O Governo do Estado atendeu algumas sugestões elaboradas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através das Frentes Parlamentares de Empreendedorismo e de Defesa da Assistência Social para reduzir os impactos da pandemia do Coronavírus na economia do Estado e na vida dos mais vulneráveis. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (2), pelo governador João Azevêdo, que destacou na ocasião que o plano foi montado através de sugestões de diversas entidades, de deputados estaduais e do comitê gestor da crise formado por várias Secretarias.
O presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, o deputado Eduardo Carneiro, ressaltou que as medidas apresentadas ao governador João Azevedo diz respeito ao plano de Plano de Retomada de Negócios e auxílio aos empreendedores, com objetivo de assegurar postos de empregos e impedir fechamento de empresas. Ele afirmou que todo o material apresentado foi elaborado juntamente com o setor produtivo. “Acreditamos firmemente que com esforços conjuntos, a Paraíba sairá ainda mais fortalecida de toda essa crise”, disse.
Já a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, a deputada Cida Ramos, destacou que as medidas sociais e econômicas propostas pela Frente ocorreram após diálogo com seguimentos da sociedade civil, gestores e pesquisadores das universidades paraibanas. “Nós propomos as ações para o Governo no intuito de salvar vidas diante dessa pandemia. São medidas para unir a sociedade, que são urgentes e necessárias”, comentou.
As Frentes se reuniram de forma remota para discutir as medidas que poderiam ser adotadas diante das dificuldades causadas pelo enfrentamento ao coronavírus. Entre as propostas apresentadas pelo Poder Legislativo, através das Frentes, e adotadas pelo Governo do Estado, estão a suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias; a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional. Além da suspensão das execuções fiscais em andamento.
Ainda a suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado, segundo o governador. Também foi atendida a suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10m³, por mês, pelo prazo de 90 dias.
No anúncio também está a destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos; antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social; e o aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, parabenizou o governador pelas medidas anunciadas, agradeceu pelo diálogo com o Poder Legislativo e destacou que a Assembleia vem cumprindo seu papel neste tempo de crise por conta do coronavírus com projetos de lei, medidas para evitar a propagação do contágio e sugerindo ações ao Poder Executivo, depois de ouvir a sociedade como foi o caso dessas medidas sugeridas e anunciadas hoje pelo governador João Azevêdo.
Confira todas as medidas anunciadas pelo governador neste quinta:
Econômicas
– Suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias;
– Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
– Deferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais;
– Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses. Impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado;
– Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
– Suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias;
– Suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias;
– Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
– Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
– Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
– Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira
– Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.
– Suspensão de cobrança de juros e multas referentes às parcelas vincendas nos meses de abril, maio e junho, para os clientes adimplentes com o Empreender Paraíba, até o final do prazo do financiamento, mediante solicitação.
– Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos.
– Suspensão temporária do faturamento de demanda, de ENERGIA ELÉTRICA, em parceria com a Energisa, possibilitando a mudança de Classe de consumidor para Hotéis, Pousadas e Restaurantes até 112,5 KvA.
– Suspensão do corte de ÁGUA, pela CAGEPA, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias.
– Aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar.
Socias
– Aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente, das suas respectivas Cooperativas, sendo 40.000 kg de peixes e 20.000 kg de frangos;
– Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente,no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
– Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes;
– Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
– Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
– Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetosde Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua;
– Aumentar 2.000 refeições por dia nos restaurantes populares da Paraíba, durante o período de 90 dias;
– Determinar a publicação de Edital para compras de produtos junto a Agricultura Familiar, nos moldes do PAA, no valor de R$ 2,0 milhões;
– Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na TarifaSocial junto à Cagepa, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Determinar a suspensão da realizaçãode Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais
