A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º) o PL 1738/2020, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com a Covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos.

A matéria foi elogiada pelos parlamentares, como a deputada e médica Dra. Paula: “É um texto importante para esse momento de crise sanitária, pois essa atitude traz consequências sérias para alguém que venha ser acometido pelo coronavírus e seja rejeitado pela unidade hospitalar. Trata-se de uma vida e a vida tem que ser respeitada”, defendeu a parlamentar.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1811/2020, da deputada Cida Ramos, que incentiva doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas da Covid-19. A deputada destaca que a Paraíba já iniciou o uso do plasma para o tratamento de pacientes em estado grave devido a Covid-19, sendo o primeiro estado do Nordeste a adotar essa alternativa terapêutica.

“As pessoas que se curam da infecção desenvolvem anticorpos no seu plasma que podem ser úteis para ajudar a recuperação de pessoas com formas graves da covid-19. Nosso projeto visa incentivar essa doação, ajudando no combate ao coronavírus”, ressaltou Cida Ramos.

PBPrev

Outra matéria aprovada na sessão de hoje foi o PL 1.947/2020, de autoria do Governo do Estado, visando à implantação escalonada do aumento da contribuição previdenciária patronal. O PL aprovado é fruto de um diálogo entre os chefes dos três poderes, para que a aplicação do aumento seja implantada em três parcelas, de forma a adequar aos fluxos financeiros e orçamentários, devido à perda de receita pública causada pela pandemia do covid-19.

De acordo com o texto aprovado, a majoração da alíquota de 28% prevista para a contribuição previdenciária patronal ao Fundo Previdenciário Financeiro será implementada a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo a primeira parcela de 23,51%; a segunda de 25,51%, em 1º de janeiro de 2022; e a terceira parcela de 28%, em 1º de janeiro de 2023.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (1), por unanimidade, o Projeto de Lei 1811/2020, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que incentiva a doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas do novo coronavírus na Paraíba.

De acordo com o Projeto, a Secretaria de Saúde do Estado ficará responsável por emitir um certificado de “Amigo da Saúde” para os doadores, que também serão beneficiados com a isenção no pagamento da taxa de inscrição em concurso público das administrações direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da garantia de meia-entrada em eventos culturais ou esportivos, subsidiados com recursos públicos.

“A Paraíba já iniciou o uso do plasma para o tratamento de pacientes em estado grave devido a covid-19, tendo sido o primeiro estado do Nordeste a adotar essa alternativa terapêutica. As pessoas que se curam da infecção desenvolvem anticorpos no seu plasma que podem ser úteis para ajudar a recuperação de pessoas com formas graves da covid-19. Nosso projeto visa incentivar essa doação, ajudando no combate ao coronavírus”, ressaltou Cida Ramos.

O doador de plasma deve entrar em contato com o Hemocentro da sua cidade; precisa ter entre 18 e 60 anos; comprovar estar curado da covid-19 e não apresentar sintomas há pelo menos 15 dias; sendo mulher, não ter histórico gestacional e não ter doenças como hepatite B e C, sífilis, HIV ou doença de chagas.

As operadoras de planos de saúde que prestam serviços no estado da Paraíba não poderão recusar atendimento ou prestação de qualquer assistência aos seus usuários suspeitos ou contaminados pelo Covid-19, mesmo durante o prazo de carência do contrato. A Lei 11.716, de autoria do deputado Jeová Campos, foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

O texto da lei ressalta, ainda, que, além de serem obrigados a prestar atendimento a todos os usuários com quadro clínico ainda não diagnosticado ou prováveis de contágio pelo novo coronavírus. Também é de responsabilidade das operadoras de planos de saúde a indicação para realização de testagem da doença.

“Os serviços a serem obrigatoriamente prestados durante a carência correspondem a todos aqueles contratados pelo consumidor e que tenham relação direta com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação pelo COVID-19”, explica um dos artigos da lei.

Caso descumpram a determinação, as operadoras de planos de saúde, com cobertura na Paraíba, poderá ser multada no valor equivalente a 100 (cem) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), que corresponde a cerca de R$ 5 mil.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou, nesta quarta-feira (1º), a morte da ex-deputada estadual e ex-prefeita do município de Itabaiana, Eurídice Moreira, mais conhecida como Dona Dida, aos 82 anos. Ela foi internada em um hospital de João Pessoa por conta de problemas respiratórios, em decorrência do coronavírus, chegando a permanecer na unidade hospitalar por cerca de 50 dias.
 
“Lamentamos a morte dessa mulher forte que contribuiu diretamente para o municipalismo na Paraíba quando foi prefeita e também deputada. Sua vida pública foi pautada pela defesa da população e o desenvolvimento da sua região polarizada pelo município de Itabaiana. A Paraíba perde um grande quadro político. Deixamos o nosso mais profundo pesar à família e aos amigos de Dona Dida”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
 
Dona Dida era professora e natural de Maceió (AL). Chegou a ser prefeita de Itabaiana por dois mandatos e também ocupou uma das 36 cadeiras da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por um mandato.