Para manter Bayeux livre do coronavírus, a Prefeitura tem adotado uma série de medidas restritivas e isolamento social para conter a propagação da doença no município. Ações pontuais nas ruas, unidades de saúde e visitas aos estabelecimentos onde funcionam os serviços essenciais para evitar aglomeração têm sido algumas atitudes tomadas pela gestão. Até a manhã desta quinta-feira (16), Bayeux tinha 21 casos notificados, sendo 11 descartados e 10 em isolamento social. Quatro casos confirmados, onde dois estão curados, um internado em boa evolução e um óbito.

O prefeito Berg Lima, disse que todos os cuidados preventivos têm sido adotados pelo município para que os bayeuxenses passem pela pandemia de forma mais tranquila. O gestor falou que os serviços essenciais devem cumprir as regras durante o período de isolamento social.

“O município está empenhado em barrar a propagação do novo coronavírus em Bayeux. Estamos tomando todas as providências necessárias para que a doença não traga danos para os bayeuxenses. Nesse período é importante que às pessoas tenham em mente que o isolamento social neste momento é mais correto. É uma questão de saúde pública”, defendeu o prefeito.

Desde que foi decretada a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Bayeux vem fazendo diariamente ações preventivas nas unidades de saúde, nas casas e nas redes sociais com uma educação continuada sobre orientação e prevenção do covid-19, conforme explicou Vanessa Silva, coordenadora da Vigilância em Saúde do município.

“Estamos nas ruas, nas casas, nas redes sociais e nos postos de saúde fazendo uma campanha educativa para que as pessoas se informem e tomem medidas de segurança. Defendemos, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o isolamento social. Com este pensamos continuaremos com nossas ações, contando sempre com o apoio do prefeito e de toda a gestão, além do Procon, da Guarda Municipal e da Polícia Militar”, pontuou Vanessa.

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (16), de reunião, por meio de videoconferência, com os demais governadores do Nordeste e representantes do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus (CCCC), ocasião em que foram discutidas ações de enfrentamento à Covid-19 na região, com base nos estudos realizados pelo grupo que reúne cientistas, físicos e médicos.

Dentre os temas debatidos na reunião, foi destacada a importância do isolamento social para reduzir o índice de contaminação da população pelo novo vírus.

O comitê é coordenado por Miguel Nicolelis, neurocientista e referência mundial na pesquisa da interface entre cérebro e computadores, e por Sérgio Rezende, físico formado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e ex-ministro da Ciência e Tecnologia e conta com a colaboração de representantes de todos os Estados do Nordeste.

O grupo ainda conta com a participação de mais de 700 membros e 50 instituições, que atuam de forma voluntária em estudos voltados para o combate à Covid-19, formulando indicativos por cada Estado.

O CCCC foi criado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para dar suporte às tomadas de decisões dos gestores estaduais em relação à pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) imunizou 15.463 mil pessoas, nesta quinta-feira (16), primeiro dia da segunda etapa de vacinação contra a influenza. Esse número representa mais um recorde histórico da campanha na Capital. Nesta sexta-feira (17), a campanha será suspensa nos 68 ginásios e nos três pontos de ‘Drive Thru’, mas, com o recebimento de novas doses, deve ser retomada já na segunda-feira (20). Já no ponto extra instalado na Gauchinha para os caminhoneiros, a imunização segue normalmente. A campanha também continua nesta sexta para as pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas.

Nos 68 ginásios e três pontos de Drive Thru (Parque da Bica e Shoppings Manaíra e Mangabeira), 14.787 mil pessoas foram imunizadas. Já no ponto extra criado exclusivamente para esta fase, na Gauchinha, foram distribuídas 375 doses da vacina, além de outras 301 pessoas imunizadas no Centro Municipal de Imunização, na Torre. Desde a primeira etapa, que vacinou idosos e trabalhadores da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem batendo recordes de vacinação.

Nesta segunda etapa, a campanha está atendendo o público de profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, pessoas com doenças crônicas, pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas.

Segundo Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa, a pandemia do novo Coronavírus fez aumentar a procura pela vacina contra a influenza. “Este primeiro dia da segunda etapa de vacinação contra a influenza bateu todos os recordes da campanha deste ano e de anos anteriores. Nós já havíamos notado um crescimento pela procura dessa vacina desde a primeira etapa, justamente por causa da pandemia do novo Coronavírus. É a maior estrutura de vacinação extracampo da história da cidade”, afirmou.

Para esta fase, inicialmente, a SMS recebeu 18.330 doses da vacina para iniciar a campanha nesta quinta-feira. A Secretaria de Saúde deve retomar a campanha em todos os pontos já na próxima segunda-feira.

Horários e locais – O atendimento no ponto extra da Gauchinha é de 7h às 16h. Já nos pontos de ‘drive thru’, que funcionam no Parque da Bica e nos estacionamentos dos Shoppings Manaíra e Mangabeira, a vacinação acontece das 8h às 16h. O atendimento nos 68 ginásios é de 12h às 16h. Confira todos os pontos de vacinação contra a influenza em João Pessoa no link: joaopessoa.pb.gov.br/influenza/ .

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia e ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra envolvidos em esquema de fraudes em procedimentos licitatórios na Prefeitura e na Câmara Municipal de Guarabira, nos anos de 2011 e 2012. A denúncia e as ações foram ajuizadas pela 4ª promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau. Segundo a promotora, a denúncia já foi recebida pela 2ª Vara Mista de Guarabira.

A denúncia diz respeito a irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta Convite nº 02/2012, cujo objeto foi a aquisição de materiais de expediente destinados a atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Guarabira. Foram denunciados Francisco Ednaldo de Souza Leite, ex-vereador e presidente da Câmara; os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) à época dos fatos, Adjane Rodrigues de Araújo, Marines Dias da Silva Targino, Romualdo Araújo Galvão, e Maria Salete Rodrigues Silva; e os comerciantes Maurílio de Almeida Mendes, Maria Edna Nunes Mendes, Fabiana Mendes Lins Mota e Robério Santos Arnaud.

Segundo a investigação do MP, a empresa Maurílio de Almeida Mendes ME (nome fantasia Papelart), registrada em nome do denunciado Maurílio de Almeida Mendes, e a empresa Cleonice Rufino Barbosa (nome fantasia Lápis e Papel), foram constituídas e eram administradas pelo casal de denunciados Maurílio Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, com o único intuito de fraudar procedimentos licitatórios, em sua grande maioria, na modalidade de Carta Convite, o que ocorreu em mais de 100 procedimentos licitatórios em todo o Estado da Paraíba, entre os anos de 2005 e 2014. Ainda conforme a denúncia, a empresa Lápis e Papel era administrada pelo casal denunciado, portanto, não tendo Cleonice Barbosa quaisquer poderes de administração, sendo mera “laranja” do esquema arquitetado.

Para a Carta Convite 02/2012, foram convidadas as empresas Papelart, Lápis e Papel, Fabiana Mendes Lins e Robério Santos Arnaud, das quais apenas as três primeiras assinaram e colocaram carimbo de identificação da empresa e recebedor do convite, ainda, sendo estas a únicas habilitadas por ocasião da Reunião de Habilitação e Análise das propostas. As empresas de Fabiana Mendes Lins e Robério Santos Arnaud tinham o papel de compor a quantidade mínima legal de empresas participantes dessa modalidade de licitação.

Francisco Leite (atual vice-prefeito de Cuitegi), Adjane Araújo, Marines Targino, Romualdo Galvão, Maurílio Mendes e Maria Edna Mendes foram denunciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e fraude em licitação (artigo 90 da Lei 8.666/1993). Maria Salete Rodrigues foi denunciada por associação criminosa e Fabiana Lins e Robério Arnaud, por fraude em licitação.

Primeira ação

A primeira ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada também em razão fraude ocorrida na Carta Convite 02/2012 da Câmara Municipal. São alvos da ação os ex-membros da CPL Adjane Araújo, Marines Targino, Romualdo Araújo Galvão; os comerciantes Maurílio de Almeida Mendes, Maria Edna Nunes Mendes, Fabiana Mendes Lins Mota e Robério Santos Arnaud e suas respectivas empresas. A ação tramita na 5ª Vara Mista de Guarabira sob o nº 0801178-98.2020.8.15.0181.

A ação pede a decretação da indisponibilidade de bens da Papelart, de Maurílio e Maria Edna. PAPELART), até o valor correspondente ao prejuízo experimentado pelo erário municipal, no limite do contrato entre eles firmado, no valor global de R$ 36.116,39 e bloqueio de bens no mesmo valor.

Também pede condenação por improbidade administrativa, com aplicação das sanções de perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Segunda ação

A segunda ação por improbidade administrativa se refere às irregularidades perpetradas nos procedimentos licitatórios, modalidade Convite, tombados sob os nº 30/2011 e no 52/2011, promovidos pela Prefeitura de Guarabira. São réus nessa ação os membros da CPL da Prefeitura à época dos fatos, Iolanda de Lucena Xavier, Juliana Almeida Sousa Santos e Almir Carlos Da Silva; e os comerciantes Maurilio de Almeida Mendes, Maria Edna Nunes Mendes, Margarida Alves de Araújo e Joacil Luis de Oliveira, me suas respectivas empresas.

Conforme a ação, a Carta Convite nº 030/2011, tinha como objeto foi a aquisição de materiais de expediente diversos destinados ao Programa Brasil Alfabetizado. Já o objeto da Carta Convite 52/2011 era aquisição de materiais de expediente diversos bem como de cartuchos e tonners destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a investigação, participaram desses procedimentos as empresas Papelart, Láspis e Papel e as empresas de Margarida Alves de Araújo e Joacil Luis de Oliveira, que tinham o papel de compor a quantidade mínima legal de empresas participantes dessa modalidade de licitação.

A ação pede a decretação liminar da indisponibilidade dos bens da Papelart, de Maurílio e Maria Edna até o valor correspondente ao prejuízo experimentado pelo erário municipal, no limite do contrato entre eles firmado, no valor global de R$ R$ 66.812,62 e bloqueio de bens no mesmo valor.

A promotoria pede ainda a condenação por improbidade administrativa, com aplicação das sanções de perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.