O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instauraram portaria conjunta para acompanhar a eventual retomada do Campeonato Paraibano de Futebol 2020, evitar a violação de regras de isolamento social e a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Estado, bem como prevenir suposta lesão aos direitos coletivos do torcedor consumidor.

Segundo o coordenador do Nudetor, o procurador de Justiça Valberto Lira, o eventual retorno do campeonato, ainda que sem público nas praças esportivas, na atual ‘situação de emergência’ em saúde em que se encontra o Estado da Paraíba, incentivará a aglomeração de pessoas no entorno dos estádios em dias de jogos e possível quebra das regras de isolamento social e outras regras de prevenção à covid-19, podendo, assim, gerar risco à vida e à saúde do consumidor torcedor.

Por conta disso, a Federação Paraibana de Futebol (FPF) será notificada para que apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre os protocolos de prevenção a serem adotados para evitar a contaminação pela covid-19 em eventual retorno do campeonato de futebol. Também deverá informar, dentre outras questões, como estão sendo controlados os exames para detecção da doença nos jogadores e na comissão técnica dos clubes; a relação dos estádios que presumidamente serão utilizados nos jogos deste ano; quais clubes estão realizando testes nos jogadores e comissão técnica e quantas pessoas – dentre jogadores e membros da comissão técnica – tiveram resultado positivo para a covid-19, discriminando as quantidades por clube.

O MPPB também vai oficiar o secretário estadual de Saúde para que ele informe, no prazo de cinco dias, a previsão de retorno das atividades desportivas na Paraíba, considerando os dados técnicos e científicos de evolução do contágio da doença no Estado, bem como possíveis consequências advindas de um retorno precoce e se a FPF apresentou protocolos para prevenção de contágio pela covid-19 para o retorno das atividades dos clubes.

Conforme informaram o coordenador do Nudetor, o diretor e o vice-diretor do MP-Procon, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, os prazos para o envio das informações são improrrogáveis, tendo em vista a situação de emergência em saúde pública e que uma atuação tardia poderá gerar prejuízo irreparável à coletividade.

Retomada do campeonato

Os integrantes do MPPB explicaram que os órgão tomaram conhecimento, através de reportagens locais, da ocorrência de reuniões, nos últimos dias, entre a FPF e alguns dos clubes de futebol das séries A que disputam o Campeonato Paraibano de Futebol, para debater a retomada do campeonato em meados de julho deste ano, apesar da atual situação de emergência em saúde no Estado da Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. “Numa visão profética, a FPF, por sua própria decisão, já definiu o calendário de retorno das partidas, iniciando no próximo dia 18 de julho e concluindo no dia 09 de agosto do corrente ano, mesmo sem a confirmação da autorização do Governo do Estado. É desejo de todos, torcedores, atletas, funcionários dos clubes, dirigentes, imprensa, que os esportes voltem às atividades, com planejamento responsável, ressaltando que este retorno, que esperamos ocorra em breve, não envolve nem depende, apenas, dos dirigentes da entidade e de seus filiados, porque outros atores integram no antes, no durante e no depois de jogo, em praça esportiva”, argumentou Valberto.

Os representantes do MPPB destacaram que o Governo Estadual decretou ‘situação de emergência’ em saúde em decorrência da pandemia e recomendou uma série de medidas voltadas ao isolamento social, dentre elas a suspensão de eventos desportivos, além de proibir a aglomeração de pessoas, para reduzir o risco de contaminação da população pelo novo vírus.

Argumentaram também que o Decreto nº 40.304, publicado no último dia 12, dispõe sobre a adoção do plano “Novo Normal Paraíba”, estabelecendo medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19 e recomendações aos municípios e ao setor privado, mencionando que os equipamentos públicos de cultura e esporte, pertencentes ao Estado, permanecerão fechados até ulterior deliberação. Também lembraram que o Estado já registra mais de 31.700 casos confirmados da doença e 709 óbitos por covid-19.

Segundo os membros do MPPB, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já se manifestou sobre a desinfecção em ambientes públicos, através nota técnica, concluindo que não foram encontradas evidências científicas de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao novo coronavírus, podendo, diante de novos estudos, ser modificado este posicionamento, a qualquer momento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu dois lotes de doações do Itaú Cultural para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Entre os itens estão 10 respiradores e 3 milhões de máscaras de tecido Malwee, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que abastecerão a rede hospitalar do Estado referência para o combate ao vírus. Os lotes foram recebidos entre o sábado (20) e a última terça-feira (23). A doação conta com 391.680 itens, somando mais de meio milhão de reais em produtos de proteção, que serão distribuídos na Paraíba.

Os respiradores foram enviados aos hospitais do sertão e, neste primeiro momento, 500 mil máscaras serão destinadas à população beneficiada pelo Bolsa Família. Já os EPIs serão distribuídos na rede estadual de saúde. Ao todo foram recebidos: 289.500 aventais, 12.600 máscaras N 95, 30.700 pares de luvas nítricas, 3.520 óculos, 1.450 Face Shields; 53.900 de toucas. O material é suficiente para abastecer em média 15 dias aos profissionais dos serviços de saúde.

De acordo com o secretário de estado da Saúde, Geraldo Medeiros, esta doação demonstra a solidariedade da sociedade na luta contra o coronavírus. “Gostaríamos de agradecer a mobilização da sociedade civil através das doações de empresas e pessoas físicas, que possibilitam à saúde pública prestar um atendimento ainda melhor à população nesta pandemia. Estes gestos são de suma importância para este combate”, ressalta o secretário.

A SES vem recebendo doações de diversos segmentos para o combate à Covid-19, desde órgãos públicos até entidades privadas. Entre os itens já recebidos e distribuídos estão insumos como: álcool em gel 70%, máscaras cirúrgicas, máscaras N95, luvas, entre outros.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), determinou o cancelamento da edição de 2020 dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida está alinhada com a decisão do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que, nessa terça-feira (23), comunicou oficialmente aos estados que não haveria a realização dos Jogos Escolares da Juventude, prevista para novembro deste ano, tendo em vista o risco de contágio em ambiente sem controle direto do COB e Confederações (transporte aéreo/terrestre, hotéis, centro comerciais, etc), além da diferença entre situações de cada Estado em relação ao impacto da pandemia, como a incerteza do retorno das aulas presenciais.

O secretário executivo de Esporte e Lazer, José Marco, explicou que na Paraíba os jogos contam com cerca de 20 mil atletas na faixa etária de 12 a 17 anos e são realizados nas 14 regiões, e ainda a etapa estadual, que reúne as escolas campeãs de cada região, na qual ganham a vaga para a etapa nacional, organizada pelo COB, e agora devidamente cancelada. “A equipe técnica da Sejel tinha todo o planejamento, mas com a covid-19, que se espalhou pelo mundo e aqui na Paraíba não está sendo diferente, o Governo do Estado não poderia tomar outra atitude, assim como fez o COB e vários outros estados. Nesse momento delicado, a grande preocupação é a saúde de cada paraibano”, disse.

O Governo do Estado é responsável por arcar os Jogos Escolares e Paraescolares, cujo investimento em 2019 girou em torno de R$ 2 milhões e ainda as passagens aéreas para os que representaram a Paraíba nos Jogos da Juventude, que ocorreram em Blumenau (SC) e nas Paralimpíadas Escolares, que foram na cidade de São Paulo. “Este ano, ainda não tinha a sede definida da etapa nacional, mas, agora, é momento de compreensão e de salvar vidas. Que em 2021 possamos fazer com que os Jogos Escolares e Paraescolares possam movimentar novamente o nosso calendário esportivo”, concluiu o secretário.

Paralimpíadas Escolares  – Assim como os Jogos Escolares da Juventude, as Paralimpíadas Escolares, esta organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), também cancelou a edição de 2020, por conta da Covid-19.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Undime/PB), Undime Nacional e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Uncme/PB) enviaram, nesta quarta-feira (24), uma carta destinada aos senadores e deputados que compõe a bancada paraibana no Congresso Nacional, na qual solicitam o apoio na aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso a matéria não seja aprovada, o fundo pode ser suspenso.

“O Fundeb é um recurso que beneficia milhares de paraibanos garantindo o acesso à educação básica, fator tão prioritário para o desenvolvimento de uma nação. O pedido que deixamos aos nossos representantes, em Brasília, é para que unam esforços no sentido de aprovem e assegurem, assim, a qualidade de ensino e, consequentemente, a valorização da educação pública em nosso estado”, afirmou o presidente da Famup, George Coelho.

Na Paraíba, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 223 municípios, aproximadamente 85% têm menos de 20 mil habitantes e a arrecadação própria dessas cidades não suportaria a perda do Fundeb, deixando milhares de crianças e jovens sem acesso a um direito legítimo e constitucional, que é a educação.

“Entendemos que o país passa por um momentos de crise delicado com o avanço da Covid-19. Mas avaliamos ser de extrema necessidade a aprovação do Fundeb, que se vence agora em 2020, de forma permanente com a definição de novos recursos garantindo uma quebra na educação das cidades brasileiras”, apontou George.

Na carta, as quatro entidades apontam oito aspectos para aprovação do novo Fundeb.

O Projeto – O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 015/15) do Novo Fundeb, que o torna permanente, está para ser votado nas próximas semanas. A PEC deverá ser votada no intuito de garantir a recomposição do orçamento destinado para a educação após queda de arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O Fundeb – Principal fonte de recursos da educação básica, responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do Brasil, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano.

Moradores do bairro do Renascer e da Comunidade do S, que fica localizada no Róger, foram beneficiados com 760 cestas básicas nutricionais entregues pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nesta quinta-feira (25). A ação, que está sendo realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), teve início no último dia 17 e já beneficiou aproximadamente 18 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social na Capital. Até o final deste mês, serão 20, 8 mil contemplados.

Para a distribuição dos insumos nas comunidades, bairros e residenciais da Prefeitura de João Pessoa, que foram definidos por critérios do BID, a ação conta com a participação de 280 pessoas de 13 secretarias, e ainda com o apoio do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. As cestas e os kits de higiene são entregues de porta em porta, nas mãos de milhares de famílias atingidas pela pandemia de Coronavirus. “É um alimento que chega num momento fundamental, porque aqui em casa só o meu marido está trabalhando”, disse Francisca Ferreira Soares. “A comunidade toda agradece essa ajuda, muita gente estava precisando”, concluiu.

Hugo Paiva, coordenador do Centro de Cooperação de João Pessoa, explica que essa frente foi montada a partir da percepção da duração da pandemia, do impacto econômico dela na vida de milhares de famílias da Capital. “O prefeito Luciano Cartaxo, em conversa com o BID, viu a necessidade de ajudar as pessoas mais vulneráveis da nossa cidade e o projeto foi elaborado, cabendo às secretarias de Habitação Social, Desenvolvimento Social e Defesa Civil elaborar um cronograma por territórios da Capital. As entregas acontecem com toda segurança, evitando aglomerações e risco de saúde para os beneficiados e a equipe”, afirmou.

Ainda fazem parte da ação as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Comunicação, Administração, Guarda Municipal, Orçamento Participativo e Instituto da Previdência Municipal.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra), tem reforçado as ações de recuperação da pavimentação em toda a cidade, garantindo mais mobilidade e segurança a condutores e pedestres. Nesta quinta-feira (26), os trabalhos da Operação Tapa Buraco estão sendo executados em ruas e avenidas do Distrito Industrial, Cristo, Bancários, Cruz das Armas, Gramame e Mangabeira.

No bairro mais populoso da capital paraibana, Mangabeira, uma das vias beneficiadas com a Operação Tapa Buraco é a Rua João Rodrigues de Lima. Já no Distrito Industrial, atendendo ao pedido de moradores, a recuperação da pavimentação está sendo executada na Avenida das Indústrias.

A Operação Tapa Buraco beneficia todos os bairros da cidade, disponibilizando equipes que trabalham na manutenção diária na restauração do pavimento em PMF, paralelepípedo convencional e bripar.

A Diretoria de Manutenção da Seinfra define a programação com base nas demandas que chegam diariamente à Secretaria.

A população pode fazer a solicitação do serviço por meio do telefone 0800.031.1530 ou pelo e-mail [email protected].gov.br e a solicitação entrará em uma programação.

Dando sequência ao Plano Estratégico de Flexibilização, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anuncia novas medidas nesta sexta-feira (26), no Paço Municipal, às 10h30. Na ocasião também serão apresentadas as avaliações técnicas e científicas, a partir de indicadores epidemiológicos registrados ao longo das últimas semanas na capital paraibana. A divulgação, aberta à imprensa, será disponibilizada, ao vivo, por meio das redes sociais.

SERVIÇO
Pauta: Novas medidas do Plano Estratégico de Flexibilização;
Data: Sexta-feira (26/06);
Horário: 10h30
Local: Auditório do Paço Municipal, Centro.