O governador João Azevêdo concede, logo mais, às 18h, uma entrevista coletiva virtual, ocasião em que irá detalhar a matriz de orientação para retomada gradual das atividades em todos os municípios paraibanos.

A coletiva virtual será transmitida na página oficial do governador no YouTube (  https://www.youtube.com/watch?v=Wexom9_QPFQ ) e no Instagram (@joaoazevedolins) e também contará com as participações dos secretários Daniel Beltrammi (executivo da Saúde); Letácio Guedes (secretário chefe da Controladoria Geral do Estado); e Fábio Andrade (procurador-geral do Estado). 

Os jornalistas poderão enviar perguntas (uma por veículo de Comunicação) pelo WhatsApp 98859-2679 (Rebeca Carvalho – assessora de imprensa do governador). Cada um deve se identificar e informar o veículo no qual atuam. As perguntas poderão ser enviadas até as 16h desta sexta-feira.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos no percentual de 25%. O entendimento foi de que a norma impugnada teve processo legislativo iniciado por vereador, sendo, posteriormente, aprovada pela Câmara Municipal.

A lei foi questionada pelo prefeito de Nova Olinda, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806679-62.2018.815.0000, aduzindo que a matéria tratada na norma em questão, qual seja a concessão de aumento aos servidores públicos municipais, é de iniciativa reservada do Poder Executivo. O relator do caso foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

“Entendo que a atividade legislativa extrapolou os seus limites, uma vez que a criação legal afrontou a ordem constitucional, sobretudo os princípios federativo e da separação dos poderes, previstos nos artigos 6º, 21, §1º e 22, §8º, inciso IV, da Constituição Estadual, aplicáveis aos Municípios por força dos artigos 9º e 10 da Carta Paraibana. É de competência privativa do Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de lei que verse sobre aumento de remuneração de cargos, funções e empregos público”, destacou o relator.

O desembargador ressaltou, ainda, que, ao disciplinar o reajuste salarial dos servidores efetivos, a lei impugnada não indicou quais seriam os recursos orçamentários necessários para a cobertura dos gastos advindos. “Frise-se que estes são evidentes, já que ordenam aumento de remuneração de diversos profissionais da Administração Pública Municipal, cuja implementação demandaria, obviamente, meios financeiros que não foram previstos. Isso implica ofensa ao disposto no artigo 173, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Estadual”.

Da decisão cabe recurso.

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve em todos os termos a sentença do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital que, nos autos da ação nº 0815400-14.2018.8.15.2001, condenou o prefeito do Município de Bananeiras, Douglas Lucena, ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor do desembargador José Ricardo Porto. A decisão ocorreu na sessão por videoconferência realizada nessa quinta-feira (11). A relatoria da Apelação Cível nº 0815400-14.2018.8.15.2001 foi do juiz convocado Gustavo Urquiza.

De acordo com o processo, Douglas Lucena acusou o desembargador José Ricardo Porto perante o Corregedor Regional Eleitoral de ter influenciado na cassação do seu mandato, utilizando-se de seu cargo para beneficiar seu concorrente na eleição de 2016, o qual manteria um namoro com a filha do magistrado. As falsas denúncias deram ensejo à abertura de procedimentos administrativos contra o desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão de 1º Grau, o juiz observou que a repercussão foi imensa, uma vez que todo o país teve conhecimento, já que o deputado federal Efraim Filho, aliado político do gestor, usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir as acusações.

Em grau de recurso, o relator do processo, juiz Gustavo Urquiza, entendeu, também, que as acusações tiveram repercussão pelo país, especialmente no Estado da Paraíba, onde foram replicadas pelos mais diversos meios de comunicação.”Pela extensão do dano, eu acho merecida a dosimetria indenizatória”, afirmou.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que também participou do julgamento, acompanhou na íntegra o voto do relator, entendendo que a repercussão na mídia foi extremanente negativa para o desembargador José Ricardo Porto. “O que me impactou foi a repercussão de uma fala de um representante do povo, de um deputado federal, fazendo críticas extremamente severas ao desembargador. Essa repercussão é motivada pela fala inicial do prefeito, quando ela traz uma suposta influência do desembargador”, ressaltou.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente da Terceira Câmara, também acompanhou o voto do relator no sentido de negar provimento ao recurso.

Da decisão cabe recurso.

A Polícia Militar recuperou um carro tomado por assalto, no fim da manhã dessa quinta-feira (11), quando a vítima chegava em casa, no conjunto Novo Milênio, no bairro do Valentina, na zona sul da Capital. O veículo foi localizado na tarde do mesmo dia, com o apoio do helicóptero Acauã.

A aeronave sobrevoava a região quando de posse de informações sobre cor, modelo e placa, localizou o carro dentro de um condomínio, na rua Dom Hélder Câmara, também no Valentina. Conforme testemunhas, o veículo tinha sido deixado lá por dois suspeitos, para ser resgatado depois, possivelmente para ser usado em assaltos, mas os policiais do 5º Batalhão e Grupo Tático Aéreo (GTA) frustraram os planos dos criminosos.

O carro foi levado para a Central de Policia Civil, no Geisel, que segue com as investigações para identificar os envolvidos.

A Federação Paraibana de Futebol (FPF) enviou nesta quinta-feira (11), ao Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), uma série de documentos que beneficiam os clubes de futebol com retorno dos treinos e, em seguida, a volta do Campeonato Paraibano. No envio constaram um protocolo com ações de segurança, um plano de ação e uma carta pedindo a retomada do esporte no estado.

O protocolo e o plano de ação foram montados pela Federação, com base em orientações repassadas pela CBF e pontos apresentados pelos médicos dos dez clubes que hoje disputam a Primeira Divisão do Campeonato Paraibano. A competição está paralisada desde 18 de março, quando aconteceram os últimos jogos antes de ser decretada a pandemia do novo coronavírus.

“Foi enviado o protocolo, junto com Plano de Ação e um requerimento, para o governador, o secretário de Saúde e o secretário de Esportes, pedindo a volta do futebol”, disse o diretor executivo da entidade, Otamar Almeida.

A proposta da Federação Paraibana de Futebol e de alguns clubes é que os treinos sejam retomados a partir da próxima segunda-feira (15) e as disputas do Campeonato aconteçam entre 5 e 26 de julho.

No protocolo, que ainda não teve uma versão final divulgada pela FPF, medidas foram apresentadas para o retorno do esporte, a exemplo de testagem máxima de todos os envolvidos nos jogos, além do uso obrigatório de máscaras, além de verificação de temperatura de todas as pessoas que vão entrar no estádio (jogadores, imprensa, dirigentes e árbitros). Estes pontos foram visualizados em uma versão preliminar do documento.

Alguns clubes questionaram a ausência, pelo menos na versão preliminar dos documentos elaborados pela FPF, sobre quem será responsável pelo pagamento dos exames e testes rápidos para detecção da Covid-19 dos jogadores. O procurador do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, afirmou que além de ser contra a retomada do futebol neste momento, disse que este custo não pode ser pago pelos poderes públicos, já que segundo ele, o Campeonato é um evento privado e realizado por entidades privadas.

A pressa da FPF em retomar as atividades, segundo informou a entidade, se dá pelo fato dos prejuízos que os clubes que representam a Paraíba no Campeonato Brasileiro podem sofrer, tendo em vista que os adversários dos outros estados já estão retomando as atividades, o que colocaria os paraibanos em desvantagem.

Jornal da Paraíba