O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (31/08), uma petição à Justiça informando o descumprimento da sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou, entre outras, a correção das irregularidades verificadas pelos conselhos de classe e órgãos de fiscalização, dentro das respectivas áreas de atuação, nos serviços ofertados pelo Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio Burity, mais conhecido como Trauminha, e requerendo seu cumprimento integral.

A petição foi protocolada pela promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria das Graças Azevedo, a partir de relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB). A sentença foi prolatada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Saúde da Capital para corrigir os problemas detectados no hospital.

Na petição, a promotora Maria das Graças Azevedo destaca que o MP tomou conhecimento através do CRM/PB que, devido as irregularidades encontradas no Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Conselho determinou o prazo de 48h para normalização sob pena de interdição ética do serviço profissional dos médicos plantonista da emergência. “Na presente fiscalização foram verificadas inúmeras irregularidades, apresentadas no relatório de fiscalização”.

A promotora ressalta ainda que um dos objetos da ação civil pública era a correção das irregularidades constatadas pelos conselhos de classe e órgãos de fiscalização. Esse pedido foi deferido na liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e, posteriormente, pela sentença que ratificou a liminar.

“Diante disto, conforme termo de fiscalização, sobretudo, com as péssimas condições de instalações do Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity, informar além do descaso do ente público com a saúde pública, o descumprimento da sentença, requerendo, mais uma vez, seu cumprimento integral”, diz a petição.

Condições

            O relatório do CRM/PB, encaminhado à Promotoria da Saúde na semana passada, aponta as condições precárias na estrutura das enfermarias em condições precárias, com todos os banheiros necessitando de algum tipo de reparo. Além disso, as condições de higiene e limpeza dos quartos e banheiros também são precárias, com presença de insetos.

Também foram detectados leitos sem lençóis, falta de privacidade, iluminação insuficiente em algumas enfermarias, queixa de falta de medicação, enfermarias sem ventilação e escala médica incompleta.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 9h desta segunda-feira (31), as obras de reforma e ampliação da Policlínica Municipal de Mangabeira, como parte do conjunto de obras entregues em comemoração pelos 435 anos da Capital. A unidade tem capacidade de atender a mais de 15 mil usuários por mês e conta com sala de reunião, sala de vacina, sala de curativo, duas salas de enfermagem, 12 consultórios para especialidades, sala de fisioterapia, sala de ultrassom, sala para pequenas cirurgias, farmácia e área administrativa.

SERVIÇO
Assunto: Prefeito Luciano Cartaxo entrega Policlínica Municipal de Mangabeira nesta segunda (31);
Dia: Segunda-feira (31);
Hora: 9h;
Local: Rua Elias Pereira de Araújo, s/n° – Mangabeira I.

O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto considerou que o Conselho Regional de Medicina (CRM) não tem competência para interditar o Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha) e autorizou a sua reabertura. A unidade hospitalar, que atende não só a população de João Pessoa, mas também de pelo menos outros 62 municípios, já realizou mais de 46.886 atendimentos neste ano e mais de 3.700 cirurgias, superando os anos anteriores mesmo neste período de pandemia do novo Coronavírus. A decisão proferida em liminar neste domingo (30) em ação judicial ajuizada pelo Município destaca que a decisão do CRM é ilegal. Além disso, o juiz alega que “a pretexto de contribuir para a dignidade do atendimento à população, a medida tomada (pelo CRM) implicaria, isto sim, em maiores danos”. Ainda neste domingo, o CRM será intimado sobre a decisão.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, a justiça reconheceu que a interdição gera perigo de danos irreversíveis a pacientes em tratamento na unidade hospitalar e apontou a nulidade do auto de Interdição, por violação aos princípios da legalidade e da proporcionalidade. De acordo com a decisão, o Conselho Regional de Medicina (CRM) é incompetente para fiscalizar ou interditar hospitais públicos ou privados, pois tal atribuição não lhe é dada pela Lei n. 3.268/57 (art. 15).

“O juiz afirma que, ao interditar eticamente as atividades do Trauminha, o CRM está atentando contra a própria política de saúde, pois o hospital é referência para a população de João Pessoa na área da traumatologia, além de estarmos vivendo uma crise de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus, que exige mais esforços nesta área”, destacou Adelmar.

Atendimentos– A unidade atende a população de João Pessoa, de outros 62 municípios da 1° Macrorregião, além de pessoas de outras cidades e estados, pois é unidade de demanda espontânea. O Ortotrauma é referência no Estado da Paraíba em cirurgia de urgência e emergência de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde (MS).

O Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) desenvolveu plataforma digital para acompanhar, em tempo real, as previsões de novos casos e mortes pela Covid-19 nas capitais do Brasil.

A aplicação digital foi desenvolvida pelos pesquisadores e professores da UFPB, Marcelo Ferreira e Hemílio Coêlho. O objetivo dela é fornecer, através de modelagem estatística, cenários sobre as tendências de evolução dos casos e óbitos da Covid-19.

“Ao clicar na aba ‘Previsões – Estados e Capitais’, qualquer pessoa poderá acessar informações relacionadas às previsões. Elas são de curto e longo prazo (7 a 30 dias), considerando a série histórica dos casos registrados desde o início da pandemia no Brasil”, explica Hemílio Coêlho.

De acordo com o professor do Departamento de Estatística da UFPB, no caso da Paraíba, os dados mostram evidências de que já ocorreu um pico de casos. Pelos dados atualizados até ontem (27), afirma Hemílio, as previsões apontam para uma tendência de diminuição dos casos, em 30 dias, no estado.

“O mesmo padrão de comportamento das previsões ocorre para João Pessoa. Considerando a atualização das previsões da aplicação em 27 de agosto, a tendência de queda no número de casos está ocorrendo nos demais estados da região Nordeste, com exceção de Bahia e Maranhão”.

O professor da UFPB conta que a confiabilidade e assertiva das previsões é em torno de 95%. Com relação ao número de mortes, Hemílio salienta que os dados mostram evidências de que também já ocorreu o pico na Paraíba e em João Pessoa. Atualmente, segundo ele, as previsões apontam para uma tendência de diminuição nos próximos 30 dias.

“O mesmo padrão de comportamento de queda no número de óbitos está ocorrendo nos demais estados e capitais da região Nordeste. A única exceção é o estado da Bahia, que segue com tendência de aumento da série diária de mortes para os próximos 30 dias”, salienta o professor da UFPB.

Hemílio Coêlho ressalta que, na plataforma desenvolvida na UFPB, além de análises relacionadas à pandemia da Covid-19, os pesquisadores decidiram unir as ideias e ampliar as ações para evidenciar dados de distintas síndromes respiratórias.

“Tornou-se um projeto maior do que a pandemia. A finalidade é não apenas monitorar dados da Covid-19, mas também ampliar a análise de outras síndromes respiratórias, proporcionando uma ampla diversidade de pesquisas futuras no âmbito da UFPB e das pós-graduações”, destaca o professor da UFPB.

Por meio da plataforma digital, os professores e pesquisadores da UFPB pretendem disponibilizar dados, indicadores, análises, relatórios e pesquisas sobre distintas síndromes respiratórias.

“O intuito do grupo é colaborar com a promoção de ações de planejamento, prevenção e enfrentamento de pandemias e epidemias. Buscamos possibilitar dados para a segurança e saúde da população”, almeja Hemílio.