Planejando os passos seguintes no enfrentamento à crise provocada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura de João Pessoa criou a Comissão de Estudos para a Flexibilização, que vem se reunindo com representantes do setor produtivo no sentido de debater e receber propostas para o momento em que houver segurança para o retorno gradual às atividades econômicas. Por uma determinação do prefeito Luciano Cartaxo, representantes do poder executivo municipal participam de reuniões de trabalho desde a quarta-feira (03), encerrando o ciclo inicial de diálogo na segunda-feira (08). As conferências servirão como base para o planejamento municipal de flexibilização, construído a partir de critérios sanitários, sociais e econômicos.

Entre os segmentos já ouvidos estão a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-JP), a Fecomercio-PB, a Associação Comercial da Paraíba, a Abrasel-PB, o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP) e representantes de shoppings centers. Apenas nesta sexta-feira (05), a Comissão se reuniu com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), com o Sinduscon, além de entidades que representam os profissionais liberais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sescon-PB, Sinapro, Creci, CAU, CRA, CREA, CRC, Corecon e Abap.

“Os resultados que precisamos alcançar nos próximos dias serão decisivos para o reinício das atividades econômicas e sociais. Estabelecemos critérios sanitários claros no que diz respeito ao enfrentamento da doença e só vamos flexibilizar quando houver segurança para a população. A Comissão tem o papel de ouvir, colher sugestões e receber indicativos de protocolos previstos por cada entidade, que serão analisados nesta etapa de planejamento da reabertura gradual”, explicou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. A reuniões são mediadas por representantes das secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Gestão Governamental e Articulação Política, Planejamento, Mobilidade Urbana, Turismo, Trabalho, Produção e Renda e pela Procuradoria-Geral do Município.

Frente Integrada de Trabalho – As informações serão analisadas por uma frente integrada de trabalho, que envolve a participação de médicos, epidemiologistas e sanitaristas. Após o recebimento dos dados serão validadas as regras de distanciamento social, higiene e monitoramento da doença, prevendo um protocolo específico para cada setor. O ciclo de flexibilização, em fase de discussão, será gradativo e irá levar em conta o potencial de controle das medidas de prevenção que o retorno de cada atividade pode representar. Critérios como a curva de contaminação da Covid-19, registros de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o cumprimento do isolamento estarão entre os pontos analisados antes do anúncio de qualquer medida de flexibilização.

O Santander Brasil está com 1.500 vagas de emprego, incluindo oportunidades na Paraíba. A maior parte das contratações será destinada à área de tecnologia, que tem recebido maior demanda para viabilizar o trabalho remoto e a oferta online de produtos e serviços, além de alternativas de atendimento à distância.

Outros profissionais são demandados para atuar em posições de riscos, dados, financeiras e jurídicas, sendo algumas vagas em postos de liderança. Os interessados podem se candidatar pelo sites Jobs Santander e Santander Talentos de Riscos.

A assessoria do Santander não informou a quantidade, mas disse ao ClickPB que há vagas na Paraíba.

“Estamos nos preparando para lidar com uma nova realidade, que ainda está se desenhando mas, sem dúvida, exigirá profissionais de alta performance e capacidade de adaptação”, afirma Vanessa Lobato, vice-presidente de Recursos Humanos do Santander Brasil.

Na área de Tecnologia, o banco tem como foco recrutar arquitetos e desenvolvedores especializados em Web, Mobile, BigData, Inteligência Artificial e Cloud. “Procuramos pessoas que respirem tecnologia e acompanhem as transformações digitais do mundo, com o olhar no futuro e as mãos no presente”, diz Ede Viani, vice-presidente de Tecnologia & Operações.

Vagas em curso e chance de contratação

O Santander tem oferecido cursos online gratuitos para formar profissionais em tecnologia, por meio do Programa Santander Coders. A iniciativa tem como diferencial o fato de levar os 240 alunos com melhor desempenho para um treinamento remoto mais aprofundado, em parceria com a Digital House, e até mesmo contratar aqueles que mais se destacarem. No primeiro módulo – Web Full Stack Java – 43 mil pessoas se inscreveram e 28 mil foram aprovadas para fazer o curso online gratuito e disputar as vagas da etapa seguinte da capacitação.

Atualmente, o programa está com inscrições abertas para o módulo de Desenvolvimento Mobile. A lista de aprovados será divulgada em 31 de julho, com início de aulas previsto para 24 de agosto. Não é exigida experiência anterior em programação, bastando ao candidato ter mais de 18 anos de idade.

Santander X Tomorrow Challenge

O olhar no futuro levou o Banco a lançar também um desafio global de soluções inovadoras para os desafios futuros, o Santander X Tomorrow Challenge, que receberá inscrições até o dia 2 de julho no site Santander X Tomorrow Challenge.

Podem participar empreendedores de todo o mundo que tenham projetos nas áreas de Capacitação (Re-Skill), Empregabilidade (Re-Work), Transformação de PMEs (Re-Invent) e Novas Oportunidades (Re-Launch). “Queremos atrair pessoas capazes de enxergar respostas onde outros só veem problemas, e há muitos brasileiros e brasileiras com esse perfil”, afirma Vanessa Lobato. ClickPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (5/06), aos prefeitos de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria a prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do comércio não essencial, bem como a proibição, também por decreto, do acendimento de fogueiras e da queima de fogos de artifícios, durante o mês de junho.

A recomendação foi feita por ocasião das festividades juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro. Devem ser proibidos fogueiras e fogos de artifício, sobretudo explosivos pirotécnicos, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural dos municípios, enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

As medidas foram recomendadas pela promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha. Elas visam evitar a aglomeração de pessoas em celebrações e fogueiras – o que pode colaborar para a propagação do novo coronavírus – e inibir o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que é considerado como um agravante no enfrentamento à covid-19.

A promotora lembrou que, além de impactar a saúde respiratória da população, as fogueiras e os fogos de artifício podem causar acidentes, com lesões provocadas por queimaduras, o que vai demandar atendimento médico, podendo sobrecarregar os serviços hospitalares.

As pessoas que não atenderem à recomendação poderão ser multadas e responsabilizadas civil, administrativa e penalmente, além de responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

Foi recomendado que as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar fiscalizem o cumprimento das medidas.

O descumprimento da recomendação por parte dos municípios poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis e na responsabilização pessoal do gestor municipal.

Dando sequência à série de capacitações on-line junto às principais operadoras de turismo do Brasil, a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) estará apresentando o Destino Paraíba para os agentes de viagens durante uma ‘live’ em parceria com a Bancorbrás. A ‘live’ será realizada na segunda-feira (8), a partir das 14h30, por meio do Google Meet.

De acordo com a coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, que será responsável pela apresentação do destino, serão mostrados aos agentes de viagens os principais atrativos turísticos paraibanos, com roteiros de sol e mar, reforçando a realização do Maior São João do Mundo, de Campina Grande, que foi adiado para outubro e novembro deste ano.

A coordenadora destaca que o contato com os profissionais da Bancorbrás faz parte de um novo processo de capacitação dos agentes de viagens e divulgação do destino nesse novo momento do turismo mundial, por conta da pandemia do coronavírus. Sempre em parceria com o trade turístico, como a ABIH-PB (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba), já foram realizadas capacitações on-line em operadoras como CVC, Master Operadora, Visual, entre outras. “Percebemos muito interesse dos agentes de viagens em conhecer mais sobre a Paraíba”, disse Débora Luna.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar em face da União, do Estado da Paraíba, do Município de João Pessoa, das empresas Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é garantir a implementação integral de todos os leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) previstos no plano de contingência para enfrentamento da pandemia de covid-19 na Paraíba, e eventuais atualizações decorrentes de evolução da situação.

Na ação, pede-se que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da requisição administrativa da União que atingiu 84 respiradores pulmonares comprados pela Paraíba. Procuradores da República e promotores de Justiça também pedem que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda, que vendeu os respiradores, seja obrigada a entregar os equipamentos à Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 72 horas, conforme estabelecido no contrato de compra e venda, firmado ainda em abril, entre o governo estadual e a referida empresa, no valor de R$ 4.368.000,00.

Caso os 84 respiradores não estejam mais no estoque da empresa e já se encontrem na posse da União, os órgãos fiscais da lei pedem à Justiça que a União seja obrigada a enviar à Paraíba quantitativo equivalente aos 84 respiradores comprados pelo Estado. Se a Intermed e a União descumprirem a determinação judicial, os Ministérios Públicos pedem que seja aplicada multa diária de R$ 200 mil aos réus.

Para o MPF e o MPPB, a requisição dos respiradores feita pela União não encontra respaldo jurídico perante a Constituição Federal, que reconhece a autonomia dos entes federativos em seus artigos 1º, 18, 25 e 30, situação que impede que um deles assuma, mediante simples requisição administrativa, o patrimônio, quadro de pessoal e serviços de outro ente político. Mais ainda, o ato da União atingiu relação contratual que já havia sido firmada anteriormente à requisição.

Os autores da ação apontam que tal medida não partiu de diálogo com os demais entes federados e mencionam a falta de transparência de dados e critérios de decisão, sendo que a União requisitou os equipamentos, atropelando contratos firmados por estados e municípios, e passou a enviar respiradores em etapas para alguns estados (entre os quais a Paraíba) sem esclarecimentos quanto a estoques disponíveis, produção prevista, cronograma ou prioridades de distribuição.

Respiradores locados

A ação civil pública também pede que a Justiça determine a entrega de dez respiradores pulmonares de longa permanência, em até 72 horas, pela empresa Lifemed, ao Hospital Municipal Santa Isabel, em João Pessoa, para que seja cumprido integralmente o contrato de locação firmado pela União. Caso a Lifemed descumpra a determinação judicial, a ação pede que seja aplicada multa diária de R$ 200 mil à empresa.

Notificada pelo MPF, a empresa reconheceu o descumprimento do contrato por suposta inadimplência de fornecedores sediados na Argentina e na China, mas informou que já havia encaminhado cinco kits de respiradores para o Hospital Santa Isabel. No entanto, verificou-se que os cinco respiradores entregues pela Lifemed não eram ventiladores de longa permanência, mas apenas de transporte, inadequados para atender os pacientes internados por covid-19 que necessitam permanecer no hospital por extensos períodos. Após novamente notificada, a empresa admitiu que os cinco respiradores que enviara para o município de João Pessoa eram inadequados e não atendiam às especificações do contrato.

Transparência e planejamento

Os órgãos fiscais da lei pedem ainda que seja determinado à União que apresente à Justiça, no prazo de 72h, o demonstrativo dos estoques das empresas nacionais atingidas pela requisição de equipamentos emitida pelo Governo Federal. O pedido também inclui apresentação do cronograma de produção, critérios (indicando todos os destinatários desses aparelhos até o momento, com a devida justificativa da ordem de prioridade) e apresentação do cronograma de distribuição nacional dos respiradores, esclarecendo ainda se promoveu alguma aquisição internacional desses produtos com indicação de quantitativos e destinação prevista.

Pedem ainda que a União, a Ebserh (responsável pela gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba), o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa realizem e apresentem em juízo, no prazo máximo de cinco dias, um planejamento comum e integrado para implantação dos leitos de UTI que ainda sejam necessários no estado, ressaltando que a suficiência do plano a ser apresentado deve ser reavaliada constantemente, de modo a definir a quem caberá a aquisição de respiradores, considerando, inclusive, estudos da viabilidade quanto à disponibilidade do mercado nessa situação excepcional de desabastecimento atualmente vivenciada na Paraíba.

Os autores destacaram que a implementação das UTIs em questão tem enfrentando atrasos e obstáculos que decorrem principalmente da falta de articulação eficiente entre os entes locais e a União, já que esta pretendeu promover uma centralização do controle da oferta de respiradores em todo o país (requisitando toda a produção das principais empresas nacionais do setor), mas não implementou a outra faceta inerente a essa medida, que seria a distribuição organizada e transparente dos equipamentos.

Por fim, os Ministérios Públicos pedem que a Justiça determine a indicação e comprovação em juízo, pela União, Estado da Paraíba e Município de João Pessoa, no prazo máximo de cinco dias, de todos os meios possíveis de que já se utilizaram ou estão a se utilizar para obtenção do fornecimento dos referidos aparelhos em número suficiente para suprir o plano de contingenciamento.

Tentativas fracassadas

Ainda segundo a ação, diante da retenção feita pela União dos 84 respiradores que havia comprado da empresa Intermed, o Estado da Paraíba passou a buscar celebrar contratos com outras empresas fornecedoras de respiradores pulmonares, tanto de forma independente quanto por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

No entanto, uma das empresas contratadas pelo consórcio, a Hempcare Pharma Representações Ltda, deixou de entregar equipamentos contratados e de restituir R$ 4.947.535,00 transferidos pela Paraíba, a partir de contrato de rateio celebrado no âmbito do Consórcio Nordeste; sendo que outra empresa contratada pelo consórcio, a Pulsar Development International Ltda, também se encontra inadimplente quanto à execução tempestiva de contrato firmado com o consórcio, no valor de R$ 7.554.562,88, para aquisição de equipamentos para a Paraíba.

“Percebe-se que a atuação isolada de cada ente tem sido infrutífera diante da aparente escassez de oferta no mercado, podendo conduzir não apenas ao fracasso do plano de completa estruturação de UTIs em todo o Estado, como também ao desperdício de recursos públicos (aquisição por preços maiores, sem garantias efetivas de preço e qualidade)”, apontam os autores da ação. Acrescentam ainda que seria mais adequada ao contexto uma atuação integrada e coordenada entre a União e os referidos entes públicos locais.

Atuação extrajudicial

Desde o mês de março de 2020, o MPF e o MPPB, ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT), têm adotado, diariamente, inúmeras providências para fiscalizar o efetivo cumprimento das políticas públicas capazes de garantir a prestação do serviço de saúde pública à população, especialmente, aos pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Para tanto, foi instaurado o Procedimento Administrativo 1.24.000.000420/2020-51 e realizadas, desde o início da pandemia, inúmeras reuniões diárias com diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, solicitando esclarecimentos, bem como demandando que medidas sejam adotadas pela administração pública a fim de combater a pandemia causada pelo coronavírus na Paraíba.

Foram enviados, inclusive, sucessivos ofícios ao Ministério da Saúde, via Gabinete Integrado da Procuradoria-Geral da República, solicitando esclarecimentos sobre medidas relativas a todos os pontos elencados na ação. Porém, não se obteve resposta aos pleitos, nem sequer sobre os alertas quanto à flagrante inexecução de contrato firmado pelo Ministério da Saúde com empresa locatária. Dessa forma, não restou alternativa para o MPF e MP estadual, além da propositura de ação civil pública para afastar possíveis riscos de colapso da rede de saúde da Paraíba, sem a ampliação imediata da sua oferta de leitos e equipamentos para UTIs.