O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, empossou na manhã desta quarta-feira, 10, no auditório do Ipsem, os novos secretários e auxiliares diretos da sua equipe.

Tomaram posse Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete), Diogo Flávio Lyra Batista (Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência), Renato Gadelha (Agricultura), Lucas Ribeiro (Ciência e Tecnologia), Pastor Josimar Henrique (Urbema), Carlos Dunga Júnior (Adjunto da Seplan) e Rafael Pereira Sousa, Rafafá (Coordenadoria de Juventude, Esporte e Lazer).

A solenidade foi testemunhada por vereadores, secretários municipais, representantes dos mais diversos segmentos sociais de Campina Grande, familiares dos novos empossados, além do vice-prefeito Enivaldo Ribeiro, ex-senador Ivandro Cunha Lima, Ivonete Ludgério (presidente da Câmara Municipal), além dos deputados estaduais Camila Toscano, Raniere Paulino, Moacir Rodrigues e Anderson Monteiro, entre muitas outras lideranças políticas.

Em seu pronunciamento, o prefeito Romero Rodrigues destacou o perfil de experiência e competência técnica dos novos integrantes da sua equipe. Ele destacou que a cidade terá muito a ganhar com o trabalho dos auxiliares empossados, lembrando que a equipe continuará a marchar unida em torno de princípios fundamentais como legalidade, transparência e economicidade.

“Na verdade, é preciso fazer sempre mais com menos. Afinal, é assim que temos vencido a grave crise econômica que tem assolado o nosso país nos últimos anos”, afirmou o prefeito.

Antes do prefeito, em nome dos novos secretários, falou o chefe de Gabinete empossado, Bruno Cunha Lima, que reafirmou o compromisso de todos em dar sequência às conquistas que a cidade tem conhecido desde 2013, sobretudo em setores como habitação, infraestrutura, meio ambiente, saúde e em outras áreas administrativas. “Nosso foco é a gestão, aprovada por mais de 80% dos campinenses”, ressaltou.

Também, com emoção, Bruno homenageou lideranças políticas históricas da cidade presentes à solenidade, com destaque para o avô, ex-senador e ex-deputado federal Ivandro Cunha Lima.

Lembrou, ainda, de personalidades saudosas que deram a sua contribuição para o desenvolvimento local, a exemplo do ex-prefeito Ronaldo Cunha Lima, do deputado Rômulo Gouveia e do assessor do Gabinete do Prefeito Leonam Quirino, recentemente falecido.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/JP) iniciou o processo eleitoral 2019 para escolha dos Conselheiros Tutelares das 5 Regiões Metropolitanas de João Pessoa. O Edital de Convocação nº 01 foi publicado no dia 02 de abril e pode ser acessado no linkhttps://midi.as/conselho-cmdca. As inscrições dos candidatos ocorrem no período de 20 de maio a 18 de junho deste ano.

O processo eleitoral conta com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A novidade no processo desse ano é que os candidatos deverão apresentar uma declaração de que não têm outro vínculo de trabalho, seja no poder público ou privado.  “Assim evitará problemas futuros”, alertou Patrícia Teotônio, presidente da Comissão Eleitoral.

A eleição ocorre no dia 6 de outubro e abrange os Conselhos Tutelares nas Regiões Sul, Sudeste, Norte, Praia, Mangabeira, Valentina e Cristo Redentor.

Requisitos – Para concorrer ao pleito, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município de João Pessoa há mais de 2 anos, comprovado por documento residencial. Outro requisito importante é possuir reconhecida idoneidade moral e ter cursado no mínimo o ensino médio completo.

Também é exigido que o interessado esteja quite com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino) e eleitorais e no gozo dos seus direito políticos. Este deve apresentar ainda experiência mínima comprovada de 2 anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, através de documento fornecido por instituição pública ou privada com registro atualizado no CMDCA/JP, e que essa experiência tenha ocorrido 6 anos anteriores à eleição. O candidato tem que apresentar ainda o certificado de participação em, pelo menos, uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. É vedada a candidatura em mais de um Conselho Tutelar.                      

A 30ª edição do Salão de Artesanato da Paraíba ocorrerá de 12 a 30 de junho, em Campina Grande. Com o tema “Labirinto – A Arte que Une Gerações”, o evento terá muitas novidades e uma infraestrutura bem mais ampla – o Museu de Arte Contemporânea da Unifacisa. O Salão do Artesanato da Paraíba é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) e do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP).

Programação cultural – A Praça da Alimentação continuará em parceria com a Vila Junina, que apresentará uma vasta programação de trios de forró e bandas locais, além de food trucks com chefs de renome regional. O hall de entrada do Salão fará homenagem ao labirinto do Agreste e Brejo paraibanos, homenageando seis mestras da arte do labirinto, em referência ao tema do Salão.

Ainda na Praça da Alimentação, haverá um palco em homenagem a Jackson do Pandeiro – considerado o Rei do Ritmo.

Já a passarela que liga o Museu à tenda externa mostrará a importância do algodão para o estado na geração de emprego e renda, em especial o algodão orgânico, que surge como opção competitiva no mercado e impulsiona a Paraíba novamente como grande produtor no cenário nacional e internacional.

No auditório do Museu, o Programa do Artesanato, através da coordenação de capacitação, prepara uma surpresa para os visitantes que forem ao 30° Salão, com debates envolvendo temáticas ligadas ao artesanato, design, cultura e criatividade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou, no âmbito da Operação Recidiva, nesta terça-feira (9), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor (Rosalba Mota), empresária e prefeita de São José do Bonfim, município localizado no Sertão paraibano.

Além dela, Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas (PB); José Girson Gomes dos Santos, engenheiro; Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, também engenheiro; e Dineudes Possidônio de Melo, empresário, ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos também são alvo da presente ação de improbidade. Os quatro já foram denunciados em ações penais. A Construtora Millenium também é alvo da presente ação de improbidade.

De acordo com o MPF, a prefeita realizou pagamentos públicos indevidos, em favor da Millenium, relativos à obra de quadra esportiva escolar coberta e com vestiário, em São José do Bonfim (Leia aqui), sem que estivesse minimamente amparada por atesto técnico de que a obra foi efetivamente realizada conforme o projeto.

Para o Ministério Público, Rosalba, Dineudes, Denis, José Girson e Ivaldo praticaram atos de improbidade descritos no artigo 10, inciso I, da lei 8.429/1992, ao auferirem ou concorrerem para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida decorrente dos pagamentos do Termo de Compromisso 7821/2014, no valor total de R$ 213.660,06.

Na ação, o MPF em Patos requer ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Processo 0800236-96.2019.4.05.8205

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de São José de Espinharas e a empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda-ME, requerendo a imediata suspensão do concurso público realizado pela prefeitura em 2018, em relação ao cargo de operador de máquinas pesadas 1, até o julgamento final da ação.
A ação (de número 0801590-47.2019.8.15.0251) tramita na 4ª Vara Mista de Patos. No mérito, ela requer que seja julgada procedente a nulidade do concurso, em relação à prova para esse cargo, com todos os reflexos e consequências necessárias para o retorno à situação de origem, inclusive mediante a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos para o cargo e a determinação de prazo de 45 dias para a abertura de novas inscrições e realização de nova prova para o cargo específico.
O 4° promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, informou que a ação foi ajuizada em função das inúmeras ilegalidades e irregularidades constatadas no certame, em relação ao cargo de operador de máquinas pesadas 1. Segundo ele, constatou-se que das 40 questões da prova para esse cargo, 20 eram idênticas a outras provas elaboradas pela mesma banca organizadora da Contemax. “Isso evidencia que a prova aplicada não foi inédita, por conseguinte foi violado o necessário sigilo das questões do concurso, de tal sorte a comprometer a eficácia da avaliação dos candidatos, posto que, bastava ter acesso à internet, para se saber quais os questionamentos e respostas que seriam cobrados. O vício apontado fere de morte o princípio da isonomia, que deve guiar qualquer concurso público, à medida que confere vantagem e benefício aquele que teve acesso, conscientemente ou não, às questões do concurso anterior, em latente prejuízo aos demais candidatos. No caso em apreço é notória a existência de mácula no concurso, capaz de comprometer a seriedade do certame, no que tange ao cargo de operador de máquinas pesadas”, argumentou.
O promotor de Justiça informou ainda que não se afasta a possibilidade de ter havido fraude, ante o acesso privilegiado de determinados candidatos às questões cobradas na prova, tendo em vista que a banca examinadora não disponibiliza em seu site as provas anteriores; que a empresa Contemax é alvo de inúmeras ações judiciais por fraudes em concursos públicos e que não é a primeira vez que o Ministério Público da Paraíba se depara com reclamações sobre o concurso público realizado pela Prefeitura de São José de Espinharas, em 2018.
Ele justificou a necessidade da concessão da liminar, tendo em vista os prejuízos que podem ser causados pelo ingresso ilegal de servidores nos quadros do funcionalismo público.