Em reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)e  a Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba ficou definiu que haverá redução no preço cobrado pelas autoescolas devido ao fim da obrigatoriedade do simulador. A medida vale para contratos realizados a partir do dia 16 deste mês.

Para o secretário Helton Renê, a entidade que também representa as autoescolas teve muito bom senso em acabar com a celeuma que já se formava em torno do pronunciamento de algumas empresas sobre a não redução, alegando prejuízos anteriores. “Entendemos que é uma questão de simples matemática: se um serviço deixa de ser ofertado, é claro que deve haver a redução no preço final porque não se deve pagar por algo que não é consumido”.

A presidente da Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba, Sarah Carvalho, disse que a entidade está alinhada com o pensamento do Procon-JP e que já ficou acordado com as empresas filiadas que a redução deve existir. “Estamos todos de comum acordo e o consumidor que vai contratar uma autoescola a partir dia 16 de setembro perceberá a redução monetária no ato da contratação”.

Antes do dia 16 – O vice-presidente da Associação, Thiago Isaac, explica que a redução não se aplica aos contratos firmados antes do dia 16 de setembro. “Todo nosso trabalho é pautado na legislação e nas exigências do Contran e do Detran, com este último acompanhando nosso trabalho o tempo todo. Quem fez o contrato antes dessa data está sujeito a outra legislação, a que previa o uso do simulador. Por isso, ela deve ser cumprida, inclusive com as aulas previstas”.

Helton Renê aconselha aos consumidores que, a partir de agora, fiquem atentos ao valor anterior em relação ao atual e se constatarem alguma cobrança irregular por parte da autoescola, que acione o Procon-JP imediatamente. “Essas denúncias, inclusive, serão encaminhadas para a Associação da categoria, que se comprometeu em também intervir caso ocorra algo desse tipo. Nossa principal preocupação é harmonizar as relações entre as partes e qualquer ajuda nesse sentido é muito bem-vinda”.

Detran e Contran- O secretário informa que o Procon-JP entrou em contato com o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, também através de oficio, e que o órgão estadual comunga do entendimento do Procon-JP sobre essa questão. “Estamos todos preocupados em fazer cumprir a legislação. Nosso pensamento é preservar os direitos do consumidor e isso se chama harmonização da relação de consumo, algo que está previsto no CDC, que fez 29 anos no último dia 11”.

De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula passe de 25 para 20 horas.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp

Celebrada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, a Semana Nacional de Trânsito será aberta nesta quarta-feira (18), às 9h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado. Com uma vasta programação, o evento coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) tem o objetivo de conscientizar o cidadão sobre sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano, que buscam tornar as vias e rodovias públicas mais seguras e humanas, em defesa da preservação da vida.
O tema deste ano, “No trânsito, o sentido é a vida”, mais uma vez tem o propósito de envolver todos os atores da sociedade, engajados na luta pela diminuição dos índices alarmantes de mortes e sequelados no trânsito da Paraíba e do Brasil. Segundo o superintendente do Detran-PBm Agamenon Vieira, a união de todos é que vai determinar a vitória dessa luta, inclusive no sentido de estancar o número de vítimas, bem como a sangria aos cofres públicos com atendimentos emergenciais que poderiam ser evitados.
Segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), mais de 90% dos acidentes ocorrem por falhas humanas, que envolvem desde a desatenção até o desrespeito à legislação por parte dos condutores. De acordo com esses dados, os exemplos mais comuns são excesso de velocidade, uso do celular ao volante, consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir ou até mesmo o cansaço.
Programação – De acordo com a programação, a abertura será marcada pela apresentação do Quinteto de Trompetes do Prima (Programa de Inclusão através da Música e das Artes), seguida do lançamento do Projeto de Educação de Trânsito em EAD, além de depoimentos sobre o tema específico da Semana Nacional de Trânsito (SNT).
Uma palestra será proferida pela presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla, sobre o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, com a finalidade de alertar a população sobre a responsabilidade de cada um em preservar sua vida e a do próximo, no sentido de diminuir esses números alarmantes de mortes e feridos nas vias e rodovias do país.
Dentro da programação antecipada, nesta segunda e terça feiras (16 e 17), acontece o curso de Direção preventiva e prática de direção veicular, voltado para os agentes de trânsito do Detran, no Sest/Senat.
A programação da SNT chegará ao município de Taperoá na quinta-feira (19), a partir das 9h, por meio de uma ação educativa, sob o comando da coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-PB, Ana Paula Buzetto, na Escola Estadual Félix Daltro.
Inauguração – Na sexta-feira (20), às 15h, ainda dentro da programação da SNT, será inaugurada a nova sede da 6ª Ciretran, em Cajazeiras, com modernas instalações e capacidade para atender aos usuários de mais dez municípios: São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Triunfo, Bernardino Batista, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Monte Horebe e Poço José de Moura.
As demais ações seguem nos dias seguintes, conforme programação abaixo.
PROGRAMAÇÃO SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2019
“No trânsito, o sentido é a vida”

A Prefeitura de Campina Grande, por meio do Programa Minha Árvore, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), iniciou nesta terça-feira, 17, a programação da Semana da Árvore com a distribuição de mudas de árvores na Feira Central.

O Dia da Árvore é comemorado no dia 21 de setembro, data escolhida por anteceder o início da primavera no hemisfério sul, que, dependendo do ano, pode ocorrer entre os dias 22 e 23 de setembro.

O objetivo do Dia da Árvore é conscientizar sobre a importância da preservação das árvores e das florestas, incentivando a proteção ao meio ambiente com atitudes que beneficiam a natureza.

Nesta quarta-feira, 18, o Programa Minha Árvore chegará à Escola Municipal José Virgílio de Lima, no bairro do Jeremias. Na quinta-feira, 19, a programação será desenvolvida pela manhã, com a distribuição de mudas na Praça da Bandeira.

Na sexta-feira, 20, haverá plantação de mudas de espécies da Caatinga, aumentando o bosque da Caatinga no Parque da Liberdade.

De acordo com a coordenadora do Programa Minha Árvore, engenheira Denise de Sena, já foram plantadas na cidade mais de 41 mil árvores.

O ponto alto do evento será no sábado, dia 21, quando será firmada uma parceria entre o Programa Minha Árvore e a Madeireira Alves. Na ocasião, vão ser plantadas mudas na rua Damasco, em frente à Madeireira, onde também serão distribuídas mudas de árvores.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), realizou, na manhã desta terça-feira, 17, atendimento no Ponto de Cem Réis com assistência jurídica, de saúde e odontológica. As atividades são alusivas à comemoração dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quem esteve no Ponto de Cem Réis, além do atendimento jurídico do serviço itinerante do Procon-JPmóvel, recebeu assistência da Secretaria Municipal de Saúde, com aferição de pressão e da taxa de diabetes, e assistência odontológica por empresas privadas.

O secretário Helton Renê esclarece que as atividades em comemoração ao aniversário do CDC continuarão ao longo deste mês, inclusive com o Procon-JPmóvel voltando ao Ponto de Cem Réis na quinta-feira, 19. “Na semana passada estivemos no Parque da Lagoa onde houve grande afluência de consumidores procurando os serviços oferecidos, e esta semana o público contemplado será o do Ponto de Cem Réis”.

Documentos – Quem desejar realizar atendimento jurídico no Procon-JPmóvel, é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado. Já para a consulta ao Serasa/SPC é necessário apenas o CPF. Se a consulta for para terceiros, é preciso uma procuração devidamente registrada.

Palestras – o Projeto ‘Procon-JP Faz Escola’ estará, ainda esta semana, em escolas municipais do Bairro dos Ipês, do Jardim Oceania e de Mangabeira. Helton Renê explica que a palestra na Escola Municipal Luiz Augusto Crispim, no Bairro dos Ipês, que estava prevista para ser realizada na manhã desta terça-feira, foi adiada para a manhã do dia 20, devido a problemas técnicos na escola. “Mas o calendário se mantém”.

Procon-JPmóvel

Dia 19: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com atividades sociais e apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal

Procon-JP Faz Escola

Dia 18: Instituto Janete Arcain – Jardim Oceania (tarde)

Dia 20: Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Bairro dos Ipês (manhã)

Dia 20: Escola Cidadã Integral Técnica João Roberto – Mangabeira (tarde)

Dia 25: Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Bairro dos Ipês (noite)