O procurador da Fazenda Nacional e atual secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o paraibano Sérgio Augusto de Queiroz, aceitou o convite do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para assumir o comando da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, pasta que coordena todas as seis secretarias nacionais do extinto ministério do desenvolvimento social, passando a ser responsável pelos programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, BPC, Assistência Social, Criança Feliz e Inclusão Produtiva Rural e Urbana.

A nomeação de Sérgio Queiroz foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo secretário deve acontecer nos próximos dias. A secretaria Especial do Desenvolvimento Social é o antigo Ministério de Desenvolvimento Social, que foi fundido junto com outras pastas no Ministério da Cidadania.

Para Sérgio Queiroz, assumir a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social “será um novo e grande desafio como gestor público, pois auxiliarei o ministro Onyx Lorenzoni coordenando os principais programas sociais do governo federal. Vou me dedicar com o mesmo afinco e zelo, como fiz na Secretaria Nacional de Proteção Global nos últimos 14 meses. O foco inicial será o de melhorar a gestão e a eficiência do programa Bolsa Família, um dos principais do governo federal, mas o meu olhar também será voltado para todos os programas de inclusão produtiva como forma de buscarmos a dignificação da pessoa humana, por meio do trabalho e do empreendedorismo. Será um grande desafio, pois ele depende de outras variáveis como, por exemplo, um crescimento sustentável da economia do País que certamente ocorrerá. Contudo, precisamos criar saídas efetivas e consistentes dessas pessoas que estão nos programas de assistência social do País, como forma de inseri-las ou de reinseri-las na economia produtiva do País, gerando autonomia e promovendo a dignidade dos que mais precisam no Brasil.

Sérgio Queiroz substitui o ex-deputado Lelo Coimbra. O paraibano ocupa, desde janeiro de 2019, a Secretaria Nacional de Proteção Global, que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A pasta cuida de uma série de programas de proteção dos direitos humanos de públicos mais vulneráveis da sociedade como, por exemplo, a população em situação de risco; o combate ao trabalho escravo e à tortura e a violência institucional; o programa de proteção à testemunha e aos defensores de direitos humanos; de desaparecidos e também de assuntos sobre refugiados, além dos direitos da população LGTB, sendo também responsável pela pauta de promoção e educação em direitos humanos. Ainda não foi divulgado o nome de quem substituirá o Procurador.

Competências da nova Secretaria – A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social integra a estrutura do Ministério da Cidadania, órgão responsável por políticas executadas pelos extintos ministérios do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte. Além de comandar os principais programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família e a Assistência Social, a pasta coordena outras seis secretarias. São elas: Secretaria Nacional de Assistência Social; a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana; a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural; a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano; a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

Compete ainda à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social assessorar o Ministro da Cidadania na formulação e coordenação de políticas, programas e ações voltados à renda de cidadania, assistência social, inclusão social e produtiva nos âmbitos rural e urbano, promoção do desenvolvimento humano e cuidados e prevenção às drogas. A Secretaria é responsável pelo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Os programas Criança Feliz, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as políticas nacionais de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional compõem parte das atribuições desta secretaria especial.

Quem é Sérgio Queiroz – Natural de João Pessoa (PB), o novo secretário Especial do Desenvolvimento Social é servidor público federal há 26 anos e professor no ensino superior. Desde 2000, é Procurador da Fazenda Nacional em João Pessoa, mas já ocupou os cargos de Técnico da Justiça Federal e de Auditor-Fiscal do Trabalho, todos ingressados via concurso público. Ele acumulou 8(oito) títulos universitários durante a sua trajetória acadêmica, entre eles as graduações em Engenharia Civil, Direito, mestrado em Filosofia e doutorado em Teologia pela Trinity International University (Chicago/USA). Recentemente, iniciou o pós-doutorado em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca (Espanha). Participou, ainda em 2018, como membro efetivo do Grupo de Trabalho de transição do atual governo federal e, posteriormente, foi indicado para assumir a Secretaria Nacional de Proteção Global em janeiro de 2019.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nessa terça-feira (03), inscrições de mais uma etapa do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do quadro permanente da Casa de Epitácio Pessoa. O edital prevê 45 vagas destinadas aos funcionários com tempo para a aposentadoria.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que o plano vai facilitar a aposentadoria dentro dos limites orçamentários e financeiros da ALPB. O PINAV compreende um conjunto de incentivos. “Serão beneficiários do plano os funcionários efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa, que tenham preenchido requisitos para aposentadoria integral e que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória”, explicou o presidente.

O presidente da Comissão do Plano de Incentivo à Aposentadoria, Bethoven Bezerra, ressaltou que a Lei, que institui o PINAV, está em vigor desde o ano passado. “O edital foi aberto no dia 19 de fevereiro, mas as inscrições começaram nessa terça e vão até 18 de março. Os servidores que já têm tempo para se aposentar poderão se inscrever para fazer a adesão. Esse edital prevê 45 vagas”, disse.

As inscrições estão sendo realizadas no setor de Recursos Humanos da Casa, no prédio do Paraíba Palace, no anexo administrativo, 3º andar. Encerrando o prazo para adesão, será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) a relação dos servidores optantes por ordem decrescente de antiguidade em tempo de serviço prestado à Assembleia.

Os servidores inscritos, portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, terão prioridade sobre o critério antiguidade, desde que apresentem laudo médico comprobatório, emitido pela junta médica da Casa de Epitácio Pessoa.

O pedido de adesão ao plano será realizado em formulário próprio, junto à secretaria de Administração e Recursos Humanos da ALPB, devendo o servidor comparecer munido de sua carteira de identidade e, se necessário, de laudo médico. A ordem dos beneficiários classificados se dará obedecendo o tempo de serviço prestado à Casa.

Em Brasília desde a última segunda-feira, 2, o prefeito Romero Rodrigues cumpriu uma extensa agenda administrativa na Esplanada dos Ministérios. Durante as audiências, esteve acompanhado pelos secretários Tovar Correia Lima (Planejamento) e Eva Gouveia (Assistência Social), tendo assegurado recursos para Campina Grande, na ordem de R$ 88 milhões, na área de habitação e também para projetos da Assistência Social.

Romero Rodrigues e os secretários tiveram a primeira reunião conjunta com a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris, na Cidadania. Durante a audiência, Neris confirmou para Romero a liberação de recursos para a aquisição de um micro-ônibus MOBSUAS – que integra a política de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – para atender as demandas do Conjunto Aluízio Campos, inaugurado no final do ano passado. As crianças da localidade terão acesso à política pública de Proteção Social Básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O próximo compromisso formal da agenda de Romero Rodrigues foi cumprido na audiência mantida com o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. O prefeito campinense, que além dos secretários Tovar e Eva, esteve acompanhado do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), entregou um book sobre o Conjunto Aluízio Campos a Marinho. Na oportunidade, tratou com o ministro sobre liberação de recursos para obras de pavimentação em Campina Grande.

Dois empresários da construção civil da cidade também integraram a reunião, a convite de Romero Rodrigues. Wilson Do Bu, presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande, e Emerson Cabral, encaminharam pedido de agilidade ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre projetos do setor na cidade. Rogério Marinho assegurou que recursos na ordem de R$ 88 milhões foram liberados para o município, recomendando a Romero procurar a Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.

Outras reuniões

Durante a manhã da segunda-feira, enquanto Romero Rodrigues cuidava de parte da agenda em contatos no Congresso Nacional, na segunda-feira, a secretária Eva Gouveia, na companhia do colega Tovar Correia Lima, despachou no Ministério da Cidadania. Em reunião com o secretário nacional da Política de Defesa da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, Eva teve a garantia de liberação de recursos para três novos “kits” destinados aos conselhos tutelares de Campina Grande.

Cada kit é composto de um veículo, eletrodomésticos (televisão, geladeira, fogão e outros), cadeirinhas para crianças, computadores e impressoras multifuncionais e foi apresentado um pleito exclusivo para atendimento ao Conjunto Aluízio Campos. O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) teve papel fundamental nessa conquista, segundo a titular da Semas.

Durante a reunião, o secretário Maurício Cunha e equipe fizeram questão de destacar os avanços exemplares de Campina Grande nas políticas públicas em favor da criança e do adolescente, inclusive a ação intersetorial coordenada pela Semas durante o Maior São João do Mundo, que contou com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi alvo de elogios pelo Ministério da Cidadania.

O Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 1,5 milhão como contrapartida para os projetos do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex). Os recursos foram liberados por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) para 14 núcleos de excelência instalados em Instituições de Ensino Superior da Paraíba: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

O Pronex tem como objetivo apoiar a execução de projetos de grupos consolidados de pesquisas científica, tecnológica e de desenvolvimento, visando dar suporte financeiro à continuidade dos trabalhos dos grupos de pesquisas com excelência reconhecida no Estado da Paraíba.

O Pronex é um instrumento de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento científico.  De acordo com o presidente da Fapesq, Roberto Germano Costa, o governo estadual quer oportunizar investimento em programas de grupos de pesquisas, que se constituem como espaço de estudo, investigação e produção de pesquisas em excelência com foco na política estadual para a Ciência, Tecnologia e Inovação. “O Pronex caracteriza-se como um programa privilegiado para o compartilhamento de saberes, produção de conhecimentos e projetos de pesquisas de ponta”, destacou.

É classificado como Núcleo de Excelência um grupo de pesquisadores com reconhecida competência e tradição em suas áreas de atuação, capaz de funcionar como fonte geradora e transformadora de conhecimento científico-tecnológico para aplicação em projetos de relevância para o desenvolvimento do país.

O repasse desses recursos foi resultado do Seminário de Avaliação do Pronex, realizado recentemente na Fapesq, em João Pessoa e Campina Grande, como reconhecimento da importância das pesquisas e dos temas que estão sendo estudados pelos pesquisadores.

O Programa é uma parceria da Fapesq com o CNPq – Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico e está orçado em aproximadamente R$ 5 milhões, investidos em núcleos de excelência de instituições de ensino superior, cujos contratos foram assinados em abril de 2019. São quatro anos de execução.