O Fundo de saúde da prefeitura Municipal de Sousa, Sertão da Paraíba, comprou por meio da dispensa de licitação Nº 52/2020, realizada no portal compras online no período de 08 a 11 de maio de 2020, 700 testes rápidos para o novo coronavírus.

Por cada teste rápido modelo – (ONESTEP COVID19 TEST/1,10,20,25,40 TEST; Marca – GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO. LTD; Tipo: ME) prefeitura de Sousa vai pagar a empresa MASTER COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, de Fortaleza-CE, vencedora do certame, o valor unitário de R$ 245,00 por unidade. O valor total da compra foi de R$ 171.500 mil reais.

Porém, o que vem chamando atenção desta compra realizada pela edilidade municipal é a discrepância entre o valor que será pago, por cada teste, e o preço de cotação discriminado no edital pelo setor de licitação da prefeitura de Sousa.  No edital do certame o preço do teste rápido foi cotado a R$ 122,70. No entanto a prefeitura comprou os mesmos testes ao preço unitário R$ 245,00. Ou seja, o valor de R$ 122,30 a mais do que foi proposto na licitação.

Além dos testes rápidos, a prefeitura também adquiriu, na mesma licitação, 08 bombas de infusão para medicação valor total de R$ 68.000,00 e um conversor de raio X valor R$ 130.000,00. Também havia a previsão de comprar 08 camas leitos não apareceram empresas interessadas.

O valor estimado para compra de todos os itens do edital era de R$ 449.266,70 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Clique aqui e veja o edital completo.

Debate Paraíba

A Vara de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca da Capital liberou R$ 65 mil, oriundos de verbas pecuniárias, ao Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma de Mangabeira) para a compra de aparelho respirador pulmonar, destinado a pacientes do novo coronavírus (Covid-19).

O juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, disse que a liberação dos recursos atende à Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no artigo 9º, estabelece que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.

Diversas entidades assistenciais têm sido beneficiadas com recursos da Vepa. A doação é apoiada nos termos da Resolução nº 154 do CNJ, de acordo com o magistrado Geraldo Pontes.

A Vepa é responsável pela aplicação de penas alternativas (em sua maioria, prestação de trabalho voluntário em entidades filantrópicas ou órgãos públicos) a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Em trabalho remoto emergencial, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a unidade judiciária tem mantido a produtividade, mesmo com o atendimento presencial suspenso por conta da Covid-19.

O magistrado explicou que todos os feitos da Vepa tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), permitindo que o juiz e os servidores da unidade possam efetuar o serviço em casa.

Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB

O Programa Empreender PB realiza, a partir desta quarta-feira (13) até sexta-feira (15), 139 assinaturas de contratos em domicílio com um investimento de R$ 884,5 mil para empreendedores de 26 municípios do estado que desejarem iniciar um negócio ou ampliar um já existente.

A medida foi anunciada pelo governador João Azevêdo e visa auxiliar os microempreendedores que enfrentam dificuldades pela falta de geração de renda devido ao isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Todos os empreendedores com o processo em fase de contratação no Programa serão contatados por telefone para agendamento da visita em domicílio, respeitando a ordem de inscrição. A equipe alerta que todos estejam com seus telefones disponíveis e permaneçam em suas casas, até a visita do técnico.

Os empreendedores podem verificar se seu processo está apto para a assinatura de contrato por meio do site www.empreenderpb.pb.gov.br.

Lista dos municípios que serão atendidos (4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 11ª regiões):
Aguiar
Barra de Santa Rosa
Cubati
Cuité
Curral Velho
Desterro
Gurjão
Jurú
Manaíra
Nova Olinda
Nova Palmeira
Picuí
Prata
Salgadinho
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
São José de Caiana
São José do Bonfim
São José dos Cordeiros
São José do Sabugi
São Mamede
São Vicente do Seridó
Serra Grande
Sossêgo
Sumé
Teixeira

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola Pública do Estado da Paraíba (Espep), abriu inscrição para contratação de médicos, em caráter emergencial, para a prestação de serviço no combate ao coronavírus (Covid-19). O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12) e as inscrições vão até o dia 17 de maio.

O contrato de trabalho do processo seletivo simplificado terá a validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar as medidas de prevenção, a critério da necessidade da SES. A chamada pública tem o objetivo de complementar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia. De acordo com o edital, a seleção será realizada por meio da prova de títulos e comprovação de experiência.

São mais de 240 vagas distribuídas entre os municípios de João Pessoa, Cajazeiras, Campina Grande, Pombal, Piancó, Patos e Santa Rita. Os médicos selecionados serão convocados para trabalharem, inicialmente, nos Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Transporte Descentralizado da Rede de Serviços Estadual e serão convocados de acordo com a necessidade da SES e diante do caráter da urgência da pandemia, podendo ainda serem realocados para os demais serviços de referência de enfrentamento da crise que pertençam à rede estadual de saúde, se necessário.

O secretario de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, afirma que essa chamada pública é de muita importância devido ao momento em que a Paraíba e o mundo estão vivendo. “Estamos vivendo uma emergência em saúde pública. Então, é fundamental os médicos se aliarem ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde em um momento como esse, principalmente os jovens que não são fatores de risco. Nós necessitamos desses profissionais”, destaca.

O candidato interessado poderá se inscrever gratuitamente pela internet, no Portal da Cidadania, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso . O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de maio.

Após uma semana dos bloqueios realizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) com o apoio de setores das administrações municipal e estadual na orla marítima e em parques de João Pessoa, ficou constatada a redução de 99% de movimento nesses espaços públicos.  A medida segue o decreto municipal 9.482∕2020, que proíbe a circulação de pedestres e ciclistas e o estacionamento de veículos nas avenidas à beira-mar e em parques como o da Lagoa e o Parahyba.

A fiscalização de estacionamentos está sendo feita baseada na Portaria nº18∕2020, da Semob-JP, que proíbe o estacionamento naqueles espaços independente da sinalização horizontal ou vertical, passando a ocupação da vaga ser orientada pelo órgão de trânsito. Em uma semana, houve 15 autuações e um veículo removido para o pátio da autarquia.

Além disso, os servidores de diversas secretarias estão orientando pedestres sobre a importância de ficar em casa e do cumprimento do decreto municipal como medida de enfrentamento à proliferação do novo coronavírus. “São números excelentes e vimos que a população está seguindo as recomendações da Prefeitura Municipal de João Pessoa para minimizar os efeitos da doença”, declarou o superintendente-adjunto da Semob, Wallace Massini.

Apoio – A aplicação do decreto tem contado com apoio das secretarias de Segurança Urbana, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Defesa Civil. Além deles, há apoio de órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A fiscalização do cumprimento dos decretos municipais de isolamento social para prevenção e combate à Covid-19, na manhã desta terça-feira (12), ocorreu no Bairro das Indústrias, Jardim Veneza e Vieira Diniz. A força-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) fechou três estabelecimentos comerciais, notificou outros nove e ainda lavrou um auto de infração.

A operação visitou 10 estabelecimentos comerciais ou de serviços nestes três bairros, fiscalizando, por exemplo, quais deles estavam inseridos ou não no decreto municipal para funcionamento, além de parâmetros de acesso, controle de clientes, uso de máscaras de proteção, disponibilidade de álcool, lavatório, entre outras normas para os locais que têm prerrogativa de funcionamento.

A ação ainda percorreu duas praças públicas, no Bessa e em Manaíra, onde foram feitas abordagens às pessoas que estavam realizando atividades físicas de forma coletiva. “Vamos continuar presente nos parques, nas praças, visitando os estabelecimentos, conversando com as pessoas para que seja cumprido o decreto municipal”, disse o sargento Dênis Soares, secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Decreto – A publicação estabelece o funcionamento dos serviços essenciais e determina uma série de recomendações a outros tipos de serviço, como bancos, lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial, estão disponíveis todas as normas do decreto municipal. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf.

Força-tarefa – O trabalho de fiscalização é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP e Procuradoria-Geral do Município (Progem).