G1 Paraíba

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) em conjunto com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas-PB) fechou uma parceria com a Delegacia da Receita Federal de Campina Grande para que os municípios contribuam na regularização de CPF dos paraibanos para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600, como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A Famup mobilizará as prefeituras paraibanas para que estabeleçam núcleos informatizados para que as pessoas possam garantir a regularização do documento de forma online.

Para contribuir com a população, as prefeituras colocarão à disposição técnicos que já trabalham na regularização das pendências do Bolsa Família e do CadÚnico para auxiliarem na regularização do CPF dos que estão com alguma pendência e dificuldade em solicitar a ajuda emergencial do Governo Federal. Com isso, sendo realizado de forma remota, os municípios garantem a redução das filas e aglomerações em bancos, lotéricas e postos dos Correios.

A decisão para formação dos núcleos informatizados foi tomada durante reunião remota, entre a Famup e o delegado da Receita Federal em Campina Grande, Gilberto Mendes Rios. Na ocasião, o delegado explicou como funciona os núcleos e o passo a passo que os municípios devem seguir para ajudar a população. As informações serão repassadas aos gestores pela Famup com apoio da Coegemas.

A Receita Federal destaca que é importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome e a data de nascimento, entre outros dados, coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal. Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet.

O monitoramento inteligente de circulação de pessoas, desenvolvido a partir de uma parceria com a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), apontou que o isolamento social na cidade, durante o último de final de semana, foi de 48,3%, número superior ao registrado na última quinta-feira, quando foi aferido o percentual de 47%. Antes com o pior indicador, o bairro de Paratibe surpreendeu. Alvo de uma ação educativa do poder público para conter aglomerações, a região obteve o melhor desempenho ao lado do Portal do Sol, com 74,8% das pessoas permanecendo em casa. O número é superior ao recomendado pelas autoridades sanitárias, que é de 70%.

Os bairros de Mumbaba, Jardim Veneza e Bairro das Indústrias também obtiveram números positivos durante o final de semana, alcançando a marca de 60,8% de isolamento social. “Os indicadores dão maior assertividade a campanha de prevenção, como mostra o exemplo do bairro de Paratibe. Sabemos que também existe uma mudança natural de hábito durante os finais de semana, mas os primeiros resultados apontam para uma melhoria significativa em determinadas regiões”, explicou a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira. Os bairros de Mangabeira e de Barra de Gramame registraram os números mais baixos de distanciamento social, entre 34,2% e 35,3%, respectivamente.

De acordo com a secretária, o índice de isolamento social é calculado em parceria com a startup InLoco, que produz uma avaliação sobre o tema com o objetivo de reduzir os efeitos da Covid-19 e nortear políticas públicas. “Não existe qualquer acesso ao nome ou qualquer informação que identifique as pessoas. A Prefeitura só recebe o dado de possíveis pontos de aglomeração, sem que haja invasão de privacidade. A tecnologia é utilizada a serviço de um bem maior, que é salvar vidas”, explicou.

Plataforma – O contador de casos da plataforma de vigilância epidemiológica de João Pessoa aponta que 40 bairros já registraram ao menos um caso do novo Coronavírus. O número equivale a 62,5% da Capital paraibana. A cidade agora tem 149 casos confirmados da doença, 63 pessoas recuperadas e 17 que não resistiram à Covid-19. “Quem fica em casa, se protege e ajuda a proteger outras pessoas. O momento exige serenidade e equilíbrio para a cidade vencer este grande desafio. Precisamos contar com o esforço de todos”, disse Daniella.

A primeira confirmação da Covid-19 na Paraíba completou 30 dias neste sábado (18 de abril), mas antes mesmo de registrar casos na Capital, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) adotou uma série de medidas de combate ao novo Coronavírus, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. De lá para cá, entre as principais ações estão o reforço da rede de saúde, contratação de novos profissionais, obras de implantação de um novo hospital, medidas de assistência às pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade, além da prorrogação do pagamento que quase 1.500 empresários precisariam fazer ao Banco Cidadão.

Como ação preventiva, a Prefeitura de João Pessoa anunciou, desde o início de março, um conjunto de medidas restritivas com base no parecer de especialistas em epidemiologia e na experiência internacional de combate à Covid-19. “Criamos um Núcleo Intersetorial com avaliações diárias sobre o avanço da doença, o que vem permitindo a ação antecipada do poder público municipal. O nosso maior objetivo, neste momento, é salvar vidas. É nesse sentido que vamos avançar com novas ações e serviços para João Pessoa vencer este momento difícil”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Na saúde, a Prefeitura de João Pessoa anunciou a contratação de 735 novos profissionais, dos quais já foram convocados 146, que irão reforçar o trabalho de combate à pandemia. Mais leitos específicos para a Covid-19 estão sendo abertos no Hospital Infantil do Valentina e no Santa Isabel. Na semana passada, 40 novos leitos foram disponibilizados no Hospital São Luiz, da rede credenciada. A infraestrutura vem sendo reforçada com a implantação do novo Hospital Prontovida, com 114 leitos, além de três novas Unidades de Saúde da Família (USFs) já em funcionamento. O monitoramento de novos casos da doença é feito em tempo real, por meio de uma plataforma web de acompanhamento.

Os pacientes com sintomas do novo Coronavírus são atendidos por meio da Central de Orientações (3218-9214), com atendimento realizado por médicos durante 24h, todos os dias da semana. Na linha de frente no combate ao novo vírus, os profissionais da saúde que já estão no quadro da rede municipal receberam capacitação para lidar com a doença e são atendidos pelo Transporte Saúde, disponibilizado para quem atua na área e precisa se deslocar às suas unidades de trabalho. A PMJP também firmou parceria com a Fecomércio para que os trabalhadores da saúde tenham a opção de se hospedar no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco, protegendo, assim, seus familiares.

Social – Além de fortalecer a rede municipal de saúde, a Prefeitura Municipal de João Pessoa tem assegurado ações para as pessoas que já contavam com apoio da gestão municipal e que neste momento de fragilidade social não poderiam ficar desassistidas. Com a interrupção das aulas nas creches e escolas integrais, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação (Sedec) está fornecendo diariamente 35 mil refeições para os alunos matriculados na rede municipal, garantindo, assim, que, mesmo durante o isolamento social as crianças e os jovens tenham acesso a refeições nutritivas no dia-a-dia. O Projeto Marmita Literária permite a entrega de livros e caderno de atividades para os estudantes.

Neste período de isolamento social, a PMJP também garantiu a continuidade do pagamento da Bolsa Universitária aos estudantes de Ensino Superior inscritos neste programa e distribuiu cestas nutricionais aos alunos do Ação Social pela Música, programa reconhecido pela Unesco e que prevê aulas de música clássica para estudantes da rede municipal de ensino.

Cestas nutricionais – Outra ação importante adotada foi a campanha #SomosMaisFortes, que prevê medidas de proteção social para a população em situação de vulnerabilidade em decorrência do novo Coronavírus. O principal eixo da mobilização é a garantia de segurança alimentar e nutricional para a parcela da população em situação maior de risco social, com a distribuição de mais de 4 mil cestas nutricionais a trabalhadores do comércio informal, catadores da coleta seletiva, além de famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Outra ação adotada foi a implantação da Central de Doações, que funciona no Clube da Pessoa Idosa, no Altiplano, e já recolheu mais de 1,3 tonelada de alimentos.

Situação de rua – A população em situação de rua também está sendo assistida com medidas de combate à Covid-19. Além do auxílio-aluguel para cerca de 200 pessoas nesta situação e dos kits de higienização pessoal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) tem realizado ações diárias. O Centro POP 24h foi aberto na última semana, com 20 leitos para essas pessoas. Além destes, serão ofertados outros 18 leitos na Casa de Passagem Familiar e outros 8 na Casa de Acolhida para Adultos.

Todos os dias o Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) tem distribuído gratuitamente almoço e jantar nos bairros dos Bancários, Mangabeira, Valentina, praia e no Centro da cidade. As marmitas são feitas nas cozinhas comunitárias da Prefeitura e durante os dias da semana também são distribuídas nos Restaurantes Populares, igualmente de forma gratuita para esta população.

Higienização – A Prefeitura também criou um cronograma de limpeza, higienização e pulverização e já realizou o trabalho em diversos equipamentos e espaços públicos da Capital desde o início das ações de prevenção e enfrentamento a pandemia. Entre os espaços que já receberam os serviços da força-tarefa estão equipamentos de saúde, entre as UPAs, hospitais, maternidade, policlínica, USFs e Samu. Mercados públicos e feiras livres, além de abrigos de longa permanência de idosos, centros comerciais, terminais de integração, restaurantes populares, ruas e avenidas, entre outros espaços públicos também receberam a ação.

Empreendimentos – Ainda dentro das medidas de fortalecimento da população no período de combate ao Coronavírus, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, suspendeu temporariamente os pagamentos que 1.462 micro e pequenos empresários precisariam fazer ao Banco Cidadão, minimizando os efeitos causados pela pandemia na saúde e também na economia do município. Outra medida adotada foi a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) 2020 para Pessoa Física, de modo que os contribuintes tenham mais tempo para aproveitar o desconto de 15% ao quitar o débito em cota única.

Outra ação importante lançada pelo prefeito foi o programa “Uma a Mais”, destinado à produção de 540 mil máscaras, fomentando a cadeia econômica de profissionais de costura da Capital paraibana. Os equipamentos de proteção serão entregues à população em situação de vulnerabilidade social, além dos profissionais que atuam no Sistema Único da Assistência Social no município.

O consumidor que quiser remarcar a passagem aérea está isento de pagar as penalidades contratuais estabelecidas anteriormente pela empresa e terá direito a receber o crédito em até 12 meses, a contar da data do voo, avisa a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Esse direito está descrito na Medida Provisória 925/2020 editada em março pelo Governo Federal, que trata de questões emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia do Coronavírus.

As determinações da MP se aplicam aos contratos firmados até 31 de dezembro de 2020 e trata também do cancelamento de voos por parte do passageiro com reembolso do valor do bilhete, mas, nesse caso, o consumidor deverá seguir as regras no momento da assinatura do contrato e pode estar sujeito à aplicação de multas previstas no documento.

A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, destaca que a determinação é referente a todas as passagens aéreas, aí incluídas aquelas compradas pelo sistema de milhagem ou até mesmo as passagens promocionais que limitavam, em seus contratos, a remarcação por parte do passageiro. “A MP 925/2020 prevê todas as formas em que as passagens foram adquiridas. Também está previsto que o reembolso deverá ocorrer em até 12 meses a partir da data do voo contratado”.

Quando a empresa altera – Maristela Viana alerta que, caso seja a empresa que faça a alteração no horário, dia ou itinerário do voo, o consumidor deve ser avisado com no mínimo 72h antes da data do embarque. “No caso de não haver o aviso ao passageiro em tempo previsto por lei, a empresa deverá reembolsar integralmente o consumidor em um prazo de 12 meses ou reacomodá-lo em outro voo disponível”.

Assistência ao passageiro – Ainda no caso de haver falha de informação por parte da empresa, ela deve prestar assistência material como: facilidade de comunicação (internet e telefone) a partir de uma hora de atraso; alimentação (a partir de 2h); hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta (inclusive residencial) a partir de 4h. A hospedagem para portador de necessidade e assistência especial independe do pernoite.

 Atendimento do Procon-JP

Telefones: 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]

A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria-Geral do Município (Progem) expediram a primeira orientação normativa referente a contratações de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento ao novo Coronavírus. A norma vale para as entidades administrativas direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Esta é a primeira orientação normativa conjunta publicada pela CGM e Progem baseada em troca de experiências adquiridas no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio do compartilhamento de práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladorias Gerais de Estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais. “O conhecimento construído no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa também foi relevante na pontuação dos aspectos a serem observados. Por meio dessa norma, esperamos mitigar a incidência de falhas e erros, visando à adequada aplicação dos recursos públicos utilizados para enfrentamento à pandemia”, explicou a controladora geral do Município, Regina Santos.

A normativa explica que os itens de verificação devem ser reunidos nos processos como instrumento de transparência e eficiência durante as aquisições e contratações de bens e serviços. Vale ressaltar também que esta foi viabilizada pela participação de auditores e técnicos da CGM, bem como dos procuradores que integram a carreira da Procuradoria-Geral do Município.

“Controlar a legalidade dos atos administrativos é crucial em um momento como este, em que a pandemia torna escasso o recurso público, devendo ser cumprida e observada a legislação, notadamente a Lei da Quarentena, que é a Lei 13.979/2020”, disse o procurador geral do Município, Adelmar Régis.

Além da comunicação oficial, a CGM e a Progem estarão interagindo com os secretários, comissões de licitação, assessoria jurídicas, como também a área financeira para informar, comunicar e deixar ciente toda a administração municipal, sobretudo, para orientar como os controles devem ser realizados, buscando os melhores resultados das aquisições para o município de João Pessoa no enfrentamento à pandemia.

A orientação conjunta nº 1, de 08 de abril de 2020, foi publicada no Semanário Oficial nº 1732, do período de 5 a 11 de maio. O documento está disponibilizado no Portal da Transparência no endereço eletrônico https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/governo/orientacoes-normativas.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) retoma nesta segunda-feira (20) a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a influenza. As vacinas estarão disponíveis em 68 ginásios escolares, três pontos de “drive thru” (Parque da Bica e Shoppings Manaíra e Mangabeira) e ainda no ponto extra criado para esta fase, na Gauchinha. Para conferir todos os locais de vacinação, acesse o link joaopessoa.pb.gov.br/influenza/.

O público-alvo são os profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, pessoas com doenças crônicas, pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medida socioeducativa. Os idosos e trabalhadores da saúde que não conseguiram se vacinar na primeira fase também serão atendidos.

Nesta segunda fase, iniciada no último dia 16, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aplicou 18.330 doses da vacina e para a retomada, que acontece nesta segunda, serão disponibilizadas mais 21.330 doses para atender a demanda. Na primeira fase da campanha, foram aplicadas mais de 100 mil doses, conseguindo bater as metas e os recordes da campanha, imunizando 92,39% dos idosos e 89,24% das pessoas que trabalham na área da saúde.

“Na primeira fase batemos todos os nossos recordes e estamos confiantes que nesta segunda fase também teremos uma ótima aceitação da população, principalmente no nosso ponto extra na Gauchinha e também tendo um olhar especial para a população privada de liberdade e em medida socioeducativa”, complementou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

O horário de atendimento nos ginásios é das 12h às 16h, nos pontos de “drive thru”, que estão no Parque da Bica e nos estacionamentos dos shoppings Manaíra e Mangabeira, as pessoas podem se imunizar das 8h às 16h. Já na Gauchinha, ponto voltado ao atendimento dos caminhoneiros, o funcionamento será das 7h às 11h e das 12h às 16h.

Documentação – Para se vacinar, os caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários devem apresentar o contracheque da empresa em que trabalham ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Os profissionais da segurança e salvamento também devem comprovar o vínculo para serem imunizados. Os funcionários do sistema prisional, a população privada de liberdade e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas já possuem estratégia de vacinação nos locais de referência para estes públicos.

No caso das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, para ter direito à vacina, elas devem apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina ou outro documento que comprove a doença crônica que o usuário possui.