22.1 C
João Pessoa
Início Site Página 4481

Corpo de Bombeiros realiza 14ª edição ‘Bombeiro de Aço’ nesta sexta-feira

0

A 14ª edição da competição Bombeiro de Aço, promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), será realizada às 15h desta sexta-feira (16), no estacionamento do Mangabeira Shopping. O evento visa eleger o bombeiro mais preparado fisicamente, por meio de várias provas ‘bombeirísticas’ de força, resistência e agilidade. As provas contarão também com competidores de outros estados e este ano traz como novidade a 1ª edição do ‘Bombeiro de Aço Mirim’, que acontecerá simultaneamente com a competição adulta.

Data: 16.08.19 – Sexta-feira
Hora: 15h
Local: Estacionamento do Mangabeira Shopping

ZÉ KATIMBA – Por Demétrius Faustino

0

“O samba é o cidadão que move musicalmente o Brasil. Humilde, a ele bastam um cavaquinho, um pandeiro, um tamborim e um intérprete. Ele se sujeita a tudo, já correu da polícia, enfrentou o preconceito da alta sociedade, mas sempre tem alguém para lhe acudir”.

Quem assim define o samba é o axiomático Nelson Sargento, uma das mais altas patentes do gênero, que com sensibilidade de poeta compôs um vaticínio em forma de clássico: “Samba, agoniza, mas não morre, alguém sempre te socorre antes do suspiro derradeiro”. 

Esse introíto é pra dizer que a permanência do samba no cenário brasileiro, dá-se porque ele traz em sua substância o dom de produzir alegria na alma, e que na paraíba tem sambista também.

Com uma bagagem de mais de duas mil composições, muitas delas para ouvidos continentais, diversas gravadas por cantores como Martinho da Vila, Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, Agepê, etc, o paraibano de Guarabira José Inácio Santos, antes conhecido como Zé Catimba, e que depois passou a grafar seu nome artístico como Zé Katimba, considerado um dos criadores da versão moderna do samba, recebe da Universidade Federal da Paraíba o seu título máximo: a outorga de Doutor Honoris Causa.

Zé Katimba que também é fundador da carioca Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense e tinha na época 16 anos, onde hoje é diretor, já recebeu como prêmio a Medalha de Mérito Pedro Ernesto no ano de 2009, e que é uma honraria concebida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

No Carnaval do ano de 2013, Katimba, cujo samba-enredo tem um estilo moderno, alegórico, bem humorado, pontuado de imagens, em oposição aos antigos, também foi eleito Cidadão Samba do Rio, numa votação pela internet da qual participaram mais de 30 mil pessoas. Na disputa, tinham monstros sagrados do samba como Nelson Sargento, Martinho da Vila, Monarco, Neguinho da Beija-Flor, entre outros.

Agora será agraciado pela UFPB, que diga-se de passagem, acertou em cheio, pois trata-se de um título de honra para uma personalidade de grande destaque por seu trabalho, a exemplo das composições de clássicos atemporais do samba.

O compositor de Martim Cererê, tema da novela Bandeira Dois, escrita por Dias Gomes para a Rede Globo, cujo perfil artístico dispensa estilos e rótulos, depois de anos distantes da terra natal, apesar de nunca tê-la esquecido como ele próprio afirma, retornou em março de 2013, quando cantou no projeto cultural “Sabadinho Bom”, cuja articulação para sua apresentação foi originada do poeta Bebé de Natércio, à época Diretor da FUNJOPE, e que hoje são amigos, e quiça parceiros num futuro bem próximo. Nesta oportunidade tivemos o prazer de conhecê-lo e vê-lo cantar, onde no palco demonstrou toda a sua emoção por estar na Paraíba. Foi um momento emocionante do seu show.

A partir daí Katimba passou a ter uma admiração pelo poeta Bebé de Natércio, que mesmo morando em Niteroí, e o poeta em João Pessoa, se comunicam diariamente ou às vezes semanalmente. Aliás, o novo CD (ou PD), de Bebé de Natércio intitulado “Sambas do Poeta”, traz a participação de Zé Katimba em uma das faixas, cujo lançamento está previsto para setembro deste ano.

Agora Katimba retorna novamente para receber esta importante honraria. Parabéns ao Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba por esse reconhecimento, e salve mais um ilustre filho da Paraíba.

Nesta sexta e sábado: Solidariedade realiza curso de formação para candidatos nas eleições municipais

0

O Solidariedade, em parceria com a Fundação 1º de Maio, realizará, nesta sexta-feira (16) e sábado (17), curso de formação para candidatos que disputarão as eleições municipais de 2020 na Paraíba. O evento acontecerá no hotel Hplus Beach, localizado na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa.

A abertura do curso acontecerá na noite da próxima sexta-feira, a partir das 19h00, com palestras sobre Organização partidária: polos e núcleos; Sistema Eleitoral – Pré-Campanha e Análise Conjuntural.

No sábado (17), às 09h30, o secretário geral do Solidariedade Nacional, Luiz Adriano, falará sobre a participação do partido na organização política nacional. Às 10h15 o consultor da Fundação 1º de Maio, Diógenes Sandim, ministrará palestra sobre o Programa Operacional e a Plataforma Systemica integrados no plano de campanha.

Em seguida, Cláudio Prado, também consultor da Fundação 1º de Maio, falará sobre o Planejamento para campanha eleitoral. No curso, os candidatos também terão orientações sobre Comunicação nas Redes Sociais: Facebook, Instagram, Twitter; e palestra sobre Legislação Eleitoral: Eleições 2020, ministrada pela Advogada e Consultora da Fundação 1° de Maio, Denise Neri.

O presidente estadual do Solidariedade na Paraíba, Manoel Junior, ressalta que o curso faz parte das ações para fortalecer a legenda na Paraíba, com implantação de diretórios em todas as cidades do Estado, e, assim, preparar o partido para as eleições municipais de 2020, com o lançamento do maior número possível de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Cagepa anuncia limpeza em três reservatórios e deixa bairros da Capital sem água; veja quais

0
Cagepa responde inquérito civil e tem 10 dias para explicar falta de água em bairros da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza, nesta sexta-feira (16), a  limpeza e desinfecção dos reservatórios R-27, R-28 e R-32, localizados em João Pessoa. A limpeza periódica obedece à Portaria nº 05 do Ministério da Saúde, com o compromisso de preservar a qualidade da água distribuída à população.

Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 8h às 20h, nos bairros do Grotão, Praia da Penha e Cidade Verde (Mangabeira), na Capital. A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de limpeza.

Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

Sai resultado definitivo do concurso para Técnico-administrativo do IFPB; confira

0

Acabou a expectativa. Foi divulgado nesta quinta-feira (15) o resultado definitivo do concurso do Instituto Federal da Paraíba para o preenchimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, referente ao Edital 147. O concurso foi um dos mais concorridos na Paraíba, tendo registrado mais de 33 mil inscrições. O certame ofereceu 36 vagas para cargos sem prova prática, nos níveis médio e superior.

Confira no portal do IDECAN os resultados finais para ampla concorrência, PCD e negros, e a ordem de classificação.

As provas objetivas foram realizadas no dia 19 de maio nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Guarabira, Campina Grande, Picuí, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras. No mês passado os aprovados nos exames se submeteram a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra.

O resultado do concurso público será encaminhado para publicação no Diário Oficial da União (DOU) e para a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do Instituto Federal da Paraíba. A DGEP manterá contato com os aprovados para providenciar os documentos necessários para a posse e realização dos exames admissionais.

 

A validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. A posse se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de até 30 dias contados da publicação no DOU da nomeação. O servidor empossado terá 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

 

Confira aqui o Edital 147 (retificado pelo Edital 71) onde consta, entre outras coisas, a relação dos documentos exigidos para a posse.

 

Para os Técnico-Administrativos os salários iniciais correspondem a R$ 1.945,07 (nível C), R$ 2.446,96 (nível D) e R$ 4.180,66 (nível E), acrescidos de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, auxílio transporte e adicional de insalubridade ou periculosidade.

 

Cartaxo entrega Unidade de Neonatologia do Instituto Cândida Vargas nesta sexta

0

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, nesta sexta-feira (16), a reforma da Unidade de Neonatologia do Instituto Cândida Vargas (ICV). Com um investimento de R$ 150 mil em recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a reforma vai proporcionar uma melhor assistência aos recém-nascidos que necessitam de terapia intensiva e atende às exigências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). A unidade de Neonatologia conta com 30 leitos, sendo 18 de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) e 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Ao todo, 100 profissionais compõem a equipe de assistência.

Integrando o pacote de entrega de obras e ações em comemoração aos 434 anos de João Pessoa, a entrega marca também o aniversário de 74 anos da maternidade, que é referência em toda a Paraíba. O investimento se soma também a outros da atual gestão na Maternidade Cândida Vargas, que no início deste ano ganhou a Casa Mãe Bebê, um lar de acolhida para as mamães que estão com seus recém-nascidos internados no ICV em tratamento de alguma patologia ou porque nasceram pré-maturos e precisam de acompanhamento.

Serviço
Assunto: Luciano Cartaxo entrega requalificação de Unidade de Neonatologia do Instituto Cândida Vargas;
Dia: sexta-feira (16);
Hora: 9h;
Local: Instituto Cândida Vargas

Veneziano se posiciona contra decisão do governo Bolsonaro de privatizar as BRs 230 e 101

0

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reagiu nesta quinta-feira (15) contrariamente ao Projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização de várias rodovias federais, entre elas a BR-230, que liga Campina Grande a João Pessoa, segundo decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).

Pelo decreto, o presidente determinou que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de “desestatizar” vários trechos de rodovias federais em todo o país, incluindo o trecho da BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande; e o da BR-101, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte. Isso significa que os trechos da BR-101 entre João Pessoa e Recife e entre João Pessoa e Natal também estão na lista.

Para o Senador, a privatização da BR-230, com cobrança de pedágio, trará prejuízos à produção, considerando que muitos produtores de cidades próximas tem Campina Grande como polo de repasse e comercialização de vários produtos.

Veneziano lembrou que a BR-230 foi duplicada graças às reivindicações de segmentos empresariais e da população como um todo, tendo em vista o grande número de veículos, principalmente caminhões, que dificultavam o acesso para vários municípios, notadamente para João Pessoa.

Pagamento de Pedágio – O Senador lamentou que diversos campinenses e pessoenses que se deslocam diariamente entre João Pessoa e Campina Grande, quer seja a negócio ou mesmo para trabalhar, tenham que passar a pagar pedágio, com a rodovia sendo entregue à iniciativa privada.

Veneziano, quando da privatização dos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, da mesma forma se mostrou contrário aos Projetos de Parceria Público Privada executado pelo Governo Federal.

“Geralmente, aqueles que são árduos defensores da entrega de tudo o que é público dizem o quê? O jargão comum: ‘Não! Empresas estatais não têm responsabilidades; elas são ineficientes; elas não são geridas com o comprometimento de evitar os gastos, de evitar os desvios, de fazer as melhores escolhas’. Dessa forma, vai-se levando a reboque com esse discurso simplório às privatizações, sem que critérios muito mais rígidos possam ser estabelecidos”, disse Veneziano.

Veneziano alertou para o fato de empresas ou consórcios que arremataram trechos de rodovias já privatizados não terem cumprido com as exigências feitas quando da negociação e, mesmo assim, continuam cobrando o pedágio integralmente. “Ou seja: o usuário paga um pedágio caro, mas não tem direito aos benefícios constantes no contrato, no caso, de melhorias que devem ser feitas para os trechos. Isso é preocupante”, alertou o Senador.

Ex-gestor de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado a três anos de reclusão por burlar a lei de licitações

0
O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do processo nº 000291-69.2017.815.0241.
De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, as irregularidades ocorreram durante o exercício financeiro de 2009. O então gestor adquiriu materiais de expediente destinado à Prefeitura e às secretarias municipais, sendo as compras realizadas em inúmeras etapas e a fornecedores distintos, de forma continuada, na intenção de promover a dispensa de licitação com base em valor inferior ao limite mínimo, quando era previsível a necessidade de materiais dessa natureza constante e permanentemente no curso de todo o exercício.
Para o MP, a burla ao devido processo licitatório consistiu no fracionamento indevido das despesas com aquisição de materiais de expediente, a fim de que o valor de cada compra ficasse no limite previsto no artigo 23, II, a, da Lei nº 8666/93 e, assim, justificar a dispensa de licitação. Além do mais, o ex-gestor não comprovou parte das despesas com esses produtos, implicando em desvio de rendas públicas.
A defesa do ex-prefeito pediu a absolvição, sustentando que a denúncia não descreveu, de forma pormenorizada, a conduta dita ilícita, não indicou o dano ao erário, bem como não narrou a conduta lesiva supostamente praticada. Disse que o Município possuía uma comissão permanente de licitação com total autonomia e independência para executar todos os atos administrativos necessários à formalização das licitações. Afirmou, ainda, que, no presente caso, a comissão verificou que o valor do bem ou serviço não ultrapassava o limite de R$ 8 mil, sendo dispensável a licitação.
O ex-gestor foi enquadrado no crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Na sentença, o juiz Sivanildo Torres explicou que esse tipo de crime é formal, não exigindo a prova do efetivo prejuízo à administração pública. “Pela vasta documentação acostada aos autos, vemos que as compras eram feitas em datas muito próximas, o que nos leva a concluir que a prefeitura poderia se organizar para realizar o procedimento licitatório adequado para tais compras, mas assim não agiu, justamente com o intuito de direcionar as compras de forma parcelada para as empresas que ela bem entendesse, sem dar chance de participação a outros concorrentes”, destacou o magistrado.
Cabe recurso dessa decisão.

CPI do Feminicídio define estratégias para combater crimes contra as mulheres na Paraíba

0

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, nesta quinta-feira (15), para debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e serviu para traçar estratégias de enfrentamento aos crimes.

A presidente da CPI, Cida Ramos, ressaltou que durante a reunião foram discutidos os encaminhamentos que serão feitos junto a Justiça. “Nós tratamos das oitivas e dos documentos que foram enviados pela Secretaria de Segurança do Estado e de como vamos conduzir os encaminhamentos junto a Justiça. Contamos com a participação de pessoas importantes nessa causa para acompanhar a CPI, a exemplo de delegadas, professores, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Temos encaminhamentos importantes para a gente avançar nessa questão da proteção, investigação e defesa, que são os eixos centrais da comissão”, destacou a parlamentar.

A promotora da mulher, Rosane Araújo, afirmou que o debate foi importante para ampliar as políticas públicas e a rede de proteção às mulheres na Paraíba. “Não só os membros da Justiça, mas os do parlamento têm que fortalecer essa discussão sobre as causas estruturantes que mantém essa violência tão aguda que desafia nossa compreensão e a partir dados desenvolver políticas públicas para o enfrentamento. A mulher ainda é muito vulnerável e isso é uma preocupação. Precisamos continuar batalhando para manter uma sociedade livre de violência e igualitária”, disse a promotora.

As atividades foram realizadas através das oitivas com especialistas e estudiosos no assunto, autoridades, gestores da área e sistema de Justiça. “Essas reuniões da CPI também contribui para que a gente possa aprimorar o enfrentamento a esse triste fenômeno do feminicídio e da questão da violência contra a mulher. Assim, vamos disseminar ações de combater a esses crimes”, comentou a delegada Renata Matias .

Cida Ramos acrescentou que dentro do cronograma de atividades da CPI estão previstas reuniões de trabalho, audiências públicas regionalizadas nas 14 regiões geoadministrativas do estado, com os prefeitos dos municípios e na Assembleia Legislativa, em parceria e consonância com a Comissão dos Direitos da Mulher. “Também iremos realizar visitas técnicas em instituições e serviços de proteção e defesa a mulheres vítimas de violência; diligências; requisição de documentos; requerimentos; relatórios e estudos de caso”, completou a deputada.

PMJP lança edital para conciliar e agilizar pagamento de precatórios do Município

0

Foi publicado no Semanário Oficial desta quinta-feira (15) o Edital nº 01/2019, por meio do qual a Prefeitura do Município de João Pessoa (PMJP), através da sua Câmara de Conciliação de Precatórios, convoca credores para celebração de acordos diretos com vistas a agilizar o pagamento de precatórios.

Estão aptos à realização dos acordos todos os titulares de precatórios do Município de João Pessoa, seus sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo precatório, qualquer que seja o ano de inscrição e em qualquer segmento de Justiça (TJPB, TRT 13ª Região, TRF 5ª Região ou STJ).

O montante disponibilizado para o pagamento dos acordos corresponde aos valores depositados até o mês de julho de 2019 pelo município de João Pessoa, sendo que os credores de cada segmento de Justiça só poderão celebrar acordo sobre o saldo disponível na Conta Judicial de Acordos do respectivo Tribunal de origem do precatório.

“Os acordos diretos constituem uma excelente oportunidade para os credores que desejem receber mais rapidamente seus créditos de precatórios e serão celebrados, independentemente do ano de inscrição do crédito na ordem cronológica de pagamento, mediante redução de 40% do seu valor, atualizado pelo Tribunal de origem do precatório”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.

Como fazer – Os interessados devem apresentar requerimento padrão (disponível na forma de Anexo I do edital) dirigido à Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida no edital.

O requerimento deve ser protocolizado no período de 16/08/2019 a 26/08/2019, no protocolo da Procuradoria Geral do Município, localizado no 2º andar do Paço Municipal, situado na Praça Pedro Américo, nº 70, no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Para mais informações, os interessados podem se dirigir à Procuradoria Geral do Município de João Pessoa ou ligar para o número (83) 3218-9788.

Legislação – O pagamento de precatórios mediante a realização de acordos com deságio encontra amparo no art. 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018.

Apesar de a demanda de precatórios ainda ser alta, o município de João Pessoa encontra-se em situação de regularidade quanto ao seu pagamento e vem adotando medidas com vistas à redução do estoque geral de seus precatórios, como a destinação de recursos para a celebração de acordos diretos e a possibilidade de compensações com débitos que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa do município, consoante Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017.