A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra que os gestores municipais têm até domingo (7) para comunicar à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de uma declaração junto ao Siconfi, o interesse em receber auxílio emergencial com base na Lei 173/2020. O município que possua ação judicial contra a União, após o dia 20 de março e em razão da pandemia do coronavírus deve desistir do processo para poder receber o auxílio.

As ações as quais a Lei solicita a renúncia por parte do ente que receberá o recurso, são as que possam trazer imposição de ônus fiscal à União, busquem auxílio financeiro ou econômico – seja por repasse de recursos ou suspensão, novação, postergação ou declaração de quitação de obrigações pecuniárias ou dívidas a serem adimplidas perante a União. Para ações cujo objeto não tenha natureza financeira, não será exigido do ente a renúncia.

O montante será disponibilizado em quatro parcelas e espera-se que, até 10 de junho, seja liberado o primeiro montante. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto os R$ 3 bilhões destinados à saúde e à assistência social, quanto os R$ 20 bilhões de execução livre, serão creditados na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Famup alerta ainda para que os gestores não façam atividades novas que não estejam previstas na Lei Orçamentária, nem criem despesas obrigatórias de caráter continuado. Além da Lei deixar isso claro, existem as normas do período eleitoral, que não foram revogadas. Por isso, é preciso cumprir todas as regras para controle, fiscalização e transparência, mantendo a atuação do controle interno.

Ainda sobre as contrapartidas para não criar mais despesas, a CNM exemplificou: “aumentos salariais concedidos para serem pagos ao longo de outros anos estão totalmente vedados. Também está proibida aprovação, pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas, de norma com plano de alteração, reajuste, reestruturação de carreira no setor público, ou nomeação e aprovação de concursos públicos quando resultarem em aumento de despesa de pessoal”.

A exceção para as categorias de saúde e assistência social só vale para benefícios concedidos no período da calamidade, com vigência limitada ao período do decreto nacional, e se eles estiverem envolvidos diretamente no combate à pandemia.

Serviço:

Confira o passo a passo para preenchimento do Manual para a Declaração “Atestar renúncia de ações – auxílio (LC nº 173/20), clicando aqui.

E acesse aqui o link para os esclarecimentos sobre o tipo de ação judicial que deverá ser renunciada.

Pelas redes sociais, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assegurou, nesta segunda-feira (1º), a gratificação temporária de emergência em saúde pública para todos os profissionais da área que atuam nas unidades hospitalares e de pronto-atendimento no combate direto à Covid-19. Com a decisão, haverá um aumento na remuneração de até 53,6%, podendo variar de acordo com a função e a carga horária. O valor, retroativo ao dia 1º de maio, foi firmado a partir de uma proposta pactuada entre o poder executivo municipal e representantes das diversas categorias que atuam no enfrentamento ao vírus.

“A luta diária para salvar vidas depende da participação de todos. Mas os profissionais de saúde são decisivos nesta missão. Assim como fizemos com os médicos, diante de uma necessidade emergencial, também concedemos a gratificação de até 53,6% aos servidores da linha de frente. O valor é retroativo ao dia 1º de maio. O acordo foi firmado no início da noite de hoje com representantes das categorias. Mesmo em um cenário de grande adversidade, com queda de arrecadação, vamos investir R$ 2,8 milhões por mês para assegurar o benefício”, pontuou o gestor.

A gratificação tem caráter indenizatório, sendo disponibilizada a partir do nível de exposição e de especialização no enfrentamento à Covid-19. Entre os profissionais beneficiados estão enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, nutricionistas, condutores de ambulância, técnico de laboratório, maqueiro, responsáveis pelo serviço de higienização e serviços gerais, dentre outras categorias. A decisão é válida para quem atua nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Santa Isabel, Hospital Municipal do Valentina, Prontovida e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Diálogo – Inicialmente ofertada aos médicos, em razão da maior demanda pela abertura de leitos, a Prefeitura de João Pessoa já havia iniciado estudos para ofertar o repasse aos demais profissionais de saúde. A análise era coordenada pelas secretarias de Finanças, Administração e Saúde. Os valores foram acordados com representantes de todos os segmentos, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira. A medida atende aos profissionais da linha da frente no combate à Covid-19 contratados antes do início da pandemia.

Em momentos de crise, o trabalho da imprensa livre se mostra cada vez mais necessário e imprescindível. Informar e conscientizar a população são serviços essenciais, não só agora em momentos de pandemia, mas cotidianamente. Neste 1º de junho de 2020, Dia da Imprensa, a Associação Paraibana de Imprensa parabeniza a todos os profissionais que estão no dia-a-dia arriscando suas vidas e sendo vítimas de discursos de ódio e até agressões, para levar informações verdadeiras e necessárias a toda sociedade.

Durante esse período de pandemia da Covid-19, os profissionais de imprensa por todo o Brasil, têm sido os portadores de notícias que ninguém quer dar ou ouvir, mas se fazem necessárias nesse momento. Porém, é também através destes mesmos profissionais que exemplos de solidariedade são tornados púbicos; que estudos científicos em busca da cura e da vacina contra o coronavírus são divulgados; que os heróis da linha de frente do combate a doença ganham rostos; que guerreiros que vencem a enfermidade deixam suas mensagens de esperança e que ao fim de tudo isso, serão eles que trarão a boa notícia que todos querem ouvir. Passou!

A API deseja que todos os profissionais tenham orgulho do trabalho que estão desenvolvendo e se sintam encorajados a continuar exercendo suas atividades resistindo as intemperes do presente, lembrado das glórias do passado e mirando a grandeza do futuro.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) criou uma página na internet esclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre o isolamento social mais rígido, que começou a valer nesta segunda-feira (1º) na Capital e em outras sete cidades que integram a Região Metropolitana. A página também disponibiliza um modelo de declaração de locomoção, que deve ser apresentado nas barreiras de fiscalização para comprovar que a pessoa está se deslocando por motivo absolutamente necessário. Para acessar a página, o cidadão deve clicar neste link: http://jpcontracovid19.joaopessoa.pb.gov.br/tire-suas-duvidas-sobre-o-isolamento-restrito/.

O objetivo é esclarecer as principais dúvidas dos paraibanos com relação ao novo decreto estadual 40.289∕20 e evitar as notícias falsas (fake news) com relação às novas medidas de isolamento social para impedir a propagação da Covid-19. No final da página na internet existe um link com o nome: ‘baixe aqui sua declaração de locomoção’, onde o cidadão pode baixar e preencher com o motivo pelo qual ele precisa se locomover.

Dentre as perguntas mais frequentes estão: Empregadas domésticas estão incluídas entre os serviços essenciais? Advogados podem circular? Líderes religiosos estão liberados? Servidores públicos e membros dos demais poderes ou órgãos públicos estão liberados? É permitido fazer exercícios nas ruas? Pode sair para passear o cachorro? Transporte de carga está permitido? Profissionais liberais que não estão enquadrados em atividades essenciais podem circular para o trabalho?.

Barreiras – O funcionamento das barreiras foi iniciado na manhã desta segunda (1º), em um esforço coletivo de órgãos municipais e estaduais para reduzir o fluxo na cidade com o objetivo de reduzir a disseminação da Covid-19. Estas funcionam das 7h às 10h e das 16h às 19h em dez pontos fixos e dois volantes. Nestes locais, os agentes fazem uma triagem, liberando a passagem apenas de quem está autorizado pelo decreto, sendo avaliados também quesitos como a regularidade do veículo e o uso de máscaras.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai precisar interromper o abastecimento de água nesta terça-feira (2), das 8h às 22h, nos bairros Distrito Industrial, Jardim Veneza e Bairro das Indústrias (incluindo Vieira Diniz, Cidade Verde e loteamento Jardins), na capital.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da companhia realizem serviços de manutenção corretiva na Estação Elevatória de Água Tratada do reservatório R-12, que atende essas áreas e fica localizado no Distrito Industrial.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.