A Paraíba atingiu 91% de cobertura dos idosos na primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. Foram aplicadas 419.702 doses da vacina em idosos e 82.718 doses (88,23%) em trabalhadores de saúde. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada grupo prioritário até o dia 22 de maio. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no sábado, dia 9 de maio.

“É importante lembrar que os idosos e trabalhadores de saúde que ainda não se vacinaram podem procurar os serviços de saúde, porque esses públicos continuam sendo prioritários. A vacinação continua para esses grupos, mesmo que tenha passado do dia limite da primeira fase”, explicou a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

Segunda fase – Nesta quinta-feira (16), começa a segunda fase, quando serão imunizados os profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (pacientes devem apresentar laudo ou receita médica para comprovar), funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início nesta segunda-feira (13) à distribuição do primeiro lote de vacinas para a segunda fase. “Até o momento, 108 mil doses já foram repassadas para as Gerências Regionais de Saúde para esta segunda fase da Campanha. Cada município deverá ter estratégias para que os grupos prioritários tenham acesso à vacinação e evitar aglomeração”, informou a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

Na terceira fase da Campanha, prevista para começar no dia 9 de maio, serão vacinados professores, crianças de seis meses a menores de seis anos, grávidas, mães no pós-parto, população indígena, pessoas acima de 55 anos e pessoas com deficiência.

Vacinação antecipada – Neste ano, o Ministério da Saúde antecipou o início da campanha contra a gripe, de abril para março, para proteger os públicos prioritários. Esta vacina não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, auxilia os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico da gripe, já que os sintomas são parecidos, para chegar mais rapidamente à conclusão do diagnóstico de coronavírus. E ainda ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

A Polícia Militar interceptou a fuga da dupla suspeita de matar a tiros um adolescente de 14 anos, no início da tarde desta quarta-feira (15), no bairro do Rangel, em João Pessoa. Os acusados, de 19 e 17 anos, estavam em uma moto e foram perseguidos por uma viatura do Regimento de Polícia Montada (RPMont), que deteve os dois em flagrante com a arma usada no crime.

Os policiais realizavam rondas no bairro e, quando entraram na rua Romeu Rangel, presenciaram os dois atirando contra a vítima, que estava tentando fugir. Ao perceber a presença da PM, os acusados aceleraram a moto e teve início a perseguição, que terminou com todos os dois detidos, na Avenida 2 de Fevereiro, ainda no bairro.

Com eles, foi apreendido um revólver calibre 38. A moto usada no crime era do pai de um dos suspeitos. A vítima ainda chegou a ser socorrida pelos familiares para o Hospital de Emergência e Trauma, mas morreu minutos depois.

Os acusados foram levados para a Central de Polícia, no Geisel.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Augusto Almeida Filho, localizada no bairro de Cruz das Armas, e a Célio Pires de Sá, no bairro do Valentina, estão atendendo exclusivamente pacientes considerados como casos suspeitos da Covid-19, com síndrome gripal e sintomas como febre, dispnéia (cansaço respiratório) e dor de garganta.

Segundo Najara Rodrigues, diretora-geral da UPA do Valentina, apenas se o paciente ficar em observação e apresentar um quadro suspeito moderado ou grave, será submetido ao teste para detecção da Covid-19. “O paciente deve procurar as UPAs de Cruz das Armas ou do Valentina se apresentar sintomas de febre, tosse, dispneia, dor de garganta ou possível dor de cabeça”, orientou.

Nessas duas unidades estarão sendo atendidos exclusivamente adultos residentes em João Pessoa. Já a referência para atendimento infantil é o Hospital Municipal do Valentina. As unidades localizadas nos bairros dos Bancários (UPA-E Dr. Lindbergh Farias) e em Manaíra (UPA Oceania) continuam atendendo normalmente casos de outras doenças.

De acordo com o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, a medida visa fortalecer a biossegurança dos profissionais e pacientes e, dessa forma, evitar infecções cruzadas dentro do serviço. “Com essa medida, reforçamos nossa rede de combate ao novo coronavírus e ajudamos na proteção dos pacientes e dos nossos profissionais que vão cuidar exclusivamente de um tipo de infecção”, explica.

Central de Orientação – Antes de procurar qualquer Unidade de Pronto Atendimento, a recomendação é ligar para a Central de Orientação para prevenção ao coronavírus por meio do telefone 3218-9214, na qual médicos estão de plantão, prestando esclarecimentos à população que apresentar os sintomas e síndromes gripais. O serviço funciona 24h.

Encaminhamentos – Os casos atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) e Corpo de Bombeiros (193) passarão a ser encaminhados para o Hospital São Luiz, em Jaguaribe, que dispõe de 40 leitos para tratar de casos considerados moderados da Covid-19, fruto de uma parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

A força-tarefa composta por diversas secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou serviços de limpeza, higienização e pulverização nesta quarta-feira (15) no Centro Histórico da Capital e nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Bessa e dos Bancários. A medida preventiva para combater a proliferação do novo coronavírus se estende nesta quinta-feira (16) com ações previstas para a Avenida Cruz das Armas e Mercado de Cruz das Armas.

No Centro Histórico as ações percorreram o Ponto de Cem Reis, Pavilhão do Chá, Praça do Bispo, Praça João Pessoa, além de pontos de ônibus, casas lotéricas, bancos, calçadas, ruas e avenidas. Já as Unidades de Saúde da Família do Bessa e dos Bancários receberam ações tantos nas áreas internas quanto externas, para oferecer mais segurança à população que precisa dos serviços.

“Essa ação faz parte de uma série de medidas adotadas pela Prefeitura de João Pessoa para conter a proliferação do coronavírus na nossa cidade”, afirmou Edízio Peixoto, da chefia de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “Já percorremos mais de 70 espaços ou equipamentos públicos, além de cemitérios, ruas, praças e avenidas da cidade e vamos continuar com ação enquanto for necessário”, concluiu.

Ainda de acordo com Edízio Peixoto, na Avenida Cruz das Armas, a ação desta quinta-feira (16) irá se concentrar nos pontos de maior circulação de pessoas, como estabelecimentos comerciais e paradas de ônibus. Já no mercado, os profissionais, que atuam com máscaras e vestimentas adequadas para o manuseio dos produtos de higienização, farão o trabalho em toda área de comércio e no entorno.

Força-tarefa – A ação de limpeza, higienização e desinfecção já passou por mais de 70 equipamentos de saúde e espaços públicos da Capital desde o início das ações de prevenção ao novo coronavírus. É composta pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Saúde (SMS), do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), Defesa Civil, Vigilância Sanitária e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Devido à adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da Covid-19, o Governo da Paraíba ampliou a forma de pagamento aos ganhadores dos prêmios da campanha Nota Cidadã.  Por meio do Decreto nº 40.177, publicado no Diário Oficial do Estado, o governador João Azevêdo autorizou o pagamento do prêmio aos ganhadores também por meio de crédito em sua conta corrente bancária.

Até então, o pagamento era realizado apenas por cheque nominal, de forma presencial, na Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa, ou nas unidades de repartições fiscais no interior do Estado. Agora, com o novo decreto, os 21 ganhadores deste mês de abril podem também optar em receber a premiação em dinheiro por transferência bancária (veja a lista abaixo com os nomes).

Como as repartições públicas do Estado estão fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Lotep esclarecem sobre como será o procedimento do pagamento dos prêmios.  Além do contato pela Lotep, inicialmente, com todos os ganhadores, eles também podem entrar em contato com a Lotep com os seguintes canais de comunicação: por e-mail ([email protected]), pelo WhatsApp (83) 8133-5949, ou por mensagem no direct do Instagram @lotep.pb.

Para receber os prêmios, os ganhadores vão precisar encaminhar, via, e-mail da Lotep, os seguintes documentos para abertura do processo de pagamento: documento oficial de identidade com foto; o comprovante de residência e dados da Conta Corrente bancária.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar . O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

LISTA DE GANHADORES DO 4º PRÊMIO DA NOTA CIDADÃ EM 8 DE ABRIL 2020

Critérios objetivos e razoabilidade. Estas são as palavras que precisam servir de fundamento e orientação para a construção de soluções no que tange à questão referente à possibilidade ou não de redução das mensalidades escolares.

Este arrazoado não possui contornos acadêmicos, longe disso. Até porque existe uma discussão mais aprofundada acerca dos reflexos de uma pandemia nas relações contratuais. Pretende-se apenas lançar luzes ou princípios norteadores para o complexo quadro que se apresenta.

De início, é preciso rejeitar a adoção de porcentagens aleatórias, como aquela de 20% sugerida pelo Projeto de Lei n. 1.587/2020 da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, uma vez que desprovido de qualquer critério objetivo. Além do mais, o referido projeto de lei parte da premissa de que todos os setores da economia foram afetados de maneira idêntica, quando isso não é verdade. Os servidores públicos em nada foram afetados economicamente, assim como algumas atividades privadas como farmácias, supermercados, etc. Atitudes dessa natureza, além de serem desprovidas de argumentação lógica e científica, apenas prejudicam e confundem a comunicação.

Em regra e de maneira sucinta, o preço de uma mensalidade escolar tem como fundamento o custo suportado pela empresa acrescido da necessidade de um capital de giro e de sua margem de lucro. Debate mais prolongado e diferenciado diz respeito às escolas que tem o lucro como meio e não fim da atividade econômica, como acontece com as escolas que são geridas por fundações.

Logo, a adoção radical de critérios subjetivos para redução da mensalidade escolar além de trazer consequências danosas e irreversíveis à empresa, também acarreta terríveis consequências sociais. Imaginemos a repercussão que a recuperação judicial de uma escola traria para a sociedade, para os pais, para as crianças, para os donos das escolas e seus colaboradores, em resumo, para toda a coletividade.

Por outro lado, sem embargo da discussão doutrinária acerca da causa excludente da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual em virtude de caso fortuito e força maior (art. 393 do Código Civil) e de sua aplicação nas relações contratuais de consumo, resta razoável no contexto que se apresenta que as mensalidades escolares, em primeiro plano, absorvam a diminuição dos gastos, que deverão ser apurados caso a caso.

Com efeito, as escolas precisam ao máximo envidar esforços para redução de custos com a locação de prédio, financiamentos, etc. Toda essa dinâmica precisa ter em vista os efeitos econômicos deletérios que a COVID-19 e os atos governamentais estão gerando na realidade fática dos pais, ora consumidores, a exemplo de demissões e reduções salariais. Entretanto, é de suma importância que estes efeitos deletérios econômicos não sejam presumidos, como já se disse, eis que existem setores, públicos e privados, que não estão sendo afetados com a referida pandemia.

Longe de trazer uma solução definitiva para a hipótese em discussão, as partes envolvidas precisam, antes de mais nada, ponderar e sopesar a globalidade dos interesses envolvidos com diálogo respeitoso, boa-fé, transparência e bom senso. Tudo isso com o objetivo de encontrar soluções, acima de tudo, fundamentadas em critérios razoáveis, objetivos, científicos e racionais.

(Davi Tavares Viana
É advogado do escritório Joás de Brito Pereira Adv. Associados, especialista e mestre em Direito)