Os vereadores do Conde, presos após operação do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisões domiciliares durante audiência custódia realizada na tarde desta terça-feira (7). O juiz que responde pela Vara Única da Comarca de Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, determinou a prisão domicialiar de Ednaldo Barbosa da Silva, o ‘Naldo do Cell’, e Malbatahan Pinto Filgueiras.
Ainda de acordo com a decisão, a prisão domiciliar está vinculada a medidas cautelares a serem seguidas pelos vereadores. Sob pena de revogação imediata, entre elas, a suspensão de exercício da função de vereador do Conde e a monitoração mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Medidas cautelares
- Não se ausentar da própria residência sem prévia autorização do juiz competente;
- Não mudar de endereço sem autorização do Juízo;
- Não receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados, visando evitar a ingerência de influência política no presente processo judicial;
- Proibição de manter contato com qualquer funcionário público ou prestador de serviço do Município do Conde;
- Comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, sempre que intimado.
Ao substituir a preventiva por prisão domiciliar, o magistrado considerou o direito dos vereadores à prisão especial antes da condenação definitiva, em razão dos cargos que exercem e em consonância com a decisão da Justiça Militar que determinou a retirada dos presos civis dos quartéis da Polícia Militar.
Os parlamentares foram presos na segunda-feira (6), acusados de envolvimento na “Operação Cavalo de Troia”, desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público da Paraíba. Os vereadores são suspeitos de participar de um esquema de corrupção com a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público.
As prisões foram feitas por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB. G1 Paraíba
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