G1 Paraíba

Em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), em Campina Grande, a 1ª Vara Cível da comarca determinou o bloqueio de R$ 1 milhão do Banco Itaú, por não comprovar medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, ordenadas em decisão liminar.

De acordo com a decisão, o Banco Itaú deveria orientar e controlar o distanciamento mínimo de 1,5m das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências; contratar de serviços privados auxiliares para implementar tal medida, se necessário; fornecer permanentemente itens de higiene, e higienizar permanente e ostensivamente todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos. Foi fixada multa de R$ 100 mil reais por dia de descumprimento.

O Banco Itaú recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) não concedeu efeito suspensivo, mantendo a decisão inicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Segundo o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, relator do recurso, “sopesando os valores envolvidos, impõe-se privilegiar o interesse da coletividade e a preservação da saúde pública, de envergadura maior diante de eventual prejuízo patrimonial do particular, não se evidenciando o flagrante motivo para, numa análise perfunctória do caso, se suspender a decisão proferida”.

Considerando que a instituição financeira descumpre a decisão desde o dia 28 de abril de 2020, a juíza Ritaura Rodrigues determinou o bloqueio do valor de R$ 1 milhão, que poderá ser destinado a ações de combate à Covid-19.

As ações adotadas pelo Governo da Paraíba para enfrentar a pandemia da Covid-19 foram destacadas pelo governador João Azevêdo durante entrevista ao programa 360° da CNN Brasil, nesta segunda-feira (11). A ampliação no número de leitos de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a abertura do Hospital Solidário, na Região Metropolitana de João Pessoa, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras para conter a propagação da doença foram evidenciadas pelo chefe do Executivo estadual.

Na ocasião, o gestor também lamentou a falta de um discurso unificado e do apoio do governo federal aos Estados e municípios em meio a atual crise sanitária. “Faltou um discurso único que unificasse o país, que trouxesse esperança ao nosso povo, e liderança. Os Estados estão à mercê da própria sorte, buscando fazer a aquisição de equipamentos, com dificuldades muito grandes, com o aproveitamento por parte do mercado, elevando o preço de equipamentos e, eu espero, realmente, que encontremos uma saída para essa crise”, ponderou.

João Azevêdo reforçou a necessidade do isolamento social para evitar o colapso no sistema de saúde e afirmou que a flexibilização das medidas já adotadas pelo Governo do Estado dependerão do achatamento da curva de contaminação. “Só será possível flexibilizar quando tivermos a diminuição constante de casos, um número de leitos que ofereça garantia, principalmente, de UTI, e um score de isolamento social que justifique a medida, por isso, é importante a população permanecer em casa, pois estamos atingindo índices cada vez mais baixos. Há a necessidade de termos uma visão mais clara e consistente e precisamos de consciência coletiva, já que ainda não temos vacina, tratamento e remédios definidos para a Covid-19”, pontuou.

O governador defendeu uma maior rigidez no isolamento social na Grande João Pessoa, caso haja necessidade, mas considerou inviável a adoção de um ‘lockdown’, nos moldes adotados em países europeus. “Esse modelo não funcionaria no Brasil, porque seria necessário que envolvêssemos todas as forças militares, como o Exército e a Polícia Militar, enfim, toda uma estrutura que fizesse com que esse bloqueio total pudesse ser possível e sabemos que, em virtude das posições da Presidência da República e de alguns que defendem que parte da economia seja aberta, isso não vai ser possível. Na Paraíba, se for preciso endurecer, faremos isso, porque é a única forma de enfrentarmos essa situação com a coragem que o momento requer”, argumentou.

Durante a entrevista, ele ainda destacou a antecipação das ações da gestão estadual para dar as respostas à população paraibana diante do avanço da pandemia. “Desde o dia 13 de março, o Estado vem implementando medidas, criando as condições para promover o isolamento social por ser a única ferramenta que dispomos neste momento para enfrentar a doença. Implantamos hospitais de campanha, ampliamos o número de leitos de UTI, montamos um Plano de Contingenciamento, que está sendo implementado, apesar das dificuldades que enfrentamos hoje com a falta de uma coordenação nacional para ajudar Estados e municípios na aquisição de insumos e equipamentos”, acrescentou.

O debate também contou com a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Confira a entrevista

O comunicador Fabiano Gomes se sentiu mal na noite desta segunda-feira (11), e deu entrada às pressas no Hospital Memorial São Francisco em João Pessoa. A suspeita é de que o comunicador possa ter contraído o coronavírus e deverá passar por testes ainda nesta noite.

Fabiano tem 33 anos e é portador de diabetes, doença que é dos quadros de risco para pessoas que sejam diagnosticada com o vírus.

O Portal PautaPB teve informação de que Fabiano foi colocado em uma área do Hospital Memorial São Francisco, com pessoas já diagnosticadas com coronavírus. Familiares do comunicador estão apreensivos, pois o mesmo ainda não teve a confirmação do resultado e já está em uma ala hospitalar com pacientes com Covid-19.

A juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara Criminal de Cabedelo, indeferiu pedido de liminar de salvo conduto,  objetivando o acesso às praias do Município de Cabedelo, o qual foi proibido pelo Decreto Municipal nº 25/2020, que trata das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. A alegação foi de que o ato padece de vícios de legalidade, posto que o Município teria invadido a atribuição de outro ente federativo, uma vez que as praias são bens da União, segundo o artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, cabendo a ela legislar e regular o seu uso.

A parte autora alegou, ainda, que o decreto é desproporcional ao efeito da pandemia na sociedade, haja vista a baixa taxa de óbito no Município de Cabedelo. Por fim, afirma que, diante das patologias enfrentadas pelos pacientes, o isolamento e distanciamento social trarão danos à saúde destes.

Na decisão, nos autos do processo nº 0000870-94.2020.815.0731, a juíza Graziela Queiroga afirma que a despeito das praias marítimas serem bens da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADI 6341 que a questão do isolamento social é matéria que pode ser regulada por Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. “Ora, em que pese as praias estarem incluídas no rol de bens pertencentes à União, a circulação de pessoas, em se tratando de período de restrições das liberdades individuais em face do risco gerado pela pandemia, tenho que o STF andou bem ao assegurar aos Estados e Municípios o disciplinamento de regras extraordinárias de enfrentamento à Covid”, destacou.

Já em relação ao conteúdo do decreto, o qual veda o acesso às praias municipais, a juíza observou que o mesmo se afigura como adequado e proporcional. “O normativo municipal não impõe aos munícipes nenhuma medida que afronte a sua segurança ou integridade, nem mesmo exige sacrifícios em demasia. Ao contrário, visa impor medidas para que haja uma diminuição da taxa de contágio, própria do vírus. Além disso, é importante frisar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou como pandemia a Covid-19, ou seja, uma patologia que se disseminou no mundo com elevados casos de morte em vários países, como, por exemplo, na Itália e Estados Unidos”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, começou a ofertar, nesta segunda-feira (11), o Treinamento de Intubação, Manejo de Via Aérea, Ventilação Mecânica Protetora e Interpretação de gasometria na Covid-19 para médicos que vão atuar no Hospital Solidário no enfrentamento da pandemia. Ao todo, 30 profissionais (10 por turma) serão qualificados, divididos em três turmas, com estações teórico-práticas realizadas na segunda, terça e quarta-feira, sábado e domingo.

A qualificação foi pactuada com o Conselho Regional de Medicina e todos os colaboradores médicos que estão iniciando a atuação no Hospital Solidário vão passar por ela. Cada treinamento tem duração de três horas.

“Esses cursos e treinamentos foram extremamente necessários para esses profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19. O objetivo é fortalecer e aprimorar as técnicas desses médicos e, consequentemente, prestar o melhor serviço para a população. A qualificação é presencial e vai melhorar ainda mais a assistência aos pacientes críticos”, informou a coordenadora da Educação Permanente do Hospital Metropolitano, Mariana Gonsalves.

Esta semana, serão abordados os seguintes temas: Manejo de Vias Aéreas e Intubação Sequência Rápida; Ventilação Mecânica Protetora; Drogas Anestésicas e Sedação em Terapia Intensiva; Conceitos sobre Gasometria e Distúrbios Hidroeletrolíticos; Manejo de Bloqueadores Neuromusculares.