22.1 C
João Pessoa
Início Site Página 4599

Acordo fechado: Genival sai e deixa vaga para Anísio Maia na Assembleia

0

O deputado estadual Genival Matias (Avante) protocolou na terça-feira (7) um pedido de licença por 121 dias. Durante esse período de quatro meses em que Matias ficará afastado quem assume é o suplente Anísio Maia (PT).

Segundo o deputado, a licença é para trabalhar na criação de diretórios do Avante em várias cidades da Paraíba.
“Pois é uma necessidade do partido e um pedido do diretório nacional uma vez que estamos em ano pré-eleitoral e temos que deixar a legenda completamente organizada, tendo em vista o crescimento e fortalecimento do Avante que hoje está em quase 170 cidades e o objetivo é chegar aos 223 municípios”, justificou Genival.

A entrada de Anísio Maia faz com o que o PT volte a ter representante na Assembleia Legislativa, ao menos temporariamente, já que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado no pleito do ano passado.

A troca é a terceira ocorrida na base do governador João Azevêdo (PSB). Anteriormente saíram os deputados Hervázio Bezerra (PSB) e João Gonçalves (Podemos),que assumiram secretarias, dando lugar aos suplentes Jutay Meneses (PRB) e Lindolfo Pires (Podemos). Jornal da Paraíba

 

Agora é lei: governador sanciona obrigação na transmissão ao vivo de licitações do Estado

0

Foi sancionada a lei que obriga a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades prestadores de serviço público do Estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).

A lei, sancionada por João Azevêdo (PSB), e de autoria dos deputados Manoel Ludgério (PSD) e Adriano Galdino (PSB), obriga que as sessões de processos licitatórios realizadas por órgãos e entidades prestadores de serviço público devem ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, ficando arquivadas pelo período de cinco anos.

Nesse caso, a exceção são as licitações realizadas por meio de pregões eletrônicos na internet. A transmissão ao vivo deve mostrar a abertura dos envelopes com a documentação, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.

A lei entra em vigor após 180 dias contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado. G1 Paraíba

Dono de bar é executado a tiros na Capital; esposa saiu baleado

0

O dono de um bar, localizado na Rua da Areia, no Centro de João Pessoa, foi assassinado a tiros, na madrugada desta quarta-feira (8). De acordo com informações da Polícia Militar, dois homens chegaram em uma moto, perguntaram se o bar estava aberto e dispararam contra o dono do bar.

A vítima foi atingida com cerca de 12 disparos, conforme informações da Polícia Militar. A esposa do dono do bar também foi baleada de raspão na perna.

De acordo com informações do posto policial do Hospital de Emergência e Trauma da capital, para onde as vítimas foram levadas, Anderson Jailson Malaquias, de 34 anos, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. Já a esposa dele, Elaine Cristina de Oliveira, de 26 anos, teve ferimentos leves e já recebeu alta. Até as 6h desta quarta, nenhum suspeito havia sido localizado ou preso. G1 Paraíba

Veneziano se posiciona contra privatização e defende que empresas como a Cagepa continuem públicas

0

Ao participar na Comissão Mista, na tarde desta terça-feira (07), da reunião que debateu a Medida Provisória 868/2018 – a MP do Saneamento, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) saiu em defesa das empresas públicas e contra a privatização dos serviços de saneamento e de fornecimento de água no País.

Ele disse que a MP decreta a falência das empresas de água e saneamento e citou o exemplo da Paraíba, onde apenas duas cidades são superavitárias, João Pessoa e Campina Grande. “O restante, os 221 municípios, são mantidos das melhores condições financeiras dos dois municípios que acabei de citar”.

O Senador afirmou aos presentes, em especial ao relator, Tarso Jereissati (PSDB-CE), que a MP está “impondo” aos municípios a escolha pela privatização do fornecimento de água e do saneamento básico, dois serviços essenciais ao ser humano. “Não votarei favorável, porque não poderia voltar ao meu Estado sabendo que esse processo de privatização irá provocar a falência do sistema e consequentes reajustes de tarifas para quem mora no Norte e no Nordeste, notadamente para os pequenos municípios”.

Para Veneziano, a MP tem o objetivo de privatizar o que é público para, depois, quem assumir esse serviço usufruir de financiamentos públicos, junto ao BNDES. “Essa matéria, mesmo sendo um assunto relevante, não era nem pra ser debatida de afogadilho. Era pra ser debatida democraticamente, ouvindo a todos, principalmente os milhares de brasileiros que ficarão excluídos da chamada universalização do saneamento e tentarei, no plenário, conscientizar aos colegas de que essa MP vai decretar a extinção das empresas públicas estaduais, o agravamento das crises estaduais, e, de forma desumana e anticristã, problemas para milhões de brasileiros, notadamente do Norte e Nordeste”.

Transposição – Ainda durante as discussões da MP, antes da votação, Veneziano pediu um aparte ao pronunciamento do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), quando disse que as gestões anteriores nada fizeram pelo Nordeste.

No aparte, Veneziano lembrou que Campina Grande e tantas outras cidades da Paraíba e do Nordeste só têm água para consumo humano graças aos investimentos de mais de R$ 8 bilhões com as obras de transposição do Rio São Francisco, “que foram feitas pelas gestões anteriores e não por esse Governo. E não estou aqui com embate ideológico com o deputado, mas apenas registrando que se o amigo for à nossa região, não lhe faltará água de beber”.

Aprovação – A Medida Provisória, que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico, foi aprovada por 15 votos favoráveis e 10 contrários. A MP seguirá para o plenário da Câmara e depois irá ao plenário do Senado. A versão do texto aprovada foi o substitutivo do relator, Tasso Jereissati.

O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), que fica responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.

Produção legislativa na gestão de Adriano Galdino aumenta em 157%, comparada com a de Gervasinho

0

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerrou o terceiro mês desta legislatura com um aumento da produção de matérias de 157% em relação ao ano passado. O ritmo intenso de trabalho na Casa contribuiu para que os deputados estaduais apresentassem 2.152 propostas no período que vai de 1º de fevereiro a 30 abril de 2019. O presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino (PSB), destacou que foi um recorde de produção legislativa, já que neste mesmo período, em 2018, os deputados produziram ao todo 835 propostas.

No ano passado foram apresentadas quatro medidas provisórias, dois projetos de Lei complementar, nenhum projeto de decreto legislativo, 10 projetos de resolução, nenhum recurso, 113 projetos de Lei ordinária, 35 indicações, 25 pedidos de sessões especiais e 349 requerimentos.  Já este ano, foram oito medidas provisórias, cinco projetos de Lei complementar, dois projeto de decreto legislativo, 33 projetos de resolução, cinco recursos, 351 projetos de Lei ordinária, 61 indicações, 56 pedidos de sessões especiais, 1.424 requerimentos, entre outras matérias.

Das 2.152 matérias apresentadas nos três primeiros meses da atual legislatura, 895 tramitaram nas comissões e foram aprovadas nas sessões deliberativas da Casa. Dentre elas, quatro medidas provisórias, um projeto de Lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 11 projetos de resolução, dois recursos, 27 projetos de Lei ordinária, 27 indicações, 46 pedidos de audiências públicas e de sessões especiais, 775 requerimentos e votaram pela rejeição de um veto governamental.

Com relação aos primeiros três meses da legislatura passada, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALPB registra um aumento de 107%, com 1.038 matérias apresentadas no mesmo período no início de 2015, quando Adriano Galdino também havia assumido a presidência da Casa de Epitácio Pessoa. Para o parlamentar, o resultado registrado esse ano se deve ao empenho dos parlamentares e funcionários da Casa. “Nós estamos trabalhando todos os dias da semana.

Os deputados têm realizado um trabalho continuo mostrando o nosso compromisso com os paraibanos. Nós estamos com um número elevado de projetos apresentados e de pedidos para sessões especiais e audiências públicas. O pessoal está ‘brigando’ por espaço, o que nos deixa muito felizes. Tudo isso é muito importante, pois aqui é a Casa do povo, do debate e aqui são realizadas as grandes contribuições para a melhoria da nossa população”, destacou.

Adriano também ressalta o empenho que os membros das comissões permanentes estão tendo nesse início de legislatura. Desde que foram instaladas todas as comissões têm se reunido semanalmente para apreciar as propostas encaminhadas para a Assembleia Legislativa. Além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é uma das mais importantes, já que todas as matérias devem ser analisadas por ela antes de chegar ao plenário, as comissões de Administração, Serviço Público e Segurança; a de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Minorias; e a de Direito da Mulher estão com as pautas em dia.

“Nós temos priorizado o trabalho que está sendo feito na Casa Legislativa pelo povo da Paraíba. O ritmo acelerado das comissões só mostra o quanto estamos dispostos. Essa nova legislatura traz consigo esse espírito por parte dos deputados que demonstram interesse em conseguir garantir que a Paraíba avance cada vez mais”, disse Adriano Galdino. As propostas apresentadas pelos parlamentares atingem os mais diversificados segmentos, a exemplo da administração pública; matéria financeira, orçamentária e tributária; defesa do consumidor; utilidade pública; patrimônio cultural; idoso; mulher; portadores de necessidades especiais; saúde; e meio ambiente.

Nesta quarta, Assembleia realiza sessão para debater erosão da Barreira do Cabo Branco

0
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta quarta-feira (8), audiência pública para debater a situação da Barreira do Cabo Branco. Com erosão em estágio avançado, o tema preocupa o deputado estadual Wilson Filho (PTB), que propôs a audiência em parceria com o deputado Ricardo Barbosa (PSB) e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Considerada por muitos o principal ponto turístico da Paraíba, a Falésia do Cabo Branco fica a poucos metros de um dos ícones da arquitetura no Estado, o Farol do Cabo Branco, e, por marcar o ponto mais oriental das Américas, coloca João Pessoa nos livros de geografia de todo o mundo. O deputado exibiu uma charge de Regis Soares, mostrando a queda do Farol – que pode acontecer se a erosão não for contida.
“Tenho certeza que os estados vizinhos teriam uma felicidade muito grande se tivessem o ponto mais oriental das Américas. Só quem tem é a Paraíba, é João Pessoa. A gente tem que se unir para resolver este problema. A cada ano, a média, aproximadamente, é de 80 centímetros que a barreira cai. Pode ser que amanhã, quando visitarmos a barreira, o pedaço que iríamos visitar não exista mais”, disse sobre a importância da audiência.
A audiência acontece às 11h da manhã no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Foram convidados representantes do Governo do Estado da Paraíba, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), além de universidades, professores e acadêmicos que pesquisam sobre o assunto, instituições e ONGs que defendem a natureza e o turismo e a população em geral.

Campanha da Fraternidade 2019 é tema de audiência pública na Câmara de João Pessoa

0
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta terça-feira (7), uma audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2019, que traz como tema “Fraternidade e Políticas Públicas inspirada no versículo bíblico: ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’” (Is 1, 27). Líderes religiosos e representantes de várias congregações católicas trouxeram à tona assuntos como os direitos sociais, campanhas solidárias, ações voltadas para os mais pobres e o papel da Igreja nesse contexto.
A audiência foi proposta e presidida pelo vereador Carlão (DC), que contou, na composição da mesa, com a presença do padre Luiz Júnior, vigário geral da Arquidiocese da Paraíba; padre André Percival, assistente eclesiástico da Renovação Carismática Católica; padre Romualdo de Oliveira; diácono Irinaldo Diniz; e do ex-deputado Raoni Mendes, representando a Comunidade Católica Adoração.
Carlão iniciou sua fala destacando a importância da audiência dentro do contexto da Campanha da Fraternidade deste ano, do papel da Igreja na defesa dos mais pobres e da necessidade de políticas públicas eficientes, que combatam a fome e a pobreza. O parlamentar ressaltou que a Igreja desempenhará um papel fundamental neste período, estimulando os cristãos a refletiram sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e outras leis vigentes.
Segundo o vereador, esse ano a Igreja Católica convidará todas as pessoas a participarem da formulação, avaliação e controle social das políticas públicas, em todos os níveis, como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro. Carlão disse que, como em todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de convenção quaresmal.
Na tribuna, o padre Luiz Júnior fez questão de agradecer, em nome da Arquidiocese da Paraíba, a iniciativa do vereador Carlão e a Câmara por ceder o espaço para tratar da Campanha da Fraternidade 2019. Ele deixou claro que a Campanha não termina com o fim do período da Quaresma. “Muito pelo contrário, a Campanha da Fraternidade é discutida durante todo o ano e toda a vida da Igreja”, afirmou. Padre Luiz Júnior também falou da questão da convenção humana. “A convenção tem que se dar individualmente, e o mundo que nos cerca tem que passar por essa mudança”, comentou.
O vigário geral da Arquidiocese observou que as políticas públicas representam soluções específicas para a sociedade. “Não é apenas uma iniciativa do Governo, outros atores precisam se envolver nessa Campanha”, argumentou. De acordo com ele, atualmente, a Igreja está muito mais próxima das comunidades e de seus problemas do que o Poder Público.
O Padre André Percival destacou, entre outras questão, o artigo 6º da Constituição Federal (CF), que garante às pessoas o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados. Na sua opinião, a Igreja não pode se calar diante das injustiças causadas aos pequenos.
O ex-deputado Raoni Mendes disse que a Fraternidade existe para que as pessoas possam convergir em um ponto comum. Na ocasião, ele lembrou sua luta, quando vereador e deputado, em favor de ações sociais e políticas importantes para beneficiar as camadas sociais mais desfavorecidas da Capital e do Estado.

Após fiscalização, gerente de posto é preso por vazão a menos na venda do GNV

0

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e órgãos de fiscalização realizaram, nesta terça-feira (7), uma operação em dois postos de combustíveis localizados em João Pessoa para averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas de segurança, o Código de Defesa do Consumidor, bem como questões fiscais e ambientais. Foram identificadas irregularidades em dois estabelecimentos. O gerente de um posto foi preso em flagrante e levado para a Delegacia do Consumidor, na Central de Polícia e aguarda audiência de custódia. A segunda pessoa também foi conduzida à Delegacia do Consumidor, mas foi liberada por não ser o gerente do outro posto fiscalizado.
Participaram da operação o diretor-geral e o vice-diretor do MP-Procon, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, respectivamente, profissionais da Secretaria Estadual da Receita (SER-PB), da Polícia Civil, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB).
As equipes fiscalizaram um posto localizado no bairro do Geisel e outro no bairro do Cristo. Nos dois, foram encontradas bombas de GNV (gás natural veicular) com problemas na vazão, em que o volume efetivamente entregue ao consumidor era menor do que a quantidade paga, gerando prejuízos aos clientes.
No posto do Geisel, a diferença variou de 4% a 8%, quando o tolerável pela Portaria 32/1997 do Inmetro é uma diferença na vazão de 1% para mais ou para menos. No posto localizado no bairro do Cristo, foram encontradas irregularidades em três dos quatro bicos de abastecimento de GNV. Eles foram lacrados pelo Imeq e o gerente, preso em flagrante. Ele vai responder pelo crime previsto no artigo 1°, inciso I, da Lei 8.176/1991, por distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A pena varia de um a cinco anos de detenção.
Conforme explicou Glauberto Bezerra, a operação faz parte do programa de prevenção a acidentes de consumo e visa verificar a qualidade e a quantidade do combustível que está sendo vendido ao consumidor.

Cavalo de Tróia: vereadores do Conde pegam prisão domiciliar, mas com tornozeleiras eletrônicas

0

Os vereadores do Conde, presos após operação do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisões domiciliares durante audiência custódia realizada na tarde desta terça-feira (7). O juiz que responde pela Vara Única da Comarca de Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, determinou a prisão domicialiar de Ednaldo Barbosa da Silva, o ‘Naldo do Cell’, e Malbatahan Pinto Filgueiras.

Ainda de acordo com a decisão, a prisão domiciliar está vinculada a medidas cautelares a serem seguidas pelos vereadores. Sob pena de revogação imediata, entre elas, a suspensão de exercício da função de vereador do Conde e a monitoração mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Medidas cautelares

  • Não se ausentar da própria residência sem prévia autorização do juiz competente;
  • Não mudar de endereço sem autorização do Juízo;
  • Não receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados, visando evitar a ingerência de influência política no presente processo judicial;
  • Proibição de manter contato com qualquer funcionário público ou prestador de serviço do Município do Conde;
  • Comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, sempre que intimado.

Ao substituir a preventiva por prisão domiciliar, o magistrado considerou o direito dos vereadores à prisão especial antes da condenação definitiva, em razão dos cargos que exercem e em consonância com a decisão da Justiça Militar que determinou a retirada dos presos civis dos quartéis da Polícia Militar.

Os parlamentares foram presos na segunda-feira (6), acusados de envolvimento na “Operação Cavalo de Troia”, desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público da Paraíba. Os vereadores são suspeitos de participar de um esquema de corrupção com a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público.

As prisões foram feitas por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB. G1 Paraíba

Promoção de 791 profissionais da Polícia Civil é publicada no Diário Oficial

0

O Diário Oficial de hoje, 07, confirmou uma importante notícia para os profissionais da Polícia Civil. A data marca a promoção de 791 policiais civis, que serão beneficiados com decisão assinada pelo governador João Azevêdo. A conquista foi resultado de um trabalho de articulação entre a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) e o Secretário de Segurança, Jean Francisco Bezerra, que apoiou a causa desde que assumiu o cargo.

“Agradecemos ao Governador do Estado pela iniciativa, que representa um estímulo para que a Polícia Civil continue trabalhando com ânimo. Aproveito para registrar também o apoio que recebemos do delegado-geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, Secretário de Segurança, Dr Jean, Senador Veneziano e Dr Waldson de Souza”, disse o presidente da Adepdel, Steferson Nogueira.

A publicação no Diário Oficial contemplou 420 agentes de investigação, 145 peritos, 90 escrivães e 66 delegados, além de profissionais de outros cargos da Polícia Civil.