Unidades de Conservação de diversos municípios da Paraíba participam neste final de semana (18 e 19) do evento nacional “Um Dia no Parque”, com programação até o final do mês. As atividades previstas para a edição de 2026, promovidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), incluem trilhas, ações de restauração ambiental, atividades educativas e iniciativas de sensibilização ecológica.

O movimento “Um Dia no Parque” é uma iniciativa nacional anual que busca aproximar a sociedade das Unidades de Conservação, incentivando a visitação responsável e promovendo a conscientização ambiental. A ação destaca a importância dessas áreas para a proteção da biodiversidade, geração de emprego e renda e enfrentamento das mudanças climáticas.

Iniciando a programação neste sábado (18), haverá uma edição especial do projeto “Plantar Árvores, Cultivar Justiça Climática”, com início às 10h no Espaço Oceano, localizado na Praia do Seixas, em João Pessoa. A atividade adapta a metodologia do projeto ao ambiente marinho, com construção simbólica de uma “árvore de coral” e visitação ao projeto de restauração de corais. A ação promove reflexões sobre conservação marinha, mudanças climáticas e justiça climática.

Também no sábado, no turno da noite, ocorrerá a Trilha Noturna “Uma Noite no Jardim: Tem bicho aqui?”, a partir das 18h, no Refúgio de Vida Selvagem Mata do Buraquinho, em João Pessoa. A atividade conta com cinco trilhas temáticas voltadas à observação de flora e fauna e à sensibilização em relação à biodiversidade da Mata Atlântica. Este evento tem participação limitada, as inscrições foram realizadas online e todas as vagas estão preenchidas. Os participantes poderão observar mamíferos, insetos, répteis e anfíbios em uma experiência de contato direto com a natureza.

Já no domingo (19), as atividades começam cedo na Área de Proteção Ambiental de Tambaba, no Conde, em parceria com Instituto Parahyba de Sustentabilidade/Observatório Marinho (IPAS), Guajiru e Mares Sem Plástico. A ação de educação ambiental sobre tartarugas marinhas, com exposição de materiais educativos, abordagens interativas e estações temáticas sobre impactos ambientais, especialmente a respeito do descarte incorreto de lixo e do impacto causado pelo microplástico, terá início às 9h30. Os visitantes do espaço aprenderão mais sobre a Unidade de Conservação, conservação das tartarugas marinhas e dos ecossistemas costeiros, e proteção da fauna marinha como um todo.

No domingo seguinte, dia 26, as ações do Um Dia no Parque chegam a Borborema, com o mutirão de limpeza “Roncador limpo, natureza viva” na Área de Proteção Ambiental do Roncador. A ação de remoção de resíduos sólidos na área da cachoeira é aberta aos visitantes e moradores da região que tenham interesse em participar. A atividade terá início às 9h e será integrada com ações educativas.
Também está prevista uma ação para a Área de Relevante Interesse Ecológico de Goiamunduba, em Bananeiras, durante o mês de agosto, em um sábado a ser definido pela organização. Será mais uma edição do projeto “Plantar Árvores, Cultivar Justiça Climática”, com plantio de mudas de espécies nativas para recuperação de áreas degradadas. As mudas são provenientes de conversão de multa ambiental e a ação abordará temas como biodiversidade, serviços ecossistêmicos e mudanças climáticas junto aos participantes.

Mais informações sobre este evento podem ser obtidas junto à CEA/Sudema: (83) 92000-7921.

Confira a programação detalhada:

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE NAUFRÁGIO QUEIMADO (APANQ) – 18 DE JULHO
Edição especial do projeto “Plantar Árvores, Cultivar Justiça Climática”
Data: 18 de julho de 2026 (sábado)
Horário: 10h às 13h30
Local: Espaço Oceano, praia do Seixas – João Pessoa/PB Informações: (83) 92000-7921 (WhatsApp)

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS) MATA DO BURAQUINHO – 18 DE JULHO
Trilha Noturna “Uma Noite no Jardim: Tem bicho aqui?”
Data: 18 de julho de 2026 (sábado)
Horário: 18h às 21h
Local: Jardim Botânico Benjamin Maranhão, Av. D. Pedro II, Torre – João Pessoa/PB Inscrições encerradas e vagas preenchidas.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE TAMBABA
Ação de educação ambiental sobre tartarugas marinhas
Data: 19 de julho de 2026 (domingo)
Horário: 9h às 12h
Local: Praia de Coqueirinho (Acesso à Prainha) Informações: (83) 92000-7921 (WhatsApp)

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DO RONCADOR – 26 DE JULHO
Mutirão de limpeza “Roncador limpo, natureza viva”
Data: 26 de julho de 2026 (domingo)
Horário: a partir das 9h
Ponto de encontro: Cachoeira do Roncador, Sítio Caruatá, Borborema /PB (https://maps.app.goo.gl/gdRxw2NM5TRzjdwb8)
Informações: (83) 92000-7921 (WhatsApp)

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DE GOIAMUNDUBA – AGOSTO
Edição do projeto “Plantar Árvores, Cultivar Justiça Climática”
Data: agosto de 2026 (sábado de agosto a definir) Horário: 8h às 12h
Público-alvo: comunidade do entorno
Local: Bananeiras/PB
Informações: (83) 92000-7921 (WhatsApp)

A Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) realizou, nesta quarta-feira (15), no auditório do órgão, um encontro com os profissionais selecionados no mais recente edital de credenciamento de ministrantes. A atividade reuniu cerca de 150 participantes e teve como objetivo apresentar informações sobre o funcionamento da instituição, os procedimentos administrativos e as orientações relativas à atuação dos docentes nas capacitações.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao processo de oferta dos cursos, às etapas de planejamento e execução das atividades, orientações pedagógicas e às responsabilidades dos ministrantes no desenvolvimento das capacitações promovidas pela Escola.

A iniciativa também proporcionou um momento para esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos adotados pela instituição para garantir a uniformidade das orientações repassadas aos profissionais.

Um novo encontro, destinado aos demais profissionais aprovados no mesmo edital de credenciamento, está previsto para o dia 22 de julho, a partir das 9h, no auditório da Espep, quando serão repassadas as mesmas orientações sobre os procedimentos institucionais e a atuação.

Os ministrantes selecionados poderão ser convocados conforme a programação de cursos e a demanda de capacitações desenvolvidas pela Espep durante o período de vigência do credenciamento, observados os critérios estabelecidos no edital.

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) lançou, nessa terça-feira (14), os critérios para participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior ou de pesquisa do estado da Paraíba na Chamada Confap & WBI – Bélgica 2026, iniciativa voltada ao desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa e inovação entre instituições do Brasil e da Bélgica. A chamada é uma iniciativa do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), em parceria com a Wallonie-Bruxelles International (WBI), e conta com a adesão da Fapesq para seleção de propostas do estado da Paraíba.

A Fapesq vai apoiar até um projeto de pesquisa, de até € 20 mil, e prazo de vigência de até dois anos. Os recursos poderão ser destinados ao custeio de passagens aéreas, seguro-viagem, diárias para missões científicas e despesas de custeio necessárias à execução do projeto, visando a mobilidade da equipe brasileira junto às instituições parceiras da Bélgica. O projeto deve ser nas seguintes áreas: Inovação para uma Saúde melhor; Sistemas de Energia, Materiais e Habitats Sustentáveis; Cadeia Agroalimentar do Futuro e Gestão Ambiental Inovadora; Aeronáutica, Espaço e Defesa; Amazônia.

A Chamada Confap & WBI – Bélgica 2026 é lançada no âmbito do Memorando de Entendimento (MoU) firmado entre o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e a Wallonie-Bruxelles International (WBI), para promover a cooperação acadêmica e científica entre a região da Valônia-Bruxelas, na Bélgica, e o Brasil, com o objetivo de facilitar e apoiar projetos conjuntos de pesquisa, eventos, mobilidade de pesquisadores, missões e publicações científicas, a fim de promover o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa do Brasil e da Bélgica.

Poderão submeter propostas, pesquisadores com título de doutor, que estejam em efetivo exercício de atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação. Entre os critérios estabelecidos pela Fapesq estão possuir currículo Lattes atualizado, estar adimplente junto à Fundação e possuir cadastro no sistema SigFapesq.

As propostas deverão ser submetidas em inglês por meio da plataforma do Confap até o dia 30 de setembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Após a divulgação do resultado, os pesquisadores aprovados deverão encaminhar a proposta em português e a documentação complementar.

De acordo com o cronograma da chamada, o processo de avaliação ocorrerá entre os meses de outubro e novembro de 2026, com a seleção final dos projetos prevista para dezembro. O início das atividades dos projetos aprovados está previsto para janeiro de 2027.

A íntegra da Chamada Confap e WBI – Bélgica 2026 está disponível no portal do Confap (https://confap.org.br/pt/editais/111/chamada-confap-wbi-belgica-2026), e os critérios específicos adotados pela Fapesq podem ser consultados no site da Fundação (https://fapesq.rpp.br/editais/2026/chamada-confap-wbi-2013-belgica-2026-para-projetos-conjuntos-de-pesquisa-inovacao-entre-brasil-e-belgica-criterios-adotados-pela-fapesq).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação conjunta de fiscalização em restaurantes de João Pessoa.

A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar, em uma atuação integrada voltada à verificação das condições sanitárias e de segurança dos estabelecimentos, bem como do cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor. Dois restaurantes foram fiscalizados durante a operação.

Irregularidades constatadas

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, as equipes constataram diversas irregularidades sanitárias. Durante a inspeção, foram encontrados alimentos impróprios para o consumo, incluindo produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, alterados ou avariados, além de mercadorias sem identificação da data de validade. Também foram identificados produtos de origem animal sem rastreabilidade, sem identificação do estabelecimento produtor e sem comprovação de registro nos órgãos oficiais de inspeção competentes. Além disso, o estabelecimento apresentou Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido. Os alimentos encontrados em desconformidade com as normas sanitárias foram descartados na presença das equipes de fiscalização, conforme os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária. Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado Auto de Infração pelo MP-Procon e Termo de Inspeção pela Vigilância Sanitária.

No segundo restaurante fiscalizado, o MP-Procon também lavrou Auto de Infração após constatar a ausência de informações obrigatórias ao consumidor. Durante a fiscalização, verificou-se que o estabelecimento realizava a produção e a embalagem de molho destinado à comercialização sem observar os requisitos obrigatórios de rotulagem, uma vez que as embalagens não continham informações essenciais ao consumidor, como data de fabricação, prazo de validade e lista de ingredientes, em desconformidade com a legislação consumerista. A Vigilância Sanitária expediu Termo de Notificação para que o estabelecimento promova a adequação das inconformidades apontadas pelo órgão.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou que as fiscalizações no setor de alimentação vêm sendo desenvolvidas de forma contínua e permanecerão entre as prioridades da instituição. “Desde o início do ano, o MP-Procon tem intensificado as fiscalizações em bares, restaurantes e demais estabelecimentos do setor de alimentação em diferentes municípios paraibanos. Esse trabalho é fundamental para prevenir riscos à saúde da população, assegurar o cumprimento da legislação consumerista e sanitária e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos. As ações terão continuidade em todo o Estado, reforçando o compromisso institucional do Ministério Público com a proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o promotor.

As fiscalizações integram o planejamento estratégico do MP-Procon e continuarão sendo realizadas em diferentes municípios da Paraíba, em conjunto com os órgãos parceiros, fortalecendo a atuação integrada e a proteção da saúde, da segurança e dos direitos dos consumidores.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.