Diante da atual situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) informa que, através de ato, suspendeu as etapas do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais 2020 por tempo indeterminado, com base no Decreto nº 40.134, de 20 de março de 2020, publicado no Diário Oficial nº 17.081 de 21 de março de 2020.

A Comissão Organizadora recomenda aos candidatos que fiquem atentos às publicações no site da Corporação e no Diário Oficial para se informarem sobre as novas datas para os exames que foram adiados.

O governador João Azevêdo comemorou, nesta segunda-feira (23), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, que acatou um pedido de liminar ingressado pelo Governo da Paraíba e mais seis Estados do Nordeste, e determinou a suspensão de cortes nos benefícios do programa Bolsa Família.

De acordo com o gestor, a decisão que também foi assinada por ele “representa mais uma conquista para aqueles que mais precisam, principalmente, em um momento que o Brasil enfrenta a epidemia do coronavírus”, pontuou.

Em videoconferência realizada nesta segunda-feira (23) com os governadores do Nordeste, o governo federal afirmou que desbloqueou os benefícios e liberou os pedidos que estavam retidos no Ministério da Cidadania, conforme despacho do ministro.

A suspensão dos cortes do Bolsa Família também foi um dos assuntos tratados na última reunião, por vídeo, entre os governadores do Nordeste na última sexta-feira (20).

O pedido formulado pelo Governo da Paraíba e outros Estados da Região alegou que a diminuição dos recursos para o Nordeste retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade. Segundo os dados apresentados, a Região recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões dos novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores. Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”. Ele ainda determinou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.

“O STF também ordenou que o governo federal libere os recursos para novas inscrições de maneira uniforme, de acordo com os estados da federação, enquanto durar o estado de calamidade pública, em ação movida por nós, governadores da região”, completou.

O Maior São João do Mundo de 2020 será realizado no período de 9 de outubro a 8 de novembro. O anúncio do adiamento da 37ª edição do evento foi feito pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, durante live nas redes sociais no início da noite desta segunda-feira 23. Segundo Romero, a decisão foi difícil ser tomada e para tanto foi ouvido especialmente o setor turístico, que envolve hotéis, restaurantes e agências de viagens.

Romero Rodrigues justificou a decisão dizendo que todos os esforços do Município estão voltados, neste momento, para o cumprimento de ações de prevenção ao coronavirus. Quanto ao evento, garantiu que, no tempo oportuno, haverá readequação da programação e da grade de atrações.

Durante a live, o prefeito esteve acompanhado da secretária Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico) e de empresários do grade turístico.

Estrutura do Parque do Povo

O prefeito destacou que, enquanto a programação de eventos da cidade não voltar à normalidade, o Parque do Povo poderá ser adaptado para atender às necessidades de assistência à saúde da comunidade. Há possibilidade, até, de ser transformado num “hospital” destinado a abrigar e atender pacientes vitimados pelo coronavírus.

A Energisa não poderá efetuar corte no abastecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes enquanto durar os efeitos do Decreto de Calamidade Pública do Estado da Paraíba. A Justiça concedeu pedido de tutela antecipada à Defensoria Pública do Estado (FPE-PB), obrigando a concessionária a acatar a recomendação expedida na semana passada pela Instituição, para que a empresa suspendesse o corte durante as medidas de prevenção e combate ao avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa restringe a medida aos consumidores de João Pessoa e dá um prazo de 72 horas para que a Energisa se abstenha de realizar a suspensão do fornecimento de energia, bem como providencie o religamento de todas as unidades consumidoras que eventualmente tiveram suspenso o fornecimento após o decreto de situação de emergência. O magistrado estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil por consumidor, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento da decisão.

“Não se pode, num quadro crítico como se encontra esta Capital – a Paraíba, o Brasil e até o mundo –, deixar de assegurar aos consumidores, o fornecimento de serviços como água, gás e energia elétrica. Do contrário, o prejuízo seria irreparável, já que não seria mais possível manter o tão necessário isolamento social como também colocaria, como dito, o peso de uma situação de pandemia nos ombros de hipossuficientes”, justificou o magistrado.

A recomendação encaminhada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PB no último dia 18 de março pediu que a concessionária se utilizasse de “meios menos gravosos de coação para a cobrança”, considerando, entre outros aspectos, a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento proposto pelas autoridades sanitárias do país.

De acordo com a defensora pública Lydiana Cavalcante, do Núcleo Especial de Direitos Humanos (Necid) da DPE, a Instituição deverá recorrer da decisão para estender a medida a todos os consumidores do Estado da Paraíba. A petição também é assinada pelo defensor público Manfredo Rosenstock, coordenador do Nudecon.

Foi iniciada, nesta segunda-feira (23), a entrega dos almoços em quentinhas às famílias atendidas pelas cinco cozinhas comunitárias geridas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Nos bairros do Novais, Cristo, Gervásio Maia e nas comunidades do Taipa e do Timbó foram distribuídas mil quentinhas que vão assegurar a alimentação das famílias atendidas pelos respectivos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de cada região. A nova maneira de distribuição visa reforçar a segurança sanitária de acordo com as medidas definidas em decreto pelo prefeito Luciano Cartaxo em relação ao novo coronavírus.

“Com as quentinhas restringimos a aglomeração, garantindo a qualidade da refeição e, principalmente, a segurança alimentar das famílias que mais precisam do nosso apoio”, ressaltou Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social.

Além das Cozinhas Comunitárias, também estão sendo distribuídos em quentinhas os almoços dos Restaurantes Populares de Mangabeira e da Lagoa, pelo valor simbólico de R$1,00. Nos locais, às pessoas que estão dentro do grupo de risco é oferecido o salão para que façam sua refeição, obedecendo o espaçamento entre mesas e pessoas.

A população de rua também está contemplada, recebendo sem qualquer custo, mediante ficha disponibilizada pelo Centro Pop, o almoço em quentinhas e tendo local específico para realizarem sua refeição. Só nesta segunda foram distribuídos 197 almoços para este público, garantindo alimentação balanceada à população carente.