A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (2), da Operação Cifrão. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB). O objetivo é combater irregularidades no Departamento Regional do Serviço Social da Indústria (SESI/PB).

A investigação teve início a partir de auditoria da CGU na entidade paraestatal, na qual se constatou superfaturamento de mais de R$ 2 milhões em três obras de construção e reforma de Centros de Atividades. Também foi verificada a existência de vínculos entre os sócios das empresas contratadas, por meio de processos licitatórios fraudulentos, e colaboradores e dirigentes do Sistema Indústria da Paraíba (FIEP, SESI, SENAI e o Instituto Euvaldo Lodi).

Com o aprofundamento das apurações pelos órgãos parceiros, foram descobertas movimentações entre as contas bancárias das empresas contratadas e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, ao SESI/PB, por meio de uma ginástica financeira, na tentativa de ocultar as aludidas transferências de recursos.

Impacto social

O desvio de recursos destinados ao SESI acarreta prejuízo à toda comunidade, uma vez que a Instituição atua na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e na promoção da saúde, da cultura e da educação dos trabalhadores e seus dependentes. As atividades são custeadas com contribuições dos estabelecimentos industriais em percentuais incidentes sobre as folhas de pagamento dos funcionários.

Diligências

A Operação Cifrão consiste no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande (PB), Queimadas (PB) e João Pessoa (PB). Os trabalhos contam com a participação de nove auditores da CGU e de 96 policiais federais.

Os envolvidos podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), peculato e lavagem de dinheiro.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

A entrega de cestas básicas e kits de higiene pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quarta-feira (01), 1.260 famílias das comunidades Jardim Coqueiral e Jardim Mangueira, localizadas em Mandacaru. Essa é a maior distribuição realizada em um único dia desde o início da ação, em 17 de junho, que já superou o número de 20 mil pessoas contempladas com os produtos. As comunidades são escolhidas de acordo com critérios do BID e são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e afetadas pela pandemia do Coronavírus.

As entregas começaram na manhã desta quarta (1º), na comunidade Jardim Coqueiral, onde 760 famílias foram beneficiadas. À tarde, a ação acontece na comunidade Jardim Mangueira, onde mais 500 famílias serão contempladas. Os moradores recebam as cestas e kits em casa, com toda a segurança e sem riscos de aglomerações. A Prefeitura de João Pessoa disponibiliza 13 secretarias municipais para cada entrega, que ainda conta com a participação do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.

“Hoje batemos um recorde de cestas e kits entregues em um dia de trabalho, por isso que o envolvimento das secretarias municipais é fundamental para o sucesso da ação”, disse Rivaldo Lopes, coordenador do programa João Pessoa Sustentável, responsável pela elaboração desta ação de combate à fome nas comunidades carentes da Capital. “Até ontem (30) já foram entregues 7.039 cestas e kits para as famílias mais atingidas pela pandemia de Coronavirus na cidade”, concluiu.

A distribuição das cestas nutricionais e kits tem sido fundamental na rotina de quem perdeu a renda durante a pandemia, como é o caso da família de Jussara Silva, da comunidade Jardim Coqueiral. Ela e o marido estão desempregados, recebendo apenas o auxílio emergencial do Governo Federal. “Uma ajuda muito importante, que se soma ao almoço dos meus dois filhos, na escola da prefeitura que vem todos os dias. Sem esse apoio eu não sei como ficaria a nossa situação”, declarou.

E mesmo para quem está trabalhando, a ação também é muito importante, como no caso de Felipe Batista, que trabalha como empacotador. “Ajuda demais, porque estamos enfrentando um momento muito difícil. Aqui, na nossa comunidade, recebemos com muita alegria e somos muito agradecidos a esse apoio da prefeitura”, afirmou.

Estrutura – Compõe a frente de entrega de cestas básicas nutricionais e kits de higiene pessoal, as secretarias municipais (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM). Com as entregas desta quarta-feira (01) já são 27 comunidades, bairros e residenciais beneficiados com a ação. Todas as localidades são definidas por critérios do BID.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu uma doação de 7.700 máscaras N95, da cooperativa Sicredi Evolução, nesta quarta-feira (1). Este equipamento de proteção individual (EPI) é utilizado por profissionais de saúde com maior risco de contaminação pelo novo coronavírus (covid – 19), que estão alocados nas UTIs e realizam procedimento de aspiração de pacientes com a doença. 
 
O secretário de Saúde do estado, Geraldo Medeiros, recebeu as máscaras e agradeceu a contribuição para o estado. “O envolvimento da sociedade civil, de diversos segmentos que fazem doações como estas, dá um realce na luta contra o coronavírus. Atualmente temos um índice de 8% a 10% de profissionais infectados em todo o estado e estas máscaras serão utilizadas na proteção dos médicos, enfermeiras e técnicos, para evitar que este número tenha um acréscimo”, comentou o secretário.
 
O presidente do conselho administrativo do Sicredi, João Bezerra Júnior, ressaltou que a empresa tem um trabalho de responsabilidade social e viu a necessidade de se engajar na luta contra a Covid-19 através da doação de insumos. “Fizemos um investimento de mais de R$ 100 mil em máscaras para a Secretária de Estado da Saúde, para que sejam utilizados nos locais de maior necessidade. Temos agências em diversos municípios da Paraíba e reforçamos o nosso compromisso com o social através destas doações”, explicou o representante do Sicredi.

O Governo do Estado divulgou os protocolos sanitários adotados para o ‘Plano Novo Normal PB’, tomando por base as orientações técnicas e legais referentes à prevenção e o controle da Covid-19 no Brasil, experiências exitosas de outros estados e municípios, além do apoio da sociedade civil organizada. O objetivo é repassar as recomendações para o funcionamento dos seguintes setores: estética e beleza; escolas e cursos de formação cultural; automotivos; comércio; cartilha da população; e infraestrutura.

O Novo Normal é um plano que mostra a sinalização de cada um dos 223 municípios em relação à problemática da situação da pandemia. Atualmente, a Paraíba tem predominância da bandeira laranja, que é o segundo maior nível de restrição de circulação.

“Para que possamos chegar à meta, que é a bandeira verde, é preciso adaptar as atividades da sociedade civil. E, para isso, o Estado passa a publicar cartilhas com orientações específicas de cada setor, explicando como deve ser o funcionamento de forma protegida em alinhamento com cada uma das bandeiras”, esclareceu o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi.

As cartilhas mostram, em geral, o protocolo sanitário adequado e específico para cada setor, com orientações sobre o distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes, comunicação, monitoramento das condições de saúde.

“É absolutamente necessário o protagonismo das secretarias municipais de saúde, que precisam compreender como funciona o setor produtivo do município e para, também, fazer bom uso das cartilhas. E, claro, garantir que as recomendações sejam implantadas e, depois, acompanhar se elas estão sendo executadas na prática”, orientou Daniel.

Na cartilha da população, orientações importantes para a prevenção à Covid-19 sobre cuidados no uso de transportes públicos; uso, lavagem e descarte correto das máscaras de proteção; uso de produtos de limpeza, como água sanitária; limpeza de alimentos e objetos; higiene pessoal; e isolamento de sintomáticos. Todas as cartilhas podem ser acessadas na íntegra em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/protocolos-sanitarios