Catadores de materiais recicláveis, vendedores ambulantes, pessoas em situação de rua, prostitutas, travestis, moradores de ocupações irregulares e indígenas venezuelanos começaram a receber nesta semana cestas básicas e kits de higiene, em João Pessoa. A providência é resultado de medidas articuladas por uma rede de proteção social formada por diversos órgãos federais e estaduais, entidades, ONGs, movimentos sociais, governo do estado e prefeitura, para minimizar os efeitos da crise social e financeira sobre as parcelas mais fragilizadas da população na capital paraibana e região metropolitana, causada pelo avanço da pandemia da covid-19 no Brasil.

A articulação teve início na terça (24), por meio de videoconferência, e se estendeu ao longo dos últimos dias, com várias videoconferências realizadas, inclusive no sábado (28) e domingo (29), com representantes dos diversos grupos de pessoas em vulnerabilidade social, para colher demandas e propor encaminhamentos. Participam da rede de proteção social representantes do Ministério Público Federal (MPF) Ministério Público da Paraíba (MPPB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Secretaria Municipal da Saúde de João Pessoa (SMS), Hospital Padre Zé, Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), projeto Rua do Respeito e o projeto Mobilização Inclusão e Formação de Catadores de Materiais Recicláveis da Universidade Estadual da Paraíba.

Cestas básicas e kits de higiene – Conforme dados consolidados pelo MPF, nesse primeiro momento serão mais de 2.300 cestas básicas distribuídas aos indígenas venezuelanos, catadores de materiais recicláveis, vendedores ambulantes, prostitutas, travestis e moradores de ocupações irregulares. As pessoas em situação de rua que antes da pandemia já estavam recebendo refeições servidas pelo Hospital Padre Zé, que fez uma parceria com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano e juntos estão servindo 1.500 refeições por dia, também começarão a receber kits de higiene fornecidos pelo estado e prefeitura. A próxima etapa inclui a distribuição de kits de higiene.

Na quinta-feira (2), várias medidas emergenciais na área social foram anunciadas pelo governo estadual, parte delas contemplando os encaminhamentos feitos pela rede de proteção social. Para o secretário da pasta de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, foram medidas extremamente necessárias para enfrentar os impactos da pandemia sobre a população socialmente vulnerável. Limeira destacou a parceria com o MPF, MPPB, DPU e DPE: “É muito importante contar com a parceria desses órgãos nesse momento, porque eles estão também sintonizados com as demandas da população e essas demandas nos dão o norte de onde a gente deve atuar com mais velocidade por conta da urgência da situação que a gente vem passando”, pontuou o secretário, que também ressaltou a sensibilidade do governador João Azevedo em colocar como prioridade as ações sociais nesse momento de grave crise.

O secretário de desenvolvimento Social da capital paraibana, Diego Tavares, informou que a prefeitura tem tomado medidas preventivas de assistência com distribuição de cestas nutricionais para as pessoas que mais precisam nesse momento, providências anunciadas pelo prefeito Luciano Cartaxo na terça-feira (31). Diego Tavares enumerou ações como oferecimento de café, almoço e janta para a população em situação de rua e a disponibilização de banho e troca de roupa. O secretário citou a campanha “#SomosMaisFortes” de arrecadação de alimentos e roupas destinadas às pessoas em situação de rua. “As pessoas estão ajudando e, graças à solidariedade da população, já arrecadamos mais de meia tonelada de alimentos”, informou o secretário. Tavares mencionou o diálogo mantido com o MPF, MPPB, DPU e DPE, com várias entidades representativas, e com o Governo do Estado. “O objetivo é estarmos juntos, cada vez mais, somando e unindo forças, o que é muito importante nesse momento”, ressaltou.

Venezuelanos – Todos os indígenas venezuelanos da etnia warao que chegaram em João Pessoa já estão sendo alojados. Na próxima terça-feira (7), 19 famílias com 80 pessoas venezuelanas serão acolhidas no Centro Social Arquidiocesano, residência da Igreja Católica cedida pelo arcebispo Dom Delson, através de articulação do diretor-presidente do Hospital Padre Zé, padre Egídio, que integra a rede de proteção articulada para minimizar os impactos da pandemia sobre a população vulnerável.

Prostitutas e travestis – Socialmente excluídas, as prostitutas e travestis compõem uma parcela da população que sentiu imediatamente o forte impacto das medidas de distanciamento físico adotadas em todo o mundo como medida de prevenção à disseminação do coronavírus. Em João Pessoa, a Associação das Prostitutas na Paraíba (Aprós) e a Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa) participaram de videoconferência com o MPF, no sábado (28/3), com participação de representante do Fundo de População das Nações Unidas, e relataram os impactos da pandemia sobre a categoria profissional.

“Nos 33 anos que atuo como profissional do sexo, nunca presenciei a situação calamitosa que se está vivendo hoje”, relatou Luza Maria, coordenadora-geral da Aprós. Segundo Luza, as prostitutas não têm nenhum outro recurso para sobreviver e alimentar os filhos, sendo que a maioria delas é chefe de família e, por vezes, além dos filhos, ainda sustentam os próprios pais.

Às 19h40 do sábado (28/3), a presidente da Astrapa, Andreina Gama, acionou a recém formada rede de proteção social para socorrer nove travestis que estavam sem alimentação e pretendiam sair às ruas para conseguir algum dinheiro. “Estou com muita dificuldade de convencê-las a ficarem em casa, porque elas não têm o que comer, por isso estou acionando vocês por uma dica, uma luz, um norte”, foi o pedido desesperado da representante da Astrapa. Às 22h30, ela informou que o socorro havia chegado. “Comeram um bom cuscuz com salsicha”, contou aliviada. Na manhã seguinte, a associação recebeu 17 cestas básicas doadas pelo Hospital Padre Zé. Dezesseis travestis estão recebendo marmitas de almoço e jantar fornecidas pela prefeitura da capital, através do Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes), enquanto durar a pandemia.

Em razão dos relatos de fome já em curso entre as prostitutas e travestis, na terça-feira (31/3), a Aprós e a Astrapa receberam 50 cestas básicas arrecadadas pela promotora de Justiça Soraya Escorel com vizinhos. A promotora é uma das representantes do Ministério Público Estadual na rede de proteção social articulada na Paraíba.

Ocupações irregulares – Na terça-feira (31/3), representantes de comunidades, ocupações irregulares e do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD) participaram de videoconferência com o MPF e apresentaram as demandas mais urgentes acentuadas pela pandemia, como falta de alimentos, de produtos de limpeza e lonas para cobrir os barracos.

Ao longo da semana, as primeiras cestas básicas e kits de higiene começaram a chegar às comunidades. Em torno de 200 famílias sem-teto que vivem em ocupações irregulares na capital e região metropolitana também já começaram a receber lonas para cobrirem os barracos. Outras 12 famílias sem-teto receberão colchões e lençóis.

Conforme o representante do MTD Gleyson Melo, atualmente, cerca de cinco mil famílias sem-teto vivem em ocupações e áreas sem a devida regularização fundiária, passíveis de futuros despejos, na cidade de João Pessoa e região metropolitana.

Pessoas em situação de rua – Durante a primeira videoconferência em 24 de março, o diretor-presidente do Hospital Padre Zé, padre Egídio, apontou como maiores necessidade da população em situação de rua a disponibilização de um local para essa população ficar em segurança equipado com banheiro e kits de higiene, e atendimento médico. Em parceria com a Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, o hospital já serve 1.500 refeições por dia.

A prefeitura da capital informou a ampliação de atendimentos no Centro População de Rua, entrega de kits de higiene, oferta de mais de 1.200 refeições diárias, orientações sobre os riscos da covid-19 e da importância da higienização pessoal, além do cadastro de 50 moradores de rua no auxílio-moradia, com prioridade para famílias com crianças e idosos.

Diante do entendimento da Prefeitura de João Pessoa de que o abrigamento da população em situação de rua geraria o risco de aglomeração, o defensor público federal Edson Júlio reafirmou a necessidade de abrigar essas pessoas sob um teto. “Uma possível alternativa ao aluguel-social oferecido pela prefeitura seria a utilização de pousadas e hotéis que estão desocupados, alternativa que, inclusive, beneficiaria os proprietários desses empreendimentos”, sugere o membro da DPU.

Catadores de materiais recicláveis – Parcela da população em grande vulnerabilidade social, os catadores de materiais recicláveis também participaram de videoconferência com o MPF, realizada no domingo (29/3) com representantes de várias associações de catadores, do projeto Mobilização Inclusão e Formação de Catadores de Materiais Recicláveis, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e alunos da UEPB que desenvolvem projetos de pesquisa nessa área.

Os relatos colhidos apontaram a fome como maior ameaça às famílias, seguida do desespero dos catadores que pagam aluguel e não têm como arrumar dinheiro para quitar o pagamento das moradias. Outra preocupação reportada foi a situação agravante das crianças que estavam nas creches e ficaram sem merenda escolar, em razão da quarentena. Sem alimento, as crianças estão adoecendo e as famílias não têm condições de comprar remédios. “As mães estão catando mato para fazer medicamento e há catadores que até já foram caçar para comer”, relatou Egrinalda Silva, representante da associação Catajampa.

A partir dos relatos, foi definido como encaminhamento o levantamento da quantidade de famílias catadoras para receberem cestas básicas e kits de higiene que serão distribuídos às associações de catadores através do projeto Mobilização Inclusão e Formação de Catadores de Materiais Recicláveis, presidido pela professora Fátima Araújo, do departamento de Ciências Biológicas da UEPB.

A rede de proteção social também buscará a inclusão dos catadores no auxílio-aluguel da Prefeitura Municipal de João Pessoa e a possibilidade de ajuizamento de ação para suspender os pagamentos dos aluguéis. A partir de levantamento apresentado pelas associações com o quantitativo das crianças que ficaram sem merenda escolar, o MPF articulará com a prefeitura a possibilidade dos produtos da merenda escolar serem enviados às famílias em forma de cesta básica.

Vendedores ambulantes – Dentre as várias necessidades reportadas pelos representantes dos vendedores ambulantes e trabalhadores informais, por meio de videoconferência com o MPF, na segunda-feira (30/3), está a precariedade na alimentação, acentuada pela ausência de renda, visto que a categoria é composta por trabalhadores informais, grande parte diaristas, que pararam de trabalhar após a determinação de distanciamento físico para prevenir a propagação da covid-19.

Conforme relato da representante da Associação dos Vendedores Ambulantes de João Pessoa, Márcia Medeiros, há relatos de pessoas que não podem pagar o aluguel e estão sendo despejadas. Marcia também contou de vendedores ambulantes que estão passando fome, uma vez que todos eles estão no mercado informal por meio de venda de produtos no comércio e, com tudo fechado, não estão recebendo nenhum tipo de renda.

O procurador da República José Godoy destacou que nas tratativas com os diversos grupos sempre há a expectativa de que será lançado brevemente o benefício de auxílio emergencial de R$ 600, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. “Medida que precisa ser implementada com extrema urgência, tendo em vista a situação de calamidade que as populações mais vulneráveis, especialmente os trabalhadores informais, vêm enfrentando”, alertou o membro do Ministério Público Federal.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reforça aos municípios que a notificação de casos do novo coronavírus (Covid-19) deve ser imediata. Por determinação do Ministério Público Federal, o serviço de saúde e/ou a Secretaria Municipal deverá garantir essa informação ao Estado em até 24 horas para evitar a subnotificação.

De acordo com a gerente de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, a fase atual da pandemia é da mitigação, na qual se reconhece que já existe em todo o território nacional a transmissão comunitária ou sustentada (entre a população). Nesta fase a prioridade da vigilância está voltada para a identificação dos casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), visando garantir o tratamento adequado a fim de evitar o óbito, bem como a elucidação do diagnóstico laboratorial. Todos os casos de SRAG, que incluem os suspeitos de Covid-19, devem ser notificados em até 24 horas a partir do diagnóstico clínico. Para isso, é necessário que as notificações sejam inseridas no sistema de notificação oficial da vigilância das doenças respiratórias, o SIVEP-Gripe, que também é on-line.

Talita Tavares pontua que nesta fase ainda é mantida a vigilância das síndromes gripais nas unidades sentinelas. Os casos leves, atendidos pelos profissionais das unidades básicas de saúde e das UPAs,  deverão ser notificados no novo sistema que foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o eSUS VE, também on-line, disponível em: https://notifica.saude.gov.br/login.
“Essa ferramenta é utilizada pela Atenção Primária, com o objetivo de registrar dados dos pacientes com síndrome gripal, o que permitirá conhecer a magnitude e distribuição da Covid-19 no nosso território”, explica.

A gerente afirma ainda que a não contabilização dos casos suspeitos decorre, também, da não notificação desses casos pelos profissionais de saúde, o que impede a Vigilância de seguir com o monitoramento.  “Por isso a exigência da notificação imediata”, observa. Talita Tavares reforça também que as Secretarias Municipais de Saúde que possuem aplicativos e sistemas de notificação diferenciado devem também trabalhar alinhada com a SES.

“A Secretaria de Estado da Saúde precisa ter a mesma base de notificação que os municípios para evitar assim a subnotificação e garantir a divulgação de casos consistentes”, completa.

Os quatro Restaurantes Populares – localizados em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos -, administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), passaram a fornecer mais 2 mil refeições diárias. Assim, juntos, estão servindo diariamente 6 mil refeições. Esta é uma das medidas sociais anunciadas pelo governador João Azevêdo para enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Antes do anúncio da medida, cada um dos restaurantes servia 1.000 refeições diárias, porém, desde a última segunda-feira (30), cada um deles passou a servir 1.500 refeições por dia, sendo que, durante este período de isolamento social, o alimento está sendo entregue em embalagens descartáveis (quentinhas)  para ser degustado fora das dependências dos restaurantes, a fim de evitar aglomerações; e cada pessoa pode adquirir até duas refeições.

Os servidores utilizam máscaras durante o trabalho e orientam os frequentadores a obedecerem ao distanciamento entre eles nas filas e a realizarem a higienização das mãos com água e sabão, disponíveis nas pias instaladas nos locais, ou ainda com álcool em gel. A higienização dos espaços também ocorre de forma intensiva nesse período.

Para a diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedh, Luciana Leal, as medidas são muito positivas para os usuários. “Além do serviço não ter sofrido descontinuidade, conseguimos ampliar o atendimento. A população está, na medida do possível, seguindo nossas orientações quanto a não aglomeração, e nós temos tomado todo cuidado, principalmente com as pessoas idosas que ainda frequentam os restaurantes, já que não podemos restringir o atendimento”, enfatiza.

O coronavírus fez sua segunda vítima fatal na Paraíba. Uma mulher de 86 anos, moradora de Junco do Seridó, na região da Borborema paraibana, faleceu no início da manhã deste sábado (4).

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou que a mulher era portadora de Diabetes, Meningioma e Glaucoma, e apresentou início dos sintomas de Coronavírus no dia 25 de março. Ela estava internada na UTI do Hospital Regional de Piancó desde a madrugada do dia 01 de abril. A paciente apresentava um quadro clínico estável, o que permitiu a remoção para a unidade de referência em João Pessoa, mas veio a óbito durante o trajeto.

Até essa sexta-feira, a Paraíba tinha 32 casos confirmados de covid-19, incluindo o da idosa que agora veio a óbito. A primeira morte por covid-19 no estado foi registrada no dia 31 de março. A vítima foi Danilo Andrade, de 36 anos, morador do município de Patos, Sertão paraibano.

O governador João Azevêdo autorizou o adiamento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição interestadual de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus. O decreto 40.170, que regulamenta a medida, foi publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e representa um impacto econômico de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

No DOE de hoje também foram publicados os decretos 40.167 e 40.171 que dispõem sobre as ações econômicas e sociais anunciadas na última quinta-feira (2) pelo chefe do Executivo estadual para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além dos profissionais autônomos e trabalhadores informais, contribuintes e empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais durante o período da pandemia do coronavírus.

Dentre as ações na área econômica estão asseguradas pelo Governo do Estado a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.

Também foi determinada à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho.

Já na área social, o governador autorizou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. Mais duas mil refeições, por dia, serão disponibilizadas nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.

Ainda foi assegurada a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos (ILPIs) e o aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua.  Já as prefeituras poderão contar com a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual para investirem em ações de assistência social.