O governador João Azevêdo (Cidadania) assinou decreto que permite ao Estado requisitar administrativamente equipamentos, estruturas e serviços de interesse do governo. As medidas são para garantir o atendimento à saúde durante a vigência da pandemia do novo coronavírus. A requisição tem como base o inciso 25 do artigo 5º da Constituição Federal.

Na prática, o governo pode requisitar, por exemplo, que os hospitais privados disponibilizem leitos e equipamentos para o atendimento à população atingida pelo novo coronavírus. Da mesma forma, se entender necessário, o governo pode requisitar bens móveis e imóveis para o mesmo fim e até insumos para a produção de máscaras, por exemplo. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) poderão ser requisitados também, para ser destinado aos profissionais de saúde.

O mesmo foi feito nos Estados Unidos em relação à montadora GM, que foi requisitada pelo presidente Donald Trump para fabricar o que o governo quiser. No caso específico, a fabricação de respiradores. A mesma atitude foi tomada também pelo governo da Alemanha em relação à Volkswagen. A Constituição brasileira assegura a indenização ulterior ao proprietário, se houver dano.

O decreto do governador justifica a medida com o argumento de que é necessário a “regulamentação das requisições administrativas de unidades de saúde e leitos, assim como aquelas que envolvam a requisição de equipamentos, insumos, medicamentos e demais produtos de saúde que se façam necessários ao enfrentamento do surto do corona- vírus (COVID-19)…”

O documento diz ainda que “no âmbito do Estado da Paraíba, compete ao Secretário de Estado da Saúde, ou pessoa por ele delegada, requisitar as unidades de saúde e leitos, bem como os bens, móveis e imóveis, ou serviços de pessoas naturais ou jurídicas, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários, autorizando o recolhimento desse bens nos almoxarifados do Governo do Estado ou em sedes ou locais de armazena- mento dos fabricantes, distribuidores e varejistas.”

Ficou estabelecido, também, que as forças de segurança do estado poderão ser requisitadas para garantir o cumprimento do decreto. Além disso, foi concedida “isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, relativas à aquisição de bens ou serviços requisitados pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme Convênio ICMS 73/04 e Decreto Estadual no 37.237, de 14 de fevereiro de 2017”. Blog do Suetoni/Jornal da Paraíba

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB), Renata Ramalho, participou na tarde desta segunda-feira (30) de uma videoconferência com Ministério Público do Trabalho (MPT PB), Associação Médica da Paraíba (AMPB), Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Fisioterapia da 1ª Região (Crefito1) e direção do Hospital Universitário (HU). Além dos secretários de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, e da Paraíba, Geraldo Medeiros.

Entre os principais pontos debatidos estiveram: o uso correto do Equipamento de Proteção Individual (EPI) de acordo com o tipo de assistência, seguindo as recomendações da Anvisa e Coren PB; assegurar insalubridade 20% e mais 20 % de adicional noturno para as equipes de enfermagem que serão contratadas em caráter de urgência, por 3 meses; garantir o dimensionamento de profissionais de enfermagem de acordo com o nível de assistência e finalmente assegurar a manutenção da remuneração dos profissionais que forem contratados por esse período e por ventura forem acometidos por COVID-19 ou por outras patologias, como: AVC, doenças coronárias e traumatismos.

Participaram da reunião: o procurador do MPT PB, Eduardo Varandas, o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, a superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Flávia Pimenta, Simed PB, Marlio Lolerman, presidente do Crefito1, Silano Souto Mendes Barros e AMPB, Ronald Farias.

Devido ao grande aumento da demanda no uso de Equipamentos de Proteção Pessoal (EPIs) nas últimas semanas por conta da pandemia do Coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu a doação de 200 máscaras de proteção facial em acetato incolor feitas pelo Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A Secretaria Municipal de Saúde já abriu processo de aquisição dos EPIs, mas devido à pandemia, existe um tempo de entrega dos fornecedores que estão tendo que atender diversos estados do País simultaneamente.

De acordo com a assessora técnica da SMS, Lilia Gomes, as doações já foram distribuídas para os profissionais da Rede Municipal de Saúde.  “Ainda estamos concluindo a coleta de hoje, mas já ultrapassou o número de 200 unidades, que foram dispensadoas para todos os hospitais da Rede Municipal de Saúde, Samu, Vigilância Epidemiológica e Consultório de Rua”, explicou.

O coordenador geral Laboratório do Nutes, professor Mizael Morais destacou como surgiu à iniciativa. “O objetivo foi colaborar com a proteção dos profissionais de saúde em geral. Para isso reunimos professores, pesquisadores e alunos para produzir um arquivo STL para o molde das máscaras de proteção facial em acetato incolor, por meio de uma rede de solidariedade e cooperação. Já enviamos esse suporte para várias cidades do País, até para o exterior, em San Diego, nos Estados Unidos. Aqui em João Pessoa, não apenas disponibilizamos o molde, como também imprimimos 200 máscaras de proteção”, destacou.

Como colaborar- Qualquer pessoa que possua uma impressora 3D pode colaborar na produção das máscaras. Os interessados em receber o arquivo STL para impressão 3D podem entrar em contato membros do Nutes e solicitar o molde, que poderá ser enviado até por WhatsApp.  Os contatos são da coordenadora do Laboratório de Tecnologia 3D (LT3D), Yasmyne Martins (98638-9792) e o coordenador técnico do LT3D, engenheiro Rodolfo Castelo Branco (98812 6641).

Para quem já tem as máscaras de proteção prontas e deseja doá-las, entrar em contato com a assessora técnica da SMS, Lilia Gomes, através do contato 98880-2119.

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, está preparando duas enfermarias, uma com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outra com 30 leitos de internação regular, destinadas aos pacientes que precisem de suporte médico-hospitalar por causa da Covid-19.

De acordo com a diretora geral do Trauma-CG, Ingrid Ramalho, a unidade de saúde não será porta aberta para esse tipo de atendimento e sim retaguarda para o Hospital Dom Pedro I que é a referência para a segunda Macrorregião de saúde composta por 69 municípios paraibanos.

Segundo Ingrid, as alas serão totalmente isoladas dos demais setores do hospital evitando assim que outros pacientes possam ser infectados. “A estrutura estará pronta até o fim de abril”, destacou a médica.

Com base na experiência internacional e nas recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) publicou, nesta terça-feira (31), medidas preventivas ao novo Coronavírus em enterros e velórios. De acordo com o novo protocolo, os velórios de pessoas falecidas devido à Covid-19 ficam suspensos, uma vez que pode haver risco de transmissão para amigos e familiares, e o sepultamento deve ser imediato.

Nos cemitérios públicos municipais, os enterros devem ser realizados das 9h às 16h e não haverá mais velórios nestes locais. Nos casos sem evidência de morte em decorrência da Covid-19, só serão permitidos sepultamentos e velórios em espaços privados com até 10 pessoas, respeitando a distância mínima de, pelo menos, 2 metros. O tempo máximo previsto de duração do velório será de 4h. “Em todo o mundo, estão sendo tomadas medidas nesse sentido, o que ajuda a reduzir os riscos de propagação do vírus. Estamos adequando o protocolo municipal ao que preconiza Ministério da Saúde e a Anvisa, reforçando ainda mais as ações preventivas na Capital”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

De forma excepcional, recomenda-se que seja evitada a presença de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de gestantes, lactante e pacientes com doenças crônicas ou respiratórias, nos velórios e enterros. O documento oficial também recomenda a higienização das mãos, ao entrar no cemitério, e pede que sejam evitados contatos físicos, como beijos, abraços ou apertos de mão. Caberá ao serviço funerário, seja público ou privado, ofertar água, sabão, papel toalha e álcool em gel a 70% para a devida higienização. A disponibilização de alimentos não será permitida.

Limpeza – De acordo com o secretário Zennedy Bezerra, a Prefeitura de João Pessoa concluiu, no início desta semana, um cronograma de higienização nos cemitérios municipais. “O trabalho já foi realizado nos seis cemitérios municipais. Este será um serviço permanente, que traz mais segurança para profissionais e para quem precisar visitar esses espaços”, disse.