O modelo de educação cidadã integral que vem sendo utilizado nas unidades socioeducativas do Estado, como forma de ressocialização para adolescentes e jovens em conflito com a lei, foi um dos assuntos em destaque no II Fórum de Medidas Socioeducativas de Cabedelo. O tema foi apresentado pelo presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Noaldo Meireles, que destacou a importância da medida e das parcerias realizadas para efetivar o atendimento socioeducativo.

A palestra ministrada pelo presidente da Fundac aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no auditório da Faculdade Iesp, durante o Fórum de Medidas Socioeducativas, que reuniu profissionais que trabalham na garantia e efetivação das políticas sociais e política de educação, estudantes, familiares e adolescentes em medidas socioeducativas, como também toda a sociedade civil.

“É nosso dever assegurar um leque de direitos a criança e ao adolescente, dentre eles, a Educação, e isso não é algo fácil, porque a política de proteção integral está consorciada a um outro princípio, da incompletude institucional, ou seja, nenhum órgão consegue executar essa política sem a parceria com outro, ou com vários outros. Hoje, o trabalho em conjunto entre a Fundac, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Secretaria de Educação vem sendo de fundamental importância para a efetivação do atendimento socioeducativo”, disse Noaldo Meireles.

“Cabedelo é o sétimo município do Estado que mais interna adolescentes nas unidades socioeducativas da Fundac e não é problema de falta de recursos e sim da falta de política pública voltada à criança e ao adolescente. O município está vivendo novos ares, uma nova gestão que está começando a se debruçar sobre essa realidade, e não é à toa que estamos aqui, participando desse Fórum e discutindo essa temática tão importante para nós”, comentou o presidente da Fundac.

Segundo Anne Valéria, coordenadora do Creas em Cabedelo, o objetivo do Fórum é fazer uma articulação em rede da política de socioeducação e educação para os adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto discutindo temas como: Educação é um direito: desmistificando a Medida Socioeducativa; Dificuldades de inserção e permanência de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas na Educação: Como reverter? e Diagnóstico Municipal acerca das Medidas Socioeducativas.

“A ideia de trazer a Fundac para falar sobre experiência da Escola Cidadã Integral Socioeducativa é uma forma de desmistificar a medida socioeducativa. De trazer a experiência de todos aqueles que fazem parte da Fundac, para nossa experiência prática enquanto município, discutindo problemáticas e criando estratégias para evitar possíveis internações que podem ser evitadas através da política de Assistência Social, do Estado e da Educação”, explicou Anne Valéria.

O Fórum, que faz parte do planejamento anual da Prefeitura de Cabedelo, é coordenado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), da Secretaria de Assistência Social (Semas), e busca conscientizar os profissionais acerca da importância da efetivação da Política de Educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no município de Cabedelo, por meio de palestras e depoimentos de atores sociais envolvidos nessa política.

A Paraíba possui 75,4% de estradas e rodovias classificadas como ótima, boa e regular, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), sendo o terceiro Estado nordestino que possui o maior percentual de rodovias avaliadas como ótima e boa e o sétimo no país. A pesquisa avalia o estado geral da malha rodoviária pavimentada de todo o país, considerando pavimento, sinalização e geometria da via.

De acordo com a pesquisa, a Paraíba é terceiro estado do Nordeste com o maior percentual de rodovias avaliadas como ótima e boa (52,2%), ficando abaixo dos Estados de Alagoas (86,4%) e Pernambuco (53,7%).

O levantamento aponta que 13,5% das rodovias paraibanas são classificadas como ótima, 38,7% como boa e 23,2% regular. Se o mesmo critério for atribuído apenas ao quesito pavimentação, a média é ainda mais elevada, chegando a 82,8%; enquanto a sinalização alcança um índice de 82,3% na avaliação ótima, boa e regular.

Pela pesquisa da CNT, apenas 24,6% das rodovias paraibanas estão em má situação, sendo classificadas como ruim ou péssima.

Ao comentar a pesquisa, o diretor de Transportes do órgão rodoviário, José Arnaldo Souza Lima, disse que os dados refletem os significativos valores dos investimentos realizados pelo Governo do Estado nos últimos 8 anos, período em que a malha rodoviária estadual alcançou 3.610 km de rodovias pavimentadas.

O dirigente afirmou, no entanto, que a CNT não se reporta, em nenhum momento, que as principais causas dos desgastes prematuros na estrutura dos pavimentos são decorrentes do excesso de peso transportado pelos caminhões, que ultrapassa o limite permitido pela legislação brasileira.

O Governo do Estado continua com o programa de pavimentação e restauração, dando ênfase especial às atividades de conservação rotineira das estradas e rodovias do Estado. Até 2020 estão previstos investimentos superiores a R$ 270 milhões.

A Faculdade Internacional Cidade Viva promove seminário internacional com o historiador, filósofo, político e professor universitário holandês Roel Kuiper. O evento, que é gratuito, será realizado nesta  sexta-feira (25) e sábado (26) no Centro de Convenções Cidade Viva, no bairro Aeroclube, em João Pessoa.

O Seminário Internacional Ética e Sociedade com Dr. Roel Kuiper será dividido em duas palestras. A primeira será na sexta-feira (25), às 19h30, com o tema “Capital Moral e Transformação Social”; enquanto a segunda no sábado (26), às 9h30, com o tema “Capital Moral e Cosmovisão Cristã”. Além do seminário, o pensador Roel Kuiper vai realizar o lançamento em João Pessoa de sua mais nova obra: “Capital Moral: O poder de conexão da sociedade”.

O pastor sênior da Cidade Viva, Sérgio Queiroz, que vai participar do seminário internacional, afirmou que o “Dr. Roel Kuiper é um dos grandes pensadores holandês da atualidade. Ele desenvolver um trabalho científico sobre a importância das nações cultivarem capitais morais, livro que estará lançando em João Pessoa”, destacou, acrescentando que o seminário será aberto à comunidade.

Sobre o livro “Capital Moral” – O pensador holandês Roel Kuiper vai lançar na abertura do seminário em João Pessoa nesta sexta-feira (25) a mais nova obra: “Capital Moral: O poder de conexão da sociedade”. Na obra, o autor analisa o desenvolvimento do pensamento moderno e demonstra o que uma abordagem cristã-filosófica pode oferecer para questões cruciais da atualidade. Roel Kuiper apresenta uma perspectiva sociológica e cultural sobre o presente estado de “desconexão” da sociedade ocidental, ocasionado, segundo ele, pelo utopismo (que projeta para o futuro as esperanças e cuidado para com este mundo), pela entronização da técnica (que termina por influenciar as relações humanas, dando-lhes um viés mecanicista) e pela deriva subjetiva e emocionalista do homem moderno.

Sobre o autor – nascido na cidade de Mariënberg (Países Baixos) em 1962, o pensador Roelof Kuiper é historiador, filósofo, político, professor universitário e escritor. Foi membro do Senado Holandês de 2007 a 2019. É professor de filosofia política social na Universidade Livre de Amsterdã; de filosofia reformacional na Universidade Erasmus de Roterdã (Roterdã, na Holanda) e de questões sociais nas universidades Christelijke Hogeschool  e de e Gereformeerde Hogeschool Zwolle.

SERVIÇO:

Seminário Internacional Ética e Sociedade (Faculdade Internacional Cidade Viva) e lançamento do livro  ‘Capital Moral’

Com a presença do pensador holandês Dr. Roel Kuiper

Dias: 25 e 26 de outubro

Dia 25: das 19h30 às 21h, com o tema Capital Moral e Transformação Social

Dia 26: das 09h30 às 11h30, com o tema Capital Moral e Cosmovisão Cristã.

Local: Centro de Convenções Cidade Viva

Reunido em sessão ordinária na manhã desta 4ª feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou as contas da prefeitura de Mari, relativas a 2018, destacando entre as principais irregularidades o falta de recolhimento das contribuições ao regime próprio da Previdência e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação. Também rejeitada a PCA do município de Caraúbas (2015). Ainda cabem recursos.

Aprovados foram os processos de prestação de contas de Baraúnas (2018), e Bom Jesus, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. A Corte decidiu pelo não conhecimento dos embargos de declaração interpostos por José Edvaldo Albuquerque de Lima, em virtude de decisão prolatada pelo Tribunal Pleno, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00422/19, e pelo prefeito municipal de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, relativos ao Acórdão APL-TC-00424/19.

Decorrente de uma Auditoria Operacional na Paraíba Previdência – PBPrev e nos municípios paraibanos que administram Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, na base do exercício de 2015, o colegiado conheceu os recursos interpostos pelos gestores e dirigentes da PBPrev e dos institutos de previdência municipais, face o Acórdão nº 00623/18, que trata do cumprimento da Resolução RPL-TC 00008/18. Na decisão a Corte desconstituiu multas e concedeu novos prazos para cumprimento de determinações.

TCE-PB realizou sua 2242ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do vice-presidente, conselheiro Nominando Diniz, que presidiu a sessão – em virtude da ausência do titular, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que se encontra em viagem institucional. Presentes à sessão os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

Em um cenário ainda marcado por altos índices de desemprego no país, os pequenos negócios seguem mostrando a sua força e importância para o reaquecimento do mercado de trabalho e da economia como um todo. É o que indica levantamento realizado pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com os números, os pequenos negócios da Paraíba geraram no mês de setembro 1.551 novos postos de trabalho.

“Setembro historicamente é um mês já de preparação e reforço das equipes para as atividades do último trimestre do ano. Além disso, com a proximidade do verão, os diversos setores já dão seus primeiros passos no planejamento para o período, o que também se reflete nos estoques de empregos”, pontuou o analista do Sebrae Paraíba, Ismael Nóbrega.

Assim como a Paraíba, a região Nordeste como um todo também encerrou o mês de setembro com um saldo positivo de 23.364 empregos gerados pelas micro e pequenas empresas (MPE). Já os números nacionais apontam que os pequenos negócios criaram 119 mil postos de trabalho com carteira assinada no país, que representam 75,7% das 157.213 vagas geradas durante o mês, que registrou o maior saldo para setembro desde o ano de 2013.

Ainda conforme o levantamento do Sebrae, os setores que mais geraram novas vagas de trabalho entre os pequenos negócios do país no mês de setembro foram o de serviços (52.955), comércio (28.934), indústria de transformação (18.346) e construção (17.676). Também foram criados novos empregos nos segmentos de agropecuária (435), indústria extrativa mineral (382) e serviços industriais de utilidade pública (289).

“O setor de serviços segue firme como o que gera o maior estoque de empregos. Esse fato reforça a tendência de queda no consumismo, e não no consumo. Setores ligados à manutenção, reparos e consertos acompanham essa tendência. Além disso, a busca por cuidados com a saúde, bem-estar e por um estilo de vida saudável também contribui para o aumento do emprego neste setor”, acrescentou Ismael Nóbrega.