O Município de Piancó atendeu a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e celebrou, nesta sexta-feira (28/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a proceder a reorganização administrativa, com a redução dos cargos comissionados, realização de concurso público e nomeação dos candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados (PSS) realizados em 2019 e este ano, em razão da pandemia da covid-19.

Com isso, deverão ser exonerados, de forma gradativa, até 20 de dezembro deste ano, 271 servidores que ocupam cargos comissionados. Já os aprovados nos dois processos seletivos só poderão ser contratados, enquanto não for realizado o concurso público e perdurar a crise de saúde provocada pelo novo coronavírus.

O TAC foi proposto pelo 2º promotor de Justiça de Piancó, José Leonardo Pinto, que atua na defesa do Patrimônio Público, e assinado pelo prefeito Daniel Galdino; seu assessor jurídico, Francisco Segundo; pela chefe de gabinete, Suely Freitas; e pelo secretário municipal de Saúde, Antônio Leite Neto.

Conforme explicou o promotor de Justiça, o Município de Piancó possuía, em junho deste ano, no seu quadro, 562 servidores efetivos e 440 servidores comissionados, incluindo os 260 coordenadores e os 133 diretores.

A relação de comissionados equivalia a 78% do número de efetivos, o que configura grave desproporção e destoa do que estabelece a Constituição Federal. “A desproporção entre o número de cargos de provimento em comissão e os de provimento efetivo configura ofensa aos princípios da eficiência, da proporcionalidade, da moralidade administrativa, bem como da impessoalidade, da proibição do excesso e da obrigatoriedade da deflagração do concurso público”, informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, funções permanentes e rotineiras da administração – como limpeza urbana, guarda municipal, vigilância de prédios públicos, serviços gerais, cargos ligados a serviços de educação e saúde, dentre outros – devem ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público e, enquanto não se realiza e se conclui o concurso, por candidatos aprovados em processos seletivos simplificados.

Apesar de o Município ter realizado um PSS em 2019, até o momento não havia contratado nenhum dos aprovados.

Compromissos

Com o TAC, o Município de Piancó se comprometeu a exonerar, gradualmente, os servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual limite de 30% dos cargos efetivos. As exonerações deverão ser realizadas em quatro etapas, seguindo um cronograma (com datas limites de 20 de setembro; 20 de outubro; 20 de novembro e 20 de dezembro deste ano).

Uma vez ultrapassado o prazo da vedação legal eleitoral para novas contratações (que é de três meses após o pleito), o Município deverá convocar, gradativamente, os aprovados no PSS realizado no ano passado e também está autorizado a contratar, temporária e excepcionalmente, enquanto durar a pandemia da covid-19, os 49 profissionais da saúde habilitados no último PSS realizado este ano para atuarem exclusivamente no Hospital Dia Covid-19 “Antônio Hilário Sobrinho”. Também está autorizada a contratação de médicos para atuarem no hospital, uma vez que nenhum profissional participou do processo seletivo.

O TAC estabelece ainda que o Município deverá apresentar, até 31 de dezembro de 2020, projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo que o número de cargos comissionados seja limitado ao percentual máximo de até 30% do quadro de servidores efetivos.

Concurso

Até 30 de junho de 2021, o Município deverá informar à Promotoria os cargos efetivos que apresentaram vacância e realizar os procedimentos necessários para proceder com o concurso público e nomeação para esses cargos até 31 de dezembro de 2021.

A reestruturação legal que implique a criação de cargos, empregos, funções, alteração de estrutura de carreira, criação ou majoração de auxílios, vantagens e benefícios somente poderá ser realizada a partir do exercício de 2022.

Todas as medidas adotadas deverão ser encaminhadas, em prazos determinados no ajustamento de conduta, à promotoria, com documentação comprobatória.

O descumprimento do TAC implicará em multa no valor fixo de R$ 10 mil por cada violação, somada à multa diária de R$ 1 mil até a efetiva regularização limitada a R$ 300 mil. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.

A multa eventualmente imposta ao erário municipal deverá ser cobrada, via ação regressiva a ser interposta pela Procuradoria do Município, ao agente ou ex-agente responsável pelo descumprimento do termo de ajustamento.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vistoriou, na manhã desta sexta-feira (28), as obras de construção da escola do Residencial Vista Alegre, no Colinas do Sul. Em estágio avançado de obras, a nova unidade de ensino terá capacidade de receber até 800 alunos vindos do Residencial construído pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), atendendo toda a demanda local. A entrega acontece ainda neste ano e, a partir de 2021, as crianças já estarão estudando a poucos metros de suas casas. Com 1.120 apartamentos já entregues, as obras de mais 896 apartamentos do Residencial também seguem em ritmo acelerado.

“Viemos hoje ao Bairro Colinas do Sul acompanhar de perto a execução de mais uma escola da nossa Rede Municipal de Ensino. Esta é a escola de número 102, contemplando a população do Residencial Vista Alegre. Estas pessoas já ganharam sua habitação e agora vão ter uma escola pertinho de casa. A educação tem um papel fundamental para estas famílias e este cuidado que nós estamos tendo com as crianças será transformador para o futuro de João Pessoa”, afirmou Luciano Cartaxo.

A unidade de ensino segue o padrão de qualidade das escolas que estão sendo entregues desde 2013, completamente climatizadas, e dotadas de uma série de recursos que estimulam o processo de ensino e aprendizado das crianças. A escola é composta de 10 salas de aula, direção, secretaria, sala de professores, sala de recursos, auditório, biblioteca, laboratório de ciências, cozinha, sala de informática, refeitório, espaço de convivência, quadra poliesportiva e espaço recreativo.

As obras acontecem paralelo à continuidade da execução dos novos condomínios do Residencial Vista Alegre, também em fase de conclusão. Já foram entregues 1.120 unidades habitacionais no empreendimento, oferecendo lar digno a quase cinco mil pessoas, inclusive famílias que saíram de áreas de antigas áreas de risco da Capital e estão sendo construídos mais 896 apartamentos em cinco novos condomínios. Desde o início da entrega dos apartamentos, as crianças que moram no Residencial assistem aulas em escolas da Rede Municipal nos bairros Gervásio Maia e Gramame, levados por ônibus escolares da PMJP.

Dois homens suspeitos de praticar pelo menos três homicídios foram presos, na manhã desta sexta-feira (28), durante a Operação Pater deflagrada pela Polícia Civil  nas cidades  de  Caaporã e Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

Durante a ação, que teve o apoio da Polícia Militar, ainda foi cumprido um mandado de prisão contra um terceiro homem  envolvido nas mortes e que já se encontrava recolhido na Cadeia Pública de Alhandra por prática de outros delitos. O presidiário recebeu nova ordem de prisão e terá maior difículdade para obter benefícios que o  permitam obter a liberdade.

Seis imóveis ligados aos investigados foram alvos de buscas. Nesses locais, os policiais encontraram entorpecentes, munições e uma arma de fogo. Cerca de 50 policiais, sendo 20 civis e 30 militares, foram mobilizados na operação.

Segundo informações repassadas pelo delegado Geovane Giacomelli, os trabalhos são resultado da investigação sobre um homicídio ocorrido no dia 30 de maio deste ano, na zona rural de Caaporã. A vítima foi identificada como Amauri Claudino Ferreira e, segundo a Polícia, foi morta pelos três homens alvos da operação.

Ainda de acordo com as investigações, os três suspeitos integram uma organização criminosa responsável pela morte de outras pessoas na região. Além de homicídios, o trio também atua no tráfico de drogas nas cidades de Pitimbu e Caaporã , de acordo com a Polícia Civil.

“A palavra ‘pater’ significa pai. A operação recebeu esse nome devido ao homicídio do patriarca de uma família,  que foi o estopim para o cometimento de outros crimes”, explicou o delegado .

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) inicia o pagamento dos salários dos servidores do mês de agosto a partir desta sexta-feira (28), para os inativos e pensionistas. Já os servidores da ativa recebem seus proventos na segunda-feira (31), de acordo com o cronograma da Secretaria de Administração Municipal (Sead).

O pagamento segue acontecendo dentro do mês trabalhado, cumprindo o compromisso da gestão com os servidores municipais, firmado em 2013, mesmo em meio à crise da Covid-19.

Respeitando os decretos que determinam o isolamento social como forma de prevenção ao novo Coronavírus e com muitos funcionários trabalhando em home office, a Prefeitura orienta que os servidores evitem aglomerações e filas de bancos, assim como também o uso de dinheiro em espécie e prefiram utilizar cartões de crédito e de débito, além dos aplicativos dos bancos, para efetuar as transações.

Governo do Estado

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de agosto será efetuado nesta sexta-feira (28) e na segunda-feira (31). No dia 28, serão pagos os vencimentos dos aposentados, pensionistas e reformados. Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na segunda-feira (31).

O calendário de pagamento dos servidores públicos foi anunciado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (24), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. “Mais uma vez, honramos o compromisso de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado. Fazer gestão fiscal no Estado tem sido um esforço muito grande nesse período de pandemia, entretanto, sabemos que essa tarefa tem sido recompensada porque, em breve, sairemos da condição da perda de receita e vamos melhorar mais ainda o nível de investimentos”, destacou.

O gestor ainda lembrou que o pagamento da folha de agosto e a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da ativa, efetuada no último dia 14, representam uma injeção de cerca de R$ 500 milhões na economia do Estado.

“Esses recursos circulam no Estado, gerando emprego e renda. É com muita satisfação que a gente pode dizer que a obrigação e o compromisso de pagar em dia continuam na Paraíba”, finalizou.

Calendário:

28/08 – aposentados, pensionistas e reformados

31/08 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, na noite desta quinta-feira (27), 80 representantes de prefeituras do estado com os secretários estaduais de Cultura, Fazenda e Administração para debater sobre a Lei Aldir Blanc. O momento serviu para esclarecer dúvidas dos gestores sobre como aplicar os recursos advindos da Lei neste período de pandemia caudada pelo coronavírus.

Ao iniciar o encontro, que ocorreu de forma remota na plataforma Zoom, o presidente da Famup, George Coelho, reforçou a importância da reunião. “Este é um momento para dialogarmos acerca da melhor forma de utilizar os recursos que são destinados à cultura, com o intuito de incentivar e desenvolver ações na área cultural, visando à valorização dos nossos artistas locais”, destacou.

Em seu tempo de fala, o secretário de Cultura do Estado da Paraíba, Damião Ramos, reforçou como deve ser a atuação dos gestores municipais na implementação da Lei Aldir Blanc. “Eu espero que haja um empenho responsável de cada prefeito. Nessa Lei os prefeitos devem saber que é algo que interessa ao povo cultural dos municípios paraibanos. Temos articuladores culturais em cada região para atender aos municípios”, frisou o secretário que ainda afirmou vibrar com o entusiasmo da Famup em debater o assunto. “Isso demonstra o exercício do serviço público e é um momento histórico”, completou.

Durante a reunião foi explicado ainda que a fiscalização do município precisa ser constante, no intuito de saber se o artista está utilizando os recursos no exercício de atividades culturais. Também será necessário a elaboração de relatórios que serão submetidos à prestação ao tribunal de contas.

A Lei Aldir Blanc – Garante que todos os municípios do país recebam recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Serão distribuídos R$ 1,5 bilhão entre os entes locais. Na Paraíba, o valor chega a R$ 37.307.166,44 para ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Cadastro – Para contribuir com a eficácia do preenchimento dos dados pela Plataforma +Brasil, a Famup disponibiliza uma consultoria e um cadastro em que as prefeituras poderão habilitar os agentes culturais, trabalhadores e espaços de cultura. O responsável por atender as prefeituras nesse processo será o assessor técnico da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo [email protected] ou pelo telefone (83) 99635-7048.

A Polícia Militar apreendeu um revólver e uma pistola durante uma incursão realizada na madrugada desta sexta-feira (28), na localidade conhecida como ”Escadaria”, no bairro Alto das Populares, em Santa Rita. A apreensão aconteceu após uma troca de tiros com suspeitos de atuação no tráfico de drogas.

Um deles, de 22 anos, que já foi preso duas vezes pelo crime de tráfico de drogas, saiu ferido e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Traumas, em João Pessoa. Com o suspeito, foi apreendido um revólver com munições deflagradas. A outra arma apreendida foi uma pistola que o comparsa do acusado deixou para trás durante a fuga.

A ação da madrugada desta sexta-feira (28) teve como objetivo combater um grupo que estaria aterrorizando moradores da localidade, motivados pela disputa de pontos de venda de drogas. A Força Tática do 7º Batalhão ocupou a região e fez várias incursões em buscas dos suspeitos.

O armamento apreendido foi levado para a 6ª Delegacia Distrital, em Santa Rita.

A Unidade de Esterilização do Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (Cvaz) de João Pessoa realiza até esta sexta-feira (28), os agendamentos para cirurgias de esterilização de animais para o mês de setembro. As marcações serão realizadas para cães e gatos (machos e fêmeas) de tutores de animais residentes na Capital, protetores independentes e Organizações Não Governamentais cadastrados no serviço. Os agendamentos podem ser feitos no período de 8h às 17h, pelo número (83) 3214-7956.

Para o mês de setembro estão programadas 400 cirurgias. “Estamos seguindo um protocolo rigoroso de segurança em saúde dos animais e da população que busca o serviço. Já estamos funcionando dentro da normalidade e, para o mês de setembro, além das ONGs e protetores independentes, estaremos atendendo também os animais de tutores residentes em João Pessoa”, explicou o Gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses, Nilton Guedes.

As cirurgias eletivas para esterilização serão realizadas a partir do dia 1º de setembro, pelos turnos da manhã e tarde. “Os animais que passam pela castração recebem alta no mesmo dia. Mas para a realização da esterilização, os animais devem apresentar bom estado de saúde e se submeterem a alguns critérios considerados de segurança, como exame de hemograma e triagem clínica, não estar na fase de amamentação nem no cio”, explicou Nilton.

Ainda, de acordo Nilton Guedes, a cirurgia de esterilização não é considerada perigosa e os riscos envolvidos são os mesmos de qualquer procedimento cirúrgico. Sobretudo, nesse período de pandemia, todos os procedimentos seguem critérios e condutas sanitárias para resguardar a saúde dos proprietários e dos animais levados aos serviços.

Castração – Desde 2013 já foram realizadas 20 mil castrações de animais. Somente em 2019 foram 2.572 procedimentos e, mesmo com a suspensão das cirurgias devido a pandemia do novo coronavírus, em 2020 foram realizadas cerca de 900 cirurgias de esterilização no Centro de Vigilância Ambiental e controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

“As castrações são importantes para o controle populacional de animais. Inclusive, grande parte dos animais adotados já sai da unidade castrados. Uma parceria também que mantemos com os protetores Independentes e ONGs, a quem destinamos 40% das vagas para cirurgias mensalmente”, completou Nilton Guedes.

Cadastro – Para ter acesso ao serviço, antes de fazer o agendamento da cirurgia, os proprietários dos animais devem comparecer à sede do serviço e fazer um cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar um documento de identificação com foto comprovante de residência no município de João Pessoa.

O Cvaz está localizado na Avenida Walfredo Macedo Brandão, n°100, no bairro dos Bancários. Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio dos telefones: 3218-9357 ou 3214-3459.