A partir desta terça-feira (19), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) lança um novo serviço on-line, beneficiando os usuários que se encontram sem atendimento presencial, em razão da pandemia do coronavírus. Trata-se do Agendamento de Serviço, que será feito exclusivamente pelo site www.detran.pb.gov.br, com a finalidade de possibilitar a liberação de veículos apreendidos que se encontram no pátio da sede do órgão, em Mangabeira.

A retirada desses veículos apreendidos durante a pandemia do coronavírus será possível após portaria assinada pelo superintendente Agamenon Vieira, publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado.

A Portaria 122/2020 levou em consideração o número crescente de veículos que estão sendo apreendidos e removidos para o pátio da sede do Detran-PB e que não estão sendo retirados em virtude da suspensão de parte dos serviços prestados pelo órgão, “causando acúmulo de veículos desde os primeiros dias da quarentena estabelecida legalmente”.

Segundo a portaria, “ficam definidas como de imperiosa necessidade ao serviço público as atividades desempenhadas pelos servidores do DETRAN/PB que possibilitem a liberação e retirada de veículos apreendidos e recolhidos em seus pátios por seus legítimos proprietários”.  Eles serão atendidos após o agendamento on-line, mediante a apresentação de documentação relativa à propriedade e à regularidade do veículo, “para a garantia da legalidade e segurança no procedimento”.

Por meio do agendamento, o órgão atenderá até 15 usuários por dia, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, exclusivamente para os serviços de liberação de veículos.

Passo a passo
O ícone “Agendamento de Serviços”, no site do Detran-PB, leva até a tela inicial. Nela, clicar em “Agendar Serviço” e em seguida “Liberação de Veículo”. Daí o sistema apresenta os documentos necessários para o atendimento, como dados pessoais do condutor e do veículo. Em seguida destaca o local (sede) e solicita a data e o horário do atendimento. Após o usuário conferir os dados expostos na tela, deve clicar em “Confirmar”, para efetivar o agendamento.

Nesse passo, o sistema mostra uma tela de confirmação e gera um protocolo; o usuário clica em “Imprimir”. Esse documento, impresso ou no formato digital, deve ser levado ao Detran pelo usuário, no momento em que ele for atendido para liberar seu veículo. Sem esse protocolo o atendimento não será possível. Também será obrigatório o uso de máscara.

Caso aconteça algum imprevisto que impossibilite o comparecimento, o sistema vai permitir que o usuário cancele o agendamento e remarque para outra data. Para isso, é só voltar à tela inicial. Também se não conseguiu salvar o protocolo para imprimir, nessa mesma tela inicial clica em “Consultar Agendamento”, a fim de exibir os dados do protocolo e “Imprimir”.

Documentos
Feito o agendamento, o proprietário do veículo apreendido deverá comparecer à sede do Detran-PB até as 10h do dia marcado, munido dos seguintes documentos: Guia impressa de agendamento com data válida; Comprovantes de quitação dos débitos; Cópia legível da CNH, RG e CPF, além de Procuração original com reconhecimento de firma por autenticidade e averbação (quando do reconhecimento de firma em outro estado), caso seja procurador.

Para evitar aglomerações, seguindo o protocolo exigido em função da pandemia, somente o proprietário (ou pessoa habilitada) ou procurador terá acesso ao pátio. Caso o veículo necessite de algum equipamento de segurança obrigatório, que possa ser instalado de maneira simples, essa instalação poderá ser autorizada. Caso contrário, não será liberado e o usuário deverá aguardar a normalização do atendimento definitivo, para fazer um novo agendamento. E se o veículo tiver algum débito pendente, será gerada a guia para pagamento e o usuário deverá fazer um novo agendamento, retornando com a guia paga.

Eis a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 122/2020/DS             
João Pessoa, 18 de Maio de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos atinentes à liberação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio da sede do DETRAN/PB, durante o período de vigência da Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde;

                       O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo COVID-19 definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando o número crescente de veículos que estão sendo apreendidos e removidos para o pátio da sede do DETRAN/PB e que não estão sendo retirados por seus proprietários em virtude da suspensão de parte dos serviços prestados pelo DETRAN/PB, causando acúmulo de veículos desde os primeiros dias da quarentena estabelecida legalmente;

Considerando a excepcionalidade prevista no art. 2º, §1º, do Decreto Estadual n.º 40.136 de 21 de março de 2020, quanto à possibilidade de convocação de servidores para desempenho de atividades que não possam ser executadas remotamente, em caso de imperiosa necessidade do serviço público;

Considerando que os Decretos Estaduais n.º 40.168 e n.º 40.242 mantiveram o disciplinamento do Decreto Estadual n.º 40.136 no tocante à possiblidade de convocação de servidores em caso de imperiosa necessidade do serviço público;

Considerando que compete ao Diretor Superintendente do DETRAN/PB a gestão dos serviços a serem prestados pelo órgão e o disciplinamento de sua execução, bem como definir as atividades que não podem ser realizadas remotamente e, mediante as precauções de segurança e proteção contra a COVID-19, convocar servidores para realizar atendimento presencial, nos termos dos artigos 7º e 9º da Portaria n.º 110/2020/DS do DETRAN/PB, de 18 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam definidas como de imperiosa necessidade ao serviço público as atividades desempenhadas pelos servidores do DETRAN/PB que possibilitem a liberação e retirada de veículos apreendidos e recolhidos em seus pátios por seus legítimos proprietários.

Parágrafo único: a solicitação de liberação e retirada dos veículos poderá ser realizada pelo proprietário, pelo representante legal ou procurador legalmente constituído, e pelo comprador que possua recibo (ATPV) devidamente preenchido e com as respectivas assinaturas com firmas reconhecidas.

Art. 2º. Excluídos os servidores que integrem grupos de risco, serão os demais convocados para desenvolver suas atividades em regime presencial, em contingente mínimo e estritamente necessário à execução dos trabalhos de retirada de veículos, resguardadas todas as condições de higiene e limpeza necessárias à preservação da saúde própria e dos proprietários dos veículos.

Art. 3º. Os proprietários serão atendidos mediante prévio agendamento a ser realizado por meio eletrônico, podendo ser requisitada nesse momento a apresentação de documentação relativa à propriedade e à regularidade do veículo, bem como outros documentos que eventualmente sejam exigidos pelo DETRAN/PB para a garantia da legalidade e segurança no procedimento.

Parágrafo único: O DETRAN/PB dará ampla publicidade ao serviço a ser prestado, informando a população acerca da necessidade de agendamento prévio e a forma eletrônica de sua realização; a quantidade máxima de atendimentos diários; as normas de segurança à saúde a serem adotadas; e outras informações que entender relevantes.

Art. 4º. Demais disposições e especificidades na forma de execução dos serviços serão tratadas mediante Instruções de Serviço dirigidas aos setores competentes.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT-PB) lançou nesta segunda-feira (18) o site oficial do Programa Primeira Chance. No endereço primeirachance.seect.pb.gov.br os alunos dos cursos técnicos e da 3ª série do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino poderão se cadastrar no Banco de Talentos do programa, no qual terão acesso a 450 vagas de estágio em empresas, órgãos públicos e nas próprias escolas. As inscrições poderão ser feitas a partir de amanhã, terça-feira (19) e seguem até o dia 5 de junho.

De acordo com Rayssa Ferreira Alencar, coordenadora do Programa Primeira Chance, as vagas serão definidas em três modalidades. “Ao todo serão 450 oportunidades para os alunos, sendo 350 para estágios externos e 50 para práticas profissionais dentro das próprias escolas. Além disso, serão oferecidas 50 vagas de estágio em parceria com o Centro de Operações Integradas da Polícia (Ciop) e o Instituto de Polícia Científica (IPC)”, explicou a coordenadora.

Calendário – A partir do dia 1º de junho, serão lançados editais para que as empresas interessadas em receber alunos da Rede Estadual de Ensino possam se cadastrar. Segundo a coordenadora Rayssa Ferreira Alencar, todos os processos devem acontecer de maneira remota.

“Após o lançamento oficial do site com o Banco de Talentos, as inscrições serão iniciadas no dia seguinte e seguem até o dia 5 de junho. No dia 1º de junho, vamos divulgar os editais do programa junto às empresas. Todo esse processo será feito on-line. Em seguida, em julho, acontecerão as entrevistas com os alunos. E, se tudo der certo, em setembro eles já devem estar trabalhando”, disse Rayssa.

Primeira Chance – Criado em abril de 2019, o Programa Estadual Primeira Chance visa o incentivo à primeira formação profissional de estudantes e egressos da Rede Estadual. O programa também faz articulações entre a formação acadêmica e formação profissional para estimular a integração dos estudantes ao mercado de trabalho, considerando a teoria e prática no processo formativo educacional e profissional.

Em 2019 foram 230 vagas, sendo 100 para práticas profissionais e 130 para estágios externos nas áreas de hospitalidade e lazer, têxtil e empreendedorismo, com 44 empresas participantes em todo o estado.

Quem transita pelos bairros de Manaíra, na Orla da Capital, e Trincheiras, na região central da cidade, já pode ter se deparado com um novo tipo de sinalização horizontal, na cor verde, em alguns cruzamentos. A marcação é nova na cidade e faz parte do Projeto Esquina Segura, que está sendo implantada pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) em intersecções com número elevado de acidentes. No total, 28 cruzamentos já receberam a pintura.

A intenção é aumentar a segurança na travessia de pedestres. Na prática, a pintura aumenta a área destinada ao pedestre, que passa a ir além da calçada. Em João Pessoa, essa área tem ganhado a cor verde e possui o ícone que simboliza o pedestre. Já foram sinalizados 14 cruzamentos da Avenida São Gonçalo e 11 da Avenida Franca Filho, ambas em Manaíra. Também foram pintadas três intersecções na Avenida Rodrigues Chaves, nas Trincheiras.

“Com a ampliação da área do pedestre, a distância da travessia em área de veículos fica reduzida. Isso melhora também a visibilidade de quem caminha”, explicou o superintendente adjunto da Semob-JP, Wallace Massini. O benefício à visibilidade também deverá ser sentido pelos condutores de veículos, já que a sinalização também impede o estacionamento nas esquinas.

Esta é uma solução que já faz parte da sinalização de diversos países e que tem apresentado bons resultados na redução do número de acidentes. No Brasil, cidades como São Paulo, Fortaleza e Teresina também adotaram a estratégia.

Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.242/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 31 de maio. A Portaria nº 121/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

De acordo com o novo documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 121/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
• Consulta de processo do veículo;
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
• Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• E, a partir desta terça-feira (19), agendamento para liberação de veículos.

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

A Direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de combater o coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 121/2020/DS                       João Pessoa, 18 de Maio de 2020.
Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;

Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.242 de 16 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando o teor das Portarias nº 111/2020/DS e 117/2020/DS;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 31 de Maio de 2020.
Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as determinações contidas nos decretos nº 40.136/2020, 40/168/2020 e 40.242/2020.
Art. 3º Publique-se.

A semana começou com o cumprimento de mais quatro mandados de prisão na Operação Malhas da Lei, que acontece em todo o estado para prender procurados da Justiça. As prisões dessa segunda-feira (18) ocorreram nas cidades de Sapé, Campina Grande e Cajazeiras.

Em Sapé, foram cumpridos dois mandados de prisão pelas equipes da 3ª Companhia do 7º Batalhão. Um por tráfico de drogas contra um acusado de 36 anos e outro por furto qualificado, que resultou na prisão de um suspeito de 35 anos. Os mandados foram expedidos pela 1° Vara Mista de Sapé.

Na cidade de Campina Grande, os policiais da Força Tática do 10º Batalhão prenderam um acusado de roubo, de 25 anos, que estava com um mandado de prisão expedido pela Vara de Execução Penal do município. Ele foi localizado em uma casa, no bairro da Conceição. A Operação teve ainda um mandado de prisão cumprido contra um suspeito de 41 anos, no centro de Cajazeiras, no Sertão.

Novos mandados de prisão devem ser cumpridos no decorrer da semana. Na cidade de Santa Rita, que fica na região metropolitana de João Pessoa, a Operação Malhas da Lei já foi responsável pela captura de 43 procurados pela Justiça.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) precisará interromper o abastecimento de água nesta terça-feira (19), das 8h às 22h, nas localidades do Distrito Industrial, Jardim Veneza, Vieira Diniz, Bairro das Indústrias, Cidade Verde (Bairro das Indústrias) e loteamento Jardins, na capital.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da companhia realizem serviços de manutenção corretiva na Estação Elevatória de Água Tratada do reservatório R-12, que atende essas áreas e fica localizado no Distrito Industrial.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) uniu forças com o Ministério Público Federal e Estadual para a divulgação de materiais informativos que tratam sobre medidas de prevenção e combate à Covid-19 nos municípios paraibanos.

“Estamos com mais de 50% dos municípios paraibanos em estado de calamidade e receber o apoio de órgãos como o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para combater o aumento de casos em nossas cidades é algo que fortalece as nossas ações. Temos mais um braço forte para caminhar conosco nessa luta de conscientização da população dos municípios paraibanos sobre o novo coronavírus”, afirmou George.

As ações propostas pelo Ministério Federal e da Paraíba englobam a propagação de vídeos que trazem mensagens de alerta para pandemia provocada pelo novo coronavírus, que apresentam números que retratam a realidade do novo coronavírus no Brasil e com destaque para Paraíba.

“Os números podem até assustar, mas querendo ou não, é uma forma de fazer com que a população se sensibilize e se conscientize para necessidade do cumprimento do distanciamento social. É uma luta pela saúde, pela vida!”, ponderou o presidente da Famup.

O governador João Azevêdo debateu, nesta segunda-feira (18), a respeito do enfrentamento da pandemia da Covid-19 durante entrevista concedida à CNN. Na ocasião, foram discutidas as medidas implantadas pelo governo estadual para diminuir a disseminação do novo coronavírus, a ajuda financeira da União para os estados e a necessidade da ampliação do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. O programa Visão CNN também teve a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Questionado sobre a ajuda financeira da União para os estados, João Azevêdo falou que aguarda a sanção da medida. “O Estado espera há mais de 40 dias, quando o Governo Federal lançou um pacote de auxílio aos estados e municípios, onde estava contido um conjunto de medidas que até agora efetivamente não se concretizaram. À medida que o tempo passa, maior é o déficit de cada estado, isso é natural, eu espero que realmente seja sancionado o mais rápido possível para que a gente possa começar a repor, pelo menos em parte, as perdas que os estados vêm tendo com arrecadação do ICMS, com a diminuição da própria economia. Sabemos que essas medidas não resolverão 100% os problemas dos estados, entretanto, virão para minimizar essa questão”, pontuou.

Durante a entrevista, o governador também comentou acerca da extensão do prazo do auxílio emergencial do Governo Federal, que inicialmente seria pago para parte da população por três meses. “Isso vai ser visto em função do perfil epidemiológico, do que vai acontecer com o país e estados daqui para frente. Ainda estamos subindo uma ladeira de contaminação e não sabemos quando será o ponto em que começará a ter um decréscimo dessa curva. Esperamos que essa medida dos três meses seja suficiente, mas quem irá indicar isso são os números. Então a extensão desse auxílio pode ser necessária, caso o perfil epidemiológico exija esse fato”, falou.

Ele ainda reforçou a importância do isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus e a necessidade de medidas restritivas que evitem aglomerações. “Reeditamos nosso decreto e estamos com medidas mais restritivas até o dia 31 de maio. Suspendemos o transporte intermunicipal; suspendemos a construção civil na região metropolitana de João Pessoa e também em Campina Grande, porque identificamos focos de contaminação muito altos nesse segmento; suspendemos o transporte de balsas entre regiões do estado; tornamos obrigatório o uso de máscaras em ambientes públicos, inclusive com a aplicação de multas. Não decretamos lockdown, fizemos o endurecimento das medidas de isolamento social”, explicou João Azevêdo.

Uso da cloroquina – Durante entrevista concedida à CNN, foi discutida a utilização do medicamento Cloroquina em pessoas com estágio inicial da doença. Sobre o assnto, João Azevêdo comentou que na Paraíba existe um protocolo elaborado por uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde que incluiu a Cloroquina em alguns casos, mas a utilização depende da autorização dos pacientes.

“Por falta de estudos que sejam conclusivos, ele não tem a garantia da eficácia, entretanto há uma aplicação sim em determinados casos. Sabemos que apenas em ambientes hospitalares esse medicamento pode ser ministrado, até porque as consequências que acontecem em termos de arritmia cardíaca, termos de danos na retina estão sendo comprovados em pacientes que fazem uso desse medicamento, por isso temos que ter um cuidado muito grande”, afirmou.

O chefe do Executivo estadual também frisou a importância do Comitê Científico criado pelo Consórcio Nordeste, que dá suporte e subsidia a tomada de decisão por parte dos governadores. “Temos que fazer a análise, eu não tenho dúvida que, se comprovada a eficácia do medicamento, os médicos farão a sua recomendação. Nesse momento, os médicos é quem têm a palavra final para utilização da Cloroquina. Espero que o próximo protocolo que saia do Ministério da Saúde tenha esse respaldo e dê garantia também para que os médicos e os estados possam analisar da melhor maneira possível”, concluiu.