Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (5), no auditório da FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, a Prefeitura de Campina Grande e a Rede de Proteção à Mulher lançaram a campanha “Não é Não Também no São João”.

A campanha é um recado que a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) vai repassar durante o Maior São João do Mundo.

De acordo com a promotora Ismânia Pessoa, a campanha de conscientização faz parte Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina.

Vários órgãos estão engajados na iniciativa, como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Associação Paraibana do MPPB; as prefeituras de Campina Grande, de João Pessoa e Mamanguape; a Câmara Municipal de João Pessoa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e as secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), entre outros parceiros.

A promotora Ismânia Pessoa, que coordena a campanha, em sua fala destacou as dificuldades enfrentadas pelas autoridades em caso de importunação sexual antes da aprovação da Lei. E destacou a sua felicidade em vê essa Rede com o engajamento de vários órgãos em defesa da mulher.

– Nós pensamos nos festejos juninos, principalmente em Campina Grande, já que são 30 dias de festa e tem um aglomerado muito grande de pessoas. Nós mulheres, muitas vezes, passamos por situações desagradáveis. A importunação sexual consiste em praticar contra alguém, contra a sua vontade, ato libidinoso, como passar a mão, beijo à força etc. Antes não existia punição pela lei à altura, mas agora nós temos. Essa conduta é punida com pena de um a cinco anos de reclusão – comentou.

A campanha em Campina Grande terá um espaço dentro do Parque do Povo, no Maior São João do Mundo. As vítimas de importunação sexual podem procurar as orientações lá, como também nas delegacias móveis que estarão presentes na festa.

As vítimas podem denunciar pelos telefones 190 (emergência da Polícia Militar) e 197 (disque denúncia da Polícia Civil).

As queixas de importunação sexual também podem ser feitas em qualquer delegacia, especialmente nas Delegacias da Mulher, nas promotorias de Justiça do MPPB em todo o Estado e nos centros de referência de atendimento às mulheres nos municípios.

A Juíza Titular da Vara Única de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha, afirma que o tema precisa ser divulgado. “os períodos de festas são extremamente importantes para esse fim. A campanha vem reforçar a cultura do respeito para as mulheres”, destacou.

Já o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, Antônio Ribeiro Júnior, considera que as campanhas contra violência e importunação sexual refletem, diretamente, nos procedimentos nas unidades especializadas. “Há uma conscientização maior por parte das mulheres, um empoderamento dessas vítimas, que se sentem mais vontade de procurar as autoridades constituídas, por darem a assistência adequada a esse público”. O magistrado informou, ainda, que sempre há um aumento de demanda processual após lançamentos das campanhas.

O secretário Chefe de Gabinete, Bruno Cunha Lima, que na oportunidade representou o prefeito Romero Rodrigues, agradeceu a presença de todos os presentes na solenidade, e destacou o trabalho realizado pelas secretárias Luzia Pinto (Saúde), Iolanda Barbosa (Educação), Eva Gouveia (SEMAS) e Rosália Lucas (SEDE).

Ele falou com o seu envolvimento com a campanha quando participou de uma reunião em João Pessoa, e pediu para que a campanha 2019 fosse lançada em Campina Grande. “Como agentes públicos temos a responsabilidade de promover a defesa dos direitos da mulher. Na reunião eu disse que, sou filho de uma família de mulheres fortes, a minha bisavó ficou viúva com 11 filhos, o mais velho com 15 anos e o mais novo com 18 dias de nascido, ela foi pai e mãe e criou a todos. Minha vó costumava dizer que esposa de político era viúva de marido vivo. Eu sou filho de pais separados, minha mãe além de empresária foi pai, mãe e educadora”.

Bruno ressaltou que cresceu respeitando a mulher e que elas estão num patamar acima dos homens, nós apenas contribuindo para a geração de uma vida, ela é quem gera a vida. “Isso já é o suficiente para o respeito de todos nós. Muito se fala em violência doméstica e ficava um vazio no que diz respeito à importunação sexual, que passava sem punição. Agora é Lei e precisa der divulgada”.

A motivação da campanha foi transformada em música pelo compositor Carlos Mendes. O jingle vai integrar o material de divulgação, foi apresentado ao final da solenidade, seguido do vídeo institucional do Maior São João do Mundo.

A solenidade contou com a presença de juízes, promotores, procuradores, delegada, de secretários municipais Lucas Ribeiro, Rosália Lucas, Eva Gouveia, Iolanda Barbosa, Luzia Pinto, Renato Gadelha, dos vereadores, Ivonete Ludgério e Marinaldo Cardoso, da deputada estadual Camila Toscano, de coordenadores da Comunicação, Marcos Alfredo, da Guarda Municipal, Rodolfo Emanuel, do SINE, Hercules Lafite, e coordenadora da Mulher, Marli Castelo Branco.

Em uma ação fiscal no município de Bayeux, auditores da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) constataram descarrego de mercadoria com nota fiscal inidônea.  O caminhão, que trazia uma carga de insumos do segmento de telefonia como cabos, bateria e antena, foi autuado quando o motorista apresentou diversas notas fiscais contendo uma série de irregularidades como, por exemplo, endereço incorreto e prazo de validade vencido.

Após autuação e lavrar o auto da infração da carga, os auditores fiscais realizaram a contabilidade dos produtos do caminhão para calcular o valor do tributo e da multa. A carga resultou na cobrança de R$ 64.662,65, em ICMS, e de R$ 32.331,33 da multa, totalizando R$ 96.993,98, que foram devidamente pagas e regularizadas nesta quarta-feira (5) e o caminhão com as mercadorias liberadas do Depósito da Sefaz-PB.

O gerente Regional do 1º Núcleo da Sefaz-PB, Marco Aurélio Oliveira, revelou que o Comando Fiscal da Primeira Gerência tem passado por melhorias em seu formato de ação. “Antes das ações, os auditores analisam os riscos tributários das empresas que serão foco de fiscalização. Além disso, o resultado da ação ‘in loco’ se amplifica uma vez que a ação se torna direcionada. Dentre outras atividades da Gerência Regional, a manualização da Fiscalização tem recebido uma atenção especial, pois possibilita mais motivação, segurança e engajamento dos auditores fiscais ao mesmo tempo em que traz um tratamento mais isonômico ao contribuinte”, destacou.

Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB – As equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias, além de ações fiscais móveis e inteligentes nas cidades. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS e, ao mesmo tempo, promover a prática de concorrência leal no mercado com a regularidade fiscal, como forma de alcançar um ambiente de negócios mais justo.

Todos os dias são especiais na Casa da Criança com Câncer, localizada no bairro de Tambiá. Atualmente, o lugar acolhe 102 famílias de crianças que estão em tratamento contra o câncer. Na tarde desta quarta-feira (5), a instituição recebeu com muita alegria os donativos arrecadados durante a 12ª edição do Chá Solidário, idealizado pela primeira-dama de João Pessoa e coordenadora do programa João Pessoa Artesã (JPA), Maísa Cartaxo. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (4), no Centro Cultural Pavilhão do Chá.

Ao todo, foram arrecadadas mais de 400 unidades de leite em pó, 300 toalhas, além de pacotes de fraldas de bebê e geriátricas. Feliz com o sucesso de mais um Chá Solidário e agradecida pela participação de centenas de pessoas, Maísa Cartaxo destacou o crescimento do evento, da missão que vem sendo cumprida à risca – de ajudar instituições que prestam trabalho social na Capital e na ocupação do Centro Histórico no âmbito da cultura.

“Quando a gente começou o Chá Solidário, pensávamos em algo mais intimista, inclusive foi feita uma campanha para arrecadar a louça do chá. À medida que as pessoas foram assimilando a ideia, o evento tomou uma dimensão muito grande, com muito sucesso, muito amor envolvido, inclusive, com muitas parceiras. E agora, nesta edição, eu considero muito especial e muito abençoada – pela participação das pessoas e pelo Centro Histórico sendo ocupado”, disse Maísa Cartaxo, explicando como são feitas as escolhas das entidades beneficiadas a cada edição.

“Muitas instituições nos procuram e, na verdade, a gente pede discernimento a Deus, porque sabemos do trabalho delas e que precisam muito de ajuda. Tem um toque divino, para apontar para essa ou aquela instituição, que fica muito claro quando fazemos a visita antes do Chá Solidário. Também tem as ajudas indiretas, quando somos procurados por pessoas que querem fazer doações, nesse caso, a gente faz a indicação com muita alegria”, concluiu.

Para uma das coordenadoras da Casa da Criança com Câncer, Welma Carvalho, que também é pedagoga, os donativos serão muito úteis e ajudarão a instituição durante um bom tempo. “A Casa sobrevive exclusivamente de doações e uma desse porte vai ajudar por bastante tempo. Estávamos precisando das toalhas, do leite, para continuar dando apoio às famílias, oferecendo condições para elas fazerem o tratamento na cidade”, afirmou.

Chá Solidário – Ao longo das 12 edições, aproximadamente 3.000 pessoas foram beneficiadas. Além da Casa da Criança com Câncer, as instituições contempladas foram Lar da Providência, Nosso Lar, Filhos da Misericórdia, Amém, Creche Amiguinhos, Aspan, Vila Vicentina, Associação Donos do Amanhã, Hospital São Vicente de Paula, Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU), Comunidade Casa da Paz Maria de Nazaré e a Comunidade Eucarística Missão És Fiel.

Casa da Criança com Câncer – É uma entidade filantrópica que, há 22 anos, atende famílias que vêm do interior da Paraíba para que seus filhos possam receber tratamento contra o câncer. Atualmente, a Casa da Criança com Câncer atende 102 famílias com abrigo e atividades que englobam toda a família e distribuição de cestas básicas.