O ‘Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres’ foi entregue, nesta quinta-feira (12), pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Articulação Municipal, as 35 gestões municipais que se destacaram em atuações em prol das mulheres. O evento aconteceu no Espaço Cultural e contou com as presenças da vice-governadora, Lígia Feliciano; do presidente da Famup, George Coelho; de prefeitos e secretários estaduais.

“A primeira edição do Selo foi um sucesso e tenho certeza que no próximo ano mais municípios estarão conosco comemorando o recebimento dessa comenda pelos trabalhos e ações desenvolvidas em benefício das mulheres. A Famup se coloca a disposição para, assim como fizemos nesse primeiro momento, ajudar as prefeituras que quiserem participar”, destacou George Coelho.

O Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ tem como objetivos garantir práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, de forma a estimular o empreendedorismo, a autonomia econômica e o desenvolvimento sustentável com igualdade social; projetos que busquem o enfrentamento à violência contra as mulheres nas suas diferentes manifestações; e programas de efetivação da saúde integral das mulheres, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município.

Também contam como objetivos as políticas públicas que promovam e apóiem a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres; implantação de órgãos específicos na gestão municipal para implementar políticas públicas para mulheres através de ações, projetos e programas; práticas de fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. O Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ teve 50 prefeituras inscritas nessa primeira edição.

Municípios agraciados com o ‘Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres’

1. Alagoinha
2. Bayeux
3. Belém
4. Boa vista
5. Boqueirão
6. Borborema
7. Cabaceiras
8. Cabedelo
9. Cachoeira dos Índios
10. Cajazeiras
11. Catingueira
12. Conde
13. Cubati
14. Cuité
15. Cuitegi
16. Curral de Cima
17. Desterro
18. Duas Estradas
19. Gurinhém
20. Gurjão
21. Junco do Seridó
22. Lucena
23. Mamanguape
24. Matinhas
25. Picuí
26. Pombal
27. São Bento
28. São José do Bomfim
29. São José dos Cordeiros
30. São Vicente do Seridó
31. Serra da Raiz
32. Sobrado
33. Sumé
34. Umbuzeiro
35. Queimadas

A concretagem da ponte de 30,7 metros de comprimento e 45 toneladas, cada uma, que vai ligar os bairros de Mangabeira a Valentina Figueiredo, sobre o Rio Cuiá, já está concluída, ao mesmo tempo em que são acelerados os serviços de compactação da parte de terraplenagem dos dois aterros de encontros da ponte.

O gestor da obra das ligações da Zona Sul da Capital, engenheiro Ivan Braga, disse que a ponte deverá estar concluída até o final deste mês de março, quando já poderá ser liberada para o tráfego normal de veículos. As obras estão sendo executadas em ritmo normal dentro do cronograma traçado pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba.

A construção da ponte entre os bairros de Mangabeira e Valentina Figueiredo faz parte de um conjunto de obras de ligações de bairros da Zona Sul de João Pessoa, visando criar vias alternativas de ligações entre bairros, objetivando melhorar o deslocamento das pessoas que vão aos seus locais de trabalho ou área de lazer, reduzindo o tempo de viagem e oferecendo mais segurança.

As novas vias ligarão diversas áreas entre Mangabeira/Valentina/Perimetral Sul; Geisel/Colinas do Sul/Perimetral Sul e Altiplano/Jardim Cidade Universitária, beneficiando diretamente 300 mil pessoas.

Entre os principais serviços programados estão a complementação e melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais e subterrâneas, adequação do alinhamento de ruas, terraplenagem, pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), construção de ponte, calçadas laterais, sinalizações horizontal e vertical e iluminação ornamental.

O Programa Ação Asfalto já ultrapassa a marca de 190 quilômetros de vias asfaltadas por toda a Capital paraibana, melhorando a malha asfáltica e a mobilidade urbana. O programa, criado pela atual gestão, prioriza as avenidas por onde circulam os ônibus do transporte público coletivo e os grandes corredores para oferecer uma melhor infraestrutura viária e oferecer trajetos mais confortáveis e seguros para a população. Na noite desta quarta-feira (12), o prefeito Luciano Cartaxo visitou a Avenida Castelo Branco, onde os trabalhos se concentram no momento.

“Estamos dando sequência ao Ação Asfalto chegando agora aos bairros Castelo Branco e Miramar, expandindo o programa por todas as regiões, sobretudo para oferecer uma melhor malha viária para quem anda de ônibus. Isso garante mais conforto e segurança nos trajetos e melhora a mobilidade urbana”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Nesta etapa, estão sendo asfaltadas as Avenidas Dr. Apolônio da Nóbrega, Avenida Presidente Castelo Branco, Avenida Comandante Matos Cardoso, Avenida Tito Silva e Rua José Gonçalves Junior, totalizando mais de três quilômetros de asfalto novo, no Castelo Branco e Miramar, e um investimento de mais de R$ 800 mil.

O Ação Asfalto é desenvolvido pela atual gestão através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para melhorar a infraestrutura e malha asfáltica e também para recapear as vias com trechos já desgastados naturalmente pelo uso, como os grandes corredores. Também são asfaltadas novas vias de acordo com estudos da Superintendência de Mobilidade Urbana e demandas da população, o que cria novos trechos alternativos de escoamento do trânsito, impactando positivamente na mobilidade urbana.

Os trabalhos são priorizados no período noturno para não prejudicar a mobilidade durante o dia. O Ação Asfalto acontece paralelo a outro programa que também tem grande influência na mobilidade urbana. É o caso do Mais Pavimentação, que também tem obras espalhadas por diversas regiões da Capital atendendo, principalmente, à pedidos dos moradores através do Orçamento Participativo (OP).

A decisão de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Riachão, Erinaldo Moura do Nascimento, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi incurso nas sanções do artigo 1º, incisos II, IV, XIII, XIV e XVII, do Decreto-lei nº 201/67, tudo em continuidade delitiva, sendo a pena substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade e interdição temporária de direitos de proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, ambas pelo período da condenação.

O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público por ter aberto créditos adicionais, no valor de R$ 709.899,00, dos quais, efetivamente utilizou o total de R$ 150.105,69, tudo sem autorização legislativa; acúmulo de deficit orçamentário no valor de 564.477,51; contratação e manutenção de contratos por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, com apoio em lei julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça; inscrição em restos a pagar, sem saldo suficiente para saldar os compromissos de curto prazo; ausência de repasse do duodécimo destinado ao Poder Legislativo, dentre outras irregularidades.

Na Apelação Criminal nº 0000639-45.2017.815.0061, a defesa alegou, em síntese, que não cometeu os crimes imputados. Acrescentou que as irregularidades detectadas decorreram do caos administrativo que herdou dos gestores anteriores (prefeito e vice), os quais tiveram os mandatos cassados em julho de 2012. Disse, ainda, que foi eleito pela Câmara de Vereadores para um curto mandato de quatro meses, insuficiente a sanar todos os problemas que encontrou.

No recurso, pediu a absolvição por entender que a sentença deve ser reformada, porquanto não praticou nenhuma conduta dolosa capaz de configurar os crimes pelos quais restou condenado. Alternativamente, pleiteou a exclusão da condenação à perda do cargo público de professor que ocupa, a pretexto de que somente os cargos relacionados com os fatos imputados é que podem ser alcançados pela sentença.

No exame do caso, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, observou que as condutas imputadas foram efetivamente praticadas e estão devidamente comprovadas nos autos. “Assim, pouco importa que o acusado tenha assumido a prefeitura em período de caos financeiro. Competia-lhe administrar da melhor forma para sanar o erro e não praticar outros, igualmente graves, agravando a situação já complicada e financeira e administrativamente comprometida”, ressaltou.

Sobre a perda do cargo de professor, o relator explicou que o assunto não foi tratado na sentença. “Na verdade, o que se deu foi a inabilitação temporária do exercício de cargo público, eletivo ou de nomeação, na forma do que dispõe o artigo 1º, § 2º, do Decreto-lei nº 201/67”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Quem precisar entrar em contato de emergência com a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) já pode fazer isso com mais agilidade e eficiência. Nesses casos, os usuários deverão ligar para o número 118, código que está em funcionamento para demandas urgentes, como acidentes, bloqueios indevidos no trânsito ou estacionamentos em locais irregulares.

“Essa é mais uma ação para aproximar a Semob-JP da população”, explicou o superintendente Adalberto Araújo. “O código de três dígitos é mais fácil de memorizar e mais ágil de digitar em um momento emergencial, o que vai facilitar muito o processo de acionamento de nossas equipes por parte do público”, complementou.

As demandas do 118 serão atendidas pelo Centro Operacional de Transporte e Trânsito (Cott), setor que vai designar as equipes de agentes que serão orientadas para o atendimento de cada ocorrência. O Cott possui anda outras duas formas de contato, pelo telefone fixo 3218-9420 ou pelo celular 98760-2134, que também recebe mensagens de Whats App.

Cerin– Para sugestões, reclamações, repasse de informações ou elogios, os usuários devem procurar a Central de Reclamações e Informações (Cerin). Isso pode ser feito pelo Fale Conosco, localizado no Portal de Serviços da Semob-JP, ou pelos telefones 0800 281 1518 / (83) 3218-9330 / (83) 3218-9336.