A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou esforço concentrado, durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (17), para ‘limpar a pauta’ e apreciar as matérias encaminhadas à Casa. Aproximadamente 500 propostas foram analisadas pelos parlamentares. Nesta terça-feira (18), será apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020.
Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto 523/2019, do Governo do Estado, autorizando a realização do concurso público para agente socioeducativo da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). A autorização do concurso, que será para o cargo de agente socioeducativo, contempla 400 postos, já considerando as 100 vagas criadas. A comissão organizadora, segundo o Executivo, já está formada e a publicação do edital de abertura de inscrições está prevista para agosto, segundo informações do órgão.
Os salários pagos para os agentes socioeducativos previsto em Edital gira em torno de R$ 1.500, além de gratificações. Segundo a matéria, as atribuições do cargo de agente socioeducativo são relativas a segurança nas unidades socioeducacionais, incluindo o controle de movimentação dos internos, acompanhamento dos atendimentos médicos, dos horários de lazer, das refeições, da cultura, do esporte, das atividades escolares e dos cursos profissionalizantes.
O projeto de Lei 215/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, também foi aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras no Estado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto pretende adaptar os pontos de autoatendimento nas dependências internas e externas dos bancos, sempre que existirem terminais destinados ao público em geral.
Segundo Cida Ramos, a matéria se originou das reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que se sentem prejudicadas e impossibilitadas de acessar os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, das instituições financeiras da Paraíba. Cida acrescentou que cada estabelecimento deve disponibilizar aos consumidores deficientes pelo menos um terminal adaptado. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa a instituição financeira responsável, em valores que deverão ser normatizados por decreto do Governo do Estado.
Outro projeto aprovado foi o 197/2019, do presidente Adriano Galdino, que institui a obrigatoriedade de que seja informado, no interior e no exterior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para fins de eventuais reclamações. Também foi aprovado o 469/2019, encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que altera o quadro de cargos dos servidores auxiliares do MPPB.
Os deputados aprovaram ainda, por maioria de votos, o projeto 35/2019, de autoria do Cabo Gilberto, que visa a blindagem de viaturas policiais operacionais no Estado da Paraíba. A proposta é que as viaturas operacionais do órgão de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística para assegurar a proteção de seus ocupantes. Segundo o parlamentar, as viaturas que estiverem em uso serão adaptadas para a instalação da blindagem, de forma gradativa, no prazo de dois anos. A instalação deverá ser iniciada pelo para-brisa frontal. Os requerimentos e os projetos de indicação foram apreciados em bloco.
Frente Parlamentar da Saúde
Na tarde desta segunda, a ALPB também instalou a Frente Parlamentar da Saúde. O organismo, que será presidido pela deputada Dra. Paula (PP), funcionará no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional. Prestigiaram o evento os deputados Raniery Paulino (MDB), líder da bancada oposicionista, Branco Mendes (Podemos), Anderson Monteiro (PSC), Eduardo Carneiro (PRTB), Moacir Rodrigues (PSL), além de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública e Polícia Militar.
Reafirmando o compromisso com a saúde, a deputada disse que a função da Frente será corrigir possíveis imperfeições no atendimento de saúde à população mais carente, apresentando sugestões para um atendimento humanitário de qualidade. “Eu acredito que nós vamos melhorar a saúde do estado a Paraíba. Estamos propondo uma questão muito séria que é a regionalização da saúde no estado, porque a partir do momento que você regionaliza, isso viabiliza benefícios do Ministério da Saúde”, justificou.
Doutora Paulo revelou que a Frente vai percorrer todas as regiões do estado, convocando as autoridades e representantes da sociedade civil organizada. “Vamos fiscalizar todos os hospitais públicos, UPAs, e demais centros de saúde da Paraíba. Vamos denunciar o que não estiver funcionando a contento, mas com a responsabilidade de também elogiar o que estiver funcionando dentro das nossas perspectivas em benefício da população”, acrescentou.
A juíza Israela Pontes, do Tribunal de Justiça do Estado, elogiou a instalação da Frente, destacando que as demandas da saúde são uma preocupação constante do Judiciário paraibano, onde, segundo ela, também está sendo desenvolvido um trabalho neste sentido, com a criação de uma comissão de saúde no TJPB. “Participar dessa frente vai ser muito, bom, vai ser trabalhar junto, colaborar, trocar informações na nossa atuação específica”, observou.
A defensora pública Maria dos Remédios, que coordena o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado, manifestou satisfação com a instalação da Frente, sob o argumento de que “saúde é que mais estamos precisando atualmente no nosso estado”. “A Defensoria Pública se dispõe a colaborar, principalmente trazendo para essa Frente Parlamentar, os problemas da população mais carente e vulnerável do estado da Paraíba”, finalizou.
