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MP encontra sobrepreço em despesas públicas no combate ao Covid-19 na gestão de Romero em Campina

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) analisou as despesas públicas relacionadas ao combate à covid-19 que foram realizadas pelos dez maiores municípios paraibanos e constatou, em TODOS eles, irregularidades, com destaque para o sobrepreço nos produtos, insumos e serviços. Vinte e cinco relatórios de auditoria sintéticos foram elaborados e serão encaminhados aos promotores de Justiça que atuam na defesa do Patrimônio Público para que tomem conhecimento dos fatos e adotem, eventualmente, as medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias. Entre as cidades está à gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), que já recebeu do governo federal R$ 14 milhões para o combate a pandemia e que deve receber mais R$ 38 milhões nos próximos dias.

O acompanhamento das despesas públicas realizadas pelos gestores durante a pandemia vem sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça. A medida faz parte do trabalho do Comitê de Gestão de Crise, criado pelo MPPB em decorrência da crise epidemiológica, e tem como objetivo principal constatar eventuais sobrepreços nas aquisições de produtos, insumos e serviços, de forma a apoiar as promotorias de Justiça na efetiva tutela do patrimônio público.

Conforme explicou o coordenador do Centro de Apoio, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, nessa primeira etapa do trabalho, foram monitoradas as despesas públicas relativas ao combate à covid-19 realizadas pelos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Sapé e Sousa. “O objetivo é velar pela correta e eficiente aplicação dos recursos durante esse momento emergencial de pandemia”, destacou Serpa.

DENÚNCIAS – Em Campina, a gestão Romero vem sendo alertada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Sindicato dos Médicos de Campina Grande e Região e demais órgãos de fiscalização da saúde pública da cidade, da necessidade da prefeitura cuidar dos seus servidores disponibilizando equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), equipamentos esses que não tem chegado a diversas categorias de servidores, como os garis e profissionais da saúde. Outra denúncia que vem sendo feita por meio das redes sociais, se refere aos profissionais da saúde do Hospital Municipal Pedro I, que denunciam que o hospital de campanha, entregue por Romero semana passada, afirmaram que a unidade hospitalar é só de ‘fachada’, pois até a entrega não tinha nenhum equipamento necessário para seu funcionamento.

Mês passado por meio de uma carta aberta, constando uma denúncia referente às condições de trabalho dos profissionais do Samu da cidade foi divulgada nas redes sociais. A principal queixa presente no texto estava relacionada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a atuação com segurança desses profissionais.

UBSF´s fechados – Também nesta semana, profissionais da saúde municipal denunciaram que 21 Unidades de Saúde da Família (UBSF) por falta da distribuição por parte da prefeitura de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

Barreiras de fiscalização intensificam cumprimento das novas medidas de isolamento social a partir desta quinta-feira

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O cumprimento das novas medidas de isolamento social mais rígidas implantadas pelos decretos estadual (40.289∕2020) e municipal (9.496/2020) será intensificado a partir desta quinta-feira (4). Desde a última segunda-feira (1°), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o Governo do Estado e outras sete cidades da Região Metropolitana criaram barreiras sanitárias e de fiscalização para reduzir o fluxo de veículos circulando nos municípios com o objetivo de diminuir a disseminação da Covid-19. Até então, as barreiras para veículos tinham caráter educativo, primando pela proporcionalidade e razoabilidade nas abordagens.

Na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião entre secretários estaduais e municipais foi realizada por videoconferência para afinar os últimos detalhes da ação. “Fizemos uma reunião muito produtiva com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Semob, Guarda Municipal e nós da Sedurb. Estaremos juntos em todos os pontos de bloqueio da Capital para orientar as pessoas que não comprovarem a necessidade de sair de casa para retornar para seu lar. A partir das sete da manhã, estaremos na barreira instalada no bairro dos Ipês”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra.

Em João Pessoa, as barreiras funcionam das 7h às 10h e das 16h às 19h em dez pontos fixos e dois volantes. Nestes locais, os agentes fazem uma triagem, liberando a passagem apenas de quem está autorizado pelo decreto, sendo avaliados também quesitos como a regularidade do veículo e o uso de máscaras. Além de João Pessoa, o decreto está em vigor nas cidades de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

“Mais uma vez é importante ressaltar que o nosso objetivo principal é conscientizar o cidadão sobre a importância de ficar em casa nesse momento para, daqui há 10 dias, podermos fazer a retomada gradual da economia. E a pessoa que estiver em trânsito deve estar com uma declaração de locomoção, seja escrita de próprio punho ou o modelo que disponibilizamos no site da Prefeitura”, explicou Zennedy Bezerra. De acordo com ele, só será utilizada a força caso haja “algum desacato grave ao funcionário público”.

Modelo de declaração de locomoção – A Prefeitura Municipal de João Pessoa criou uma página na internet com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o isolamento social mais rígido. A página também disponibiliza um modelo de declaração de locomoção, que deve ser apresentada nas barreiras de fiscalização para comprovar que a pessoa está se deslocando por motivo absolutamente necessário. Para acessar a página clique no link http://jpcontracovid19.joaopessoa.pb.gov.br/tire-suas-duvidas-sobre-o-isolamento-restrito/ .

Telefone – Para esclarecer dúvidas da população sobre as novas medidas de isolamento social, a Ouvidoria da PMJP está disponibilizando uma linha de telefone para atendimento. Através do número 162, questões específicas a respeito do deslocamento pelas vias da cidade ou serviços essenciais, por exemplo, podem ser sanadas.

Decreto municipal – O decreto n° 9.496/2020, de 30 de maio de 2020, prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O decreto municipal foi publicado em edição especial do Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa e está disponível no link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Ed_Especial_30-05.pdf .

João Almeida propõe redução de salário de vereadores e comissionados que recebem mais de R$ 7 mil durante pandemia

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O vereador João Almeida (SD) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, uma proposta que reduz o subsídio dos parlamentares e de todos os comissionados da CMJP, que recebem mais de sete mil, enquanto durar a situação de emergência devido a pandemia do Covid-19.

A redução proposta é de 20%, tanto nos subsídios dos vereadores quanto dos comissionados que recebem mais de sete mil. O PL estabelece que a economia será empregada diretamente em ações de combate a pandemia com comunicado dos gastos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público da Paraíba, com um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelecerá a destinação da verba.

Para o vereador esta é uma forma de “cortar na própria carne”, uma vez que toda sociedade vem sendo abalada economicamente com a pandemia, mesmo que a medida não traga uma solução plena ao problema, mas será um gesto importante dos agentes públicos.

“Deve-se pensar em soluções para também minimizar os impactos imediatos dos efeitos da pandemia na economia, de maneira a colaborar para que o desfecho desta situação aconteça o mais breve possível, com as menores consequências”, argumenta o vereador, apontando que outras medidas devem ser encontradas para colaborar com a sociedade.

Shopping doa UTI móvel ao Estado para o combate à Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu uma UTI móvel, nesta terça-feira (3), para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O veículo é fruto de uma doação dos Shoppings Manaíra e Mangabeira e irá auxiliar no transporte de pacientes diariamente, durante 30 dias. A SES vem realizando parcerias com órgãos e empresas privadas, formando uma rede solidária em meio à crise mundial causada pelo vírus.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da SES, já recebeu doações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) para abastecer hospitais e reforçar a estrutura da saúde pública. Entre os itens já recebidos estão ventiladores pulmonar, cama hospitalar tipo Fawler Elétrica, óculos de proteção hospitalar, bomba de infusão, monitor multiparâmetros para UTI, máscaras e luvas cirúrgicas.

O secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, reconhece este esforço coletivo dos órgãos públicos e empresários na luta contra o vírus. “Em nome da sociedade paraibana, a SES agradece a cessão provisória de uma ambulância – unidade de suporte avançado -para transporte de pacientes Covid-19. Esta é a demonstração do compromisso social do empresário paraibano representado pelos shoppings Manaíra e Mangabeira”, ressaltou.

Outras doações – Com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep-PB), a SES também já recebeu mais de 34 mil litros de álcool etílico 70%, doado pelo Sindalcool-PB. Além disso, a empresa Brasileira de Bebidas de Campina Grande – Caranguejo também fez a doação de 400l de álcool líquido 70%, que devem ser utilizadas pela força policial; a Ambev também realizou a doação de 15 mil em gel para uso na rede hospitalar do Estado e para os servidores da SES. Também foram recebidos de 2 mil face shields com mensagens de esperança, por meio da empresa Federal Petróleo, que já estão em uso na rede hospitalar.

Saiba como colaborar – Acesse o site https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/doacoes para mais informações.

Procon de Bayeux fiscaliza bancos e lotéricas para verificar cumprimento de medidas de prevenção ao coronavírus

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O Procon Municipal de Bayeux realizou, nesta quarta-feira (03), um trabalho de fiscalização nas casas lotéricas e agências bancárias da cidade, para orientar e conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos e os usuários, sobre as medidas restritivas e de higienização necessárias, para evitar aglomerações de pessoas nos locais e a disseminação do coronavírus.

Foi realizada uma ação educativa em relação ao controle das filas na área interna e externa, os gerentes dos bancos e lotéricas foram orientados a disponibilizar álcool 70% aos consumidores, bem como a permanente higienização do auto atendimento.

Nas agências bancárias também foram dadas orientações pela equipe do Procon, para que seja disponibilizado um funcionário da agência para orientar os usuários das medida de prevenção e de distanciamento, nas filas na área externa das agências, os mesmo procedimentos foram direcionados para as lotéricas da cidade.

De acordo com o Procon de Bayeux, em caso de descumprimento das medidas de restrições e adequações constantes no Decreto Municipal, os estabelecimentos poderão sofrer as sanções administrativas impostas, como multa e suspensão das atividades.

Participaram da ação, o coordenador do Procon, dr. Luis Alberto Toscano, o chefe de Fiscalização, dr. Felipe Casado, e o coordenador Jurídico, dr. Eduardo Silva.

Paraíba volta a registrar mais mais de mil casos diários do coronavírus e total no estado supera aos 16 mil; veja números

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Nesta quarta, 03 de junho, a Paraíba registra 1.159 novos casos do coronavirus e 35 óbitos confirmados desde a última atualização. São 16.018 paraibanos que já contraíram a doença, 3.175 pessoas que já se recuperaram e 414, infelizmente, faleceram. Importante destacar que a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba consolida os números aqui divulgados através dos sistemas oficiais de notificação (fonte e-sus VE e SIVEP), os quais têm fluxo de alimentação e exportação de acordo com cada serviço de saúde e/ou coordenação de vigilância. Dessa forma, alguns dos óbitos hoje divulgados não foram informados e só identificados após análise dos sistemas de informação.

Paraíba confirma 1.159 novos casos de Covid-19 em 24h

Casos Confirmados: 16.018
Casos Descartados: 16.043
Óbitos confirmados: 414
Casos recuperados: 3.175
Total de municípios: 199

A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 69%. Se fizermos um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, 84% estão ocupados. Em Campina Grande, estão ocupados 67% de leitos de UTI adulto e no sertão, 65%. O índice de Isolamento Social foi de 43%, mesmo com as medidas de isolamento rígido na região metropolitana de João Pessoa.

 

Os casos confirmados estão em 199 dos 223 municípios paraibanos:

 

Água Branca (4); Aguiar (1); Alagoa Grande (87); Alagoa Nova (43); Alagoinha (129); Alcantil (4) Alhandra (158); Amparo (12); Aparecida (8); Araçagi (37); Arara (17); Araruna (3); Areia (59); Areia de Baraúnas (1); Areial (12); Aroeiras (31); Assunção (18); Baia da Traição (63); Bananeiras (31); Baraúna (36) Barra de Santa Rosa (4); Barra de Santana (18); Barra de São Miguel (3); Bayeux (374); Belém (47); Belém do Brejo do Cruz (2); Bernardino Batista (1); Boa Ventura (1); Boa Vista (32); Bom Jesus (1); Bonito de Santa Fé (1); Boqueirão (29); Borborema (1); Brejo do Cruz (4); Caaporã (405); Cabaceiras (1); Cabedelo (893); Cachoeira dos Índios (9); Cacimba de Areia (5); Cacimba de Dentro (28); Cacimbas (4); Caiçara (28); Cajazeiras (118); Cajazeirinhas (1); Caldas Brandão (18); Campina Grande (1809); Capim (44);  Carrapateira (1); Caraúbas (1); Casserengue (8); Catingueira (5), Catolé do Rocha (54); Caturité (15); Conceição (6);  Condado (39);  Conde (108); Congo (11); Coremas (17); Coxixola (7); Cruz do Espírito Santo (114); Cubati (3); Cuité (10);  Cuité de Mamanguape (8); Cuitegí (49); Curral de Cima (10); Curral Velho (1), Damião (2); Desterro (11); Dona Inês (3); Duas Estradas (27); Emas (1); Esperança (64); Fagundes (7); Gado Bravo (34);  Guarabira (706); Gurinhém (42); Gurjão (15); Ibiara (5); Igaracy (2); Imaculada (8); Ingá (79); Itabaiana (232); Itaporanga (3); Itapororoca (40); Itatuba (47); Jacaraú (10); Jericó (2);  João Pessoa (4820); Joca Claudino (1); Juarez Távora (30); Juazeirinho (54);  Junco do Seridó (11); Juripiranga (116); Juru (5); Lagoa (3); Lagoa de Dentro (9); Lagoa Seca (106); Lastro (1); Logradouro (11); Lucena (85); Mãe d’Água (3); Malta (14); Mamanguape (191); Manaíra (2); Marcação (8);  Mari (127); Marizópolis (4); Massaranduba (32); Mataraca (25); Matinhas (18); Mato Grosso (7); Matureia (11); Mogeiro (5);  Montadas (10); Monteiro (31); Mulungu (28); Natuba (7); Nazarezinho (1); Nova Floresta (4), Nova Olinda (2); Nova Palmeira (3); Olho D´Água (16); Olivedos (4);  Ouro Velho (1); Passagem (8); Patos (632); Paulista (17); Pedra Lavrada (2); Pedras de Fogo (292); Pedro Régis (1); Piancó (18); Picuí (20); Pilar (46); Pilões (12); Pilõezinhos (61); Pirpirituba (22); Pitimbu (126); Pocinhos (10);  Pombal (66); Princesa Isabel (12); Puxinanã (41);  Queimadas (100); Quixaba (6); Remígio (45); Riachão do Bacamarte (112);  Riachão do Poço (5); Riacho de Santo Antônio (5); Riacho dos Cavalos (2); Rio Tinto (78); Salgadinho (5); Salgado de São Felix (29); Santa Cecília (5); Santa Helena (2); Santa Inês (1);  Santa Luzia (61); Santa Rita (659); Santa Terezinha (16); Santana dos Garrotes (2); São Bentinho (10); São Bento (164); São Francisco (4);  São João do Cariri (10); São João do Rio do Peixe (13); São João do Tigre (1); São José da Lagoa Tapada (14); São José de Caiana (15); São José de Espinharas (3); São José de Piranhas (6); São José do Bonfim (14); São José do Sabugi (68); São José dos Cordeiros (3); São José dos Ramos (17); São Mamede (12); São Miguel de Taipu (28); São Sebastião de Lagoa de Roça (25); São Sebastião do Umbuzeiro (1); São Vicente do Seridó (14); Sapé (258); Serra Branca (2); Serra da Raíz (11); Serra Grande (1); Serra Redonda (52); Serraria (14); Sertãozinho (17); Sobrado (25); Solânea (79); Soledade (12); Sousa (226); Sumé (27); Tacima (16); Taperoá (35); Tavares (8); Teixeira (18); Tenório (1); Uiraúna (6); Umbuzeiro (16); Várzea (1); Vieirópolis (3); Vista Serrana (1).

Desembargador descarta pedido do MP e desvincula Fabiano Gomes da Operação Calvário

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O desembargador Ricardo Vital do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu não receber denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB) em desfavor do comunicador Fabiano Gomes, que, agora, responderá na primeira instancia a possível tentativa de extorsão.

A inclusão do investigado nos altos da Operação Calvário solicitado pelo MP, está descartada por provas suficientes no processo.

A denúncia feita pelo GAECO ao desembargador Ricardo Vital contra Fabiano Gomes, foi feita ainda quando o comunicador estava em prisão temporária no presídio do Róger em João Pessoa.

 

Com informações do Resenha Política

Assembleia mantém suspensão de prazos de concursos públicos durante pandemia

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (3), durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada através de videoconferência, quando os deputados derrubaram veto do Executivo a aprovação do projeto 1.578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino.

Para o deputado, a matéria demonstra preocupação com os candidatos dos concursos. Ele ressaltou que o atual momento dificulta a convocação de aprovados, assim como a realização de novos certames, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.

“Por recomendação do Ministério da Saúde e demais autoridades estaduais da saúde, a aglomeração de pessoas, bem como a locomoção destas durante os períodos de epidemia, e, no caso da Covid-19, pandemia, devem ser vedadas”, afirmou.

A deputada Camila Toscano ponderou que a Paraíba atravessa uma situação de anormalidade, por isso, se faz necessário a suspensão dos prazos dos concursos. “Dezenas de pessoas estão na expectativa de serem chamadas por um concurso. São pessoas que dedicaram anos de estudo para serem funcionários públicos do nosso estado e estão sendo prejudicados por essa pandemia”, explicou Camila.

Remédio em casa

A implementação do Programa Remédio em Casa, que deverá vigorar durante a pandemia também foi aprovado pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. De autoria do presidente Adriano Galdino e do deputado Tião Gomes, o PL 1.597/2020 esclarece que o intuito do Programa é que, durante o período de pandemia, seja feita a distribuição de medicamentos em residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, aqueles em tratamento contra o câncer, assim como dos portadores de doenças crônicas.

O deputado Jeová Campos argumentou que o Legislativo paraibano tem atuado com o intuito de contribuir com os paraibanos diante do momento de anormalidade. “A Assembleia tem procurado ajudar ao Governo do Estado e à população. Esse projeto é um ato de socorro da Assembleia. Uma pessoa diagnosticada com Covid-19 e que precisa ser tratada dentro de casa não poderá sair para comprar sua medicação”, explicou.

Calamidade

Os deputados aprovaram ainda o Decreto de Estado de Calamidade Pública do município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na última semana, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cidade passou a ser a terceira com o maior número de infectados pela Covid-19 na Paraíba, com mais de 800 casos.

Cancelamento de passagens

As passagens aéreas ou de ônibus das linhas intermunicipais, bem como os pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba poderão ser remarcados ou cancelados sem qualquer custo ou cobrança adicional enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Esse é o teor de projeto de lei de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Jane Panta, também aprovado na sessão de hoje. Eles haviam apresentado projetos diferentes mas que foram fundidos em um só.

Câmara de JP e Sedec iniciam gravações de aulas remotas para estudantes de João Pessoa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) da Capital iniciaram, na manhã desta quarta-feira (3), a gravação de aulas remotas para a atender os alunos da rede municipal de ensino que tiveram as aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

A parceria tem como objetivo fortalecer a educação municipal e promover a inclusão dos alunos mais carentes ao ensino em tempos de pandemia, já que as aulas serão transmitidas pela TV Câmara, que possui sinal aberto (39.2), facilitando o acesso do conteúdo ao alunado que não dispõe ou tem dificuldades no acesso à internet.

As aulas estão sendo gravadas no estúdio da TV Câmara, com os professores do município, serão editadas em parceria pelos técnicos da Câmara e da TV Cidade, e fazem parte da plataforma de ensino à distância da secretaria chamada “Conexão EscoLar”, que já oferece atividades e vídeos pedagógicos de forma on-line.

Para o presidente da CMJP, vereador João Corujinha (Progressistas), esta é mais uma forma da Câmara de João Pessoa contribuir ativamente com benefícios para a população em época de pandemia. Ele lembrou que, segundo dados de 2018, mais de 97% dos domicílios paraibanos têm TV, o que colabora para aumentar a abrangência da educação por este meio.

“Nesse momento de pandemia, estamos procurando novas formas de fazer a educação chegar ao aluno, e nada melhor do que utilizar um instrumento que já está em quase todas as residências paraibanas. Disponibilizamos nossa TV e recursos para levar as aulas da rede municipal às casas dos alunos e cumprir nosso papel em prol do povo pessoense”, enfatizou João Corujinha.

A secretária de educação e cultura do Município, Edilma da Costa Freire, destacou a importância da parceria como uma forma de dar continuidade ao programa de aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino.

“A parceria com a CMJP fortalece as medidas que estão sendo tomadas para levar aos alunos da rede municipal todo o conteúdo preparado pelos professores, durante a necessidade de isolamento social. Tem sido fundamental a nossa união e juntos vamos garantir que o aprendizado e a educação sejam continuadas usando todas as ferramentas disponíveis”.

Ela ressaltou ainda os novos desafios enfrentados pelos profissionais de ensino. “Nossos professores estão adaptando seus métodos de ensino para o modo virtual.  Está é uma nova realidade que professores e alunos enfrentam e temos colhido bons resultados”, concluiu.

Para o professor de geografia Jailson Azevedo, as aulas remotas resultam numa forma de aproximação entre a escola e os alunos. “Não estamos no calor da sala de aula, mas creio que os alunos vão entender e compreender que essas aulas via TV Câmara vão ser uma forma de nos aproximarmos deles para dizer que estamos juntos em prol de algo melhor, que é a formação do cidadão”, afirmou Jailson Azevedo.

Após defesa de Jeová, Bolsonaro prorroga auxílio emergencial, mas deputado defende manutenção do pagamento

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O ministro da Economia Paulo Guedes já admitiu publicamente a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial de R$ 600,00, voltado principalmente a trabalhadores informais, por mais um ou dois meses. Ontem (02), o presidente Bolsonaro também se manifestou favorável a ampliação do benefício que, incialmente, foi concedido para os meses de abril, maio e junho. Em sessão remota da ALPB na manhã desta quarta-feira (03), o presidente da Assembleia, Adriano Galdino comentou a notícia e lembrou que a sugestão de ampliação do auxílio partiu de uma iniciativa do deputado Jeová Campos, posteriormente, abraçada pela mesa da ALPB e que, a partir daí e de forma pioneira em nível nacional, ecoou para o restante do país, chegando ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

Contudo, ao tomar conhecimento das declarações de Bolsonaro sobre a possibilidade de prorrogar o pagamento, o deputado Jeová Campos manifestou preocupação com duas questões: a primeira é sobre a manutenção do valor pago e a outra pelo prazo de vigência do pagamento. “Ao que me consta, o ministro Paulo Guedes quer reduzir o valor para R$ 200,00, aliás, esse montante era defendido por ele desde o princípio, e só foi aumentado por pressão do Congresso e da sociedade civil. Minha outra preocupação é sobre o prazo, pois, entendemos que mais dois meses não serão suficientes para reequilibrar a situação dos trabalhadores informais”, reforçou o parlamentar, lembrando que a proposta levada pela ALPB é de que o auxílio seja mantido até 31 de dezembro deste ano.

O deputado Adriano Galdino disse em seu pronunciamento que vai emitir uma nota em nome dos deputados paraibanos parabenizando o ministro Paulo Guedes e o Presidente da República, Jair Bolsonaro. No entanto, mesmo entendendo que o gesto de acatar a solicitação de ampliação do pagamento, o deputado Jeová Campos pediu para retirar seu nome da nota, justificando que não vai parabenizar um governo que massacra trabalhadores, suprime direitos, que incita a violência, que discrimina pessoas, que promove a discórdia e o preconceito, etc. “Presidente, retire meu nome desta nota. Não vou assiná-la”, reforçou Jeová, finalizando que essa prorrogação não é nenhum favor do governo Bolsonaro, nem muito menos do ministro Guedes. “Essa atitude é inevitável diante das atuais circunstâncias, os valores não devem ser alterados e esse pagamento, sem redução, deve perdurar até 31 de dezembro e não apena mais dois meses”, finaliza Jeová.

O auxílio emergencial é direcionado a trabalhadores informais e outros segmentos durante a pandemia para compensar a perda de renda causada pelas medidas de contenção do coronavírus.