23.1 C
João Pessoa
Início Site Página 4586

Em seis anos, Romero convoca 0,38% dos inscritos para as casas do conjunto Aluízio Campos

0

As obras do Complexo Habitacional Aluízio Campos em Campina Grande, iniciadas em 2013 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que detém de 93% de recursos federais, mas que para o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) é a obra que representa sua gestão, finalmente teve uma lista de pessoas convocadas para apresentar documentos para seus apartamentos. Não para os 26 mil inscritos, mas para apenas 0,38% desse total, ou seja, em torno de 100 pessoas.

Passados seis anos da gestão de Romero Rodrigues e três eleições, a promessa do prefeito de entregar as 4.100 unidades habitacionais do conjunto ainda continua no âmbito das ‘promessas’ mesmo. Durante esse período, foram feitos eventos de cadastramento às vésperas das eleições de 2016, que reuniram milhares pessoas, com a promessa da entrega de casas, sorteios das supostas casas, listas de entregas, até mesmo com denuncias de irregularidades no cadastramento.

Chegado o ano pré-eleitoral de 2020, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande (Codecom) enviou release onde divulga uma relação parcial de 100 pessoas convocadas da lista de espera, que devem comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) até a próxima sexta-feira, dia 17 de maio, no turno da manhã (8h às 12h), para entregar as cópias legíveis dos documentos pessoais. Ou seja, essas 100 pessoas representam apenas 0,38% do total de pessoas que fizeram as inscrições para as 4.100 casas nesses seis anos. Veja (https://campinagrande.pb.gov.br/pmcg-divulga-lista-de-convocados-para-o-aluizio-campos-com-prazo-final-para-se-apresentar-a-secretaria-de-planejamento/).

Secitec abre 3.600 vagas para cursos gratuitos nas áreas de tecnologia e empreendedorismo

0

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), inicia na próxima segunda-feira (20) as matrículas para os cursos de tecnologia e empreendedorismo. Serão ofertadas 3.600 vagas e os interessados poderão fazer a inscrição, até o dia 30 de junho, no site da PMJP. O curso é online, reconhecido pela Cisco Networking Academy e totalmente gratuito. Ao final do curso, os alunos recebem um certificado e têm seu nome inserido no projeto Banco de Oportunidades.

Nesse segundo ciclo, serão oferecidos oito cursos voltados para a tecnologia: Introdução a Gestão e Gerenciamento de Projetos (400 vagas), Introdução ao Marketing Digital (400 vagas), Introduction to Cybersecurity (Introdução à segurança da informação – 500 vagas), Entrepreneurship (Empreendedorismos – 500 vagas), Get Connected (Conecte-se – 500 vagas), Introdução a Internet das Coisas (500 vagas), Introdução ao Design com Photohop (400 vagas), Introdução ao Design com Corel Draw (400 vagas).

Os participantes do curso, ao finalizarem suas atividades, são integrados ao banco de oportunidades, onde seus dados ficam disponíveis para empresas com parceria. “Esse projeto foi criado pela Secitec para aproximar as empresas da mão de obra especializada que ela precisa, além de abrir as portas para o mercado de trabalho para os nossos alunos”, disse o secretário da pasta, Durval Ferreira.

1º Ciclo de formação – O primeiro ciclo de formação aconteceu nos primeiros meses de 2019 entre primeiro de janeiro e 28 de fevereiro. No final do curso, foram entregues 890 certificados.

Banco de Oportunidade – A Secitec ainda possui o projeto Banco de Oportunidades que, em parceria com as empresas do Polo Extremo Oriental das Américas (Extremotec), constrói a ligação entre o aluno recém formado e o mercado de trabalho.

As empresas têm acesso ao banco de dados da secretaria com informações de alunos e currículos. A partir de então, tanto os estudantes quanto as empresas podem se beneficiar com essa ferramenta encontrando trabalhos e funcionários, respectivamente.

Faculdades particulares são notificadas por não permitirem fotógrafos dos próprios alunos em eventos

0

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está notificando faculdades da rede privada para que justifiquem a proibição de fotógrafos dos próprios alunos em eventos de encerramento de curso. O Procon-JP tem recebido diversas denúncias de estudantes sobre a proibição dessas instituições de também impedir o uso do celular ou máquina fotográfica, obrigando a compra do serviço através de empresa terceirizada.

O artigo 39 do CDC prevê que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, a chamada venda casada. Os estudantes estão reclamando que as instituições contratam empresas para registrar as imagens (fotografias e vídeos) dos eventos de término do curso e proíbem o equipamento do próprio aluno.

O secretário Helton Renê salienta que isso pode se configurar prática abusiva, como está exposto no artigo 39 do CDC. “Não se pode condicionar um serviço a outro, tolhendo o direito de escolha do estudante. A instituição de ensino pode até indicar uma empresa para o serviço, mas não pode obrigar o aluno a comprá-lo. Ele tem todo o direito de usar seu próprio equipamento nesses eventos”.

Uso e costumes – Helton Renê esclarece que a legislação consumerista também leva em consideração o bem-estar do consumidor diante da relação de consumo. “É a aplicação do uso e costumes, o que é também previsto no CDC. Além do que, o estudante não tem a obrigação de arcar com mais um serviço, que não é barato, e que não faz parte da metodologia pedagógica do curso. E ele também tem direito de registrar suas imagens no próprio celular ou com seu próprio fotógrafo, como melhor lhe for conveniente”.

Alternativas – Segundo os alunos, a alegação da direção das escolas para proibir o uso individual do equipamento é porque vira ‘tumulto’ durante os eventos, com várias pessoas fazendo imagens ao mesmo tempo. “Pondero que isso não é uma justificativa plausível porque existem alternativas para se controlar esse ‘tumulto’, como especificar um momento específico para o registro das imagens. O que não se pode é ferir a legislação consumerista”, disse Helton Renê.

Ação civil – As reclamações dessa prática vêm crescendo nos últimos tempos e não se trata apenas de faculdades. “Também existem denúncias de que isso ocorre em escolas dos ensinos fundamental e secundário. Vamos averiguar todas as informações e não descartamos a possibilidade de ação civil pública caso as escolas estejam cometendo essa irregularidade”, esclarece o secretário.

Candidatos ao CFO superam primeiro dia de testes físicos; dois são eliminados

0

Mais de 95% dos candidatos que disputam as 30 vagas oferecidas no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar foram aprovados no primeiro dia de testes físicos, realizados na Vila Olímpica Parahyba (antigo Dede), em João Pessoa. Dos 61 concorrentes, apenas dois do sexo masculino foram eliminados por não conseguiram executar o exercício de flexão na barra fixa, que teve duas tentativas.

Foram realizadas, neste primeiro dia, provas de flexões de braços na barra fixa para homens; suspensão na barra fixa para mulheres; abdominal e corrida de 100 metros, com tempos e número de repetições atendendo as exigências para cada sexo.

Agora, a disputa pelas 25 vagas para homens está entre os 49 candidatos aprovados no primeiro dia. No feminino, que oferece 5 vagas, são 10 concorrentes no páreo.

O segundo dia de provas será realizado nesta quinta-feira (16), a partir das 8h, também na Vila Olímpica Parahyba, com os testes de salto em altura (1,20 metros para homens e 1,00 metros para mulheres) e corrida de fundo, com distâncias variando entre 2.100 e 2.400 metros.

Concorrência – O concurso para o CFO da Polícia Militar registrou 5.589 inscritos para as 30 vagas. A primeira etapa, a intelectual, foi a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com concorrentes chegando a atingir notas superiores aos 800 pontos. Após o Enem, foram chamados 150 candidatos melhores classificados, que foram submetidos ao exame psicotécnico, onde 78 conseguiram avançar no concurso. Em seguida, foram realizados os exames de saúde, que teve 61 aprovados, dos 78 que foram convocados para esta fase.

Após a etapa dos testes de aptidão física, os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas, passarão pela avaliação social, que é a última fase do concurso, que tem o objetivo de analisar, por meio de documentos e outras provas, a compatibilidade ou não do comportamento e conduta do candidato para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

O curso tem duração de três anos, mas os cadetes – como são chamados os alunos no curso – já recebem remuneração durante a formação, com valores que superam os 2.500 reais no primeiro ano de curso.

Assembleia constitui três CPI’s; saiba quais

0

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) constituiu, na sessão desta quarta-feira (15), três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s), que irão investigar e debater o enfrentamento ao feminicídio; crimes praticados contra a população LGBT na Paraíba; e apurar a indústria de multas de trânsito em todo o Estado.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, também convocou os membros titulares de cada Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar suas respectivas instalações. Com base no Requerimento 69/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, a Casa constituiu a CPI do Feminicídio, com o intuito de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher paraibana. Além de Cida, a Comissão será composta pelos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Wallber Virgolino e Felipe Leitão.

A deputada Estela Bezerra, através do Requerimento 71/2019, solicitou a instalação de CPI para investigar os casos de atentados e crimes que vêm sendo praticados no estado contra a população LGBT. O requerimento aprovado foi assinado por 13 parlamentares e a Comissão será composta por Estela Bezerra e pelos deputados Felipe Leitão, Camila Toscano,  Jeová Campos e Wallber Virgolino.

A Casa de Epitácio Pessoa também votou favorável ao Requerimento 1771/2019, apresentado pelo deputado Júnior Araújo, com o objetivo de instalar a CPI para investigar e apurar a indústria de multas no trânsito na Paraíba. As deputadas Camila Toscano e Estela Bezerra, assim como, os deputados Branco Mendes, Dr. Érico, Felipe Leitão, Wallber Virgolino e Wilson Filho irão compor a Comissão.

Após serem constituídas, os membros de cada CPI devem eleger seus respectivos presidentes e relatores, para que ambas as comissões sejam instaladas.

ORDEM DO DIA

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 130/2019, do deputado Ricardo Barbosa, obrigando os estabelecimentos de ensino no Estado da Paraíba a fornecerem diploma em Braile para alunos com deficiência visual, na conclusão dos ensinos médio e superior.

Vereadores da Capital aprovam reajuste de 4,17% para servidores da Educação

0

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, de forma unânime, um reajuste de 4,17% no vencimento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), durante a votação desta quarta-feira (15). Na ocasião, ainda foram mantidos cinco Vetos do Executivo Municipal.

 

A MP 069/2019 aprovada concede o reajuste linear de 4,17% no vencimento básico dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de João Pessoa. O benefício se estende para os proventos de aposentados e pensionistas, e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.

 

No documento, o Executivo Municipal destaca que a capacitação, formação, valorização e, fundamentalmente, a motivação do servidor público fazem a diferença para elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Município de João Pessoa. “Ademais, constitui-se como um dos princípios e finalidades da legislação municipal a valorização e a remuneração condigna dos profissionais da Capital. O presente expediente normativo visa a dar concretude à necessidade de valorização desses profissionais”, defende o texto da MP.

 

Ao votar pela aprovação da matéria, o líder da bancada de oposição na CMJP, vereador Marcos Henriques (PT), ressaltou que o reajuste foi acordado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o sindicato da categoria, restando a ele apenas ser favorável à aprovação da matéria.

 

Já o líder da situação, vereador Milanez Neto (PTB), disse que, mesmo em momento de crise no país, com a redução de investimentos em Educação, a Prefeitura da Capital avançou, concedendo mais um reajuste para os profissionais da Educação do Município. “Essa gestão tenta sempre priorizar a Educação de nossa cidade e, com esse reajuste, demonstra seu compromisso com a valorização das pessoas que constroem uma João Pessoa melhor”, enfatizou.

 

O vereador Lucas de Brito (PV) também declarou seu voto exaltando a ação do Executivo Municipal. “Para continuar seu trabalho por uma educação melhor em nossa cidade, a Gestão Municipal concede esse reajuste aos profissionais da área. Vemos cortes nos investimentos para educação feitos pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, que reduziu o orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Na contra mão desses movimentos federal e estadual, a  Prefeitura investe na inauguração de novos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), em reforma de escolas e na concessão de reajuste ao profissionais da área”, comentou.

 

Lucas de Brito ainda lembrou que a qualidade da alimentação oferecida na Rede Municipal de Ensino da Capital é referência no país, sendo destaque em uma seleção realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Após serem afastados, Justiça determina retorno imediato de três vereadores aos seus mandatos

0
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do ato administrativo da Câmara Municipal de Triunfo que extinguiu os mandatos dos vereadores Manoel Silveira Filho, Marcos Antônio Alves Caboclo e João Batista Duarte. Foi determinado, ainda, que os vereadores retornem imediatamente ao efetivo exercício dos seus mandatos, sob pena de multa diária e pessoal a ser aplicada ao presidente da Casa Legislativa, no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 100.000,00. A relatoria do Agravo de Instrumento nº 0806957-63.2018.815.0000 foi do desembargador José Ricardo Porto.
Conforme consta nos autos, os vereadores foram surpreendidos com a leitura de um documento, na sessão do dia 23 de março de 2018, pelo presidente da Câmara Municipal, José Fagner Nóbrega Lisboa, comunicando a extinção de seus mandatos em razão de suposto excesso de faltas no período legislativo do ano de 2017. Eles alegaram várias ilegalidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2017, o qual culminou com a extinção dos seus mandatos.
Na análise do caso, o relator afirmou que o Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos do legislativo, sempre que houver afronta a Lei, incluída aí a Constituição Federal, ou as regras previstas no seu próprio regimento interno. “Portanto, a inobservância da Lei e dos princípios constitucionais, bem como das regras regimentais insculpidas nos assentos estatutários do parlamento mirim, acarretará em ilegalidade e poderá ser objeto de controle por parte do Poder Judiciário”, ressaltou.
José Ricardo Porto afirmou, ainda, que não houve por parte da mesa diretora da Câmara Municipal de Triunfo o necessário respeito ao princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, cuja observância deve ser realizada no âmbito dos procedimentos administrativos. “Ademais, a inobservância do princípio da publicidade acarretou, também, na violação dos preceitos, igualmente constitucionais da ampla defesa e do contraditório, porquanto, muito provavelmente, pelo menos num juízo de cognição sumária, entendo que o PAD tramitou sem conhecimento dos recorrentes, cujo desfecho, mesmo com nomeação de defensor dativo, culminou na extinção dos seus mandatos de vereador, restando mais do que evidente o prejuízo”, enfatizou.
O julgamento ocorreu na sessão dessa terça-feira(14) e da decisão cabe recurso.

Sedurb cadastra comerciantes para trabalhar nas festividades juninas

0

Os comerciantes cadastrados na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que tenham interesse em comercializar durante o Festival de Quadrilhas Juninas e o São João 2019 devem ficar atentos. A partir da próxima terça-feira (21) a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) inicia o cadastro desses vendedores para trabalhar nesses eventos. O cadastro será realizado no Anexo da Sedurb, localizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. Os interessados devem procurar o local das 9h às 12h e das 13h às 16h. As inscrições acontecem até a quinta-feira (23).

Os comerciantes inscritos vão poder comercializar no Festival de Quadrilhas Juninas, que acontece entre 13 e 15 de junho, e no São João, nos dias 23 e 24 do mesmo mês. Ao todo serão disponibilizadas 170 vagas, distribuídas entre caipifrutas, isopor, veículos, barracas lanche, fiteiro, pipoca, espetinho móvel e milho. As inscrições serão encerradas após o preenchimento das vagas.

Para realizar o cadastro, é necessário ser cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e portar comprovante de residência atualizado (90 dias), certidão negativa de tributos municipais e RG e CPF. “Orientamos os comerciantes em relação a documentação e ao prazo para inscrição, que não será prorrogado. Essa antecedência é extremamente importante para a organização dos eventos. Também é importante ressaltar que esses vendedores deverão cumprir as normas estabelecidas pela Secretaria”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Controle urbano – Todos os comerciantes inscritos vão assinar um termo de compromisso se comprometendo a cumprir todas as regras estipuladas pela Sedurb e deixando claro, dentre outras exigências, que estão cientes que não poderão fazer uso de mesas e cadeiras na via pública. Além disso, os vendedores deverão portar Certificado do Corpo de Bombeiros (aqueles que utilizam gás de cozinha e churrasqueiras) e extintores de incêndio (também certificados pelo Corpo de Bombeiros).

“Precisamos trabalhar pela segurança do evento e é importante que os vendedores cadastrados se comprometam a realizar suas atividades pensando também na segurança dos consumidores e do público em geral”, reiterou Zennedy.

Ordenamento – O sorteio das áreas destinadas aos comerciantes devidamente cadastrados na PMJP será realizado no dia 28 de maio, no auditório da Cecaf, às 9h, de acordo com a modalidade da atividade exercida. A instalação das barracas acontecerá na noite anterior a cada evento, das 20h às 22h. Após esse horário os espaços ficarão à disposição da Sedurb. Lembrando que as barracas devem compreender as dimensões de 3×3 e 4×3 e o desmonte deve ocorrer até as 6h do dia subsequente de cada evento.

Confira o edital – https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=135.

Infraestrutura: Lucélio Cartaxo visita obras do Ação Asfalto no Bairro dos Ipês

0

Lucélio Cartaxo, secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), visitou obras do Programa Ação Asfalto no Bairro dos Ipês. Ao lado da secretária de Infraestrutura, Sachenka da Hora, ele acompanhou a transformação e melhorias que estes investimentos já têm proporcionado aos moradores da região.

“Investir na mobilidade urbana tem sido uma das prioridades desta gestão, porque entendemos que ela está diretamente ligada às melhorias na qualidade de vida da população. O trânsito fica mais ordenado e seguro, ao mesmo tempo que as pessoas podem ir e vir com mais tranquilidade, sejam condutores ou pedestres”, disse.

Somente no Bairro dos Ipês estão sendo investidos aproximadamente R$ 500 mil em obras do Ação Asfalto, em cinco importantes ruas e avenidas do bairro. Na Rua Doutor Mariano Barbosa, um dos principais corredores da região, são quase 500 metros de malha asfáltica em alto padrão de qualidade. Ainda receberam ações do Programa as ruas e avenidas Odon de Carvalho, Epitácio de Brito, Pedro Pessoa de Arruda e Professora Mocinha Avelar.

Até o final de 2020 a Prefeitura Municipal de João Pessoa terá investido aproximadamente R$ 84 milhões somente em obras do Ação Asfalto, investimentos estruturantes que têm melhorado o dia a dia da população de todas as regiões da Capital.

“Tax Free”: Comissão aprova Projeto de Veneziano que incentiva o turismo no Brasil

0

A importância do turismo como fonte de emprego e renda vem sendo prioridade na atuação parlamentar do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), tanto que nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, foi aprovado, especificamente na Comissão de Turismo, o Projeto de Lei Complementar nº 353, de 2017, de autoria de Veneziano, que institui o Programa “Tax Free”.

O objetivo do programa é promover a restituição, a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), destacou a importância deste projeto para o aumento dos turistas no país e parabenizou Veneziano por sua autoria. “Esse Projeto vai ser mais um atrativo para a indústria do turismo no Brasil”, disse o deputado. Veja o depoimento completo do relator no link: https://youtu.be/UW2KcdCCLNc

Veneziano destacou que o Brasil é um dos países mais visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental, que oferece variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de brasileiros, que, conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do turismo.

“Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo dos turistas. A exemplo do que fazem outros países europeus, o Brasil precisa operacionalizar um excelente programa de incentivo ao consumo baseado no que é conhecido como “Tax Free”, que consiste na devolução dos impostos pagos e que incidiram sobre as compras efetuadas nas lojas do país”, disse Veneziano.

Tax Free: o que é? – Toda vez que você compra um produto no exterior, você também paga por impostos locais (IVA – Imposto de Valor Agregado) embutidos no valor do mesmo, sabia? Alguns países entendem que não é justo o turista arcar com custos referentes a algo que não irá usufruir. Por isso, devolvem uma taxa chamada de ‘Tax Free’.  Basicamente, o Tax Free (que em tradução livre significa “livre de impostos”) é um programa de reembolso de impostos pagos em compras feitas através do turismo. O valor a ser recebido depende do país e pode chegar a até 25% de ressarcimento.