A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) continua realizando fiscalizações, seguindo as denúncias dos consumidores através do Instagram @proconjp e pelos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720, somando, em uma semana, 40 visitas, 33 notificações, cinco autos de infração e sete fechamentos de estabelecimentos que não constam como serviços essenciais, de acordo com os decretos municipal e estadual.

O Procon-JP realizou, desde o início do isolamento social, 404 visitas a estabelecimentos comerciais da Capital, com a emissão de 171 notificações (com 72 fechamentos imediato de empresas que não constam como serviço essencial) e 48 autuações. As infrações registradas são referentes ao descumprimento dos decretos municipais e estaduais que regulam o funcionamento dos estabelecimentos, além de precificação e não aplicação das legislações consumeristas federal, estadual e municipal em vigor.

A secretária Maristela Viana, informa que a fiscalização do Procon-JP vai continuar a realizar inspeção seguindo as denúncias que chegam à Secretaria para o cumprimento das medidas adotadas pela PMJP e Governo do Estado para regular o isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus, além das situações que envolvem problemas corriqueiros na relação Consumerista.

União das Secretarias – Maristela Viana acrescenta que o Procon-JP continua a atuar junto com outras Secretarias da Prefeitura de João Pessoa (Semusb, Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral do Município, Sedurb, Semam, Seplan e Semob), para fiscalizar a aplicação dos decretos que regulam as medidas do isolamento social na Capital.

Isolamento continua – Ela afirma que as medidas são necessárias e que “o prefeito Luciano Cartaxo está tomando todas as medidas possíveis para proteger a população e evitar que o Coronavírus vitime mais pessoas, tanto que prorrogou por mais 15 dias as medidas de isolamento. Este é um momento crucial para que a população tome consciência de que a quarentena é imprescindível e se trata de saúde pública”, salienta Maristela Viana.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]

A pandemia causada pelo coronavírus tem levado muitos gestores estaduais e municipais a adotar a decretação do lockdown, que é uma expressão em inglês para designar confinamento ou fechamento total. Por conta disso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) busca esclarecer como funciona essa versão mais rígida do distanciamento social e quando a recomendação se torna obrigatória. Para o presidente da Famup, George Coelho, a iniciativa tem o objetivo de informar prefeitos e a população sobre o significado dessa nova palavra que tem sido tão comum nos dias atuais.

O lockdown é uma imposição do Estado que significa bloqueio total. No cenário de pandemia, como a que vivemos hoje por conta da proliferação do coronavírus, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para desacelerar a propagação da doença. “Geralmente ela é tomada após se observar que as medidas adotadas de isolamento social e de quarentena não foram suficientes e os casos da Covid-19 continuam aumentando diariamente”, comentou o presidente da Famup, George Coelho.

Na prática, o lockdown consiste em restringir a circulação da população em lugares públicos, permitindo apenas, e de forma limitada, para questões essenciais, como ir à farmácias, supermercados ou hospitais. O descumprimento dessa regra pode acarretar multas, em toque de recolher e até detenções, dependendo do governo local.

O lockdown já foi adotado em 18 cidades de cinco estados brasileiros. Na Paraíba, a medida já foi anunciada como necessária pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e os gestores municipais de João Pessoa, Conde, Cabedelo e Bayeux, discutem com o governador João Azevedo formas de tornar o distanciamento social mais rígido nesses locais para evitar o avanço da doença.

Diferenças – Existe diferença entre isolamento social, quarentena e lockdown. Apesar de terem o mesmo objetivo, que é manter as pessoas em casa, evitando aglomeração, essas palavras não são sinônimas.

Isolamento social: É uma recomendação médica para pessoas que podem ter tido contato com algum paciente infectado ou estão aguardando o resultado de testes (sobre a contaminação pelo novo Coronavírus) ou tenham o diagnóstico confirmado. Nestes casos, é recomendado que se isolem das demais e evitem a propagação da doença. O isolamento pode ser tanto domiciliar quanto hospitalar, dependendo da gravidade de cada caso.

O isolamento é subdividido em dois tipos: Isolamento vertical que é limitado ao grupo de risco, idosos e pessoas com doenças pré-existentes que possuem maiores chances de apresentarem quadros mais graves da doença. Já no isolamento horizontal não há limitações de grupos e todos devem ficar em casa. Isso restringe a circulação e aglomeração de pessoas e reduz a disseminação do vírus.

Na quarentena, as pessoas que tiveram contato com pacientes contaminados ou estiveram em regiões com surtos da doença, devem se manter em quarentena. A duração da quarentena é determinada de acordo com o período de incubação (tempo em que a doença se manifesta), e pode variar de 1 a 14 dias.

E no lockdown, como já explicado, a medida é imposta quando o isolamento social e a quarentena não sejam suficientes ou respeitados. Sendo assim, o gestor intervém para limitar a circulação da população, o que inclui o fechamento de vias (proibindo deslocamentos não essenciais) e locais públicos e privados.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado Saúde (SES), realizou, em parceria com as secretarias municipais de Saúde de Bayeux e de Cruz do Espírito Santo, a testagem rápida para o diagnpostico da Covid-19. As ações, realizadas neste sábado (16), testaram pacientes que já haviam sido notificados pela vigilância em Saúde dos municípios.
Em Bayeux, a testagem ocorreu no formato drive thru, em que a população faz o teste rápido sem sair dos veículos. Outras testagens estão programadas para os município de Cabedelo e Sapé, na próxima semana. A SES já adquiriu 155 mil testes para serem distribuídos, gradativamente, aos 223 municípios da Paraíba.

A ampliação da testagem irá contribuir para o monitoramento da situação epidemiológica do vírus na Paraíba. De acordo com a sanitarista da Vigilância em Saúde da SES, Bernadete Moreira de Moura, os pacientes já apresentavam os sintomas e haviam sido notificados pelos municípios no sistema eSUS-VE. Após os resultados, os números serão atualizados no sistema, pelas secretarias municipais, se foram casos positivos, ou negativos para a doença.

“Os pacientes que chegam até aqui nos centros de testagem fazem os exames e, em seguida, voltam para o isolamento e recebem o resultado por telefone, junto com um reforço nas recomendações dependendo de cada caso”, explica a sanitarista. Em caso de resultado negativo, são mantidas as recomendações de cuidado dos sintomas e prevenção. Já para os casos positivos são reforçadas as informações de isolamento social domiciliar. A expectativa é de que cerca de 250 pacientes sejam testados nas ações simultâneas.

As ações de testagem, em parceria com os municípios, seguem ao longo da semana. São submetidos aos testes rápidos pacientes a partir do décimo dia de sintomas, que já tenham entrado em contato com as secretarias de Saúde municipais.

O governador João Azevêdo assinou o decreto 40.242, neste sábado (16), prorrogando o isolamento social até o dia 31 de maio e ampliando as medidas restritivas, que agora passam a vigorar em todos municípios paraibanos, independente do registro de casos confirmados da Covid-19. O objetivo é conter o avanço do coronavírus no Estado, tendo em vista o aumento diário de casos diagnosticados, principalmente nesta semana. O decreto será publicado em edição eletrônica especial do Diário Oficial do Estado ainda hoje.

Além da continuidade da suspensão das atividades consideradas não essenciais para este momento, com o novo decreto os estabelecimentos comerciais ou empresas de transportes públicos serão multados em R$ 100,00 por cada pessoa que estiver no seu interior sem máscara. Esse acessório é obrigatório também em todos os espaços públicos do estado. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus.

O decreto ainda determina a interrupção do transporte intermunicipal em todo território paraibano. Assim, todos os terminais rodoviários pertencentes ao estado ficarão fechados a partir do próximo dia 20 até o dia 31 de maio, período em que também deverá ser paralisada a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha por meio da balsa.

O documento também prevê a instalação de barreiras sanitárias nas rodovias PB-008 e PB-018 (Conde), PB-025 (Lucena), PB-034 (Alhandra/Caaporã), PB-044 (Caaporã/Pitimbu) e no terminal hidroviário de Cabedelo. O acesso a esses municípios ficará restrito aos moradores e às pessoas que trabalhem nas atividades consideradas essenciais, ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados.

Também serão suspensas no período de vigor do decreto as atividades da construção civil – com exceção das obras relacionadas às necessidades da pandemia da Covid-19 e emergenciais – na Região da Grande João Pessoa, abrangendo os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Santa Rita, Alhandra, Caaporã e Pitimbu, bem como em Campina Grande, Queimadas, Lagoa Seca e Puxinanã.

Confira na íntegra o teor do decreto

Em continuidade a ação realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de fiscalizar, orientar comerciantes e a população e evitar aglomerações, foi realizada neste sábado (16), a desinstalação de bancas de feiras livres na Feira de Oitizeiro, do Grotão e Mercado Central. A ação teve o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Vigilância Sanitária, da Guarda Civil Municipal e da Policia Militar e visa dar cumprimento ao decreto da PMJP, que suspende, temporariamente, as feiras livres, para evitar pontos de aglomeração de pessoas e diminuir os riscos de transmissão do vírus Covid19.

Segundo Edízio Peixoto, chefe de Gabinete da Sedurb, o trabalho deste sábado se concentrou por setores na Feira de Oitizeiro, do Grotão e Mercado Central, mas a ação está sendo implementada nas demais feiras livres da cidade, inclusive nas que acontecem em torno de mercados, e envolveu um contingente em torno de 100 pessoas das secretarias e órgãos parceiros. “Essa ação já vem sendo realizada durante a semana nesses mesmos mercados, incluindo também os mercados e feirinhas de Mangabeira, o Mercado do Valentina, do bairro dos Estados e Grotão, como também na feira do Jaguaribe, por exemplo, que só acontece nas quartas-feiras, mas também está suspensa”, complementou Edízio Peixoto.

A Sedurb também avalia de maneira positiva a situação do Mercado Central após a ação ocorrida na quarta-feira (13), com a retirada das bancas de feira livre. “Recebemos várias fotos e vídeos de populares mostrando o mercado sem pontos de aglomeração de pessoas, cumprindo as medidas de combate à Covid-19. Com as feiras livres, esse controle do fluxo de pessoas se tornava inviável, por isso a suspensão temporária das feiras se fez necessário”, destacou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

A ação em Oitizeiro neste sábado (16) foi tranquila, tendo em vista a comunicação prévia da fiscalização. “A operação prossegue amanhã (neste domingo, dia 17) em Oitizeiro e no Grotão, com apoio das secretarias e órgãos parceiros, porque nesses locais costumam ter feiras aos domingos”, destacou Edízio Peixoto.

A ação para fazer cumprir o decreto da PMJP teve inicio no último domingo (10), com visita das equipes da PMJP orientando os feirantes, e a população, sobre a necessidade de diminuir o fluxo de pessoas e de evitar aglomerações, como também informando aos comerciantes que os serviços essenciais, de vendas de frutas, verduras e açougue, poderiam permanecer funcionando apenas em boxes, onde é possível haver um controle do fluxo de pessoas e da disponibilização e uso de máscaras e de álcool gel por parte de funcionários e de consumidores, de acordo com as medidas especificadas no decreto municipal.

Em alguns mercados já se observa que comerciantes e consumidores estão se adequando bem às medidas de prevenção à Covid-19, como é o caso de Mangabeira, Torre, Tambaú e Mercado do Peixe, por exemplo. “As nossas equipes estão constatando nas fiscalizações diárias que as pessoas estão preocupadas em seguir as orientações nesses locais. Todos de máscara, mantendo um distanciamento adequado, controlando o fluxo de pessoas nos corredores e os comerciantes fornecendo álcool gel”, reiterou Zennedy.

O decreto – Como forma de evitar aglomerações, o decreto estabelece a suspensão temporária das feiras livres, podendo os mercados funcionar com os serviços considerados essenciais, com venda de frutas, verduras e açougue, mas não é permitida a abertura de outros tipos de estabelecimentos nas dependências dos mercados. O decreto do último sábado está disponível no endereço: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/semanariooficial/