O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), participou nesta quarta-feira (03) de uma reunião com o secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado, para tratar de demandas na área da educação. A reunião aconteceu na sede da secretaria, no Centro Administrativo.

Durante o encontro, Jutay discutiu como esta se dando o retorno das aulas por transmissão pela tv Assembleia e agradeceu a liberação dos ônibus escolares para os municípios de Junco do Seridó, São jose do Bonfim e Catingueira.

Jutay tratou ainda com Claudio de assuntos relacionados ao município de São João do Rio do Peixe, dentre outros.

O parlamentar aproveitou para agradecer ao secretário Cláudio Furtado pela atenção dada às sugestões e demandas do Republicano.

“Estamos trabalhando diuturnamente para solucionar os problemas dos municípios e atender aos prefeitos. Só tenho que agradecer ao secretário de Estado pela disposição em resolver nossas solicitações que representam as necessidades dessas cidades”, pontuou Jutay.

O Terminal de Integração do Varadouro (TIV) está passando por uma série de adaptações para reabrir, na segunda-feira (6), com mais segurança para os usuários. O espaço foi totalmente higienizado e está recebendo marcações no piso e em cadeiras para orientar o distanciamento adequado entre as pessoas.

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) aplicou sinalização horizontal nas plataformas de embarque dimensionando o espaço entre os passageiros e apontando os locais de permanência. Alguns assentos receberam placas com orientação para que não sejam utilizados.

O local ainda recebeu pias portáteis para facilitar a lavagem das mãos e placas que incentivam o uso de máscara e o distanciamento. Antes disso, o TIV ainda passou por uma higienização realizada por equipes da Defesa Civil Municipal. Outros terminais estão recebendo medidas similares, desta vez sob responsabilidade das empresas de transporte coletivo, como previsto por decreto municipal.

Retorno – o serviço de transporte coletivo urbano será retomado na próxima segunda-feira (6). Os ônibus vão circular das 6h às 19h com 40 linhas que vão cobrir toda a cidade. Poderá entrar nos veículos uma média de 38 passageiros sentados e 12 em pé, obedecendo marcação de posicionamento. A orientação da PMJP é que seja preferido o pagamento pelo cartão Passe Legal, reduzindo o contato entre passageiros e profissionais.

Confira qual ônibus utilizar – Algumas das linhas que retornam terão seu itinerário ajustado para cobrir outras regiões da cidade. Saiba quais delas estarão em atividade, as mudanças de itinerário e as alternativas sugeridas.

O Aedes aegypti é o mosquito transmissor de doenças como a dengue, a zika, a chikungunya e a febre amarela. Para impedir sua proliferação no período de chuvas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses (GVAZ), reforça a importância de manutenção dos cuidados em evitar focos do mosquito com o acúmulo de água, durante o isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus.

“A reprodução e proliferação do mosquito Aedes aegypti não para. Como as pessoas estão mais tempo em casa por causa do isolamento social, precisamos redobrar os cuidados com esse vetor para evitar adoecimentos por várias doenças que são transmitidas por ele”, explica Nilton Guedes, gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses da SMS.

O Aedes aegypti prefere o ambiente úmido para colocar seus ovos, que podem sobreviver até 450 dias nesse local. Bastam alguns milímetros de água para eles eclodirem e, em uma semana, transformarem-se em mosquitos adultos. O ciclo de vida do mosquito é de 35 dias, mas o número de pessoas que ele pode infectar é ilimitado.

“A melhor forma de se evitar a dengue e demais doenças transmitidas pelo mosquito é combater os focos, eliminando o acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, garrafas, caixas d’água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras”, explica Nilton Guedes.

Orientações – O Gerente da GVAZ da SMS dá dicas de como a população pode contribuir no combate contínuo ao mosquito:

“É importante que as pessoas procurem averiguar seus quintais e verificar tudo o que, por ventura, possa acumular água, seja um saco plástico, um descartável e tantos outros pontos que podem juntar água e virar foco do mosquito. Também é importantíssimo verificar as calhas ou qualquer depósito em cima das casas que possa acumular água”, orienta o gerente da Vigilância Ambiental e Zoonoses.

Nilton Guedes ainda chama atenção para os ralos que estejam fora de uso. “O ideal é revestir o ralo com um plástico, fechando-o completamente, pois mesmo que exista larva lá, ela pode até emergir, mas não consegue sair, extinguindo assim o foco. Além disso, orientamos que as caixas d’água sejam cobertas com aquelas telas protetoras, que costumamos colocar nas janelas, protegendo inclusive, aquele cano de escape, conhecido também como cano ladrão, que existe para que a água não transborde”, complementou o gerente.

Embora algumas pessoas acreditem que apenas em casas com jardim e quintal podem ter focos do Aedes aegypti, dentro dos apartamentos também existem lugares que podem acumular água e se tornar criadouros, como potes de água para animais, floreiras em varandas, reservatório de água para pássaros, dependência de empregada pouco utilizada (pia e vasos sanitários), área de serviço (atrás da máquina de lavar roupa), aparador de água de filtros de parede, hortas e vasos nas janelas e sacadas.

Nas áreas comuns dos condomínios residenciais podem ser focos: piscinas e hidromassagem sem cobertura, churrasqueiras, play, floreiras, lava pés de piscinas, bromélias em jardins, instalações de salão de festas, banheiros e copa.

Sintomas – Os sintomas do zika vírus são de febre baixa ou ausência de febre, manchas pelo corpo, dores nas articulações, edemas (inchaço) nas articulações, principalmente mãos, e coceira um ou dois dias após início dos primeiros sintomas. Ainda pode aparecer vermelhidão nos olhos, sem coceira ou ardor.

Com relação à dengue, os sintomas são de febre, dores musculares por todo o corpo e sensação de prostração. Na chikungunya, há febre alta (geralmente maior que 38ºC), dores e edemas nas articulações.

Atendimento – Quem apresentar os sintomas de uma das doenças deve procurar sua Unidade de Saúde da Família. Em casos mais graves de dengue, em que há dor abdominal intensa e contínua, é preciso buscar assistência em uma porta de urgência.

Nesse momento de pandemia, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são exclusivas para casos de síndrome gripal e Covid-19, mas a população continua sendo assistida em hospitais credenciados como São Vicente, Nova Esperança e Edson Ramalho, além do prontoatendimento do Ortotrauma, em Mangabeira.

Participação Popular – Quem souber de localidades com possíveis focos do Aedes aegypti, pode denunciar por meio dos telefones 0800-282-7959 ou 3214-5718. Os usuários também podem fazer a denúncia através do email [email protected].

O governador João Azevêdo anuncia nesta segunda-feira (6), às 10h, por meio de transmissão ao vivo em seus perfis oficiais e nas páginas oficiais do Governo da Paraíba no YouTube e Facebook, o plano de retomada de obras no Estado que precisaram ser suspensas em virtude da pandemia do coronavírus. Além disso, serão autorizadas ordens de serviço e anunciadas novas obras em todas as regiões da Paraíba.

Os investimentos irão gerar um impacto de R$ 798 milhões na economia, sendo R$ 601 milhões de recursos oriundos do tesouro estadual e R$ 197 milhões do governo federal.

O plano de retomada envolve mais de 200 obras e foi viabilizado após estudos realizados com a equipe de gestão fiscal do governo e tem o objetivo de impulsionar a economia e a geração de emprego e renda no Estado, após a instituição do ‘Plano Novo Normal Paraíba’, que permitiu a retomada das atividades da construção civil, observando os protocolos específicos do setor e todas as normas de distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus.

“Esse é um grande esforço realizado pela nossa equipe para que possamos retomar, pelo menos, parcialmente, a economia do Estado, fazendo com que as condições de emprego sejam restabelecidas nas mais diversas regiões”, explicou o governador.

Com a chegada do período chuvoso, a Defesa Civil de João Pessoa vem intensificando as ações preventivas em toda a cidade, além de manter uma equipe de plantão 24h caso a população precise acionar através do 0800 285 9020 – serviço gratuito. Diariamente, as equipes do órgão, em conjunto com outras secretarias municipais, têm realizado ações em diversos bairros, principalmente nas comunidades localizadas perto de rios ou barreiras. Durante os fins de semana, uma equipe permanece de plantão para atender as ocorrências.

Para garantir segurança à população e evitar problemas como alagamentos, estão sendo feitas ações de prevenção, como serviços de drenagem de rios, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que não entupa as galerias pluviais. “Estamos intensificando o calendário do nosso trabalhando, visando continuar com números ainda menos de pessoas que não precisam sair de suas casas no período de inverno, assim como vem acontecendo no decorrer desses anos”, disse Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil de João Pessoa.

Quando se trata de chuva com maior intensidade, a Defesa Civil possui um plano de contingência, onde envolve todas as demais secretarias, ficando de prontidão para qualquer eventualidade.

João Pessoa em Ação – O programa ‘João Pessoa em Ação’ tem como finalidade realizar diversos serviços na cidade. Ao longo desses anos, o programa conseguiu, inclusive, tirar do ‘mapa de risco’ pontos com históricos de alagamentos e deslizamentos.

Além da Defesa Civil Municipal, fazem parte do programa as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), onde são desenvolvidas ações integradas, diariamente, para coibir os efeitos da chuva e evitar transtornos para a população.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza na segunda-feira (6), às 17h, uma live pelo Zoom, para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em tempos de Pandemia. O especialista em gestão previdenciária Milton Moreira Raimundo e o consultor previdenciário Rocine Rodrigues irão esclarecer dúvidas dos gestores relacionadas a Emenda Constitucional 103/2019, a Lei Complementar 173/2020, a Portaria 14816/2020 e ainda a Portaria 9907/2020 com a finalidade de fornecer aos prefeitos informações necessárias para tomada de decisão no momento atual.

Entre os assuntos abordados na live estarão ainda a necessidade da adequação a Emenda Constitucional 103/2020 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, especificamente quanto a alíquota do servidor, passando de 11% para 14%. Também estará na pauta a possibilidade de suspensão dos repasses parte patronal aos RPPS, competência março a dezembro 2020 e a necessidade de certificações e graduação a dirigentes de RPPS a partir de 2021.

Outro ponto discutido será sobre a Lei Complementar 173/2020 que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, com medidas que beneficiam Estados, Distrito Federal e Municípios. Paralelamente a isso, foram promovidas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo-se proibições e vedações voltadas ao controle das despesas obrigatórias, especialmente pessoal e encargos sociais, cuja vigência se estenderá até dezembro de 2021.

De acordo com Milton Moreira, durante a live os gestores terão à disposição toda legislação em mídia digital, apresentação dos principais fundamentos, vedações e consequências, através de uma comunicação simples e direta, possibilitando que os participantes façam perguntas tendo as respostas de formas imediatas.

Perfis – Milton Moreira Raimundo é diretor Presidente do IPSOL – Soledade/PB, contador, CPA-10, especialista em Gestão Previdenciária, colunista da Revista RPPS do Brasil, professor de pós-graduação na Faculdade Damásio, professor do Seletto Cursos e Concursos, assessor e Consultor Previdenciário, palestrante motivador de Conselhos de RPPS e fundador da Asprev-PB.

Rocine Rodrigues é consultor previdenciário e analista de sistemas. Também presta consultoria para a Federação dos Municí­pios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

O juiz convocado João Batista Barbosa indeferiu pedido de liminar formulado pelo Município de Cabedelo, visando suspender a decisão de 1º Grau que determinou a suspensão do Decreto Municipal nº 38, de 12 de junho de 2020, o qual instituiu o Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas do Município. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0808765-35.2020.8.15.0000.

Ao agravar a decisão, o Município afirma que, na definição do Plano de Contingência do Estado da Paraíba, pacientes graves de Cabedelo seriam regulados para os hospitais da grande João Pessoa (Região Macro 1) e que, desde o início da pandemia até 30 de junho de 2020, o número de transferidos alcançou apenas 47 pessoas; que, no dia 30 de junho, apenas quatro pessoas foram internadas nos hospitais da macrorregião 1 e nenhuma nos leitos do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, que, hoje, conta com 15 leitos de atendimento exclusivo para a doença.

Assevera, ainda, que, em razão da realidade posta e no exercício da sua competência constitucional, através do Decreto Municipal nº 38/2020, instituiu “Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas do Município”, com retorno gradativo das atividades e que esta posição encontra guarida no entendimento firmado perante o Supremo Tribunal Federal, de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020, para o enfrentamento do novo coronavírus, não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, ressaltando, por fim, a incidência da Súmula Vinculante n° 38 do STF.

Em um trecho da decisão, o juiz João Batista Barbosa destaca que o Decreto Municipal nº 38/2020, que regulamenta a reabertura das atividades econômicas locais, excede os limites de sua competência suplementar, ante a absoluta afronta ao Decreto Estadual nº 40.304/2020, que instituiu o “Plano Novo Normal Paraíba”, disciplinando a flexibilização das medidas de restrição em função do nível de riscos, presente em cada município, enquadrando-os em bandeiras que atendem critérios e dados atuais e predeterminados.

“Assim, verificado o excesso na regulamentação da matéria, em razão da contrariedade apontada, há que ser reconhecida a plausibilidade jurídica do pleito de suspensão da eficácia do Decreto Municipal nº 38/2020, do Município de Cabedelo”, ressaltou o magistrado, indeferindo, portanto, o pedido de efeito suspensivo.

Da decisão cabe recurso.