A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) participou, nesta sexta-feira (24), de reunião com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que trata sobre acompanhamento e fiscalização de ações no enfrentamento ao novo coronavírus. Foram discutidas as ações que devem ser desenvolvidos no combate à doença nos municípios paraibanos.

A Comissão Especial da ALPB atua no sentido de orientar e fiscalizar os gestores municipais na aplicação dos recursos federais e estaduais recebidos para combater o coronavírus.

“Entendemos que são muitas informações que os gestores municipais estão recebendo neste momento de pandemia por coronavírus, então o auxílio do poder público na aplicação desses recursos, na orientação de como eles podem ser utilizados de modo que seja benéfico para toda a sociedade é essencial” explicou o presidente da Famup, George Coelho.

Ainda foi discutido a possibilidade de unificar o discurso entre o Estado e municípios, para formular ações que possam ser aplicadas em toda a Paraíba. “Estamos trabalhando e foi discutido durante a reunião para que seja desenvolvido um plano de ação aplicado em todo o Estado, acreditamos que, com a união dos municípios, poderemos diminuir a curva de crescimento da doença e prontamente recuperar a economia da Paraíba”, disse George.

O plano de contingência deve ser criado em planejamento com todos os municípios paraibanos, a fim de enfrentar o coronavírus e planejar a reabertura do comércio e a recuperação da economia. Além disso, a comissão deve realizar um levantamento do que está sendo realizado nos municípios, como tem sido o isolamento social, a contabilização dos casos e as medidas de proteção.

“A Famup se coloca totalmente a disposição para ajudar os municípios e orientar na aplicação dos recursos federais e estaduais. A Comissão Especial é de extrema importância, ressaltamos que o trabalho não é punitivo, mas sim, de assessorar e cobrar as ações para que elas estejam dentro do que foi aprovado na calamidade pública”, finalizou o presidente da Famup.

A Prefeitura de Santa Rita mais uma vez está antecipando o pagamento dos servidores municipais e realizando a ação de acordo com etapas, com o objetivo de evitar aglomeração nas instituições bancárias. Segundo anunciou o prefeito Emerson Panta, já nesta sexta-feira (24) recebem os servidores inativos – aposentados e pensionistas.

O calendário avançará tendo na sequência funcionários da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e, por fim, os demais servidores.

“Nosso intuito é proteger nossos servidores, evitando a exposição ao coronavírus. Pagamento de forma antecipada e dividido em etapas são estratégias prudentes para evitar a superlotação nos bancos”, afirmou o prefeito.

Em funcionamento há pouco mais de uma semana, o sistema de monitoramento inteligente, que mede a estimativa diária do cumprimento das medidas de distanciamento social na Capital, tem sido fundamental para a adoção de medidas de contenção do avanço do Coronavírus pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com o ultimo levantamento do sistema de monitoramento, o bairro Portal do Sol, com média de 65,9%, possui o melhor índice de isolamento na Capital, enquanto Paratibe, com 44,58%, tem a menor média. O índice de João Pessoa, que na primeira semana de medição foi de 47,3%, teve melhor oscilação no feriado da última terça (21) com 58%, e atualmente está em 48,1%.

Esse levantamento norteia, com precisão, os locais e horários que necessitam de ações educativas específicas recomendando que a população só saia de casa em caso de extrema necessidade, como destaca o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, sargento Dênis Soares. Ele cita, inclusive, o exemplo de Paratibe, que no inicio do monitoramento tinha média de isolamento de 29%, aumentou para 79% e oscilou para 44, 58%.

“Com os dados que recebemos da Secretaria de Planejamento (Seplan) é possível realizar as ações, considerando as especificidades de cada lugar, adotando por exemplo, o uso de carro de som, viaturas e drones. Fizemos uma ação muito positiva em Paratibe e em Mandacaru e temos ações previstas para Gramame, Bairro das Indústrias, Alto do Mateus e Ilha do Bispo”, disse o secretário. Ele acrescentou ainda que a Guarda Civil Municipal disponibiliza o contato 153 para denuncias sobre aglomeração de pessoas.

“Já recebemos mais de mil denúncias, que apuramos e prontamente colocamos nossas equipes em ação. Além do trabalho em conjunto com a Secretaria de Planejamento (Seplan), estamos dando um suporte com 31% do nosso efetivo às ações da Secretaria de Saúde”, concluiu.

O sistema de monitoramento – Feito a partir de uma parceria da Prefeitura de João Pessoa com a startup pernambucana InLoco, com atuação no Brasil e no exterior, a empresa possui uma tecnologia que entende o comportamento de localização de 60 milhões de brasileiros. Ela foi desenvolvida de modo que não seja possível identificar os usuários, garantindo sua privacidade e anonimato.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as distribuidoras de alimentos e produtos higiênicos para que justifiquem o aumento nos preços de alguns produtos comercializados aos supermercados da Capital. O Procon-JP também notificou no início deste mês diversos supermercados da Capital para apresentação de notas fiscais de compra de produtos, como açúcar, feijão e arroz, para avaliar o motivo do reajuste durante a quarentena de prevenção ao Coronavírus.

O Procon-JP fiscalizou os supermercados da Capital devido a inúmeras denúncias sobre abusividade nos preços de vários alimentos e produtos higiênicos desde o início da quarentena e autuou 32 estabelecimentos, a maioria dos documentos registrando o descumprimento da lei municipal 1851/2016 que prevê a proibição de carne pré-moída.

A secretária Maristela Viana explica que a notificação às distribuidoras é o segundo passo da investigação. “Os distribuidores estão fornecendo os produtos já com aumento e os supermercados estão repassando ao consumidor. Até onde percebemos, a grande maioria dos revendedores não está praticando abusividades ao exorbitar a margem de lucro. Dependendo da justificativa dos distribuidores, vamos atrás de uma explicação dos fornecedores”.

Respeito às leis – O Procon-JP vai continuar fiscalizando as reclamações contra supermercados e similares, não apenas sobre aumentos de preços, mas também para fazer cumprir toda a legislação consumerista e o Decreto 9.472/2020 da PMJP. “Não é porque estamos em quarentena que vamos deixar de punir o desrespeito às leis em vigor. Vamos seguir as denúncias, mas também vamos verificar todas as irregularidades que porventura encontrarmos”, informa Maristela Viana.

Penalidades – A desobediência à legislação em vigor e ao descumprimento à quarentena previsto ao Decreto 9.472/2020 acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas, com as empresas tendo um prazo legal para procederem a defesa.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015

Instagran: @proconjp

Site: proconjp.pb.gov.br

Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE), realiza Visitação Supervisionada Virtual (VSV) nas unidades prisionais da Paraíba. Com a suspensão das visitas presenciais dos familiares, medida preventiva à Covid-19, os reeducandos têm a oportunidade de conversar com familiares através de telechamadas via computador. O contato virtual é de cinco minutos, em uma sala organizada para este fim e sob a supervisão de um policial penal.

De acordo com o secretário da Seap, coronel PM Sérgio Fonseca, a visitação supervisionada virtual é uma das medidas contidas no Plano de Contingência no Sistema Penitenciário que leva em consideração decretos do governo estadual sobre Situação de Emergência e de Calamidade Pública no Estado da Paraíba; decisões do Ministério da Saúde; a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde; Portaria Interministerial (Saúde e da Justiça e Segurança Pública); além de nota informativa da Secretaria de Estado da Saúde.

“Todas essas medidas são em razão da necessidade de proteção da vida e da saúde dos servidores públicos, dos visitantes e do quantitativo populacional de pessoas privadas de liberdade no estado”, destacou o secretário Sérgio Fonseca. A  suspensão das visitas nas unidades prisionais já ocorre desde o dia 20 de março.

O secretário executivo da SEAP,  policial penal João Paulo Barros, observa que, ao realizar as visitas virtuais, a Secretaria, através da GESIPE, leva em consideração o artigo 1º da Lei de Exeução Penal: que estabelece à execução penal proporcionar condições para a harmônica integração social do apenado, e o artigo 3º da mesma lei, que assegura os direitos pela lei ou sentença ao apenado.

O gerente executivo da GESIPE, policial penal Ronaldo Porfírio, explica que a direção de cada unidade prisional está cadastrando os apenados e agendando as visitas supervisionadas virtuais. “Os reeducandos estão sendo informados sobre as condições de realização das visitas e a conduta durante a conversa virtual com os familiares”, frisou.

Proporcionar aos empreendedores paraibanos um modelo de atendimento personalizado, como forma de identificar e auxiliar na resolução de problemas ou dificuldades que são específicas de cada negócio. Essa é a proposta do Sebrae Paraíba, que a partir da próxima semana passa a contar com mais uma ferramenta para ajudar os pequenos negócios paraibanos durante esse período de crise provocado pela pandemia do coronavírus. Trata-se de um serviço gratuito de consultorias online, cujo agendamento tem início a partir da próxima segunda-feira (27).

Conforme o modelo desenvolvido pela instituição, cada empresário terá acesso a uma consultoria, com até quatro horas de duração, a ser realizada através de uma plataforma de videoconferência. Os temas disponíveis para essa consultoria são: “Como melhor negociar com bancos, fornecedores e governo”, “Planejamento para gestão e acesso ao crédito”, “Planejamento e gestão financeira do negócio”, “Estratégia para vendas online”, “Organize o seu serviço de entregas”, “Remodele o seu negócio e crie oportunidades”, “Direitos e deveres trabalhistas” e “Marketing Digital”.

Os agendamentos para as consultorias serão realizados, inicialmente, por meio de dois canais: a Central de Relacionamento do Sebrae, através do telefone 0800 570 0800, e pelo Whatsapp da instituição, cujo número é (83) 99193-3372. Podem solicitar o serviço os empresários de qualquer região do estado.

De acordo com o gerente da Unidade de Relacionamento Digital e Remoto do Sebrae Paraíba, João Jardelino, a implantação de um modelo online de consultorias, que já eram realizadas pela instituição de forma presencial, resulta da compreensão do Sebrae de que os pequenos negócios precisam desse reforço para enfrentar a crise e as dificuldades por ela provocadas.

Durante a consultoria, o profissional do Sebrae vai identificar as necessidades do empreendedor e preparar um relatório de diagnóstico sobre o negócio. A partir desse relatório, o consultor vai apresentar propostas de soluções e esclarecer as dúvidas do cliente sobre elas, permitindo a implantação de melhorias na empresa.

“O Sebrae tem um papel fundamental junto às micro e pequenas empresas e, seguindo as recomendações das autoridades em saúde, vem trabalhando em home office, mas pensando em como pode continuar ajudando os pequenos negócios. Com a estruturação dessas consultorias online, nós vamos conseguir verificar as necessidades dos empreendedores e as possíveis soluções de forma prática e imediata, permitindo assim a implementação dessas melhorias nas empresas. O mais importante disso tudo é que, sabendo dessa realidade difícil que os pequenos negócios estão passando, o Sebrae não vai cobrar nenhuma contrapartida pelo serviço, o que geralmente ocorre nas consultorias tradicionais”, explicou o gerente.

A Polícia Militar prendeu três suspeitos de tráfico de drogas na região metropolitana de João Pessoa. As prisões aconteceram nessa quinta-feira (23), resultando ainda na apreensão de arma de fogo, munições e drogas nos municípios de Santa Rita e Bayeux.

Nas primeiras prisões, uma dupla foi flagrada em atividade de tráfico. Os dois suspeitos foram detidos pelos policiais da Força Tática da 4ª Companhia Independente, nas proximidades da Feira da Banana, em Bayeux. Eles estavam com 26 pedras de substância semelhante ao crack, mais de oito porções de substância similar à maconha e skank – entorpecente mais concentrado da maconha – além de dinheiro e materiais usados para distribuir os entorpecentes, como lâmina e embalagens.

Mais tarde, por volta das 19h30 em Várzea Nova, Santa Rita, um suspeito que estava com tornozeleira eletrônica fora de sua casa após o horário permitido, foi flagrado e preso. Na abordagem policial, o acusado ainda tentou fugir da Força Tática do 7º Batalhão, mas foi alcançado.  Na casa dele, os policiais encontraram um revólver calibre 38, munições, cerca de um quilo de substância análoga à maconha, além de balança.

Nas duas ocorrências, os materiais apreendidos e os suspeitos presos foram encaminhados para a Central de Flagrantes.