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MPVIRTUAL: visando a eficiência e transparência, CMJP e MPPB firmam parceria para cessão de sistema

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) assinaram um Termo de Cooperação para cessão do sistema MPVIRTUAL, nesta quinta-feira (24). O software, pertencente ao MPPB, possibilitará que os procedimentos administrativos da Casa de Napoleão Laureano sejam virtualizados. Isso significa que o uso do papel será cada vez menos necessário, o que gera economia de tempo e de recursos humanos e materiais, além de possibilitar uma atuação mais célere e eficiente dos trabalhos do Legislativo Pessoense.

“Construímos uma boa relação com o Ministério Público da Paraíba ao longo dos anos, sempre realizando parcerias em eventos e campanhas, o que têm gerado efeitos positivos para toda sociedade. Essa é mais uma importante parceria, através da qual estamos conseguindo modernizar a Câmara. O uso da tecnologia reduz nossos gastos e torna todo trabalho mais eficiente.” comemora o presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC).

A reunião para assinatura do Termo de Cooperação também contou com a presença dos vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), João dos Santos (PR), Marcos Vinícius (PSDB), João Almeida (Solidariedade) e da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas).

Os parlamentares foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, o promotor Francisco Seráphico da Nóbrega. “A Câmara Municipal é parceira do Ministério Público em várias situações, e nós agradecemos por isso. O uso do MPVIRTUAL tornou os trabalhos do MPPB muito mais céleres, e essa nova parceria possibilita levar para a Câmara esse sistema, para que os processos legislativos e administrativos do Legislativo Pessoense também possam ser mais ágeis e transparentes.” explicou o procurador-geral de Justiça da Paraíba.

Os vereadores pessoenses comemoraram a parceria. “É inadmissível ainda estarmos usando papel, o meio ambiente pede uma solução. A agilidade necessária neste mundo moderno também requer soluções. Esse tipo de parceria possibilita pularmos as burocracias e implantarmos o que precisamos para evoluir”, comenta a vereadora Eliza Virgínia.

“É um avanço que trará celeridade aos trabalhos da Câmara, e a custo zero. Nós agradecemos ao Ministério Público por essa parceria. Parabenizo a Mesa Diretora, o presidente João Corujinha e o Ministério Público da Paraíba”, elogiou o vereador Dinho.

“Nos últimos anos a CMJP vem estreitando os laços com o MPPB, o que tem gerado bons resultados para a população. Esse software vai possibilitar, acima de tudo, mais transparência, o que é fundamental para o cidadão”, explicou o vereador Bosquinho.

“É uma parceria de extrema importância, pois moderniza a Casa de Napoleão Laureano. Mais agilidade, economicidade e transparência. É uma ação que vai somar à reforma administrativa que está em desenvolvimento”, acrescentou o vereador Bruno Farias.

O MPVIRTUAL é usado, atualmente, por diversos estados do país. “Nós desenvolvemos esse software aqui na Paraíba, e ele já foi levado para órgãos públicos de outros estados do país. É com muita satisfação que fazemos essa cessão para que a Câmara também possa usar essa tecnologia, se modernizar e economizar recursos públicos. Estamos felizes em contribuir com a Câmara Municipal de João Pessoa”, comentou Leonardo Quintans, secretário de Planejamento do MPPB.

Nas redes sociais, coordenador de Comunicação da PMCG censura guerrilha digital e alerta sobre fake news

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O jornalista Marcos Alfredo, coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, postou texto nas redes sociais, no qual censura a ação de guerrilha digital que vem produzindo notícias falsas contra a gestão municipal, tirando vantagem nesse tipo de propagação das fake news de dois tipos de propagadores das informações sem procedência: um grupo formado por internautas incautos e que não usam filtros para checar ou questionar os conteúdos, e a manjada  participação de blogs e sites alinhados à oposição, que se esforçam para dar caráter jornalístico a material malicioso.

O caso mais recente que Marcos Alfredo chama a atenção diz respeito a um suposto áudio de um prestador de serviços da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), que teria emitido uma opinião pessoal e infeliz sobre a entrega das chaves aos moradores do Conjunto Aluízio Campos. Por encanto, o servidor contratado passa a ser alçado à condição de “assessor do prefeito Romero Rodrigues”.

Veja o texto, na íntegra:

De guerrilhas virtuais e incautos úteis

Típico desses tempos de redes sociais férteis em babaquices, ilações e fake news, vem sendo disseminada nos whats apps da vida aqui pelas bandas de Campina Grande uma nova postagem, que é uma verdadeira “pérola”. Como sempre, só ganha contornos de “fato” por haver almas dispostas a consumir esse tipo de conteúdo absurdo, não apenas dando guarida à informação contaminada, mas até mesmo propagar, sem critério.

Estou me referindo à divulgação de um áudio, atribuído a Adriano Magno, um prestador de serviços da Prefeitura, com lotação na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), no qual ele faz observações inapropriadas sobre a entrega do Aluízio Campos: critica a impaciência dos futuros mutuários em relação ao recebimentos das chaves e opina que o prefeito Romero Rodrigues deveria mesmo era entregar a obra no próximo ano.

As supostas declarações de Adriano, por si só, mereceriam censura, crítica e reprovação dos internautas, mas naturalmente entram em ação as almas sebosas que vislumbram no arquivo de áudio uma chance de fazer contorcionismo político a partir de qualquer deslize alheio e de responsabilidade pessoal e intransferível:  espalham a informação de que o prestador de serviços, na verdade, seria um “assessor” de Romero, mesmo não exercendo naturalmente cargo de confiança.

Tudo bem. Partindo desse pressuposto, deduz-se que todo prestador de serviços do Município agora é, automaticamente, “assessor do prefeito”. Seja ele gari, vigilante, enfermeiro, professor ou qualquer outro profissional contratado para qualquer área da gestão. E qualquer um desses que fizer uso de sua liberdade de expressão, por conta e risco, exposto às sanções da opinião pública ou ao braço da lei, transforma-se por encanto em um qualificado “porta-voz” da administração.

É o que disse, acima: esse tipo de baboseira misturada com ilação política só ganha vida e atenção porque, infelizmente, boa parte da massa internauta consumidora não exerce o direito básico de questionar, duvidar ou mesmo dissecar o que é apresentado como conteúdo aparentemente bombástico, escandaloso. Resultado: torna-se vítima fácil e incauta de espertalhões e bandidos digitais.

O que considero escandaloso mesmo é a disposição de sites e blogs, alinhados à oposição, de fazer uso desse tipo de material contaminado pela falácia. Optam por manter a postura de usar lixo como informação, relegando o jornalismo, ironicamente, à lata de lixo.

Felizmente, isso tem limite. No bom senso, na capacidade crítica de análise daqueles que integram o outro grupo mais antenado e vigilante das redes sociais e do universo web. E, naturalmente, se esvai na própria fragilidade das coisas que são falsas, mascaradas, montadas. Que prevaleça a verdade e seja desovado na lixeira da indiferença a produção subterrânea da guerrilha digital inescrupulosa.

ALERTA: sobe para 21 o número de casos de sarampo na Paraíba; outros 152 estão sendo investigados

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Subiu para 21 o número de casos confirmados de sarampo na Paraíba. De acordo com os dados da secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), além das confirmações, 152 casos seguem em investigação.

Na Paraíba, até a 42ª Semana Epidemiológica terminada em 19 de outubro, foram notificados 273 casos suspeitos de sarampo, em 74 dos 223 municípios. Do total de notificações, 21 casos foram confirmados, 100 descartados e 152 em investigação.

João Pessoa, é a cidade com a ocorrência do maior número de casos, um total de 09.

O Estado da Paraíba, até o mês de setembro tem uma cobertura de 91,56% de cobertura vacinal. Para a Campanha de vacinação contra o sarampo que teve seu dia D no dia 19 de Outubro o Estado até o momento apresenta uma cobertura parcial de 94,79% para esse mês de Outubro (dados ainda não fechados). Porém, a meta mensal não é atingida por todos os municípios, por isso é necessário alertar os Gestores Municipais para intensificarem a busca ativa na população para imunizar essas crianças não vacinadas com a Tríplice Viral, principalmente naqueles Municípios que não alcançaram os 95% e que tem casos confirmados.

Caixa Econômica inicia nesta sexta-feira pagamento do FGTS para nascidos em fevereiro e março; veja calendário

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

 

Agência Brasil

Preços de passagens aéreas caem até 23% com low costs operando; veja

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O reflexo da chegada das empresas de baixo custo ao Brasil já gera resultados para o turismo no país. De acordo com o KAYAK, ferramenta de planejamento de viagens, houve queda de até 23% nos preços médios de passagens nas rotas que também passaram a ser operadas pelas low costs. Foram pesquisados voos da chilena Sky Airline e da norueguesa Norwegian Air nas rotas Rio de Janeiro – Londres (Inglaterra), São Paulo – Santiago (Chile) e Rio de Janeiro – Santiago.

O levantamento do KAYAK aponta que o preço médio da passagem entre Rio de Janeiro e Londres passou de R$5.990 para R$ 4.611 após a chegada da Norwegian Air, uma redução de 23%. Já o trecho entre os aeroportos do Rio de Janeiro e de Santiago registrou queda de 17%, com o preço médio passando de R$ 1.772 para R$ 1.454 após a chegada da low cost Sky Airline. Já na rota São Paulo – Santiago os preços passaram de R$ 2.245 para R$ 1.859 (redução de 17%).

O Brasil já tem quatro empresas aéreas de baixo custo autorizadas a operar voos regulares internacionais no país. A primeira delas, em novembro de 2018, foi a chilena Sky Airline. Logo depois, o país passou a contar com a europeia Norwegian Air, que teve autorização concedida pela Anac em agosto de 2018. Depois vieram Flybondi e Jetsmart.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a operação de novas empresas aéreas reforça o aumento da competitividade e desenvolve a conectividade aérea. “O estímulo à competitividade é uma das medidas para estimular a queda no preço das passagens. Países vizinhos, como Argentina, Colômbia e Chile, com cerca de um quarto da população do Brasil, têm mais que o dobro de empresas voando nos destinos domésticos. Estamos no caminho certo”, disse o ministro.

Para Eduardo Fleury, líder de Operações do KAYAK no Brasil, é importante que o viajante saiba que está pagando mais barato por um produto mais simples. Caso opte por contar com todos os serviços de bordo, o valor sobe. “Os preços podem ter diminuído tanto pela oferta de passagens baratas das low costs como por uma revisão de estratégia de companhias tradicionais, que podem estar baixando seus preços de base e oferecendo voos com menos serviços para continuarem competitivas”, analisou.

Moradores encontram corpo de homem em loteamento na cidade de Santa Rita

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O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta sexta-feira (25), no Loteamento Boa Vista, no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com informações da Polícia Militar, aparentemente, o homem foi atingido com um tiro na cabeça.

O corpo foi encontrado por moradores da região por volta das 5h40 embaixo de uma árvore. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local, constatou a veracidade das informações. O homem foi encontrado vestido com bermuda e camiseta.

Ainda conforme informações da Polícia Militar, os moradores não conhecem a vítima e ainda não há informações sobre a identificação dele. G1 Paraíba

Pôr do Sol do Hotel Globo recebe duplas de repentistas nesta sexta

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O Hotel Globo, símbolo do Centro Histórico da Capital, recebe nesta sexta-feira (25) a dupla de cancioneiros Auremir Caetano e Pedro Rocha em um show gratuito, a partir das 16h30. O evento faz parte da programação do Pôr do Sol do Hotel Globo, um projeto do AnimaCentro, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope).

A dupla, com mais de cinco anos de carreira, irá apresentar um show repleto de poesia e cultura popular com músicas autorais e também músicas da dupla de repentistas Os Nonatos. Também participa do evento a dupla de violeiros Domingos Matias e Zé Sival, com repentes totalmente improvisados.

O Pôr do Sol do Hotel Globo acontece todas as sextas-feiras e já virou um projeto referência para grandes artistas paraibanos mostrarem suas músicas através de apresentações gratuitas.

AnimaCentro – Com o objetivo de incentivo à cultura, artes cênicas e aos artistas regionais, o projeto traz espetáculos de dança, teatro, música e exposições para lugares públicos no Centro da Capital. Para o público de todas as idades, com atrações gratuitas, a iniciativa une revitalização e dá destaque ao Centro Histórico. O projeto acontece no Parque da Lagoa, Praça da Independência, Praça Rio Branco, Pavilhão do Chá, Hotel Globo, Centro Cultural Casa da Pólvora, Villa Sanhauá, Galeria Casarão 34 e Novo Parque da Bica.

Serviço:
Pôr do Sol do Hotel Globo
Dia: 25.10 (sexta)
Hora: 16h30
Local: Hotel Globo
Entrada gratuita

Governo Federal libera R$ 130 milhões para seguro-defeso a pescadores do NE

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REUTERS / Adriano Machado

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou hoje (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.

“Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista.

A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e também visitou a praia de Aruana, em Aracajú (SE).  De acordo com Alcolumbre, os recursos adicionais sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e devem pagar o seguro nos meses de dezembro e janeiro.  “A gente está falando em uma monte de mais ou menos R$ 120, 130 milhões caso a gente atinja os dois meses de liberação para esses 60 mil pescadores”, afirmou.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Parte do óleo de origem desconhecida continua a atingir o litoral nordestino. Nesta quinta-feira, o material atingiu às praias de Pilar, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano. Diante da situação, o governo lançou uma página na internet para agregar informações sobre o surgimento das manchas. A página reúne dados sobre o andamento das ações realizadas por órgãos públicos e inclui informações sobre a investigação das causas do desastre.

 

Agência Brasil

Com um placar de 4 X 3 a favor da prisão em segunda instância, STF suspende julgamento

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

“A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirmou.

 

Agência Brasil