A Paraíba é o 7º Estado do País e o 2º do Nordeste com mais denúncias de violações trabalhistas relacionadas aos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No País, o Ministério Público do Trabalho já registra – desde o início da pandemia – mais de 7,5 mil denúncias de irregularidades trabalhistas sobre o tema, das quais 423 na Paraíba. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia são os estados que registram o maior número de denúncias.

Os dados são do sistema MPT Digital e foram computados até às 16h dessa segunda-feira (13/04). O número de denúncias contabilizado na Paraíba (423) é 15% maior do que o último balanço divulgado pela instituição, no último dia 3 de abril (367).

Sobre o mesmo tema (Covid-19), foram instaurados pelo MPT em todo o Brasil 1.322 inquéritos civis ou investigações para apurar irregularidades atribuídas a empregadores, sendo 98 na Paraíba. Já o total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus no País, que chegavam a 10.738, somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.

De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. O órgão conta ainda com 4.977 recomendações emitidas em todo o País.

Os procedimentos promocionais também deram um salto: de 480 para 599. O objetivo desse tipo de procedimento é ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença. Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30.

A procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar, reforça que o MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia. Ela ressaltou que a Instituição permanece vigilante, que continua recebendo denúncias e atuando para minimizar os efeitos da crise na vida de milhares de trabalhadores. “O Ministério Público do Trabalho se coloca à disposição para participar de mediações visando, sempre, a manutenção dos empregos”, afirmou Myllena Alencar.

Conciliação garante preservação de empregos de centenas de motoristas em JP

No último dia 7, o MPT participou de uma conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13) e os empregos de centenas de motoristas de transportes coletivos de João Pessoa foram preservados. A audiência de conciliação ocorreu por videoconferência conduzida pelo presidente do TRT-13, desembargador Wolney Cordeiro, com a participação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP), da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste, com sede em Salvador-BA, e do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Márcio Roberto de Freitas Evangelista.

Para não haver demissões, haverá a suspensão dos contratos de trabalho pelo período de dois meses. Ficou ajustada, ainda, a concessão de prazo para pagamento dos valores devidos até a paralisação das atividades que não tenham sido quitadas na época oportuna por falta de faturamento por parte das empresas.

Denúncias

Denuncie irregularidades trabalhistas preferencialmente no site do MPT-PB: www.prt13.mpt.mp.br, onde estão disponíveis números de celulares e outras informações importantes para o denunciante. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS. No site, o funcionamento é 24 horas.

Ações do MPT (#MPTcontraoCoronavírus) também podem ser acompanhadas pelas redes sociais (Instagram @mptparaiba e Facebook @mptpb). Nas suas redes sociais, o MPT também divulgou o passo a passo, explicando como oficializar uma denúncia.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai se reunir, de forma remota, na manhã desta quarta-feira (15) para apreciar as matérias em pauta. A convocação da reunião foi anunciada pelo presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB), na manhã desta terça-feira (14). O parlamentar afirmou ainda que a comissão fará uso de ferramenta de votação virtual utilizada pelo Senado Federal, disponibilizada pelo Interlegis.

Devido ao período de isolamento social proveniente da pandemia de Covid 19 no mundo, a reunião será de forma remota, a fim de garantir maior segurança dos vereadores e servidores da Casa. Apenas Thiago Lucena e uma equipe reduzida do setor de comissões estarão presentes na CMJP para garantir a logística da apreciação das matérias em pauta, sendo tomados todos os cuidados necessários.

Thiago Lucena afirmou que a Casa já estava trilhando um caminho para a digitalização dos processos legislativos e a votação remota compreende um grande passo nessa direção. “Estamos trabalhando para deixar tudo digital. Faremos uma reunião deliberativa com uma plataforma de votação que é recomendada pelo Senado Federal, e assim vamos adaptar o sistema ao nosso legislativo, solucionando as possíveis dificuldades encontradas”, explicou o presidente da CCJ, lembrando que, para esta reunião, apenas três pessoas vão ser necessárias presencialmente, mas o objetivo é que o processo seja totalmente virtual.

“A CMJP representa um trabalho que não pode parar. Fomos surpreendidos por essa pandemia, mas temos que estar disponíveis, juntamente com o Executivo Municipal, para viabilizar formas de combate ao vírus. Nenhuma democracia funciona bem sem as instituições, e é neste momento que é importante o fortalecimento delas para sair dessa situação o mais rápido possível, olhando sempre para a área da saúde, mas também para a economia”, enfatizou Thiago Lucena.

A reunião que vai acontecer nesta quarta-feira (15) é considerada extraordinária por não ser realizada no dia pré-fixado de reuniões das comissões permanentes da Casa, que é na segunda-feira, e não implica remuneração extra.