A Agência Estadual de Vigilância Sanitária está integrada à Operação Festa Segura realizada pelo Governo do Estado, sob a coordenação do Procon/PB, com o objetivo de promover a proteção à saúde das pessoas por meio da fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus. Iniciada no dia 12 de dezembro (sábado), no município de Cabedelo, e com duração prevista até o dia 31, a ação tem como alvo os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e similares, hotéis, pousadas, setor turístico e de eventos e demais atividades capazes de atrair pessoas e, com isso, provocar aglomerações.
Conforme a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Viana Guerreiro, a parte de fiscalização sanitária da Operação Festa Segura está sob a responsabilidade da Agência reguladora estadual em parceria com as Visas municipais, que são responsáveis pela definição dos mapas das visitas surpresas a serem realizadas em várias partes do Estado. A ação também conta com o apoio e participação das Secretarias de Estado da Saúde (SES/PB) e da Segurança e Defesa Social, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
“Nossa missão é proteger a população da ameaça da Covid-19 através da prevenção à aglomeração e do estímulo à adoção das medidas de segurança contra o coronavírus, que são responsabilidade de todos, seja dos governantes, dos estabelecimentos comerciais, empresariais, de entretenimento e demais ramos da atividade econômica, assim como de cada uma das pessoas, que também são responsáveis diretas por suas vidas e pelas vidas das pessoas com que convivem”, enfatiza a Jória Guerreiro.
Combate à Covid-19 – De acordo com o diretor-técnico de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, que participa das operações juntamente com outros servidores da agência sanitária estadual, a Operação Festa Segura deflagrada no dia 12 de dezembro pelo Procon/PB, começando pelo município de Cabedelo, se justifica pelo aumento natural do trânsito de pessoas durante os períodos festivos, incluindo as comemorações de Natal e de Ano Novo, quando há intensificação das atividades comerciais e de lazer e o consequente favorecimento às aglomerações – fator de extrema ameaça à saúde pública em épocas de pandemia como a que vive atualmente a humanidade em face do coronavírus.
Frente à perspectiva de aumento no trânsito de pessoas, aglomerações e intensificação de atividades comerciais na Paraíba, o Governo João Azevedo, através do Procon/PB, concluiu pela necessidade de cobrar dos setores públicos e privados a adoção das medidas necessárias para impedir o aumento da disseminação do vírus e contribuir para a diminuição das taxas de contágio no solo paraibano. Para isso, o Procon apresentou projeto de enfrentamento à Covid-19 (voltado especialmente para o período de fim de ano) baseado nos princípios preventivo-educacional, colaborativo e sancionatório.
Publicidade – A premissa básica da Operação Festa Segura, de acordo com a superintendente do Procon/PB, Késsia Cavalcanti, tem fundamento no princípio preventivo-educacional e baseia-se principalmente na publicidade, através dos meios de comunicação disponíveis, das condutas que são permitidas, proibidas e/ou aconselhadas aos cidadãos-consumidores e aos fornecedores, respeitada a legislação vigente e também as recomendações e normativas expedidas pelos órgãos competentes.
Dando suporte à prevenção por meio da conscientização, o princípio colaborativo é empregado através da parceria dos órgãos competentes para o desenvolvimento da Operação, assim como da determinação de colaboração de todos os setores da sociedade civil, dos cidadãos-consumidores aos fornecedores, para que se possa resguardar a vida da população.
Complementando as bases norteadoras da Operação Festa Segura, o princípio sancionatório garante aos órgãos envolvidos o poder de aplicar as sanções legais cabíveis, de caráter punitivo/pedagógico, no caso de inobservância à legislação vigente, não cabendo a nenhuma parte infratora alegar desconhecimento das normas infringidas, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), segundo o qual “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.
Inconformidades – Nos primeiros dias da Operação Festa Segura foram identificadas inconformidades relacionadas às áreas de competência da Agevisa, do Procon e do Corpo de Bombeiros. No tocante às questões sanitárias, foram verificadas irregularidades relacionadas a alimentos com data vencida sendo oferecido para consumo; alimentos mal acondicionados; molhos guardados em embalagens de produtos de limpeza; falta de barreira de proteção em acrílico nos caixas e balcões; não fornecimento do álcool em gel; falta de controle de acesso dos clientes aos estabelecimentos por meio da aferição de temperatura; inexistência de cartazes com orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, e disponibilização de lixeiras inadequadas, sem pedal e sem tampa. Em alguns estabelecimentos havia funcionários sem usar máscaras, ou usando-as incorretamente.
Na área de competência do Procon foi constatado o funcionamento de estabelecimentos em dissonância com a legislação vigente, com destaque para a falta de precificação em cardápio, não exposição das formas de pagamento e sobre quais as bandeiras aceitas, entre outras. Já entre as inconformidades verificadas pelo Corpo de Bombeiros destacaram-se irregularidades relacionadas a Alvarás de Funcionamento, extintores ausentes ou com prazo de validade vencido e central de gás com risco de explosão.
Prazo para adequação – Em todos os estabelecimentos visitados, além dos Autos de Infração emitidos pelos órgãos participantes da Operação Festa Segura, foi dado prazo de dez dias para adequação às normas vigentes. Nas mesmas ocasiões, foi feito um chamamento à sociedade civil paraibana para que todos participem da ação, tanto pela observância aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 (com uso de máscaras, higienização das mãos e manutenção do distanciamento social), quanto através de denúncias sobre atos de descumprimento das normas legais e sanitárias.
No caso da Operação Festa Segura, informações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou através do endereço procon.pb.gov.br.
