Moradores do bairro do Renascer e da Comunidade do S, que fica localizada no Róger, foram beneficiados com 760 cestas básicas nutricionais entregues pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nesta quinta-feira (25). A ação, que está sendo realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), teve início no último dia 17 e já beneficiou aproximadamente 18 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social na Capital. Até o final deste mês, serão 20, 8 mil contemplados.

Para a distribuição dos insumos nas comunidades, bairros e residenciais da Prefeitura de João Pessoa, que foram definidos por critérios do BID, a ação conta com a participação de 280 pessoas de 13 secretarias, e ainda com o apoio do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. As cestas e os kits de higiene são entregues de porta em porta, nas mãos de milhares de famílias atingidas pela pandemia de Coronavirus. “É um alimento que chega num momento fundamental, porque aqui em casa só o meu marido está trabalhando”, disse Francisca Ferreira Soares. “A comunidade toda agradece essa ajuda, muita gente estava precisando”, concluiu.

Hugo Paiva, coordenador do Centro de Cooperação de João Pessoa, explica que essa frente foi montada a partir da percepção da duração da pandemia, do impacto econômico dela na vida de milhares de famílias da Capital. “O prefeito Luciano Cartaxo, em conversa com o BID, viu a necessidade de ajudar as pessoas mais vulneráveis da nossa cidade e o projeto foi elaborado, cabendo às secretarias de Habitação Social, Desenvolvimento Social e Defesa Civil elaborar um cronograma por territórios da Capital. As entregas acontecem com toda segurança, evitando aglomerações e risco de saúde para os beneficiados e a equipe”, afirmou.

Ainda fazem parte da ação as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Comunicação, Administração, Guarda Municipal, Orçamento Participativo e Instituto da Previdência Municipal.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra), tem reforçado as ações de recuperação da pavimentação em toda a cidade, garantindo mais mobilidade e segurança a condutores e pedestres. Nesta quinta-feira (26), os trabalhos da Operação Tapa Buraco estão sendo executados em ruas e avenidas do Distrito Industrial, Cristo, Bancários, Cruz das Armas, Gramame e Mangabeira.

No bairro mais populoso da capital paraibana, Mangabeira, uma das vias beneficiadas com a Operação Tapa Buraco é a Rua João Rodrigues de Lima. Já no Distrito Industrial, atendendo ao pedido de moradores, a recuperação da pavimentação está sendo executada na Avenida das Indústrias.

A Operação Tapa Buraco beneficia todos os bairros da cidade, disponibilizando equipes que trabalham na manutenção diária na restauração do pavimento em PMF, paralelepípedo convencional e bripar.

A Diretoria de Manutenção da Seinfra define a programação com base nas demandas que chegam diariamente à Secretaria.

A população pode fazer a solicitação do serviço por meio do telefone 0800.031.1530 ou pelo e-mail [email protected].gov.br e a solicitação entrará em uma programação.

Dando sequência ao Plano Estratégico de Flexibilização, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anuncia novas medidas nesta sexta-feira (26), no Paço Municipal, às 10h30. Na ocasião também serão apresentadas as avaliações técnicas e científicas, a partir de indicadores epidemiológicos registrados ao longo das últimas semanas na capital paraibana. A divulgação, aberta à imprensa, será disponibilizada, ao vivo, por meio das redes sociais.

SERVIÇO
Pauta: Novas medidas do Plano Estratégico de Flexibilização;
Data: Sexta-feira (26/06);
Horário: 10h30
Local: Auditório do Paço Municipal, Centro.

Mais de 400 médicos paraibanos já foram infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, em março deste ano. Conforme dados do Boletim Epidemiológico No 26, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta quarta-feira (24), 3.070 profissionais de saúde foram diagnosticados oficialmente com a Covid-19 e, deste total, 13% são médicos. No dia 12 de maio, o número de profissionais de saúde com a doença era 217. Ou seja, em cerca de 40 dias, esta quantidade aumentou quase 15 vezes. Levantamento do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) aponta que sete médicos morreram em decorrência do novo coronavírus.

A Paraíba registrou seu primeiro caso da doença há pouco mais de 3 meses, no dia 18 de março. Deste dia até 24 de junho já são 39.912 paraibanos notificados com a Covid-19 e 828 óbitos. O número de profissionais de saúde infectados representa cerca de 10% do total do Estado. “Apesar da Paraíba estar realizando um número maior de testes que outros Estados, sabemos que essa quantidade de pessoas infectadas deve ser bem maior, inclusive de profissionais da saúde”, destacou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.

“Quanto mais médicos infectados, menos profissionais teremos para enfrentar essa batalha. Profissionais que estavam na ativa, oferecendo o que tinham de melhor, prestando auxílio e socorro médico aos pacientes com a Covid-19 tiveram que se afastar do trabalho e, alguns, foram a óbito”, completou Roberto Magliano. Ele ainda acrescenta que o CRM-PB tem se preocupado com as garantias trabalhistas destes profissionais enquanto estiverem doentes e sem prestar seus serviços.

Médicos Contra o Coronavírus – Para verificar as denúncias e aumentar a segurança dos profissionais de saúde em seus locais de trabalho, o CRM-PB, através da campanha Médicos Contra o Coronavírus, tem visitado hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Estado para verificar a quantidade de EPIs, respiradores, leitos e profissionais de saúde, como está sendo feito o fluxo de pacientes e alertando aos médicos sobre a necessidade de notificação de todos os casos de síndrome respiratória, mesmo as leves e moderadas.

Plataforma de denúncia – Os médicos do Estado podem fazer denúncias através de um canal criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela internet, para que sejam registradas as queixas da falta de estrutura de trabalho. Na plataforma (https://sistemas.cfm.org.br/fiscalizacaocovid/), podem ser informadas as falhas identificadas pelos médicos. Na Paraíba já foram feitas mais de 60 denúncias.

Problemas no processo de triagem, falta de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs), insumos, exames e medicamentos, material para higienização e recursos humanos são as principais queixas dos médicos que atuam em unidades de saúde que prestam assistência a casos confirmados e suspeitos de Covid-19 na Paraíba.

A cidade de João Pessoa apresentou o segundo melhor índice de isolamento entre as capitais do País nesta quarta-feira (24). Com 46,2%, a cidade paraibana ficou atrás apenas de Recife, que alcançou os 50%. A recomendação da Organização Mundial de Saúde para um controle seguro da pandemia da Covid-19 é de um isolamento de 70%.

Os números têm sido aferidos pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) como forma de embasar ações de prevenção à doença na Capital. Nesta quarta, a Paraíba apresentou índice de 43,1% enquanto o Brasil só chegou a 39%.

Entre os bairros, o Castelo Branco chegou a 60,5%, seguido pela Penha (59,5%) e o Bessa (59,1%). Os piores números estão na região entre o Costa e Silva e os Funcionários (35,8%), Bairro das Indústrias (38,1%) e Mangabeira (39,2%).

Durante o plantão judiciário, o desembargador João Benedito da Silva não conheceu do Agravo de Instrumento nº 0808384-27.2020.8.15.0000, que buscava compelir a Câmara Municipal de Soledade a dar posse a vice-prefeita Fabiana Barros Gouveia de Oliveira, em razão do afastamento do prefeito Geraldo Moura Ramos desde o dia 30 de maio, por estar acometido pela Covid-19 e em tratamento num hospital privado na cidade de Campina Grande. Na Primeira Instância, os autores ingressaram com uma ação popular, sob o argumento de que a cidade está desamparada, pois, devido a presente situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia, é necessária a figura de um gestor à frente do Município para adotar as medidas de combate à propagação do coronavírus, bem como para praticar os demais atos de gestão pertinentes ao funcionamento da Administração Pública.

O desembargador João Benedito da Silva entendeu que o recurso não deve ser conhecido por ausência de interesse de agir. “Como se sabe, o interesse de agir repousa sobre dois pressupostos, quais sejam, a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a adequabilidade do procedimento escolhido para atingir tal fim. Nesse cenário, apesar da aparente legitimidade ativa ad causam, os autores carecem de interesse processual, dado que não há necessidade de requerer ao Estado-juiz a prestação da tutela jurisdicional com vistas à obtenção da pretensão inicial, mormente quando é possível alcançar o bem da vida mediante postulação por outros meios ordinários”, ressaltou.

O desembargador explicou que a própria Lei Orgânica do Município de Soledade dispõe que o Prefeito será substituído nos casos de impedimento, licenças, ausências e afastamentos pelo Vice-Prefeito. “O impedimento ou afastamento do prefeito, por si só, é capaz de autorizar a assunção do cargo pelo vice-prefeito. Ao reverso, permitindo-se que o prefeito afastado involuntariamente continue à frente da gestão municipal, criaria uma situação absolutamente anômala, de consequências graves à administração local, o que não pode ser admitido, ainda que numa interpretação elástica e benévola da sistemática constitucional, que não impõe obrigação expressa de comunicação”, observou. Conforme explicou o relator, caberia a vice-prefeita postular eventual direito quanto à omissão do chefe do Poder Legislativo local.

Da decisão cabe recurso.