Justiça suspende a realização de sessões na Câmara Municipal de Santa Rita por conta do Covid-19

A juíza auxiliar Barbara Bortoluzzi Emmerich suspendeu a sessão na Câmara Municipal de Santa Rita prevista para acontecer nesta quinta-feira (2), em razão da situação de pandemia pela qual todo o país se encontra. A magistrada atendeu a um pedido do vereador Gilcleide Barbosa Lopes, nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar, nº 0801057-08.2020.8.15.0331.

“Destaco a importância de evitar a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Legislativo, todavia, é sabido que a recomendação global da OMS é de isolamento social, principalmente para aqueles que integram o chamado grupo de risco”, ressaltou a juíza na decisão.

Destacou, ainda, o fato de o Ministério da Saúde ter recomendado a redução do contato social, como forma de reduzir as chances de transmissão do vírus. “Os vírus respiratórios se espalham pelo contato, por isso, a importância do isolamento social, bem como a prática da higiene frequente, a desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares, brinquedos, maçanetas, corrimão, que são indispensáveis para a proteção contra o vírus”, afirmou.

A magistrada determinou a suspensão das sessões até que a Presidência da Câmara informe e esclareça quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar o contágio e garantir o isolamento dos vereadores que se encontram no grupo de risco ou daqueles que convivam com idosos ou enfermos.

Cabe recurso da decisão.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.