Com as equipes do ‘Consultório de Rua’ oferecendo orientações sobre os cuidados para a prevenção da Covid-19, o programa já realizou mais de 300 atendimentos nos últimos 30 dias. A iniciativa é da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS), responsável prioritariamente pelo cuidado em saúde às pessoas que vivem em situação de rua.
A coordenadora do programa, Luana Alves, explicou algumas estratégias de cuidados para a prevenção, controle e contenção durante a pandemia de Covid-19 às pessoas em situação de rua. “Na identificação de sintomáticos respiratórios é realizada avaliação e monitoramento do quadro clínico pela equipe do Consultório de Rua. Em caso de maior gravidade será garantido atendimento emergencial do Samu”, afirmou a coordenadora.
“Foi intensificada a oferta de kits de higiene pessoal e água mineral durante as abordagens. Estamos ofertando máscaras para as pessoas em situação de rua e ampliando a oferta de vacinação para essa população. Além disso, estamos realizando teste para Covid -19”, informou a coordenadora.
Nas abordagens, também são realizadas ações de redução de danos para pessoas em uso prejudicial de drogas, de modo a evitar condutas de risco como o compartilhamento de cachimbos, cigarros, “burrinhos”, copos, entre outros.
Estão suspensas todas as atividades coletivas (oficinas terapêuticas, atividades com música e capoeira), evitando a aglomeração de pessoas e mantida a continuidade do acompanhamento dos usuários que já estavam em tratamento de outras patologias.
As equipes são compostas por enfermeiros, psicólogos ou terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e agentes sociais. Os profissionais atendem em toda João Pessoa e desenvolvem ações integrais de saúde in loco, respeitando as singularidades da população em situação de rua.
Consultório de Rua realiza cerca de 300 atendimentos e orienta sobre covid-19 há mais de 30 dias
Banco de Alimentos Mesa Brasil Sesc doa mais de 1,5 tonelada de iogurte durante pandemia na Paraíba
Durante a pandemia decorrente do COVID-19, o Sesc Paraíba continua com o seu compromisso social de ajudar quem mais precisa. A instituição realizou, nesta semana, a doação de 1.680 quilos de iogurte para instituições cadastradas no programa Mesa Brasil no estado da Paraíba. O repasse foi realizado pela empresa PlatLog, especialista na gestão da cadeia logística para a compra, a armazenagem e a distribuição de produtos secos, refrigerados e congelados. Esta doação beneficiará 10.735 pessoas em 40 instituições de cunho social da Região Metropolitana de João Pessoa. Entre as instituições beneficiadas estão asilos, hospitais, creches, ONGs, associações comunitárias, associações recreativas, centros de reabilitação, entre outras.
No período da pandemia, o Banco de Alimentos Mesa Brasil Sesc já realizou a doação de quase 400 toneladas na Paraíba, com doações realizadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e as cidades circunvizinhas, beneficiando milhares de pessoas em todo o estado. Para garantir a segurança de todos, foram reforçados as medidas de higienização e os procedimentos de desinfecção de utensílios e equipamentos, além do uso de EPI’s por todas as equipes que integram o programa. Protocolos de higiene foram rigorosamente desenvolvidos e são seguidos por toda a equipe. Há protocolos específicos para os funcionários, os doadores, as entidades, a higienização dos ambientes e veículos do Banco de Alimentos, além de um protocolo somente para a manipulação das doações, no que se refere à coleta, transporte, armazenamento e distribuição.
O Sesc reitera ainda que as ações educativas, atividades de cadastramento, monitoramento de entidades, visitas e reuniões estão suspensas, a fim de evitar aglomerações de quaisquer tipos. Também estão restritas as visitas aos Bancos de Alimentos, e até mesmo o acessos das equipes aos espaços internos das instituições e supermercados parceiros.
Quatro escolas e Mercado de Mangabeira recebem equipe de higienização
Na manhã desta sexta-feira (24), mais quatro das escolas da rede municipal de ensino receberam a equipe da força-tarefa composta por várias secretarias municipais para continuidade do trabalho de higienização e desinfecção de equipamentos públicos. A ação vem sendo realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa nas escolas que estão distribuindo refeições aos alunos durante o período de suspensão das aulas por conta do isolamento social em prevenção ao novo coronavírus.
As escolas que tiveram sua higienização concluída hoje no período da manhã foram: Chico Xavier (Bessa), Frei Albino (Bessa), José Américo de Almeida (José Américo), Nazinha Barbosa (Manaíra). Durante a tarde, a equipe concentra os esforços em trecho da Avenida Josefa Taveira e no Mercado de Mangabeira.
“Entre várias outras medidas que o prefeito tomou em relação à pandemia do coronavírus, o trabalho de desinfecção e limpeza de ambientes foi uma delas. Começamos pelas unidades de Saúde, mercados, escolas, cemitérios, hospitais, entre outros locais, e agora estamos retornando, pois é permanente essa ação,” comentou Edízio Peixoto, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
A equipe de trabalho é composta por profissionais das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Saúde (SMS), do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).
Veneziano propõe que órgãos de controle fiscalizem aplicação de verbas para combate ao coronavírus e prestem contas à população
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu nesta sexta-feira (24), durante sessão remota do Senado Federal, que os órgãos fiscalizadores com atuação no Brasil façam um acompanhamento permanente de todas as iniciativas que forem adotadas por estados e municípios de todo o país, com recursos transferidos pela União, em ações de combate à pandemia do coronavírus.
Segundo Veneziano, o acompanhamento deverá ser feito por órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunais de Contas dos Estadoss – TCEs, Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal – MPF e Ministérios Públicos Estaduais.
Estes órgãos, considerando a especificação geográfica e política de atuação de cada um, deverão apresentar relatórios mensais ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras Municipais de todo o país, com os detalhes dos recursos recebidos e de que forma eles foram devidamente aplicados.
“É importante que este trabalho seja desenvolvido pelos órgãos fiscalizadores, para que a população tenha a exata certeza de que está havendo uma boa aplicação das verbas. Da mesma forma, garante aos gestores a lisura e transparência do que está sendo efetivamente feito; e, caso ocorram anormalidades, que elas sejam identificadas a tempo de evitar prejuízos para a população e complicações para os próprios gestores”, destacou Veneziano.
Famup integra Comissão Especial da ALPB no enfrentamento ao novo coronavírus e ressalta que trabalho não é punitivo
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) participou, nesta sexta-feira (24), de reunião com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que trata sobre acompanhamento e fiscalização de ações no enfrentamento ao novo coronavírus. Foram discutidas as ações que devem ser desenvolvidos no combate à doença nos municípios paraibanos.
A Comissão Especial da ALPB atua no sentido de orientar e fiscalizar os gestores municipais na aplicação dos recursos federais e estaduais recebidos para combater o coronavírus.
“Entendemos que são muitas informações que os gestores municipais estão recebendo neste momento de pandemia por coronavírus, então o auxílio do poder público na aplicação desses recursos, na orientação de como eles podem ser utilizados de modo que seja benéfico para toda a sociedade é essencial” explicou o presidente da Famup, George Coelho.
Ainda foi discutido a possibilidade de unificar o discurso entre o Estado e municípios, para formular ações que possam ser aplicadas em toda a Paraíba. “Estamos trabalhando e foi discutido durante a reunião para que seja desenvolvido um plano de ação aplicado em todo o Estado, acreditamos que, com a união dos municípios, poderemos diminuir a curva de crescimento da doença e prontamente recuperar a economia da Paraíba”, disse George.
O plano de contingência deve ser criado em planejamento com todos os municípios paraibanos, a fim de enfrentar o coronavírus e planejar a reabertura do comércio e a recuperação da economia. Além disso, a comissão deve realizar um levantamento do que está sendo realizado nos municípios, como tem sido o isolamento social, a contabilização dos casos e as medidas de proteção.
“A Famup se coloca totalmente a disposição para ajudar os municípios e orientar na aplicação dos recursos federais e estaduais. A Comissão Especial é de extrema importância, ressaltamos que o trabalho não é punitivo, mas sim, de assessorar e cobrar as ações para que elas estejam dentro do que foi aprovado na calamidade pública”, finalizou o presidente da Famup.
Prefeitura de Santa Rita antecipa pagamento de servidores
A Prefeitura de Santa Rita mais uma vez está antecipando o pagamento dos servidores municipais e realizando a ação de acordo com etapas, com o objetivo de evitar aglomeração nas instituições bancárias. Segundo anunciou o prefeito Emerson Panta, já nesta sexta-feira (24) recebem os servidores inativos – aposentados e pensionistas.
O calendário avançará tendo na sequência funcionários da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e, por fim, os demais servidores.
“Nosso intuito é proteger nossos servidores, evitando a exposição ao coronavírus. Pagamento de forma antecipada e dividido em etapas são estratégias prudentes para evitar a superlotação nos bancos”, afirmou o prefeito.
A FALA DE MORO MUITO ALÉM DO PEDIDO DE DEMISSÃO – Por Marcos Thomaz
1) Em seu discurso, o juiz Sérgio Moro, disse explicitamente que nunca houve qualquer acordo sobre uma cadeira para ele no STF caso aceitasse assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Há controvérsias, mas ok, sigamos…
Na sequência o juiz crava que o único “combinado” entre as partes foi uma pensão para a família caso algo lhe acontecesse (atentado ele sugere).
Alto lá, então o presidente da República concorda em pagar uma pensão a uma família de ex- juiz caso este morra, ou fique inválido em função posterior ao exercício do magistrado?? E de onde viria este dinheiro? Bolsonaro tiraria dos seus vencimentos? Acho que não, né?? Então, qual a base legal para o presidente garantir recursos públicos em pensão a um Ministro da Justiça??
2) Moro foi categórico ao afirmar que havia autonomia nos órgãos de segurança e investigativos nos outros governos que ele investigava enquanto juiz, mesmo com indícios claros de perseguição e regras básicas do direito sendo burladas, acusações de lawfare e direcionamento das investigações.
Em linha gerais, o então ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, admitiu que o governo petista de Dilma Roussef não interviu nas estruturas de investigação contra o próprio partido e aliados.
3)Mais que isso, o juiz de Curitiba revelou explicitamente que o presidente Bolsonaro, a quem servia até a poucos instantes, exigiu a indicação para cargos estratégicos da Polícia Federal de pessoas que ele pudesse ter total controle. Reproduzindo textualmente a fala do presidente, Moro disse: “ele queria alguém do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja superintendente, seja diretor geral…”
Na sequência, o próprio Moro, para exemplificar o que representa o tal modelo de controle proposto por Bolsonaro, compara o que aconteceria se, por exemplo, Lula, ou Dilma, os alvos prediletos do ex-juiz de Curitiba, tivessem acesso a qualquer linha de investigação durante a Lava Jato??
Ora, ora, Sérgio Moro tão acostumado a se valer, muitas vezes de maneira questionável, do instrumento da Delação Premiada para extrair tudo e algo a mais de estratégicas testemunhas, agora inovou e fez ele mesmo a sua delação de ouro contra um presidente no exercício do mandato!
Do que Bolsonaro tem tanto medo?? Ele, como bradam seus fiéis, fanáticos seguidores não representa a nova política, o fim da corrupção e todo esse discurso vazio, incoerente?? Seriam as rachadinhas, laranjais, milícias digital e convencional o que o preocupa? A necessidade urgente de proteger a si e seus filhinhos numerais??
O último a sair do Palácio do Planalto apague as luzes, por favor…
Sistema de monitoramento inteligente auxilia Prefeitura na adoção de medidas para cumprimento do isolamento social
Em funcionamento há pouco mais de uma semana, o sistema de monitoramento inteligente, que mede a estimativa diária do cumprimento das medidas de distanciamento social na Capital, tem sido fundamental para a adoção de medidas de contenção do avanço do Coronavírus pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
De acordo com o ultimo levantamento do sistema de monitoramento, o bairro Portal do Sol, com média de 65,9%, possui o melhor índice de isolamento na Capital, enquanto Paratibe, com 44,58%, tem a menor média. O índice de João Pessoa, que na primeira semana de medição foi de 47,3%, teve melhor oscilação no feriado da última terça (21) com 58%, e atualmente está em 48,1%.
Esse levantamento norteia, com precisão, os locais e horários que necessitam de ações educativas específicas recomendando que a população só saia de casa em caso de extrema necessidade, como destaca o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, sargento Dênis Soares. Ele cita, inclusive, o exemplo de Paratibe, que no inicio do monitoramento tinha média de isolamento de 29%, aumentou para 79% e oscilou para 44, 58%.
“Com os dados que recebemos da Secretaria de Planejamento (Seplan) é possível realizar as ações, considerando as especificidades de cada lugar, adotando por exemplo, o uso de carro de som, viaturas e drones. Fizemos uma ação muito positiva em Paratibe e em Mandacaru e temos ações previstas para Gramame, Bairro das Indústrias, Alto do Mateus e Ilha do Bispo”, disse o secretário. Ele acrescentou ainda que a Guarda Civil Municipal disponibiliza o contato 153 para denuncias sobre aglomeração de pessoas.
“Já recebemos mais de mil denúncias, que apuramos e prontamente colocamos nossas equipes em ação. Além do trabalho em conjunto com a Secretaria de Planejamento (Seplan), estamos dando um suporte com 31% do nosso efetivo às ações da Secretaria de Saúde”, concluiu.
O sistema de monitoramento – Feito a partir de uma parceria da Prefeitura de João Pessoa com a startup pernambucana InLoco, com atuação no Brasil e no exterior, a empresa possui uma tecnologia que entende o comportamento de localização de 60 milhões de brasileiros. Ela foi desenvolvida de modo que não seja possível identificar os usuários, garantindo sua privacidade e anonimato.
Procon-JP cobra das distribuidoras de alimentos justificativa sobre aumento nos preços
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as distribuidoras de alimentos e produtos higiênicos para que justifiquem o aumento nos preços de alguns produtos comercializados aos supermercados da Capital. O Procon-JP também notificou no início deste mês diversos supermercados da Capital para apresentação de notas fiscais de compra de produtos, como açúcar, feijão e arroz, para avaliar o motivo do reajuste durante a quarentena de prevenção ao Coronavírus.
O Procon-JP fiscalizou os supermercados da Capital devido a inúmeras denúncias sobre abusividade nos preços de vários alimentos e produtos higiênicos desde o início da quarentena e autuou 32 estabelecimentos, a maioria dos documentos registrando o descumprimento da lei municipal 1851/2016 que prevê a proibição de carne pré-moída.
A secretária Maristela Viana explica que a notificação às distribuidoras é o segundo passo da investigação. “Os distribuidores estão fornecendo os produtos já com aumento e os supermercados estão repassando ao consumidor. Até onde percebemos, a grande maioria dos revendedores não está praticando abusividades ao exorbitar a margem de lucro. Dependendo da justificativa dos distribuidores, vamos atrás de uma explicação dos fornecedores”.
Respeito às leis – O Procon-JP vai continuar fiscalizando as reclamações contra supermercados e similares, não apenas sobre aumentos de preços, mas também para fazer cumprir toda a legislação consumerista e o Decreto 9.472/2020 da PMJP. “Não é porque estamos em quarentena que vamos deixar de punir o desrespeito às leis em vigor. Vamos seguir as denúncias, mas também vamos verificar todas as irregularidades que porventura encontrarmos”, informa Maristela Viana.
Penalidades – A desobediência à legislação em vigor e ao descumprimento à quarentena previsto ao Decreto 9.472/2020 acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas, com as empresas tendo um prazo legal para procederem a defesa.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br
Alegando interferências de Bolsonaro em sua pasta, Moro entrega cargo de Ministro da Justiça; entenda
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (24) horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.
Os colunistas da CNN Caio Junqueira e Daniel Adjuto adiantaram que Moro havia avisado a assessores, na manhã desta sexta, que pediria demissão do cargo que ocupa desde janeiro de 2019.
“Pra mim, esse ultimo ato [a exoneração de Valeixo] é uma sinalização que o presidente me quer realmente fora do cargo. Essa precipitação na exoneração, não vejo muita justificativa”, disse Moro.
“A exoneração, fiquei sabendo pelo DOU. Não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi tradizo, em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido formal de exoneração”, afirmou. “Mas o fato é que não existe nenhum pedido feito de maneira formal, eu fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo.”
É a segunda mudança no gabinete de Bolsonaro em menos de um mês. A primeira foi a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia de coronavírus.
A decisão foi anunciada por Moro em entrevista coletiva na qual falou sobre a troca de comando na direção da PF e sobre sua situação na pasta.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Valeixo por não estar satisfeito com a forma como a PF tem atuado em seu governo.
O ministro
Principal juiz da Operação Lava Jato, Moro aceitou deixar uma carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça logo após as eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito em segundo turno.
Tido como um dos principais ministros do governo, Moro teve total autonomia para montar sua equipe e recebeu a promessa, na época, que teria “carta branca” para conduzir a pasta – motivo pelo qual gozava do status de superministro.
“A presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf, [será] integralmente dele o ministério, não haverá sequer influência minha”, declarou, à época, Bolsonaro.
Ao longo do período no comando do ministério, no entanto, o ex-juiz precisou sair diversas saias-justas com o presidente, incluindo a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a desidratação do Pacote Anticrime, seu principal projeto, aprovado em janeiro depois de sofrer mudanças profundas.
Sobre o Coaf, primeiro Moro perdeu o comando sobre o órgão para o Ministério da Economia, em maio de 2019, após o Congresso alterar a Medida Provisória que reorganizava pastas do governo – episódio marcado pela falta de articulação política do Palácio do Planalto.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília
Foto: Adriano Machado – 4.dez.2019/ Reuters
Depois, em agosto, Bolsonaro transferiu o órgão para o Banco Central sob a justificativa de tirá-lo do “jogo político”. A iniciativa, no entanto, foi tomada em meio a suspeitas sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) apontadas pelo órgão.
Já o Pacote Anticrime, anunciado como principal iniciativa de Moro à frente da pasta, só foi aprovado pelo Congresso após perder alguns de seus principais pontos – como a mudança nos critérios do “excludente de ilicitude”.
Outros itens derrubados foram a prisão em segunda instância e o chamado “plea bargain”, acordo judicial importado dos Estados Unidos, em que a confissão dos crimes pode reduzir a pena do réu.
Além disso, também foi aprovada junto com o pacote a criação do juiz das garantias, que divide o processo penal entre dois magistrados – iniciativa criticada por Moro e sancionada por Bolsonaro.
A lista de reveses entre Moro e Bolsonaro, no entanto, começou ainda em 2019. Um dos primeiros se deu quando Moro precisou recuar da indicação da cientista política Ilona Szabó para um cargo de suplente no CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). O nome dela havia sido mal recebido por apoiadores de Bolsonaro por ser abertamente contra a flexibilização da posse de armas.
Antes disso, os dois já haviam divergido sobre a ideia do presidente de enviar ao Congresso um projeto de lei que ampliaria o excludente de ilicitude para proprietários rurais. Moro disse ser “prematuro” esse tipo de proposta sem que o governo tivesse definido uma política sobre a questão.
O ministro também tentou se afastar do decreto que flexibilizou, em maio de 2019, as regras para a compra e porte de armas no país. “Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro. Na época, ele disse ser normal haver divergências dentro do governo.
CNN