O governador João Azevêdo inaugura, nesta quinta-feira (12), a pavimentação e a restauração de duas rodovias e assina as ordens de serviço de outras duas no sertão do Estado. Serão entregues a recuperação da PB-393 – Cajazeiras/São João do Rio do Peixe e a pavimentação da PB-383 – Lastro/Divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte. O chefe do Executivo ainda entrega obras de escolas nos municípios de São Francisco e Santa Cruz.

Nas obras de pavimentação e restauração de duas rodovias, iniciadas em 2019, o Governo do Estado, com recursos próprios, investiu mais de R$ 5,1 milhões. A rodovia de Cajazeiras a São João do Rio do Peixe tem uma extensão de 23 km, contemplando diretamente uma população de 80.027 habitantes dos dois municípios. Já a rodovia que liga Lastro até a divisa do Rio Grande do Norte tem uma extensão de 2 km e beneficia 72.181 habitantes, inclusive de Sousa.

Na rodovia restaurada foram realizados serviços de reestabilização da camada de base e reparo de defeitos em segmentos localizados, recapeamento da pista de rolamento com microrrevestimento asfáltico de alta resistência à ação do tráfego e das intempéries, recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

Na pavimentação da rodovia de Lastro, foram executados serviços de terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, bueiros, drenagem profunda e superficial, cercas delimitadoras, gramagem  de taludes e sinalização horizontal e vertical.

Ordens de serviço – Também nesta quinta-feira, o governador João Azevêdo autoriza as ordens de serviço para execução de mais duas obras rodoviárias na região sertaneja. Tratam-se da pavimentação da PB-394, ligando o entroncamento da BR-230 a Engenheiro Ávidos, com 14,1 km, e a recuperação da PB-395, ligando Santa Helena ao entroncamento da PB-393, com 18,2 km, com investimento superior a R$ 18 milhões.

Ao destacar as obras a serem inauguradas e as ordens de serviço, no setor rodoviário, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, ressalta que o Governo do Estado, com a pavimentação e restauração de novas rodovias, estimula o crescimento  das atividades econômicas com a integração dos municípios da região, neste caso o Sertão do Estado, facilitando o escoamento da produção agrícola; modernizando e ampliando a infraestrutura rodoviária estadual, além de oferecer melhores condições de vida e segurança aos seus habitantes e usuários em geral.

Escolas – Na cidade de São Francisco, o governador João Azevêdo entrega as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dorgival Silveira, nas quais foi investido R$ 1,2 milhão (recursos oriundos do Fundeb).

Já na cidade de Santa Cruz, será inaugurado o novo Complexo Educacional Valdemiro Wanderley de Oliveira, que conta com oito salas de aula, Sala de Professores, Secretaria, Diretoria, Biblioteca, Laboratórios de Informática, Matemática/Robótica, Biologia, Física e Química, Arquivo, Coordenação Pedagógica, Área de Convívio, Guarita, Recreio/Restaurante, Depósito, Reservatórios elevado e enterrado, Cozinha, Casa de Gás,  Despensa de secos e Frios, D.M.L, Baterias de banheiros femininos/masculinos e para PNE,  Circulação, Estacionamento, Hall e Quadra em Pórtico. Foram investidos mais de R$ 2,2 milhões.

Representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) receberam, na tarde desta quarta-feira (11), das mãos dos oficiais de justiça, a imissão na posse, documento que equivale à desapropriação, do Edifício Nações Unidas, localizado no Centro, onde irá funcionar o mais novo Shopping Popular da Capital. O espaço irá beneficiar cerca de 350 ambulantes que atualmente trabalham nas ruas da cidade, garantindo um local mais confortável e seguro, o que irá atrair um bom fluxo de clientes.

Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), ressaltou que o novo espaço irá ter a infraestrutura necessária para que os comerciantes trabalharem com dignidade em um prédio que fica localizado em um local tradicional da cidade – em frente ao Ponto de Cem Réis, o que vai contribuir também para as vendas.

“Estamos aqui hoje recebendo a imissão de posse do antigo prédio das Nações Unidas que vai ser o futuro Shopping Popular que o prefeito Luciano Cartaxo vai ofertar para a cidade. Uma iniciativa para minimizar os efeitos em relação ao comércio informal no Centro, devolvendo o passeio público para os pedestres”, disse.

A área foi desapropriada e ficará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa a partir de agora. O local é composto por cinco pavimentos, compreendido por lojas no térreo, salas distribuídas nos quatro andares, elevador e uma área de subsolo, totalizando uma área aproximada de terreno de 765 m².

Próximas etapas – O projeto do Shopping Popular já está finalizado. Logo após se inicia o processo de licitação, seguido do início das obras.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza nesta quinta-feira (12) a  limpeza e desinfecção do reservatório R-33, localizado no bairro Mario Andreazza, no município de Bayeux. A limpeza periódica obedece à Portaria nº 05 do Ministério da Saúde, com o compromisso de preservar a qualidade da água distribuída à população.

Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 7h às 18h, nos bairros Mario Andreazza e Mutirão, em Bayeux. A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de limpeza.

Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

O jovem Rique Peres, de 28 anos, paraibano, natural da cidade de Campina Grande, foi um dos selecionados para a nova turma do RenovaBR Cidades 2020, em um processo que contou com a inscrição de mais de 44 mil candidatos e que levou em consideração a trajetória de trabalho, principais ações executas, conquistas e o conhecimento sobre política.

Rique é concluinte do curso de Relações Internacionais da UEPB, ele ocupa o cargo de Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal, no Governo do Estado, onde já atuou entre os anos de 2017 e 2018 como Gerente de Articulação Comunitária da Secretaria Executiva das Juventudes, além disso, atua na área de comunicação, apresentando dois programas de rádio na capital paraibana. Seu histórico de trabalho passa principalmente pelas lutas do movimento universitário e do segmento das juventudes, onde já ocupou o cargo de Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Relações Internacionais da UEPB, Secretário Geral do Diretório Central dos Estudantes da UEPB e Conselheiro Municipal de Juventudes da cidade de Campina Grande. Em 2016, Rique foi candidato a vereador na cidade de Campina Grande, não obtendo êxito, alcançando 461 votos.

Indagado sobre a aprovação no processo seletivo do RenovaBR, ele se diz animado e grato pela oportunidade, segundo ele “Essa aprovação representa uma grande conquista, fruto de uma trajetória de trabalho iniciada desde muito cedo, passando pelo movimento secundarista, movimento universitário, pelas juventudes e agora diante da nossa atuação na política institucional. A oportunidade de estar cada vez mais se capacitando, representa para mim o respeito pelo bem público, pois é necessário estar sempre preparado para atender os anseios da população, sempre com muito zelo e respeito. Acredito também que em um momento tão difícil da política, não podemos deixar de acreditar nesse importante instrumento da nossa sociedade, mas para isso é necessária uma verdadeira renovação de nomes e na forma de trabalhar, a população já está cansada de não se sentir verdadeiramente representada”.

Questionado se disputará mais uma vez as eleições municipais que se aproximam, ele deixou claro que tem interesse e tem trabalhado para viabilizar sua candidatura, “tenho interesse em disputador mais uma vez uma vaga na Câmara Municipal de Campina Grande, mesmo hoje atuando por toda Paraíba, tenho na minha cidade o meu principal objetivo, pois foi onde cresci, fui criado, me formei, é onde minha família e meus amigos moram, e por que acredito que nossa cidade necessita de nomes novos que possa representar o desenvolvimento que Campina merece, compor agora a turma 2020 do RenovaBR, é mais um passo nesse caminho”.

O programa RenovaBR é uma iniciativa de qualificação política, que tem como objetivo preparar pessoas comuns para se tornarem novos líderes e ingressarem na política. Foi fundado em outubro de 2017 e formou 133 lideranças. Desse total, 17 foram eleitas em 2018.  O programa é mantido por instituições e pessoas físicas de forma voluntária, com objetivo de selecionar e prepara pessoas comuns do Brasil, para renovar os parlamentos. A iniciativa visa encontrar ‘talentos’, pessoas com ética e comprometidas entrar na vida púbica, com ideais afastados da ‘velha’ prática política.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) lavrou quatro autos de infração à agência do Banco do Brasil da Epitácio Pessoa na tarde da terça-feira (10), devido ao descumprimento da Lei das Filas, que regula o tempo que o banco deve levar para atendimento ao cliente. O Procon-JP vai intensificar a fiscalização nas instituições bancárias e retomar a Operação ‘Acampamento’.

O Procon-JP foi acionado através de denúncia por um cliente que estava na agência autuada. “As pessoas estão mais atentas e procurando os órgãos de defesa do consumidor. Fomos chamados e constatamos que a agência estava realmente extrapolando, em muito, o limite de tempo previsto na legislação. Todos os autos foram lavrados baseados no descumprimento à Lei da Fila”, informou o secretário Helton Renê.

A lei municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2010 preveem que o tempo de espera ao atendimento nos caixas das agências bancárias deve ser de até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Acampamento – Além da intensificação da inspeção rotineira aos bancos, o Procon-JP vai dar continuidade à fiscalização aos bancos a cada início do mês. “Retomaremos o ‘acampamento’ nas agências bancárias da Capital nos dias de grande movimentação, a exemplo do pagamento das folhas dos funcionários públicos ativos e inativos para fazer valer o cumprimento das leis municipal 8.744/1998 e da estadual 9.426/2010, que especificam o tempo para atendimento na boca dos caixas”.

Passou dos 200 – A Operação Lei das Filas do Procon-JP que ‘acampa’ nas agências bancárias começou em abril de 2019 e já registrou 215 autuações. Helton Renê explica que a Operação também lavra auto de constatação para os consumidores. “O documento emitido pelo Procon-JP registra a hora de chegada do cliente e a hora do atendimento na boca do caixa quando alguma agência não fornece a senha com o horário de chegada e de atendimento. Nosso auto de constatação comprova o tempo de espera na fila”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

O recurso interposto pelo prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, face o processo de inspeção especial de contas que motivou o pedido de intervenção no município, decisão aprovada pelo Pleno do TCE, na última sessão ordinária, foi rejeitado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo. Em decisão singular, ele entendeu que a peça recursal é “inadmissível”, perante a Resolução Processual RPL-TC 00001/2020, que formalizou a solicitação da medida extrema junto ao Governador.

O conselheiro André Carlo Torres comunicou a decisão ao Pleno na sessão desta quarta-feira (11), oportunidade em que detalhou as justificativas que impedem a admissibilidade do recurso, ressaltando que a decisão do TCE, por meio de resolução, é meramente informativa, não havendo determinação para a intervenção. “A este sodalício, tendo sido constatada a existência das hipóteses permissivas, cabe apenas ao Tribunal fazer a solicitação e comunicar ao Governador do Estado, diante da situação verificada, a quem, de fato e de direito, cabe a decisão de expedir o decreto de intervenção”, frisou o relator.

No recurso de reconsideração interposto, o prefeito requer o efeito suspensivo e provimento integral para reformar a decisão. Nas alegações o gestor reclama que não houve defesa, nem citações em relação à análise do processo. Argumento que não se sustentam, segundo o relator, pois, além da emissão de 12 alertas que foram emitidos durante o exercício de 2019, o prefeito foi devidamente citado para defesa no processo de inspeção especial e, posteriormente, intimado para a sessão de julgamento.

Destacou o relator que as graves irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção, constatadas em vários exercícios, ou seja, entre 2017 e 2019, conforme ficou comprovado no processo de inspeção especial, instaurado para apurar os requisitos que ensejam a intervenção, máculas que foram reiteradas em 2020, conforme consta no processo de acompanhamento da gestão do exercício, inclusive com emissão de alerta do Tribunal de Contas, foram determinantes para a solicitação da medida extrema junto ao governador do Estado por meio de resolução, conforme preceitua a disposição constitucional.

Configuraram a necessidade da intervenção em Bayeux, conforme o relator, a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, de acordo com recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

 O pedido de intervenção foi embasado nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. Na ocasião. o TCE também comunicou a decisão, em caráter informativo, à Câmara de Vereadores do município, que tem competência – diante dos fatos e das graves irregularidades apontadas pela auditoria, para promover um processo de afastamento do prefeito, com aprovação do voto da maioria absoluta de seus membros.