A Secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal e pré-candidata a prefeitura de Campina Grande, Ana Claudia Vital, em entrevista ontem (02) a uma emissora de rádio, reforçou as medidas anunciadas pelo Governador João Azêvedo de combate ao Coronavírus na Paraíba, apoiou a opinião do Secretário de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, pela não reabertura do comércio em Campina Grande e comentou sobre a manutenção dos prazos eleitorais anunciadas pelo Presidente do TRE-PB Desembargador José Ricardo Porto.

Sobre as medidas anunciadas pelo Governador João Azêvedo de combate à pandemia do Coronavírus na Paraíba, Ana Cláudia afirmou que é o momento de readequação e forte trabalho, para que o estado possa corresponder às necessidades vivenciadas pela sociedade nesse momento de grande crise, que o Governador assim como toda equipe de governo vem buscando ouvir a população e os representantes dos diversos setores produtivos do estado e que as 17 medidas para área econômica e as 11 medidas para área social são frutos desse intenso trabalho e diálogo, visando amenizar os impactos que todos estão vivenciando por conta do novo Coronavírus.

Em relação à proposta de reabertura gradual do comércio de Campina Grande, criada e apresentada pela Prefeitura do município através de uma cartilha divulgada nesta última semana, Ana Cláudia reforçou a opinião do Secretário de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, que vê como inadequada a medida e sugere que a gestão municipal possa repensar a proposta. Segundo a secretária, é importante neste momento seguir todas as orientações dos organismos de saúde, sejam eles internacionais, nacionais ou estaduais e que ao que tudo indica e vem sendo anunciado, esse período entre os meses de abril e maio serão os de maior contagio e número de casos, alcançando assim o pico da pandemia em nosso país, além dos últimos números que estão sendo divulgados pela própria Secretaria Estadual de Saúde e que demonstram o aumento de casos em nosso estado, por isso, acredita que o mais prudente seja rever tal posição de reabertura do comércio. Ana Cláudia ainda demonstrou sensibilidade aos apelos dos comerciantes, mas que nesse momento a vida da população paraibana e campinense, devem ser as principais prioridades.

A respeito do anúncio do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Desembargador José Ricardo Porto, que falou em entrevistas durante essa semana, que até o presente momento os prazos eleitorais estão mantidos, seguindo a mesma linha da Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, a Ministra Rosa Weber, Ana Cláudia, que também é Pré-Candidata a Prefeitura de Campina Grande, comentou que o seu partido, o Podemos, vem seguindo a risca todos os prazos eleitorais, a exemplo do período de filiação de possíveis candidatos que se encerra nesse próximo dia 4 de abril, mesmo entendendo que esta seja uma decisão que para este momento e que poderá ser alterado.

Ana Cláudia reforçou que seu partido o mais breve anunciará os demais partidos aliados que caminharão juntos no processo eleitoral, que vem respeitando a risca as medidas de isolamento, porém tem dado seguimento ao processo de articulação através das ferramentas de comunicação disponíveis para este instante, com o objetivo não só de fortalecer sua base aqui em Campina Grande, mas de fortalecimento do Podemos por todo o estado. Ainda assim, a pré-candidata afirmou que o debate eleitoral esteja em segundo plano e que neste momento o mais importante é a manutenção da saúde e da vida da população.

A juíza auxiliar Barbara Bortoluzzi Emmerich suspendeu a sessão na Câmara Municipal de Santa Rita prevista para acontecer nesta quinta-feira (2), em razão da situação de pandemia pela qual todo o país se encontra. A magistrada atendeu a um pedido do vereador Gilcleide Barbosa Lopes, nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar, nº 0801057-08.2020.8.15.0331.

“Destaco a importância de evitar a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Legislativo, todavia, é sabido que a recomendação global da OMS é de isolamento social, principalmente para aqueles que integram o chamado grupo de risco”, ressaltou a juíza na decisão.

Destacou, ainda, o fato de o Ministério da Saúde ter recomendado a redução do contato social, como forma de reduzir as chances de transmissão do vírus. “Os vírus respiratórios se espalham pelo contato, por isso, a importância do isolamento social, bem como a prática da higiene frequente, a desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares, brinquedos, maçanetas, corrimão, que são indispensáveis para a proteção contra o vírus”, afirmou.

A magistrada determinou a suspensão das sessões até que a Presidência da Câmara informe e esclareça quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar o contágio e garantir o isolamento dos vereadores que se encontram no grupo de risco ou daqueles que convivam com idosos ou enfermos.

Cabe recurso da decisão.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), 17 medidas econômicas, sendo que nove delas de natureza tributária como forma de aliviar os impactos nas empresas e preservar os empregos dos paraibanos diante do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. As medidas vão beneficiar 117 mil empresas do Estado (93% do total das empresas com inscrição estadual).

Nas medidas econômicas, referentes à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou, por exemplo,  na área tributária, a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado.

Outra medida de forte impacto nos cofres públicos citado por Marialvo Laureano, no valor de R$ 25 milhões, será o diferimento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus, do ativo imobilizado dos hospitais.

Abrangendo e beneficiando micro, pequena, média e grandes empresas do Estado haverá a suspensão por 90 dias para o pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e também dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer, que terão impacto de R$ 12,3 milhões nos cofres públicos.

Serão ainda prorrogadas também por 90 dias pela Sefaz: a certidão negativa de todas as empresas; a suspensão de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos; a suspensão, no mesmo período, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira; e a suspensão dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.

Em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19) e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a Sefaz liberou também por 90 dias o uso de equipamento de POS (Point of Sale) como, por exemplo, as maquinetas de cartões de crédito e de débito usadas para pagamentos de alguns segmentos essenciais como supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, que estão prestando serviço de delivery.

Preservação de empresas e de empregos

Segundo o secretário Marialvo Laureano, o governador João Azevêdo, junto com a equipe econômica, há 15 dias analisa toda a situação econômica dos empresários, da sociedade paraibana e as próprias contas do governo do Estado que precisam ter suporte às demandas de saúde e de segurança no enfrentamento da crise da pandemia, que trouxeram consequências econômicas.

“Contudo, as medidas anunciadas nesta quinta-feira são um tanto quanto agressivas e vão beneficiar 117 mil empresas de todos os portes, mas com foco maior as micro e pequenas, pois elas têm maior vulnerabilidade nesse momento delicado de crise. O objetivo dessas medidas não é apenas desafogar e aliviar os caixas das empresas com compromissos tributários, mas o governo visa também a preservação dos empregos dos paraibanos”, destacou.

Essas medidas de natureza tributária serão objeto de publicação no Diário Oficial do Estado nesses próximos dias.

Resumo das medidas tributárias do Governo da Paraíba para enfrentar os impactos da Covid

✓ Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses impactando em R$ 75 milhões os cofres do Estado;
✓ Diferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais, que terão impacto de R$ 25 milhões nos cofres do Estado;
✓ Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
✓ Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
✓ Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
✓ Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
✓ Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
✓ Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira;
✓ Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) avança com as obras de reestruturação do antigo Prontocor, hospital que deve receber pacientes com o novo Coronavírus. A unidade, localizada no bairro de Tambiá, vai dispor de 114 leitos, sendo 32 de UTI. As obras são acompanhadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e devem ser finalizadas em 30 dias.

Na última semana, foram concluídos os serviços de limpeza e de higienização do entorno. A reativação de energia elétrica e de água também foi assegurada, permitindo que a etapa estrutural avance esta semana. “Agora, o espaço já está recebendo retelhamento, pintura, restauração hidráulica e elétrica, reestruturação das instalações de gás e limpeza adequada no piso. Cerca de sessenta profissionais estão trabalhando nessa reforma”, afirmou a secretária de Infraestrutura, Sachenka Bandeira da Hora.

O novo hospital irá se somar à rede de saúde da Prefeitura de João Pessoa, que também irá ofertar novos leitos no combate ao novo Coronavírus. Entre as unidades municipais de referência estão o Santa Isabel e Hospital Infantil do Valentina. Na etapa de diagnóstico, o atendimento é feito por médicos pela Central de Orientações (3218-9214), que faz o devido encaminhamento de pacientes para USFs, UPAs ou hospitais.

Pensando na proteção de seu efetivo ao atender ocorrências de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) firmou uma parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para produzir Equipamento de Proteção Individual (EPI), do tipo protetor facial.  As máscaras, que protegem o rosto inteiro com uma viseira de acetato, foram entregues nessa quarta-feira (1).

O projeto “Cuidando de quem cuida” da UFPB atua fabricando protetores faciais do tipo face shield. Assim, Corpo de Bombeiros fez a doação da matéria prima para que fossem produzidos 100 protetores, deste total, 40 serão utilizados pelos bombeiros militares e os outros 60 serão doados para profissionais das diversas áreas que atuam no enfrentamento do Covid-19 na grande João Pessoa.

A entrega do equipamento foi realizada nessa quarta-feira (1), no Batalhão de Atendimento Pré-Hospitalar (BAPH), na capital, na presença do comandante geral do CBMPB, coronel Marcelo Araújo, e das representantes do projeto, a PhD Celidarque Dias, professora do Departamento de Ciências Farmacêuticas, e a doutoranda em Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Medicamentos (DITM), Kalinka Dias.

Segundo o comandante geral do CBMPB, coronel Marcelo Araújo, a parceria é importante para fornecer essa ajuda aos profissionais. “É um sinônimo de solidariedade e sentimento de gratidão poder ver este resultado”, afirmou. Na ocasião, o comandante entregou em mãos o Certificado de Agradecimento do Corpo de Bombeiros às representantes da UFPB, pela parceria firmada em prol da Corporação e que ainda beneficiará outros profissionais.