As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2020, serão retomadas hoje (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 50 mil inscrições ainda não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do fundo.

As inscrições serão realizadas exclusivamente na página do Fies na internet. Nessa etapa, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também os já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.

Cursos

Segundo o MEC, hoje e amanhã (27) a oferta será exclusivamente para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação.

Já as inscrições de candidatos não matriculados em instituição de educação superior poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 3 de novembro. “E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro”, complementa a nota divulgada pelo MEC.

A centenas de pessoas que tentaram se inscrever para as vagas remanescentes acabaram gerando instabilidade no sistema eletrônico usado para a inscrição no Fies. Diante dessa situação, o MEC optou por prorrogar o cronograma do processo de ocupação dessas vagas.

O Fies é o programa do governo federal que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

O candidato a prefeito pela coligação “Pra Cuidar de João Pessoa”, Cícero Lucena (Progressista) retoma agenda de campanha na manhã desta segunda-feira (26), após a morte da sua sobrinha Vanessa Lucena no último sábado (24). Cícero cancelou a sua agenda de campanha no domingo e retomou hoje com uma visita aos profissionais da construção civil no Jardim Cidade Universitária, uma visita ao Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Frei Delson na sede da Arquidiocese da Paraíba e um encontro com os profissionais de Saúde no Comitê da Zona Sul.

Cicero Lucena afirmou que esse é um tempo que requer muita responsabilidade para cuidar da pandemia com orientação da ciência para preservar vidas e empregos. “Vamos entrar no momento da pós-pandemia com atenção às áreas da saúde, desenvolvimento econômico, inclusão social e assim cuidar do futuro de nossa cidade e das pessoas que aqui vivem”.

Para Cicero Lucena é um momento desafiador para os gestores administrarem em um momento de pandemia que custou a vida de milhares de pessoas. “Mas vamos seguir com fé, pois estamos preparados para colaborar na retomada da economia auxiliando os pequenos e médios empreendedores, fortalecendo a política de proteção social e de preservação da vidas!”, completou.

Durante a tarde e à noite, Cícero Lucena e o candidato a vice-prefeito Léo Bezerra (Cidadania) comprem uma extensa agenda que inclui entrevista na Rádio Arapuan – Programa Arapuan Verdade, reunião com membros da Escola de Samba Unidos do Roger; reunião no Comitê da Av. Epitácio Pessoa com educadores; encontro com apoiadores no Padre Zé; reunião no Comitê da Epitácio; encontro com lideranças comunitárias no Centro; reunião no Condomínio São Rafael; reunião no Vieira Diniz e reunião no Bessa.

O Diário Oficial do Estado (DOE), trouxe a exoneração da esposa do deputado estadual Dr. Érico (Cidadania), da direção administrativa do Hospital e Maternidade Peregrino Filho, em Patos.

No lugar de Germana, o governador João Azevêdo nomeou Dainara Correia Domingos.

A exoneração de Germana saiu na mesma edição do Diário Oficial que trouxe a exoneração de Luiz Couto da Secretaria de Agricultura Familiar.

O prefeito de Alhandra, no Litoral Sul, Renato Mendes (DEM), teve o pedido e registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral no sábado (24). O gestor, com isso, fica impedido de disputar a reeleição. A decisão, por outro lado, manteve a candidatura a vice-prefeito de Edileudo da Silva Salvino.

A candidatura era contestada na Justiça Eleitoral pelo PSOL com base em uma condenação do gestor por porte ilegal de Armas e no Ministério Público pela coligação “Plantando Esperança” formada pelo PL, PP e MDB que questiona o fato de o prefeito ter sido condenado pelo Tribunal de contas do Estado (TCE), por irregularidades em prestação de contas, e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz Antônio Eimar de Lima, da 73ª Zona Eleitoral do Município, considerou irreparáveis as condenações pelo TCE e TJ e negou o registro.

Da decisão cabe recurso.

O ex-secretário de Administração de João Pessoa, Gilberto Carneiro, e mais nove investigados no escândalo do “Jampa Digital” se tornaram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na Paraíba. Eles são suspeitos de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos públicos no processo de implantação da “plataforma de convergência social e digital de João Pessoa”.

Além de Carneiro, foram denunciados Thiago Menezes de Lucena Claudino, Dilson José de Oliveira Leão, Francisco Adrivagner Dantas de Figueiredo, Cristiano Galvão Brochado da Silva, Mário Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Souza, Celso da Silva Santos, Francisco Antônio Caminha e José Antônio Caminha. A denúncia assinada pelo procurador Victor Carvalho Veggi foi protocolada no dia 7 deste mês.

Os citados são apontados como suspeitos de peculato, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. A denúncia cita projeções da Polícia Federal de potencial dano ao erário de R$ 3.451.396,09. O caso é fruto de inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que foi remetido para a primeira instância por causa da morte do ex-deputado federal Rômulo Gouveia, que tinha prerrogativa de foro.

Outro ponto que contou para a remessa do processo para a primeira instância foi a exoneração de Gilberto Carneiro da Procuradoria-Geral do Estado, fazendo com que ele também perdesse a prerrogativa de foro. Com isso, o inquérito foi remetido para a Polícia Federal, para a conclusão das investigações e o resultado delas compõe a denúncia protocolada. Ao todo, dez anos separam o suposto crime da formalização da denúncia.

O Jampa Digital foi orçado em mais de R$ 6,2 milhões, fruto do convênio da Prefeitura de João Pessoa com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Do órgão federal vieram R$ 4,7 milhões, com contrapartida de R$ 1,5 milhão da prefeitura. O problema, de acordo com a denúncia, é que teria havido superfaturamento e grande parte dos recursos teria sido desviado para o financiamento da campanha do então candidato ao governo, Ricardo Coutinho (PSB), então prefeito da capital.

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O desvio do recurso teria ocorrido através do superfaturamento na compra dos itens. A investigação apontou que teria havido direcionamento na licitação para facilitar a escolha da empresa Ideia Digital para a implantação do sistema. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram a aquisição dos equipamentos por “preços inadequados”, diz o relatório.

“A CGU, como citado, apontou um prejuízo estimado em R$ 3.392.158,99 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) e a Polícia Federal, como adiante se verá, um dano potencial de R$ 3.451.396,09 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e seis reais e nove centavos)”, diz a denúncia

Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o Ministério Público Federal pede “que seja fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração”.