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Sobem para quatro o número de casos suspeitos do coronavírus na Paraíba

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Fábio Augusto
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Foto: Kleide Teixeira / Jornal da Paraíba

Subiu para quatro o número de casos com suspeita de Coronavírus sob investigação na Paraíba. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em informação divulgada manhã desta terça-feira (3), novos dois casos de suspeita de Covid-19 foram notificados. Tratam-se de um homem de 31 anos e de uma mulher de 27 anos que retornaram recentemente de viagem por Bélgica, Inglaterra e França no dia 1° de março e que apresentaram sintomas.

Casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde. No relatório divulgado às 15h30 desta terça-feira (3), o MS reconheceu os dois novos casos sob investigação na Paraíba. No total, foram notificados cinco casos por suspeita do coronavírus, sendo o primeiro deles descartado após exames realizados pela Secretaria de Saúde.

Os números divulgados pelas secretarias estaduais e o Ministério da Saúde não são necessariamente iguais, já que os órgãos têm horários e procedimentos distintos para apresentação de seus boletins diários.

De acordo com a SES, os dois buscaram assistência médica, por conta própria, em hospital privado, na segunda-feira (2), onde foram notificados pela Vigilância Municipal de João Pessoa que realizou coleta e monitora os casos durante isolamento domiciliar.

A Paraíba possui um plano estadual para notificação e assistência para o novo Covid-19, elaborado desde o fim de Janeiro e amplamente divulgado entre profissionais de saúde da Rede Pública e Privada de todo o estado. O Centro Operacional de Emergências em Saúde Pública (COE Estadual) realiza avaliação das ações executadas e desencadeia encaminhamentos para o fortalecimento da identificação dos casos, de acordo com definição. Com informações do G1 Paraíba

Transitam em julgado decisões judiciais que condenaram maior traficante de animais do Brasil

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Fábio Augusto
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Transitou em julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decisão judicial que condenou Valdivino Honório de Jesus a 12 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal  nº 0800224-19.2018.4.05.8205. A ação foi protocolizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018, na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos (PB). A defesa de Valdivino recorreu da sentença, mas a condenação foi confirmada pelo TRF5 e não houve nova apelação.

Além da pena de reclusão, a Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; pagamento de multa; além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de reclusão, a interdição vale pelos próximos 24 anos.

Laranjas – As investigações do MPF que motivaram a ação penal apontam que Valdivino obteve com o tráfico de animais um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo o MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de ‘laranjas’.

Outra condenação – Valdivino tem outra condenação (Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205) no âmbito da Justiça Federal a 6 anos, 6 meses e 24 dias de detenção e multa por tráfico de animais). Ele foi flagrado transportando mais de 500 aves da fauna silvestre brasileira, algumas em extinção, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. A decisão judicial também transitou em julgado no TRF5.

Reiteração – Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedicava a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.

Animais – O Ibama apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, a exemplo de jabutis e aves, destinados ao abastecimento do mercado ilegal. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.

Preso – Valdivino é servidor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos (PB), desde 2018.

Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205
Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205

Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças

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Fábio Augusto
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Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem desistido da guarda provisória de duas irmãs menores, conseguida após processo de adoção. As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período de três anos. Este foi o entendimento do relator da Apelação Cível, desembargador José Ricardo Porto, que manteve a sentença do Juízo do Primeiro Grau ao desprover o recurso apelatório.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o casal, pleiteando indenização por danos morais para as menores, cuja guarda detiveram por intermédio de processo de adoção não concluído, em razão de ação de revogação provisória ajuizada pelos apelantes, conforme consta nos autos.

Ao ingressaram com a Ação de Revogação, o casal argumentou que as menores tinham comportamento agressivo, praticavam pequenos furtos, não respeitavam limites e mentiam compulsivamente, tendo, em julho de 2017, sido acolhido o pedido de revogação.

Os demandados interpuseram o recurso apelatório contra a sentença, alegando, em síntese, que não cabe indenização por dano moral, pois a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra das menores não restaram violadas, bem como asseveram que a devolução das crianças ao abrigo deu-se em razão da rejeição ao ambiente familiar. Aduziram, ainda, não terem como suportar o pagamento da indenização de 100 salários mínimos.

O desembargador José Ricardo Porto, na análise do caso, destacou o fato de que o casal, com a intenção de adotar uma criança, ainda bebê, se cadastrou no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), tendo, posteriormente, retificado o perfil cadastrado para menores de 7 anos, sob a justificativa de que aceleraria o processo adotivo. A mudança agilizou o procedimento.

O relator salientou, igualmente, que, após um período de visitação, as crianças foram colocadas sob os cuidados do casal recorrente na data de 25/03/2014, em razão de ter sido constatada a presença de vínculos de afinidade e afetividade. “A boa adaptação à família e o desejo de prosseguir com a adoção também foram apurados pelo Estudo Psicossocial”, ressaltou.

José Ricardo Porto enfatizou que a separação das crianças dos pais adotivos, após longo período de convivência, trouxe angústia, ansiedade e tristeza para as menores, além de dificuldades emocionais. “É incontestável que a situação trouxe sensação de abandono para as infantes que, após três anos vivenciando uma rotina familiar, criaram mais do que uma expectativa de vida em família, elas desenvolveram um senso de segurança e um vínculo afetivo com o casal recorrente”, asseverou.

Quanto ao valor indenizatório, o desembargador-relator pontuou que, no contexto dos autos, o montante de 100 salários mínimos arbitrado a título de indenização por danos morais é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo. “Atendendo, ainda, ao objetivo de inibir o casal ofensor da prática de condutas futuras semelhantes”, enfatizou José Ricardo Porto.

Da decisão, cabe recurso. O  processo tramita em segredo de justiça.

Polícia prende suspeito de liderar facção e praticar homicídios em João Pessoa

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Fábio Augusto
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Foto: Reprodução internet

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (3), o homem apontado como o líder de uma facção criminosa que atua na Comunidade “Bola na Rede”, no Bairro dos Novais, em João Pessoa.

O jovem de 27 anos é investigado por prática de homicídios e por coordenar ataques em comunidades dominadas por facções rivais. Ele foi preso por equipes da Delegacia de Crimes Contra Pessoa de João Pessoa (DCCPes)  e estava escondido em uma casa na Comunidade “Bola na Rede”. Os policiais chegaram ao local, após descobrirem que o suspeito planejava organizar um ataque a uma facção rival que atua na Comunidade Paulo Afonso, em Jaguaribe.

A ação seria uma resposta ao ataque feito à Comunidade “Bola na Rede” há cerca de dez dias, praticado por criminosos do Paulo Afonso. Ao chegarem ao local informado, os policiais encontraram um carregador de pistola com 13 munições, uma máscara que provavelmente era usada nos crimes e dois aparelhos celulares.

Em interrogatório, o preso confessou ter envolvimento com facção criminosa e ainda ter matado a tiros uma mulher  chamada Luana, em janeiro deste ano, no bairro de Jaguaribe , em João Pessoa.

Em 17 deste mês, o preso foi indiciado por organização criminosa e teve a prisão preventiva  solicitada pela Polícia Civil à Justiça.

Projeto do Complexo Industrial e Portuário da Paraíba será debatido em João Pessoa durante encontro

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Fábio Augusto
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A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) promoverá, em parceria com a Associação das Prefeituras do Litoral Norte, com apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e empresas privadas de vários setores, na próxima segunda-feira (09), a partir das 9h, um debate sobre o projeto do Complexo Industrial e Portuário da Paraíba. Projetado para ser instalado no Litoral Norte paraibano, em Mataraca, o empreendimento já tem estudos prontos há quase uma década, mas, ainda não saiu do papel. “É preciso unir forças da iniciativa privada e do poder público para que esse empreendimento seja viabilizado. Isso será um divisor de águas para a Paraíba em termos de progresso, geração de empregos, desenvolvimento e investimentos”, destaca o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.

Em reunião com o presidente da FAMUP, George Coelho, e o consultor técnico e engenheiro Newton Marinho Coelho, nesta segunda-feira (02), o presidente da Asplan lembrou que a Paraíba já perdeu muitos investimentos e mercado por causa da limitação do Porto de Cabedelo. “Já tentamos trazer uma misturadora de fertilizantes par cá, que atuaria não apenas abastecendo o mercado local, mas mandando produtos para Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, mas o negócio esbarrou na impossibilidade de navegação de navios de grandes calados no nosso porto”, disse o dirigente canavieiro, lembrando ainda que todo o açúcar da Paraíba é exportado via porto de Pernambuco e que mesmo sendo o segundo maior produtor de granito do país, a Paraíba perde divisas com a exportação do produto que é escoado por outros portos.. “Com um Complexo portuário a realidade da Paraíba será outra bem diferente, incluindo a geração de emprego e renda para toda a região”, reiterou José Inácio.

O evento que também deverá contar com a participação de políticos da bancada federal paraibana, terá a participação de Dr. Newton Marinho Coelho, que apresentará os estudos técnicos do Complexo, que mostram a viabilidade do empreendimento. “A Paraíba hoje tem uma movimentação portuária muito limitada em função das especificidades de seu porto e esse projeto, cujos estudos estão prontos há dez anos, mostra que é viável esse investimento e que o melhor local em condições marítimas e continentais para ele ser implantado é em Mataraca”, afirma o consultor. Segundo ele, a implantação do projeto, que ocupará uma área de 10 mil hectares, requer uma parceria público-privada em função dos investimentos que ficam em torno de R$ 4,2 bilhões.

“A Paraíba está perdendo vários investimentos que poderiam estar vindo para cá porque nosso Porto de Cabedelo não tem calado suficiente como Suape, em Pernambuco, ou Pecem, no Ceará, que fazem a navegação de cabotagem”, comentou o presidente da FAMUP, George Coelho, que fará uma breve explanação sobre a viabilidade da implantação do porto e do complexo industrial, além de estratégias de desenvolvimento para a região e para o Estado. O represente da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários da Paraíba – ANTAQ, Giovane Nóbrega, já confirmou participação no debate e falará sobre “Possibilidades e Direcionamentos das propostas de implantação do futuro porto da Paraíba”.

A programação do evento, que acontecerá no auditório master da Asplan, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro, em João Pessoa, é aberta ao público interessado. O debate, consistirá no terceiro encontro do grupo apolítico que apoia a iniciativa. O primeiro deles foi uma reunião em Mataraca, em janeiro último, o segundo encontro aconteceu, recentemente, em Cabedelo, junto com a Comissão de Turismo da ALPB e o terceiro será na Asplan. “A ideia é juntar o resultado destes três momentos num documento que será entregue ao governador João Azevêdo com sugestões para que a Paraíba avance ainda mais”, destaca o consultor Newton Marinho Coelho. Segundo ele, o estudo do empreendimento já foi concluído pelo governo estadual e encontra-se na Suplan.

Marcondes Gadelha reafirma apoio ao projeto do PV, mas diz que PSC não aceitará indicação de qualquer nome

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Fábio Augusto
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O presidente do Partido Social Cristão (PSC) na Paraíba, ex-senador Marcondes Gadelha, disse em entrevista na tarde de hoje que a sigla poderá acompanhar o nome da situação na disputa pela prefeitura de João Pessoa no pleito de outubro próximo, mas Gadelha deixou claro que não haverá aceitação automática.

                Lembrando que o PSC compõe a base de sustentação do Governo Municipal em João Pessoa desde o início do primeiro mandato de Luciano Cartaxo, Marcondes ponderou que a legenda Social Cristã “se reserva o direito de analisar criteriosamente os nomes indicados. A indicação tem que ser fruto de uma ampla consulta às legendas que formam a base aliada”.

                Com uma cadeira na Câmara Municipal e à frente de uma Secretaria na gestão, “nosso partido tem defendido o modelo de governar, damos apoio na Câmara e reconhecemos os avanços e melhorias na Capital. Temos, desde o início, uma convivência harmoniosa, fazemos parte de uma base ampla e muito bem construída e, também por isso, entendemos que o nome, seja ele qual for, precisa passar pelo crivo da base”, finalizou Marcondes Gadelha.

João Azevêdo entrega 25 veículos e fortalece ações da agropecuária na Paraíba

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (3), no Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, 25 veículos para a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap). Os carros serão distribuídos para todas as regiões do Estado e irão auxiliar nas ações de fiscalização, vigilância em saúde animal, manutenção de cadastro de produtores, propriedades e rebanhos e controles de trânsito de animais e sanitários.

De acordo com o governador João Azevêdo, a ação do Governo do Estado também tem o objetivo de reestruturar a Secretaria da Agropecuária e da Pesca e de fortalecer as ações para que o Estado alcance o status de área livre da febre aftosa sem vacinação. “Esses veículos darão o suporte para que a Paraíba se torne livre da aftosa e da peste suína para que a gente possa criar um livre comércio com todo o país, o que é fundamental para o desenvolvimento da economia. Ações como essa têm um reflexo importante para evitar a restrição de comércio e temos dado passos importantes e planejados para dotar a Secretaria da estrutura necessária”, pontuou.

O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, falou da importância das ações que serão iniciadas a partir de agora para incrementar o segmento na Paraíba.  “Isso faz parte de uma reestruturação da nossa Defesa Agropecuária. As nossas gerências têm como principal objetivo garantir a proteção da saúde dos animais, a sanidade dos vegetais e a idoneidade de insumos e dos serviços utilizados na agropecuária e o trabalho implementado trará vantagens como a conquista, até 2021, do status de área livre de febre aftosa sem vacinação, diminuindo custos de produção e colocando a Paraíba no patamar de outros Estados; da certificação de área livre de peste suína clássica; e também ajudará na intensificação do combate constante do comércio e uso indevido de agrotóxicos e na adesão ao Sisb e ao Selo Arte, permitindo a comercialização da nossa produção em todos os Estados”, disse.

O gerente executivo da Defesa Agropecuária, Rubens Tadeu, explicou como será a distribuição dos veículos no Estado. “A Defesa Agropecuária tem 27 escritórios no interior e cinco escritórios regionais e os veículos irão atender os municípios mais carentes, dentro do processo de reestruturação dos nossos serviços, o que viabilizará o desenvolvimento dos trabalhos para atender as demandas do Ministério da Agricultura. Além de trabalhar para conquistar o selo de Estado livre da aftosa e da peste suína, vamos realizar serviços de inspeção de produtos lácteos para que a gente possa melhor atender esse setor”, declarou.

Os veículos entregues foram adquiridos com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), garantindo uma estrutura adequada para o trabalho da Defesa Agropecuária e contribuindo para as ações desenvolvidas no Estado voltadas para o desenvolvimento social, saúde, educação e renda familiar.

Concurso da prefeitura de Cabedelo tem data de prova adiada; confira

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Thaysa Videres
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As provas objetivas para o concurso da prefeitura de Cabedelo, que aconteceriam no dia 8 de março, foram adiadas para os dias 15 e 22 do mesmo mês. As avaliações acontecem em Cabedelo e João Pessoa.

De acordo com edital, a alteração na data aconteceu devido à necessidade de ajustes técnicos e operacionais. O cartão informativo dos candidatos inscritos será disponibilizado no dia 4 de março no site da organizadora.

O horário da prova, para o turno da manhã, é de 8h30 às 12h30. Já as provas objetivas do turno da tarde acontecem das 14h30 às 18h30. Nos dois turnos, os portões do local de prova abrem uma hora antes do início da avaliação.

Confira os dias de concurso e seus respectivos cargos:

15 de março – Manhã – Agente comunitário de saúde, agente de combate a edemias, auxiliar de saúde bucal e cuidador da educação inclusiva.

15 de março – Tarde – Guarda municipal (feminino e masculino), intérprete de libras e técnico em auditoria do controle interno.

22 de março – Manhã – Auditor de controle interno, bibliotecário e professor da educação básica I.

22 de março – Tarde – Agente de trânsito e demais vagas para professores.

Assembleia aprova matérias em defesa dos direitos das mulheres

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projetos de Lei de em alusão ao mês de mulher. Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei 753/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais do Estado, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres. Ao todo, mais de 70 matérias foram aprovadas pelos parlamentares.

De acordo com o projeto de Galdino, aquele que presenciar casos de agressões às amulheres deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora do imóvel e, estes, deverão comunicar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. “O projeto se apresenta como mais uma ferramenta legal a tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, cujos índices são preocupantes”, justificou Galdino.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei 351/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que estabelece nos editais de concursos a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização no Estado. “Não seria justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude de seu estado de gravidez”, observou Wallber.

De autoria da deputada Estela Bezerra, também foi aprovado o projeto que institui a inclusão da Semana Estadual do Empreendedorismo das Mulheres no Calendário Estadual de Datas Comemorativas do Estado. “O projeto visa promover campanhas de orientações e sobre a importância desse segmento para a economia da Paraíba”, explicou.

Os textos agora serão encaminhados ao Executivo para que possam ser sancionados pelo Governo do Estado.

TJ rejeita recurso de Berg Lima que pode ser afastado novamente do mandato de prefeito em Bayeux; confira

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Fábio Augusto
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O prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, teve sua condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão nesta terça-feira (03). Os magistrados da Terceira Câmara Especializada Civil decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso feito pela defesa de Berg contra sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.

Em primeira instância, Berg Lima foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude de ter sido preso em flagrante no dia cinco de julho de 2017, recebendo propina, no valor de R$ 3.500, de um fornecedor da Prefeitura. O relator do processo no TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, votou pela condenação de Berg Lima, tendo sido acompanhado pelo desembargador Saulo Benevides e pelo juiz Luiz Carlos Ferreira Junior.

A expectativa é que a defesa de Berg Lima recorra da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba em instâncias superiores.

De acordo com a decisão, Berg Lima deverá perder o cargo de prefeito de Bayeux. Além disso, ele também deverá pagar multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O prefeito foi condenado à perda da quantia de R$ 11.500, em prol do Município de Bayeux. Os direitos políticos dele também deverão ser suspensos pelo prazo de oito anos. A condenação ainda diz que Berg estará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.

Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário João Paulino, que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de locupletamento ilícito de sua parte.

O processo entrou em pauta na sessão do último dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de março em virtude da petição de renúncia do antigo patrono e a consequente habilitação, por meio do Diário da Justiça, dos novos advogados já habilitados nos autos.

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