Em funcionamento há pouco mais de uma semana, o sistema de monitoramento inteligente, que mede a estimativa diária do cumprimento das medidas de distanciamento social na Capital, tem sido fundamental para a adoção de medidas de contenção do avanço do Coronavírus pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com o ultimo levantamento do sistema de monitoramento, o bairro Portal do Sol, com média de 65,9%, possui o melhor índice de isolamento na Capital, enquanto Paratibe, com 44,58%, tem a menor média. O índice de João Pessoa, que na primeira semana de medição foi de 47,3%, teve melhor oscilação no feriado da última terça (21) com 58%, e atualmente está em 48,1%.

Esse levantamento norteia, com precisão, os locais e horários que necessitam de ações educativas específicas recomendando que a população só saia de casa em caso de extrema necessidade, como destaca o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, sargento Dênis Soares. Ele cita, inclusive, o exemplo de Paratibe, que no inicio do monitoramento tinha média de isolamento de 29%, aumentou para 79% e oscilou para 44, 58%.

“Com os dados que recebemos da Secretaria de Planejamento (Seplan) é possível realizar as ações, considerando as especificidades de cada lugar, adotando por exemplo, o uso de carro de som, viaturas e drones. Fizemos uma ação muito positiva em Paratibe e em Mandacaru e temos ações previstas para Gramame, Bairro das Indústrias, Alto do Mateus e Ilha do Bispo”, disse o secretário. Ele acrescentou ainda que a Guarda Civil Municipal disponibiliza o contato 153 para denuncias sobre aglomeração de pessoas.

“Já recebemos mais de mil denúncias, que apuramos e prontamente colocamos nossas equipes em ação. Além do trabalho em conjunto com a Secretaria de Planejamento (Seplan), estamos dando um suporte com 31% do nosso efetivo às ações da Secretaria de Saúde”, concluiu.

O sistema de monitoramento – Feito a partir de uma parceria da Prefeitura de João Pessoa com a startup pernambucana InLoco, com atuação no Brasil e no exterior, a empresa possui uma tecnologia que entende o comportamento de localização de 60 milhões de brasileiros. Ela foi desenvolvida de modo que não seja possível identificar os usuários, garantindo sua privacidade e anonimato.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as distribuidoras de alimentos e produtos higiênicos para que justifiquem o aumento nos preços de alguns produtos comercializados aos supermercados da Capital. O Procon-JP também notificou no início deste mês diversos supermercados da Capital para apresentação de notas fiscais de compra de produtos, como açúcar, feijão e arroz, para avaliar o motivo do reajuste durante a quarentena de prevenção ao Coronavírus.

O Procon-JP fiscalizou os supermercados da Capital devido a inúmeras denúncias sobre abusividade nos preços de vários alimentos e produtos higiênicos desde o início da quarentena e autuou 32 estabelecimentos, a maioria dos documentos registrando o descumprimento da lei municipal 1851/2016 que prevê a proibição de carne pré-moída.

A secretária Maristela Viana explica que a notificação às distribuidoras é o segundo passo da investigação. “Os distribuidores estão fornecendo os produtos já com aumento e os supermercados estão repassando ao consumidor. Até onde percebemos, a grande maioria dos revendedores não está praticando abusividades ao exorbitar a margem de lucro. Dependendo da justificativa dos distribuidores, vamos atrás de uma explicação dos fornecedores”.

Respeito às leis – O Procon-JP vai continuar fiscalizando as reclamações contra supermercados e similares, não apenas sobre aumentos de preços, mas também para fazer cumprir toda a legislação consumerista e o Decreto 9.472/2020 da PMJP. “Não é porque estamos em quarentena que vamos deixar de punir o desrespeito às leis em vigor. Vamos seguir as denúncias, mas também vamos verificar todas as irregularidades que porventura encontrarmos”, informa Maristela Viana.

Penalidades – A desobediência à legislação em vigor e ao descumprimento à quarentena previsto ao Decreto 9.472/2020 acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas, com as empresas tendo um prazo legal para procederem a defesa.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015

Instagran: @proconjp

Site: proconjp.pb.gov.br

Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE), realiza Visitação Supervisionada Virtual (VSV) nas unidades prisionais da Paraíba. Com a suspensão das visitas presenciais dos familiares, medida preventiva à Covid-19, os reeducandos têm a oportunidade de conversar com familiares através de telechamadas via computador. O contato virtual é de cinco minutos, em uma sala organizada para este fim e sob a supervisão de um policial penal.

De acordo com o secretário da Seap, coronel PM Sérgio Fonseca, a visitação supervisionada virtual é uma das medidas contidas no Plano de Contingência no Sistema Penitenciário que leva em consideração decretos do governo estadual sobre Situação de Emergência e de Calamidade Pública no Estado da Paraíba; decisões do Ministério da Saúde; a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde; Portaria Interministerial (Saúde e da Justiça e Segurança Pública); além de nota informativa da Secretaria de Estado da Saúde.

“Todas essas medidas são em razão da necessidade de proteção da vida e da saúde dos servidores públicos, dos visitantes e do quantitativo populacional de pessoas privadas de liberdade no estado”, destacou o secretário Sérgio Fonseca. A  suspensão das visitas nas unidades prisionais já ocorre desde o dia 20 de março.

O secretário executivo da SEAP,  policial penal João Paulo Barros, observa que, ao realizar as visitas virtuais, a Secretaria, através da GESIPE, leva em consideração o artigo 1º da Lei de Exeução Penal: que estabelece à execução penal proporcionar condições para a harmônica integração social do apenado, e o artigo 3º da mesma lei, que assegura os direitos pela lei ou sentença ao apenado.

O gerente executivo da GESIPE, policial penal Ronaldo Porfírio, explica que a direção de cada unidade prisional está cadastrando os apenados e agendando as visitas supervisionadas virtuais. “Os reeducandos estão sendo informados sobre as condições de realização das visitas e a conduta durante a conversa virtual com os familiares”, frisou.

Proporcionar aos empreendedores paraibanos um modelo de atendimento personalizado, como forma de identificar e auxiliar na resolução de problemas ou dificuldades que são específicas de cada negócio. Essa é a proposta do Sebrae Paraíba, que a partir da próxima semana passa a contar com mais uma ferramenta para ajudar os pequenos negócios paraibanos durante esse período de crise provocado pela pandemia do coronavírus. Trata-se de um serviço gratuito de consultorias online, cujo agendamento tem início a partir da próxima segunda-feira (27).

Conforme o modelo desenvolvido pela instituição, cada empresário terá acesso a uma consultoria, com até quatro horas de duração, a ser realizada através de uma plataforma de videoconferência. Os temas disponíveis para essa consultoria são: “Como melhor negociar com bancos, fornecedores e governo”, “Planejamento para gestão e acesso ao crédito”, “Planejamento e gestão financeira do negócio”, “Estratégia para vendas online”, “Organize o seu serviço de entregas”, “Remodele o seu negócio e crie oportunidades”, “Direitos e deveres trabalhistas” e “Marketing Digital”.

Os agendamentos para as consultorias serão realizados, inicialmente, por meio de dois canais: a Central de Relacionamento do Sebrae, através do telefone 0800 570 0800, e pelo Whatsapp da instituição, cujo número é (83) 99193-3372. Podem solicitar o serviço os empresários de qualquer região do estado.

De acordo com o gerente da Unidade de Relacionamento Digital e Remoto do Sebrae Paraíba, João Jardelino, a implantação de um modelo online de consultorias, que já eram realizadas pela instituição de forma presencial, resulta da compreensão do Sebrae de que os pequenos negócios precisam desse reforço para enfrentar a crise e as dificuldades por ela provocadas.

Durante a consultoria, o profissional do Sebrae vai identificar as necessidades do empreendedor e preparar um relatório de diagnóstico sobre o negócio. A partir desse relatório, o consultor vai apresentar propostas de soluções e esclarecer as dúvidas do cliente sobre elas, permitindo a implantação de melhorias na empresa.

“O Sebrae tem um papel fundamental junto às micro e pequenas empresas e, seguindo as recomendações das autoridades em saúde, vem trabalhando em home office, mas pensando em como pode continuar ajudando os pequenos negócios. Com a estruturação dessas consultorias online, nós vamos conseguir verificar as necessidades dos empreendedores e as possíveis soluções de forma prática e imediata, permitindo assim a implementação dessas melhorias nas empresas. O mais importante disso tudo é que, sabendo dessa realidade difícil que os pequenos negócios estão passando, o Sebrae não vai cobrar nenhuma contrapartida pelo serviço, o que geralmente ocorre nas consultorias tradicionais”, explicou o gerente.

A Polícia Militar prendeu três suspeitos de tráfico de drogas na região metropolitana de João Pessoa. As prisões aconteceram nessa quinta-feira (23), resultando ainda na apreensão de arma de fogo, munições e drogas nos municípios de Santa Rita e Bayeux.

Nas primeiras prisões, uma dupla foi flagrada em atividade de tráfico. Os dois suspeitos foram detidos pelos policiais da Força Tática da 4ª Companhia Independente, nas proximidades da Feira da Banana, em Bayeux. Eles estavam com 26 pedras de substância semelhante ao crack, mais de oito porções de substância similar à maconha e skank – entorpecente mais concentrado da maconha – além de dinheiro e materiais usados para distribuir os entorpecentes, como lâmina e embalagens.

Mais tarde, por volta das 19h30 em Várzea Nova, Santa Rita, um suspeito que estava com tornozeleira eletrônica fora de sua casa após o horário permitido, foi flagrado e preso. Na abordagem policial, o acusado ainda tentou fugir da Força Tática do 7º Batalhão, mas foi alcançado.  Na casa dele, os policiais encontraram um revólver calibre 38, munições, cerca de um quilo de substância análoga à maconha, além de balança.

Nas duas ocorrências, os materiais apreendidos e os suspeitos presos foram encaminhados para a Central de Flagrantes.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) promoveu nesta quinta-feira (23), uma webconferência entre prefeitos paraibanos e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, sobre planos e estratégias que garantam o funcionamento da máquina pública municipal nesse momento de crise pela pandemia causada pelo coronavírus. Os gestores discutiram temas como recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e ISS, liberação de emendas, previdência e precatórios.

O primeiro pondo discutido foi sobre o projeto de Lei Complementar 172/2020 que autoriza estados, ao Distrito Federal e aos municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. A professora doutora Carla Albert destacou que o saldo pode ser reprogramado para custeio ou investimento. “Os recursos estão nas contas das prefeituras nos Fundos Municipais de Saúde e poderão ser utilizados em ações de saúde no combate a pandemia causada pelo coronavírus”, explicou.

Já o técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou que os restos a pagar e os convênios, principalmente os de 2015 e 2016 que seriam cancelados até junho, foram prorrogados para dezembro. Com isso, os prefeitos ganham um fôlego a mais para buscar os investimentos junto aos ministérios. Quanto as emendas individuais e impositivas, Eduardo disse que o governo já liberou e que, portanto, os prefeitos devem ficar atentos. O técnico reforçou ainda que as emendas não impositivas que foram destinadas para calçamentos, por exemplo, devem ser alteradas para a saúde. “É preciso que o deputado coloque um novo objeto para que o recurso não seja perdido”, alertou.

FPM – Sobre a recomposição do FPM, o presidente Glademir Aroldi destacou que os meses de março, abril, maio e junho terão recomposição, mas apenas com complementação em um mês a frente. “Devemos saber que isso não é um aumento de arrecadação, pois os valores são apenas uma recomposição. Ainda teremos um prejuízo uma vez que esperávamos um crescimento de até 6% este ano”, destacou.

O presidente da CNM também lembrou do projeto de Lei 1161/2020, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas), que garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus. “Com isso, esperamos que essas recomposições aconteçam até o final do ano, pois mesmo depois de junho ainda teremos municípios em grandes dificuldades”, disse.

Glademir Aroldi também destacou na webconferência a possibilidade de uma recomposição do ISS e do ICMS por um prazo de seis meses, o que seria um valor em torno de R$ 89 bilhões. Ainda lembrou da possibilidade de liberação de R$ 40 bilhões para investimentos em saúde de estados e municípios, sendo o critério a população de cada cidade. “A CNM não concorda com esse critério e estamos propondo que seja utilizado o critério da distribuição do FPM, o mesmo utilizado na Cessão Onerosa. Isso seria muito bom principalmente para os municípios do Nordeste”, afirmou.

Previdência – Na questão da previdência, Aroldi disse que o governo concordou em suspender o pagamento patronal atual nos recolhimentos de abril e maio, mas sendo pagos em julho e setembro. De acordo com o presidente da CNM, a medida não é boa para os municípios e dessa forma está tratando com a Secretaria Especial da Previdência uma suspensão com um financiamento programado para janeiro do próximo ano.

“A CNM tenta ainda garantir que os municípios não sejam prejudicados por pendências no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Outro ponto que gostaria de destacar é em relação aos precatórios. Estamos trabalhando na apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante a suspensão, até o final do ano, de pagamentos de precatórios. Muitos municípios sofrem com isso e pedimos que cada prefeito conversa com os senadores do seu estado. Precisamos aprovar essa matéria no Senado”, disse Aroldi.

Agradecimento – O presidente Aroldi destacou ainda a importância da Famup nas mobilizações nacionais que têm sido decisivas nas lutas em defesa do municipalismo. “A Paraíba é muito atuante e sempre está ao nosso lado nas lutas, nos trazendo boas ideias que tem nos garantido boas conquistas para os municípios. Agradeço a cada um dos prefeitos e da Famup pela parceria”, destacou.

Já o presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a participação do presidente Aroldi e dos prefeitos. “Muito bom esse bate papo que sem dúvidas nos garantiu muita informação sobre o que está acontecendo em Brasília e o trabalho executado pela CNM. Meus agradecimentos ao presidente Aroldi por essa conversa e pelo apoio de sempre aos nossos municípios, além da atenção com a Famup sempre com muita humildade. O senhor representa muito bem todos os prefeitos do Brasil”, destacou.

Participações – Além do prefeito e presidente da Famup, George Coelho, estavam presentes Bevilácqua Matias, de Juazeirinho; Guilherme Madruga, de Cuitegi; Anna Lorena, de Monteiro; Aquino Leite; de Alagoa Nova; Cláudio Marques,  de São José de Lagoa Tapada; Cláudio Madruga, de Gurinhém; Kaiser Rocha, de Solânea; Adriano Wolff, de São Sebastião do Umbuzeiro; Allan Bastos, de Pedra Branca; Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos; Joyce Renally, de Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Maria Rodrigues, de Alagoinha; Cláudio Chaves, de Pocinhos; Kleber Medeiros, de Junco do Seridó; Kiko Ferreira, de Caaporã; Rosenildo Alves, secretário, de Santo André e Odoniel Mangueira representando a prefeita de Diamante, Carmelita Mangueira. Também estavam presentes técnicos da CNM e da Famup.

A Prefeitura de João Pessoa divulgou, nesta quinta-feira (23), a lista dos aprovados no edital do programa “Uma a Mais”, que prevê a confecção de 540 mil máscaras por profissionais da costura autônomos ou inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI). Os equipamentos de proteção serão distribuídos à população em vulnerabilidade social e também aos servidores que atuam junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

O investimento é de R$340 mil e a lista dos selecionados pode ser conferida no site (https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=26870). Já foram habilitados 110 costureiras e microempreendedores individuais, que apresentaram toda a documentação e iniciarão a confecção das peças a partir da próxima semana, quando será feita a entrega do material para produção.

Outros 221 profissionais foram habilitados com ressalva e estão sendo contatados pela comissão do edital para a resolução de problemas sanáveis, já previstos em edital. Da lista, 46 foram desabilitados por não preencherem os critérios de seleção.

Aporte financeiro – Além de receber o material para a produção do equipamento, os participantes têm direito a um incentivo pela produção. Os profissionais de costura, autônomos ou cadastrados como microempreendedores individuais, podem receber até R$ 400,00. “Pedimos aos artesãos e aos costureiros dos mais diversos setores que sejam parte desta grande missão para salvar vidas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares.