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Defensoria convoca a PMJP para garantir assistência às famílias desalojadas no Muçumagro

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) quer garantir que as 758 famílias retiradas no início da manhã desta quinta-feira (27) do terreno que ocupavam no bairro de Muçumagro sejam beneficiadas por programas assistencialistas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). No início da tarde de hoje, a defensora pública Raíssa Palitot esteve com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Procuradora-Geral da PMJP para discutir a situação e as ações que serão adotadas na assistência às famílias.

Mais de duas mil pessoas ocupavam o terreno conhecido popularmente por Ribeirinha há cerca de um ano. Uma decisão liminar concedida na semana passada determinou a desocupação do terreno. A ação de reintegração de posse começou a tramitar ainda em 2018, cerca de cinco dias após a ocupação da área pelas famílias.

“De imediato, estamos fazendo um levantamento daquelas famílias que não têm para onde ir, para que a prefeitura possa prestar uma assistência imediata, até porque muitas pessoas não têm sequer onde dormir hoje. Mas queremos garantir que todas as famílias serão assistidas pelos programas da prefeitura”, disse a defensora pública.

Raíssa informou que o cadastro das famílias que seria feito inicialmente nesta quinta-feira, foi adiado pela prefeitura para amanhã (29). Ela acrescentou que a DPE continuará se reunindo com os órgãos para que sejam garantidas as matrículas de crianças e adolescentes em escolas e creches, bem como a assistência à saúde daquelas pessoas que têm algum problema e que tomam alguma medicação de forma contínua, além de pessoas com deficiência e idosos. “A Defensoria continua na luta em prol das pessoas mais necessitadas. Vamos atuar para que todos tenham dignidade e sejam assistidos”, ressaltou.

PRESENÇA DA DPE-PB – A ação de reintegração de posse teve início às 5h30 da manhã e se estendeu pela tarde. A Defensoria Pública esteve presente durante toda a desocupação, a fim de resguardar os direitos das pessoas e evitar conflitos.

A defensora pública Lydiana Ferreira, que acompanhou a ação ao lado da ouvidora da DPE-PB, Andréa Coutinho, lamentou a situação das famílias e destacou o trabalho realizado pela Polícia Militar: “Foi triste ver a retirada das famílias porque haviam muitos idosos, crianças e pessoas desesperadas porque não sabiam aonde iam passar a noite, mas apesar da tristeza a PM exerceu muito bem o seu papel, garantindo a segurança de todos e atuando com respeito e humanidade. Demos todo o apoio possível e agora estamos em busca de um local para que as pessoas que não têm para onde ir possam se abrigar e tenham um local digno para passar a noite”, informou Lydiana.

TCE referenda cautelares que suspendem pregões da Prefeitura de João Pessoa e Monteiro

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Começa nesta quarta-feira a 1ª Conferência de Direito e Arte no TCE-PB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (28), medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando a suspensão de dois procedimentos licitatórios – um promovido pela prefeitura de João Pessoa, e outro pela de Monteiro.

Os processos examinados, respectivamente de números 03167/19 e 15170/18, são relativos ao pregão eletrônico SRP 04-001/2019 objetivando aquisição de enxovais para atender necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, da capital; e ao pregão presencial 06027/2018, para contratação, pela prefeitura de Monteiro, de serviços de manutenção de ar condicionado.

No primeiro, a empresa Sports Magazine Ltda. alegou em denúncia formulada à Corte que o Pregão Eletrônico nº 04-001/2019 “está em um único lote, obrigando as empresas cotar todos os itens do lote, que poderia ser cotado e julgado por item para facilitar a escolha livre dos itens para as empresas”.

No caso, o conselheiro chamou atenção, tanto em sua decisão singular  quanto no voto durante a sessão, para análise do edital pelo órgão auditor do Tribunal ressaltando que a lei 8.666/93 “autoriza a administração pública, sempre que possível, a proceder ao parcelamento das compras, observando a economia de escala e a viabilidade técnica e econômica, nos termos do art. 6º c/c o inciso IV, art. 15 e § 1º do art. 23”.

E observou, ainda, que o parcelamento do objeto encontra justificativa na ampliação da concorrência, porém tem por limite a economia de escala, que deve ser observada pela administração no processo de aquisição de bens e insumos.

A 1ª Câmara concedeu prazo de 15 dias para o secretário da Administração de João Pessoa, Lauro Montenegro Sarmento de Sá, bem como ao pregoeiro Dalpes Silveira de Souza, apresentar defesa e/ou justificativas e/ou acerca das restrições apontadas no relatório técnico da Divisão de Auditoria e Gestão.

Prazo idêntico, também para defesa, foi concedido à prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega e a pregoeira oficial, Anne Rafaelle de Santa Cruz. Ambas serão citadas a justificar a existência, no edital, de cláusulas “comprometedoras da isonomia e da competitividade da licitação”, segundo a denúncia formulada por Vanderlucia de Araújo Rodrigues e o relatório produzido pelo órgão auditor do Tribunal.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão serviu à análise, também, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte e de atos de pessoal, principalmente relacionados a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos. E se realizou com as presenças, ainda, do conselheiro Nominando Diniz e do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, além da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Unimed é condenada a custear tratamento e cirurgia de bebê

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou a Unimed Paraíba a arcar com o tratamento médico e com a cirurgia de emergência de um bebê segurado, que, com um câncer diagnosticado no nervo óptico, teve os procedimentos negados pelo não cumprimento da carência estipulada no contrato. A sentença também condenou a seguradora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e danos materiais em R$ 738,62.
Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, o órgão fracionário negou provimento ao recurso da Unimed e deu provimento parcial ao apelo do segurado, representados por seus genitores, para fixar os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, em julgamento realizado na última terça-feira (26).
Conforme a Apelação Cível nº 0042848-10.2009.815.2001, a negativa para a cobertura do procedimento por parte da Unimed se deu sob o argumento de que não havia transcorrido o período de carência, alcançado apenas por força de uma liminar e com a procedência em parte da Ação na 1ª instância, em sentença proferida pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior.
A Unimed recorreu, alegando que a negativa encontrou respaldo na Lei nº 9.656/98 (dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde) e na cláusula 7.1 do contrato firmado. Aduziu que o caso, apesar de grave, não se tratava de urgência ou emergência. O autor da ação também entrou com recurso, pleiteando majoração dos danos morais, restituição do prejuízo material em dobro e arbitramento da verba em 20% sobre a condenação.
O relator observou que, conforme laudo médico anexado ao processo, restou configurada a necessidade emergencial da microcirurgia intracraniana, para evitar sequelas de perda de visão, com urgência de internação.
O desembargador argumentou que, conforme dispositivos da Lei 9.656/98 (artigo 12, “c” e artigo 35-C), para cobertura em casos de urgência e emergência, o prazo máximo de carência é de 24 horas. Enfatizou, ainda, que esta previsão legal deve ser mantida em detrimento de qualquer tipo de estipulação contratual em sentido contrário.
“A cláusula de carência não poderia, como não pode, sobrepor-se ao quadro de emergência apresentado pelo enfermo, que estava em pleno gozo de seus direitos de associado ao plano de saúde, inclusive daquele que previa a cobertura para casos de emergência”, afirmou Ricardo Porto, apontando a ilegalidade na motivação da cooperativa na negativa do fornecimento pretendido.
Quanto aos danos morais, o relator explicou que o ato de negar a autorização causou sérios transtornos e abalos à honra subjetiva da parte. “Não bastasse o sofrimento físico do autor, sua família ainda teve de suportar a dor psíquica do constrangimento e da humilhação, ante a negativa do procedimento”, disse, avaliando como acertado o valor estipulado em R$ 20 mil, tanto para compensar o sofrimento, como para prevenir outros atos semelhantes por parte da operadora de saúde.

João Pessoa apresenta experiências de sucesso no Seminário Internacional de Economia Criativa

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Na Polônia, João Pessoa toma posse na Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco

Uma das oito cidades brasileiras que integram a Rede de Cidades Criativas da Unesco, João Pessoa se destaca no segmento de Economia Criativa pelo seu artesanato e arte popular. Cases de sucesso, como o projeto Sereias da Penha, Celeiro Espaço Criativo e Villa Sanhauá, estão entre as principais iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Essas experiências, e outras que estão sendo planejadas, fazem parte de uma preparação para tornar a cidade ainda mais criativa e foram apresentadas no Seminário Internacional de Economia Criativa, realizado no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, nesta quinta-feira (28).

O evento foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contou com apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Participando do painel João Pessoa Cidade Sustentável e Criativa, a secretária de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira destacou que a Capital já vem se preparando para ser um ambiente ainda mais criativo – as intervenções no Centro Histórico foram planejadas nessa perspectiva, permitindo a ocupação no âmbito dos negócios relacionados com a cultura.

“Entendemos que esses equipamentos são ambientes extremamente férteis para as atividades criativas, por consequência, da economia. E João Pessoa vem se preparando com intervenções nos seus ambientes públicos. Precisamos incentivar ainda mais essa atividade, preparando a cidade – o Celeiro, o Villa Sanhauá e o Parque Ecológico Sanhauá, que será executado em breve, são exemplos de uma cidade sustentável e criativa”, disse.

O Seminário Internacional de Economia Criativa foi direcionado a empreendedores, empresários, instituições de ensino superior e profissionais que atuam em áreas criativas e culturais.  Entre os objetivos, o evento pretendeu disseminar conhecimentos sobre as novas perspectivas do empreendedorismo e da produção independente e de compartilhar estratégias de atuação, superação e sustentabilidade consagradas em outros países.

Modelo de gestão: em apenas três meses de 2019, Pedrito investe mais de R$ 1,5 milhão em Cruz do Espírito Santo

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O prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes (Pedrito), fez um balanço de 100 dias da administração, referente ao ano de 2019. Ele assegurou que já investiu mais R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação de calçamento, abastecimento de água, iluminação pública e construção de unidades básicas de saúde e – entre outros setores do governo.

Com seu estilo de governo popular e presente nos quatro cantos da cidade, Pedrito ressaltou que até o dia 31 de dezembro de 2020, a Prefeitura tem como principal objetivo, trabalhar com políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

De acordo com o gestor, a administração está presente nas zonas urbana e rural, com investimentos em obras estruturantes de cunho social.

Para o prefeito Pedrito, a cidade que pertence a região metropolitana de João Pessoa, vive um momento histórico de administração pública. Gomes elencou reformas em escolas da rede municipal, ginásio poliesportivo, creche modelo padrão, compra de veículos novos, equipamentos para educação e saúde, iluminação pública e melhoramentos nas estradas vicinais. Blog do Chico Soares

Aguinaldo Ribeiro recebe representantes de cidades paraibanas e trata sobre liberação de recursos

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O deputado federal e líder da maioria na Câmara Federal, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) recebeu em seu gabinete, em Brasília os prefeitos Nobinho, da cidade de Esperança, Charles Camaraense de Cuité, além do procurador-geral da cidade de Remígio, advogado Júnior Meira, para tratar de liberação de recursos e projetos para as três cidades paraibanas.
Aguinaldo recebeu dos líderes políticos novas propostas para Esperança, Cuité e Remígio e a solicitação de recursos financeiros, demandas estas que o deputado já se comprometeu a buscar emendas para que sejam colocadas em prática.
“Eu sou um grande apoiador dessas três gestões pois sei o trabalho que vem sendo realizado nessas cidades e o quanto ainda podemos fazer. Me coloco à disposição para trabalhar junto naquilo que for necessário para que cada cidade e a Paraíba como um todo se desenvolva em todas as suas áreas” disse o deputado.

Prefeitura garante piso nacional a agentes de saúde de Santa Rita

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Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Santa Rita agora terão a garantia do cumprimento do piso salarial da categoria. É que o Poder Executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei com a proposta, aprovada nesta quinta-feira (28).

O projeto foi construído após conversas permanentes da secretária de Saúde, Maria do Desterro, com as categorias e sindicatos (SINDASC e SINFESA), a fim de estabelecer todos os pontos e benefícios garantidos na lei federal.

Segundo explicou a secretária, o piso salarial nacional é fixado pelo Ministério da Saúde e, com a aprovação do projeto em Santa Rita, a Prefeitura garantirá aos profissionais a atualização com data retroativa a janeiro de 2019.

“Hoje é um dia especial para os agentes de Santa Rita. Queremos agradecer à gestão, pois desde o início tivemos abertura para esta negociação. Felizmente, os vereadores entenderam a importância da nossa categoria e aprovaram este projeto da Prefeitura. Estamos felizes pela valorização”, declarou Carlos Eduardo, coordenador municipal do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba (SINDASC-PB).

AMPB também envia nota repudiando comemorações ao golpe de 64

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Diante da recomendação da presidência da República ao Ministério da Defesa de se “comemorar devidamente” o golpe de 1964, que em 31 de março do referido ano derrubou o governo de João Goulart e levou o Brasil a 21 anos de um regime de exceção e desfortúnio, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)  vem a público repudiar veementemente tal iniciativa, veiculada pela imprensa nacional na última segunda-feira (25 de março).

Como defensora da jurisdição, a AMPB entende que não há nada relacionado à ditatura no Brasil para ser festejado, pois o regime feriu profundamente os poderes constituídos nos mais diferentes âmbitos da nossa sociedade, negando-lhe direitos e garantias constitucionalmente previstas.

A AMPB aponta que a “celebração” de tal período encontra-se em desconformidade com a Constituição Federal e com Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituído pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Relembra que vários magistrados paraibanos sofreram perseguição política e foram cassados e afastados de suas atribuições. Mais de dez juízes e um desembargador foram removidos de seus cargos e aposentados compulsoriamente. Esta Entidade colaborou com a investigação dos fatos, encaminhando provas à Comissão da Verdade, no ano de 2012, que demonstram cabalmente tais violações sofridas pelos magistrados.

A Associação reforça seu posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito, atendendo à disposição estatutária (Art. 2º, § VII do Estatuto da AMPB), bem como ao respeito às vítimas da Ditadura, período tão obscuro da história de nosso país.

Adriano participa de encontro de presidentes de Assembleias Legislativas no Maranhão

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, participa, nesta sexta-feira (28), do encontro dos presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste. O evento ocorre no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, a partir das 10h00, e deve contar também com a presença de todos os presidentes da região.

Para Adriano, o encontro é de suma importância, porque será possível debater assuntos de interesse do Brasil e do Nordeste. “Essa reunião serve para estreitar relações entre as assembleias e debater problemas comuns, que temos nos estados e que podemos trabalhar em conjunto para contruir uma sociedade mais justa e digna para todos”, resumiu.

Dentre os assuntos a serem abordados no evento estão a Reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste e Segurança Pública. Para o presidente da ALMA e anfitrião do evento, Othelino Neto, o debate em torno do Consórcio dos Estados do Nordeste é extremamente importante, “pois a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino”. “Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o parlamentar.

Também entrará em pauta o Pacto Federativo, que será o tema central da reunião de trabalho que vai ocorrer no Salão Nobre da ALMA. Ao término do evento, todos os representantes estaduais vão assinar a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo.

Esta é a terceira edição do encontro. O primeiro evento que reuniu os presidentes de assembleias legislativas dos Estados do Nordeste ocorreu no Ceará e a segunda reunião foi na Bahia, onde foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

Programação

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

PMs aprovados nos concursos de 2014 e 2018 poderão ser nomeados; entenda

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Candidatos a soldado da PM e BM são convocados para últimas fases do concurso
O deputado estadual Delegado Wallber Virgolino (Patriota) protocolizou requerimento nº 888/2019, que impede o Poder Executivo de fazer concurso público quando já tem um em vigência, como é o caso do concurso público da Polícia Militar.
O primeiro certame foi feito em 2014 e um segundo em 2018. Pelo menos 2.500 candidatos foram aprovados no último concurso, convocados para fazer o Teste de Aptidão Física (TAP) e exames de saúde. Eles estão na lista de espera.
“Esses policiais não foram ainda nomeados. Esse requerimento visa impedir um terceiro concurso da PM sem antes que os aprovados sejam convocados. Garantir a efetividade do concurso público de pessoas que estudaram, se esforçaram e agora estão prejudicaram.
O requerimento deverá ser colocado em votação nos próximos dias pelos deputados estaduais.