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Serviço itinerante do Procon-JP atende moradores do Sítio Engenho Velho neste final de semana

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O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) participa neste sábado (28) e domingo (29), a partir das 8h, das ações sociais de comemoração de aniversário dos 234 anos do Sítio Engenho Velho, zona rural de João Pessoa, localizado no bairro do Distrito Industrial. O atendimento do Procon-JPmóvel é o mesmo ofertado na  sede da Secretaria, inclusive com a consulta Serasa/SPC.

O Procon-JPmóvel será uma das várias atividades oferecidas pela Associação Agrícola dos Moradores do Engenho Velho, que está organizando o evento. “Quem desejar o atendimento do Procon-JPmóvel deve levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado”, alerta o secretário Helton Renê.

O titular do Procon-JP avalia que o convite dos moradores do Sítio Engenho Velho é muito importante porque mostra a amplitude do trabalho da Secretaria e da Prefeitura de João Pessoa. “É o Procon-JP e a PMJP cumprindo sua função social junto à população. Vamos levar toda nossa experiência e conhecimento para atender, nestes dois dias, os moradores da localidade”.

Outros serviços – Além do Procon-JPmóvel, as atividades previstas pela Associação Agrícola dos Moradores do Engenho Velho para o final de semana são palestras sobre energia eólica e consciente, atendimentos na área de saúde, como a aferição de pressão arterial e a taxa de glicose e de odontologia, palestras sobre o meio ambiente pela Semob-JP, sorteios de brindes e a distribuição de 5 mil lâmpadas de LED e de 100 geladeiras.

Serviço do Procon-JPmóvel
Local: Sítio Engenho Velho – Distrito Industrial
Data: 28 e 29/09/2019
Horário: das 8h às 17h

Polícia intercepta carga de drogas que seria levada de Campina Grande para Guarabira

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A Polícia Militar interceptou um ônibus que vinha da cidade de Campina Grande para Guarabira e apreendeu uma carga de drogas que uma passageira estava transportando para abastecer pontos do tráfico no fim de semana. A abordagem ao coletivo aconteceu na cidade de Areia, na tarde desta sexta-feira (27).

A mulher, de 23 anos, estava levando com ela uma bolsa e uma caixa, na qual a PM apreendeu, após revista, mais de 6 kg de maconha e 120 gramas de cocaína pura.

A apreensão foi resultado de uma ação integrada da 2ª Companhia do 4º Batalhão, 15º Batalhão e 5º Pelotão de Choque, que intensificou os bloqueios policiais nas cidades de Alagoinha, Alagoa Grande e Areia, durante toda esta sexta-feira.

A mulher foi levada com o material apreendido para a delegacia de Polícia Civil, em Areia.

Hospital Metropolitano recebe certificado “Amigo do Transplante”

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O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires foi reconhecido como ‘Amigo do Transplante’. O certificado foi entregue à Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), representada por Gilberto Teodozio, durante solenidade no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O título enfatiza o compromisso da unidade de saúde em promover ações que incentivam a doação de órgãos.

O complexo hospitalar, desde novembro do ano passado, tornou-se um hospital doador, realizando, desde então, a captação de múltiplos órgãos para transplante, tais como: córneas, rins e fígado, que já beneficiaram pacientes que estavam na Fila Única da Central de Transplante. A unidade de saúde vem realizando também, por meio das equipes de Assistência e Multidisciplinar, um trabalho de conscientização e sensibilização com acompanhantes e visitantes sobre a importância da doação de órgãos.

Para Gilberto Teodozio, ser o representante do Hospital Metropolitano em um ato de reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos na unidade, o deixou feliz e honrado. “É com imensa alegria que recebemos essa certificação. Esse é o resultado de um trabalho exitoso que envolve uma equipe multiprofissional, compromissada com a vida e sobrevida das pessoas. Seguiremos cooperando com ações que promovem o bem-estar de todos”,  ressaltou.

De acordo com a diretora-geral, Roberta Abath, a instituição abraça a causa e vem assumindo o compromisso de conscientizar funcionários, parentes e acompanhantes da unidade  de saúde sobre a doação de órgãos. “É sobre a ótica do estímulo que realizamos campanhas de esclarecimentos à população, para que possamos ajudar tantas pessoas que estão nas listas de transplante, à espera de um doador. A informação de qualidade é um passo essencial para atingirmos o objetivo de ampliar as doações e, consequentemente, reduzir a média de tempo nas listas de espera. Por essa razão, abraçamos a causa da doação, como um relevante papel para desempenharmos no dia a dia” pontuou.

Uma das ações de conscientização foi realizada durante a manhã da última quarta-feira (25)  com o Simpósio de Doação de Órgãos e Tecidos para transplantes. Na ocasião, o diretor da Central de Transplantes da Paraíba, Luiz Gustavo César, abordou o tema: ‘Desmistificando Morte Encefálica’, e ressaltou o valor da doação. “Procuramos esclarecer a relevância da doação de órgãos, morte encefálica, além de explicar como são feitos os procedimentos e a autorização da família. Este ano, estamos trabalhando com a ‘Campanha Família Doadora’, objetivando sensibilizar para autorização da doação de órgãos e tecido. Acreditamos que o caminho é o diálogo e o acolhimento familiar” afirmou.

Alisson da Silva, 30 anos, músico, recebeu a doação de córneas, e testemunhou a importância da autorização familiar. “Quando meu irmão faleceu aos 16 anos, o meu pai tomou a decisão, em consenso com a minha mãe, pela doação de órgãos, essa decisão sem dúvidas não foi fácil, mas ajudou a várias outras pessoas, assim como anos mais tarde eu precisei, e uma outra família consentiu a doação. O principal ato é a autorização familiar, por isso precisamos falar sobre o assunto. Criar uma onda de conscientização e sensibilização” concluiu.

Em Campina, Romero anuncia 25 de outubro como nova data para entrega do Aluízio Campos

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Através das redes sociais, o prefeito Romero Rodrigues anunciou, no início da tarde desta sexta-feira, 27, a nova data para entrega oficial do Conjunto Residencial Aluízio Campos: 25 de outubro.

 

O plano inicial da Prefeitura era fazer a inauguração da obra de 4.100 unidades residenciais no próximo dia 11, mas um fator preponderante alheio à vontade do poder público municipal terminou por pesar na alteração: o volume de documentos a serem produzido e impresso pelo Banco do Brasil, e assinados pelos futuros mutuários, comprometeu o cronograma estabelecido.

 

De fato, segundo informa o prefeito, o processo burocrático é extenuante. Cada um dos 4.100 mutuários terá de assinar três vias do contrato – sendo que cada contrato dispõe de 40 páginas – ou seja, 120 páginas por habitação. O total do processo burocrático dessa fase do Aluízio Campos totaliza 492 mil páginas, todas assinadas. “Para se ter ideia, são 750 quilos de papel”, explica o prefeito.

 

Em condições normais, o Banco do Brasil concentra a produção/confecção de contratos em São Paulo (SP), mas o prefeito Romero Rodrigues está fazendo gestões junto à instituição financeira oficial para que se encontre uma forma alternativa mais ágil, inclusive colocando a Prefeitura à disposição no apoio à operação.

 

Mutirão para assinaturas

 

O esforço da Prefeitura, segundo ainda Romero Rodrigues, será no sentido de, tão logo os contratos estejam disponíveis ser preparado um calendário para que se colham as assinaturas dos proprietários das casas e apartamentos do Aluízio Campos.

 

A Secretaria de Planejamento do Município já informou a Romero que essa fase pode ser perfeitamente concluída sem transtornos, num prazo relativamente curto, diante da experiência exitosa que foi, em três dias, organizar as vistorias coletivas no complexo residencial, na semana passada.

Empreender PB atende mais de 350 pessoas com capacitação e plano de negócios

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O Empreender Paraíba realizou, ao longo dessa semana (23 a 27), as etapas para concessão de crédito para mais de 350 empreendedores de 22 municípios do Estado, que foram atendidos com cursos de capacitação e elaboração de plano de negócios. Na última fase, os projetos dos participantes passarão por uma análise de crédito para, em seguida, realizar a assinatura de contrato.

A capacitação é uma etapa após a inscrição na qual são ministradas palestras e os empreendedores têm a oportunidade de se qualificarem para o mercado de trabalho. O curso atendeu mais de 150 empreendedores das cidades de Amparo, Congo, Prata, São João do Tigre, Camalaú, Zabelê, São João do Cariri e Parari.

Segundo a gerente de Capacitação, Telma Custódio, nesse momento são trabalhados temas relacionados à gestão e empreendedorismo básica, para que os empreendedores possam utilizar corretamente o investimento. “Para as pessoas que participam, são absorvidas situações reais que podem acontecer, fazendo destaques na importância da correta organização financeira, do fluxo de caixa, entendimento de lucro, de investimentos, capital de giro, etc. E no final, as respostas que a gente obtém é que o curso tem conseguido cumprir a sua função. As pessoas têm dado esse retorno. Estamos acompanhando nas redes sociais e estão sempre solicitando que a gente volte com novos cursos para que eles possam ir cada vez mais se aprofundando dentro das temáticas. Esse é o papel do Empreender, a gente está buscando novos parceiros para atender essa demanda e com muita alegria temos acompanhado os resultados”, ressaltou.

Já na elaboração do plano de negócios, os participantes apresentaram seus projetos de empreendimentos que serão iniciados ou de ampliação de um já existente. O setor responsável realizou aproximadamente 200 atendimentos para empreendedores dos municípios de Malta, Salgadinho, Desterro, Santa Teresinha, Junco do Seridó, São José do Sabugi, Aguiar, Diamante, Santana dos Garrotes, Boa Ventura, Pedra Branca, Igaracy, Conceição e Santa Inês.

Prefeituras têm até segunda-feira para se inscrever no Selo ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’

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As prefeituras paraibanas têm até a próxima segunda-feira (30) para realizarem a inscrição no projeto Selo ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’. Pela internet, a inscrição pode ser efetuada até às 23h59, por meio da ficha de inscrição e proposta de projeto, que devem ser enviadas ao e-mail (seloprefparceiradamulher@famup.com.br). Também podem participar se inscrevendo de forma presencial na sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho, em João Pessoa.

A comenda será concedida por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) e da Famup a prefeituras que promovam ações de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos.

São cinco linhas de atuação: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. As inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação, informando o número de inscrição. A Famup está disponibilizando uma equipe técnica para auxiliar na elaboração dos relatórios de execução, a serem entregues pelos municípios.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que ele é voltado às práticas desenvolvidas pelas Prefeituras dos Municípios paraibanos na promoção de equidade e igualdade dos direitos das mulheres, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município. “O selo propõe estimular as gestões a cumprirem seu dever na realização de ações, projetos e programas que tratem de políticas públicas para mulheres”, explicou.

Proposta – O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

Com a participação de Romero, Comando do Exército visita o Aluízio Campos e vai reforçar segurança da área

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O prefeito Romero Rodrigues acompanhou, na manhã desta sexta-feira, 27, uma inspeção técnica feita pelo Exército Brasileiro ao Conjunto Aluízio Campos.

Com oficiais da corporação, o comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizada de Campina Grande, tenente coronel Adriano Araújo Bezerra visitou durante a parte interna do conjunto, na companhia de Romero.

Objetivo principal: fazer uma avaliação prévia em toda a área do complexo, dentro dos preparativos para o esquema de segurança montado para a vindo do presidente Jair Bolsonaro, na data da inauguração da obra.

A vistoria, acompanhada pelos secretários Geraldo Nobre (Serviços Urbanos e Meio Ambiente), Renato Gadelha (Agricultura) e Teles Albuquerque (Juventude, Esportes e Lazer), durou mais de uma hora. Os vereadores Alcindor Vilarim e Marcos Raia também acompanharam a agenda.

Durante a visita técnica, Romero Rodrigues e o comandante Adriano Bezerra trataram de uma presença mais constante do Exército no Conjunto Residencial pronto para ser entregue. Foi sinalizada, também, a possibilidade de construção de um novo quartel tipo 2 em área do “Aluízio Campos”.

 

Jardim Botânico

Uma visita à área onde será inaugurado, nos próximos dias, o Jardim Botânico do Aluízio Campos encerrou a agenda do prefeito com o comando do 31º Batalhão de Infantaria Motorizada de Campina Grande.

Luciano Cartaxo participa de entrega de certificados do programa Escola Social

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou da entrega de 150 certificados do programa de profissionalização Escola Social, nesta sexta-feira (27). Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a cerimônia contou com a presença dos secretários da Sedes, Diego Tavares, e do Trabalho e Renda, José Gadelha.

“Nossa gestão tem um compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e o programa Escola Social é fundamental para oferecermos, a quem precisa, a condição de aprender uma profissão, se qualificar e ganhar novos horizontes, inclusive com a possibilidade de abrir o próprio negócio, através do maior programa de microcrédito, que é o Banco Cidadão. Isso tudo representa um apoio, um suporte para que as famílias possam buscar o próprio sustento, enfrentar os desafios e viver melhor”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares, destacou sua alegria em poder entregar os primeiros certificados do programa que abriu mais de 1.500 vagas em cursos profissionalizantes em parceria com entidades como Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

“Me alegra fazer parte de uma gestão que vai além e cuida das pessoas, realizando uma obra de carne e osso, oferecendo a oportunidade das pessoas em mudarem de vida por meio do trabalho. Parabenizo a todos que estão recebendo seus certificados e espero poder vê-los crescendo profissionalmente em breve”, completou.

Lucilene Lima recebeu o certificado pelo curso de Colorimetria. Ela havia realizado outros cursos oferecidos pela Prefeitura Municipal e tem planos para seu crescimento profissional. “Já fiz os cursos de manicure e escova, e com esse que terminei, consegui ter o conhecimento que preciso e quero atender meus clientes em domicílio”, planeja a cabeleireira.

ALPB e Câmara Federal debatem Marco Regulatório do Saneamento Básico

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (27), em conjunto com a Câmara Federal, Seminário Regional para debater o projeto de Lei (PL) 3261/2019, que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico no País. O evento foi comandado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e contou com a participação dos deputados estaduais Dr. Érico, Jeová Campos Ricardo Barbosa e Trócolli Júnior, e o deputado federal Gervásio Maia. O PL já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta de atualização do Marco Regulatório do Saneamento estabelece um novo conjunto de regras para a prestação do serviço. O texto altera a Lei de Saneamento possibilitando a universalização do serviço e a abertura para a exploração pela iniciativa privada, além de estabelecer que empresas públicas realizem a tarefa quando não houver empresas privadas interessadas.

O presidente Adriano Galdino defendeu o amplo debate, mas interpretou como preocupante a possibilidade de aprovação do Marco, porque a privatização do saneamento pode encarecer o custo da água. “Vai favorecer as grandes cidades e prejudicar as pequenas, que têm o seu balanço negativo no que se refere à compra e a venda da água. Precisamos debater com mais profundidade e clareza para que não tenhamos um colapso no sistema de abastecimento de água da Paraíba”, alertou Galdino.

Segundo o presidente, o seminário realizado na Assembleia visa sensibilizar a bancada federal para que esta reveja seu posicionamento diante da matéria e busque continuar garantindo o acesso à água a todos os paraibanos. “É preciso garantir água a um custo acessível a toda população e manter o funcionamento da Cagepa, que desempenha  um importante trabalho e é superavitária”, ressaltou Adriano Galdino.

O deputado Ricardo Barbosa externou sua preocupação com o conteúdo do PL 3261/2019 e destacou a necessidade do Governo do Estado avaliar de forma profunda a proposta que tramita na Câmara Federal. “Existe uma abrangência muito larga com a possibilidade de ocasionar problemas de colapso no abastecimento em vários municípios, onde a relação custo-benefício é deficitária, portanto, o Governo do Estado precisa priorizar essa questão e o presidente da Assembleia tem essa pauta como prioridade da Casa”, garantiu Barbosa, acrescentando ser relevante estar atento aos desdobramentos.

O deputado federal Gervásio Maia analisou que o Marco Regulatório do Saneamento Básico subtende que as empresas de abastecimento de água do país seriam deficitárias. “A Cagepa é superavitária em praticamente R$ 100 milhões/ano, ou seja, aproximadamente R$ 8 milhões/mês para que sejam feitas obras, justamente nos municípios mais pobres, onde uma empresa privada jamais vai investir, porque não dá retorno”, pontuou Gervásio.

Representando a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marcos Henriques disse que o PL 3261/2019 não traz nada de positivo para a população brasileira e coloca nas mãos do capital privado um serviço de extrema relevância, inclusive para a saúde, que é o saneamento básico. “Estamos aqui para dizer que vamos resistir, estamos aqui para acabar com essa idéia de um governo que impõe a privatização e que não tem responsabilidade com o país. Viemos dizer não a este processo”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius, argumentou que existem pontos positivos no texto que trata do Marco Regulatório, no entanto, é imprescindível ressaltar e retirar da matéria os pontos nocivos. Segundo ele, é louvável que a classe política esteja discutindo o saneamento básico em nível nacional, no entanto, o Projeto de Lei precisa ser melhor analisado e receber alguns ajustes. “O texto traz elementos que inibem a participação de empresas públicas no processo e isso é extremamente nocivo a esta construção, caso queiramos fazer um processo de universalização do saneamento”, observou Marcos Vinícius.

Para o presidente da Aesbe, a forma como está apresentada a matéria que trata do Marco Regulatório acaba possibilitando a exclusão, ao longo do tempo, de empresas estaduais. Ele também criticou a limitação de participação das empresas públicas em apenas 25% do processo. “Quando não se permite os contratos de programas de renovação, e um dos pontos principais é exatamente esse, não se permite que essas empresas renovem seus contratos. Caso uma empresa pública entenda que pode se associar à privada para avançar no saneamento, ela só pode ficar com 25%. Por quê? Até isso estão querendo limitar para poder matar as empresas públicas”, refletiu Marcos Vinícius.

No Seminário, a classe trabalhadora esteve representada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, que interpretou que o Marco Regulatório transforma o acesso à água e ao saneamento numa mercadoria. Para Maia, esses bens são direitos humanos e de extrema relevância para a manutenção da vida e não podem ser entregues “à sanha do capital privado”. “Temos exemplos contraditórios. Manaus tem seu sistema privatizado há 20 anos e seus problemas não foram resolvidos. O problema do saneamento não é só gestão, tem que ter dinheiro público e o Governo Federal tem que entender que não basta pegar o dinheiro público e entregar na iniciativa privada, tem que pensar o saneamento como se deve pensar saúde e educação”, argumentou.

Entre os encaminhamentos sugeridos pelo presidente Adriano Galdino está a proposta de realização de uma audiência pública com o objetivo de ampliar o debate para além do parlamento, envolvendo principalmente representantes da sociedade civil organizada. “Queremos fazer uma audiência para que nossas falas cheguem ao povo paraibano, aos prefeitos, cheguem aos municípios para que todos compreendam o momento difícil que estamos vivendo e que, através da bancada federal, o debate chegue ao Congresso Nacional e também ao presidente Bolsonaro e seus ministros, para que possamos ter um país mais justo e melhor para todos”, disse Galdino.

O Seminário Regional contou com palestras do Aesbe, Marcos Vinícius; do representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e mestre em Planejamento e Gestão do Território, Edson Aparecido da Silva; da Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Elisângela Maria Rocha; e do representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Josivan Cardoso Moreno.

Também estiveram presentes ao evento o presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune); Raimundo Lucena; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois; o presidente do Sindiágua, José Reno; além de servidores estaduais da Cagepa.

Pedro não descarta irmão ser candidato em Campina e diz que Cássio dificilmente participará do pleito em 2020; ouça

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Foto: Ângelo Medeiros

O deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente estadual do PSDB na Paraíba, realizou nesta sexta-feira (27), uma capacitação preparatória para as eleições de 2020, promovida pela Fundação Teotônio Vilela (ITV) e, na oportunidade, falou sobre o futuro do partido. Pedro não descartou a possibilidade do seu irmão, Diogo Cunha Lima, ser candidato a prefeito em Campina.

O presidente dos tucanos ainda comentou sobre o seu pai, o ex-senador Cássio Cunha Lima. Pedro disse que Cássio “está em outro momento” e disse achar que “dificilmente” o ex-senador irá disputar as eleições municipais do próximo ano.