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Prefeitura de João Pessoa entrega 1.132 cestas básicas e kits de higiene para os moradores do Residencial Vista Alegre

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A distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficiou, nesta quarta-feira (22), as 1.132 famílias do Residencial Vista Alegre, que fica no bairro Colinas do Sul. A ação, que integra o Programa João Pessoa Sustentável, está na segunda fase, que vai até o dia 10 de agosto, contemplando as mais de 10.400 famílias que receberam na primeira etapa e agora recebem outras cestas e kits.

O objetivo da ação é ajudar as famílias mais vulneráveis da Capital, atingidas pela pandemia do novo Coronavírus, que residem em comunidades carentes, bairros e quatro residenciais entregues pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). “Ao todo são 37 localidades, que foram mapeadas através de um trabalho realizado entre a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), Desenvolvimento Social (Sedes) e Defesa Civil”, como destaca Rivaldo Lopes, que coordena o Programa João Pessoa Sustentável.

“Esse levantamento foi apresentado ao BID, que é parceiro da ação, para a realização das entregas. O critério é a situação de vulnerabilidade dos territórios, que podem envolver mais de uma comunidade. Conseguimos atingir a meta na primeira etapa, totalizando 10.440 famílias, o que corresponde aproximadamente 41 mil pessoas, estamos dando sequência com a segunda fase da ação, que irá percorrer os mesmos locais da primeira”, disse Rivaldo Lopes.

Para cada distribuição de cestas e kits, a Prefeitura Municipal de João Pessoa disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, mais o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. As entregas acontecem de porta em porta, sem que os moradores sejam submetidos a aglomerações. Compõe a frente de ações as secretarias municipais (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM).

Programa Espaço Cultural tem tributo a Pinto do Acordeon, entrevistas com Cátia de França e Tássia Reis

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Realizado pela Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), o programa Espaço Cultural desta quinta-feira (23) traz mais uma série de músicas paraibanas lançadas durante a pandemia da Covid-19, a exemplo da semana anterior. É o quarto programa da série que destaca os produtos musicais criados ou executados nesta fase de isolamento domiciliar.

Além das canções, a edição faz um tributo ao cantor e compositor paraibano Pinto do Acordeon. O programa é transmitido pela Rádio Tabajara FM sempre às quintas-feiras, das 22h até meia-noite, com apresentação de Jãmarrí Nogueira e edição de Jader Finamore.

O programa contará com quatro blocos: um deles somente para músicas paraibanas lançadas nessa fase de pandemia, tocando canções nas vozes de Lucy Alves, Unidade Móvel, Toni Silva Cida Alves, Diego Machado, Banda Coalizão e Chico César.

Ainda terá outros dois com entrevistas e músicas de Cátia de França e Tássia Reis, que são as atrações do Julho das Pretas, sábado que vem, dia 25, a partir das 20h. Evento é uma realização da Secretaria Estadual da Mulher e Diversidade Humana, em parceria com a Funesc (que vai transmitir os shows em seu canal no YouTube).

O evento com esses dois shows virtuais marca o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (Dia de Tereza de Benguela). A data é celebrada desde 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas.
Além da transmissão pela Rádio Tabajara FM, o programa Espaço Cultural pode ser ouvido pelo site https://radiotabajara.pb.gov.br/radio-ao-vivo/ e no dia seguinte à apresentação, fica disponível no canal da Funesc no YouTube  (www.youtube.com/funescpbgov).

Pinto do Acordeon – Em mais de cinco décadas de carreira artística, Pinto do Acordeon projetou a cultura paraibana no Brasil e no Exterior, inclusive em apresentação no Festival de Montreux, na Suíça.
Com mais de 20 álbuns lançados, teve canções gravadas por grandes nomes da música nacional, como Elba Ramalho, Genival Lacerda, Dominguinhos e Fagner.

Ano passado, o artista foi reconhecido, em sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

Também recebeu em 2019 o título de ‘Mestre das Artes Canhoto da Paraíba”, aprovado em sessão do Conselho Estadual de Cultura (Consecult/PB).

Autor de sucessos como ‘Neném Mulher’ e ‘Matuto teimoso’, Pinto contribuiu intensamente para com a cena cultural paraibana.

Denúncia feita pelo MP envolvendo Ricardo Coutinho é recebida pela Justiça e pede pena de 2 a 12 anos de prisão e multa; confira

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A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, como incurso nas penas do artigo 317, parágrafo 1º, c/c o artigo 62, I, e c/c artigo 29, caput, todos do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena de reclusão, de dois a 12 anos e multa).  A magistrada está atuando no processo (0003054-90.2020.815.2002) na qualidade de substituta imediata do juízo da 5ª Vara Criminal e diante da suspeição averbada pelos magistrados na ordem de substituição precedente.

A decisão pelo recebimento da denúncia ocorreu no dia 29 de junho, de acordo com a movimentação do processo. “A peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica do (s) delito (s) e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal”, destaca a magistrada.

Ao receber a denúncia, nos termos apresentados pelo Ministério Público, a juíza determinou a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme o previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal. Ela explica que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

“Efetivada a citação e não apresentada resposta no prazo legal, na ausência de advogado constituído, nomeio desde já o Defensor Público atuante neste Juízo para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos para tal mister”, destaca outro trecho da decisão da juíza Michelini Jatobá. Ela considerou ser inaplicável a suspensão condicional do processo de que trata o artigo 89 da Lei 9.099/90, tendo em vista que a pena mínima cominada para o crime em questão excede um ano.

Da decisão cabe recurso.

Prefeitos paraibanos destacam aprovação do novo Fundeb e dizem que mudanças ajudarão a melhorar educação

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Prefeitos paraibanos destacaram, nesta quarta-feira (22), a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Para os gestores, que integram a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o aumento da participação da União de 10% para 23%, de forma gradativa até 2026, vai garantir que os municípios possam investir diretamente na qualidade da educação, garantindo mais estímulo a alunos e professores dentro do processo educacional.

O presidente da Famup e prefeito do município de Sobrado, George Coelho, disse que a aprovação do novo Fundeb foi uma vitória do municipalismo e da educação brasileira que deu um passo importante na luta pela desigualdade. George lembra que o novo texto foi construído com muito diálogo com prefeitos de todo o Brasil por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com os parlamentares. “Essa é uma vitória importante da nossa educação e vai garantir o fortalecimento de investimentos, sobretudo nos pequenos municípios. Demos um paço importante para tornar a educação uma prioridade nesse país”, afirmou.

A prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, disse que a aprovação do Fundeb na Câmara representa uma vitória de todos aqueles que lutam por mais qualidade no ensino, tendo em vista que são recursos essenciais para a manutenção da educação básica. “Havia uma urgência e apreensão diante desse tema devido o fim da vigência das regras atuais em dezembro, o que poderia causar prejuízos incalculáveis para a educação dos municípios. Mas, ainda bem que, o consenso da importância da educação para o desenvolvimento educacional venceu e os deputados aprovaram essa importante PEC. Esperamos que o mesmo se repita no Senado para que possamos consagrar essa vitória, pois não existe educação sem o Fundeb. Seguimos firmes nessa luta de que a educação transforma”, destacou.

O prefeito de Boa Vista, André Gomes, disse que foi grande vitória para a educação brasileira. Ele parabenizou todos os 499 deputados que votaram favoráveis no primeiro turno e os 492 que aprovaram em segundo turno essa PEC que aumenta a participação da União de forma gradativa até 2026 tornando-o permanente, previsto na Constituição. “Com muito orgulho lembro que todos os deputados federais pela Paraíba foram favoráveis à garantia de mais recursos para o fortalecimento da educação. Esperamos que no Senado não seja diferente e o texto base seja aprovado, assegurando uma educação cada vez melhor e acessível a todos”, observou.

 

Já o prefeito de Juripiranga, Paulo Dália, disse que o texto aprovado garante o fortalecimento da educação no Brasil e contribui diretamente para a melhoria da educação. “Foi um grande avanço na luta por melhores e mais investimentos na educação. Esses novos recursos serão fundamentais, principalmente nos menores municípios, para a qualidade na educação, pois poderemos investir ainda mais na aprendizagem das nossas crianças e adolescentes”, garantiu, esperando que o texto também seja aprovado pelo Senado.

Para o prefeito de Bom Jesus, Roberto Bayma, a aprovação do novo Fundeb garante mais investimentos na melhoria da educação. “Se não tivéssemos conseguido essa aprovação, com apoio da nossa bancada e de todos os deputados, o próximo ano seria uma verdadeira incógnita. Agora temos a convicção de tudo continua como era antes de forma melhorada com o aumento do índice de investimento do Governo Federal. Isso tudo foi de grande valia e nos dá a certeza de trabalhar cada vez mais pela nossa educação”, disse.

O prefeito de Cuitegi, Guilherme Madruga, lembrou que para a maioria dos pequenos municípios que não tem arrecadação própria a extinção do Fundeb seria um desastre já que não teriam condições de, sequer, pagar o piso dos professores. “Já passamos por muitas dificuldades financeiras e a extinção do Fundeb seria fatal aos municípios. Mas hoje temos que comemorar esse resultado com essa aprovação que cria o novo Fundeb, agora de forma permanente, e que aumenta o repasse, o que nos possibilita investirmos ainda mais na nossa educação”, comemorou.

Segundo informações do MEC, o fundo aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos destinados à educação, o que ajuda no funcionamento de milhares de escolas brasileiras. O Fundeb movimenta por ano cerca de R$ 150 bilhões. Na configuração atual, a União arca com 10% desse valor, enquanto os outros 90% vêm da arrecadação de impostos estaduais e municipais. Com a aprovação do novo Fundeb, o repasse da União passará dos atuais 10% para 23% nos próximos anos.

O Fundeb – O Fundo está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006. Ele tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores. O dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno.

Levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, a União distribui recursos nas regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Essa distribuição considera as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Em São Paulo, mar recua e deixa à mostra destroços de navio misterioso; veja fotos

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Imagens aéreas mostram detalhes de destroços de navio encalhado na orla de Santos, SP — Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal

Pedestres que caminhavam pela orla de Santos, no litoral de São Paulo, foram surpreendidos pelos destroços de um navio, encalhado na praia do Embaré, que voltaram a aparecer na última terça-feira (21). Imagens aéreas obtidas pelo G1 nesta quarta-feira (22) mostram detalhes da extensão da embarcação, isolada na faixa de areia próxima ao Canal 5.

De acordo com a Prefeitura de Santos, a baixa da maré fez com que a estrutura, que se assemelha a um casco de navio, composta de pedaços de madeira e metal com mais de 50 metros de comprimento, ficasse exposta, atraindo a atenção dos moradores. Ocasionalmente, partes do navio acabam ficando expostas mas, nesta semana, a carcaça completa passou a ser exibida.

A administração municipal aponta, ainda, que realiza o monitoramento do local desde 2017, quando foram feitos os primeiros registros dos destroços da embarcação. Com a aparição, o local foi isolado com cercamento para a proteção dos pedestres e banhistas.

Banhistas caminham próximos à destroços de navio encalhado na orla de Santos, SP — Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal

Banhistas caminham próximos à destroços de navio encalhado na orla de Santos, SP — Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal

Outras aparições foram registradas em agosto do ano passado e em julho de 2018. Após os primeiros registros, uma equipe de geólogos foi acionada para tentar identificar a embarcação. À época, pesquisadores suspeitavam que o material se tratava dos restos do veleiro Krestel, que afundou na mesma região em 1895.

No entanto, de acordo com o escritor e especialista em naufrágios José Carlos Silvares, a hipótese foi descartada após uma análise sobre o material presente da estrutura. “Acreditamos que poderia ser o veleiro, mas descartei porque era um navio de ferro, e essa estrutura é de madeira. Pode ser mais antigo ainda”.

Recreio

A cerca de mil metros dali, na orla da Ponta da Praia, estão os restos do navio Recreio, que encalhou na faixa de areia, durante uma tempestade, em 26 de fevereiro de 1971. A embarcação ficava fundeada na Praia do Góes, em Guarujá, e se soltou das amarras enquanto ocorria o temporal na Barra de Santos. Sempre que a maré baixa, os destroços do casco do navio, que nunca foram retirados por completo, são revelados.

G1 Santos

Pedro Cunha Lima não se pronuncia entre Tovar e Bruno, e deixa entender que pode disputar Prefeitura de Campina

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Foto: Ângelo Medeiros

‘Na política o amigo de hoje pode ser o inimigo de amanhã’, essa expressão muito usada para traçar certas atitudes de alguns políticos, pode ser muito bem usada nas afirmações a imprensa nesta semana do deputado federal e presidente estadual do PSDB, Pedro Cunha Lima, que novamente ao não definir seu apoio e do seu pai o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) ou ao ex-deputado Bruno Cunha Lima (PSD), cozinha os dois postulantes a fogo-maria, ao mesmo tempo em que não nega sua intenção de entrar no páreo.

Ontem(21), em entrevista Pedro ao velho script dos Cunha Limas, defendeu a unidade do grupo e disse que o nome escolhido deverá reunir esforços para apresentar “soluções administrativas” para a cidade a partir de 2021. Porém ao não anunciar mais uma vez seu apoio a Tovar ou Bruno, não negou que pode ser o escolhido.

Sem descartar a possibilidade de ser o candidato, Pedro disse que não tem “fixação” ou “obsessão” pela disputa, numa critica ao a atual disputa entre os postulantes Tovar e Bruno. “Se for o meu nome ficarei honrado e com uma vontade imensa de acertar, mas também posso ser representado em outras alternativas. Procuro não ter nenhum tipo de fixação, ou obsessão. O que a gente tem que estar é sempre pronto para oferecer nosso trabalho”, assinalou a imprensa.

Pedro é apontado por alguns como o nome que poderia, eventualmente, ‘apaziguar’ o grupo. A escolha do candidato deve acontecer até o início de agosto. Ou, a depender do nível de acirramento, ser prorrogada para setembro.

 

 

Pedro e suas incoerências – Após admitir a indicação de Evaldo Cruz Neto para a superintendência da Sudene, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou, em emissora de rádio e sites, que foi o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, quem lhe pediu uma indicação. Mas o parlamentar assegurou que mantém sua “independência política” em relação ao governo de Jair Bolsonaro, o que parece uma contradição. Pois, a indicação, sugere que o deputado aderiu às pautas governistas. Detalhe: advogado, Evaldo Cruz Neto é cunhado do parlamentar e, portanto, genro do ex-senador. Outro ponto é que Pedro vem seguidamente votando favorável nas pautas governistas na Câmara, a exemplo, do seu voto favorável pela Reforma da Previdência.

Entenda o passado de Cássio na Sudene – Em pesquisa realizada pela própria Sudene em 1992 também ficou patente a tendência já apontada de privilegiar as grandes indústrias, com destaque para o setor químico e metalúrgico, em geral com capital vindo de fora da região. De acordo ainda com esses dados acionistas do sudeste controlavam 50% do capital social das empresas beneficiadas pela Sudene, enquanto o capital local detinha 39%.

Em 1993, uma auditoria do Tribunal de Contas novamente indicou a existência de casos de corrupção envolvendo a Sudene, que na época era presidida por Cássio Cunha Lima (PMDB-PB). Essas denúncias repercutiram na imprensa, o que teria provocado, inclusive, uma tentativa de assassinato. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), acreditando que a fonte das denúncias era o ex-governador da Paraíba, Tarcísio de Miranda Burity, tentou matá-lo no dia 5 de agosto de 1993. Nove anos depois os sócios da empresa Sampa S/A foram condenados à pena de reclusão pela Justiça Federal por terem participado de um esquema que desviou mais de meio milhão de reais justamente durante a gestão de Cássio Cunha Lima.

Em janeiro de 1994, Cassio Cunha Lima foi afastado da Sudene, tendo sido substituído pelo General Nilton Moreira Rodrigues, cuja gestão do General foi marcada por uma tentativa de moralização. Veja mais clicando: https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/superintendencia-do-desenvolvimento-do-nordeste-sudene

Outras incoerências de Pedro Cunha Lima – Pedro vêm se manifestando na Câmara dos Deputados desde seu primeiro mandato, como um parlamentar contra os privilégios, porém esquece que sua família é recheada de regalias, que vão desde seu pai o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que recebia, um total, R$ 57,2 mil, entre salário do Congresso e pensão como ex-governador da Paraíba, algo muito criticado pelos brasileiros, a inúmeras indicações de familiares e amigos em cargos públicos sem concurso. O acumulo de vencimentos de Cássio já foi destaque diversas vezes na mídia nacional, como nessa matéria no G1 no link: https://goo.gl/jHmhHo. O governo da Paraíba tem uma despesa anual de R$ 2,5 milhões com pensões vitalícias para ex-governadores e viúvas.

Escândalo nacional – Em agosto de 2017, a família Cunha Lima, foi destaque nacional, em matéria do portal Congresso em Foco, devido à grande quantidade de parentes sem concurso no serviço público. (Confira a matéria no link: https://goo.gl/fkNppu). Na matéria traz a família Cunha Lima como um dos grupos que mais tentam sobreviver da política.

Veneziano solicita realização de Sessão Especial no Senado para celebrar o centenário do paraibano Celso Furtado

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou requerimento no Senado Federal solicitando a realização de uma Sessão Especial para celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado, natural da cidade de Pombal, no sertão paraibano, nascido no dia 26 de julho de 1920.

Veneziano lembrou que, se vivo fosse, Celso Furtado estaria completando 100 anos no próximo dia 26 e, por esta razão, é de suma importância que o Senado Federal dedique uma Sessão Especial para homenageá-lo. “O ilustre economista e pensador paraibano foi responsável por muitas das políticas de cunho econômico arquitetadas no Brasil nas últimas décadas”, destacou parlamentar.

Em sua justificativa, o senador paraibano falou do extenso currículo de Celso Furtado e de sua importância para a Educação e para a Economia do Brasil e solicitou dos colegas a aprovação do seu requerimento, “para que possamos fazer justa e honrosa homenagem a esse ilustre economista e pensador brasileiro e paraibano, que tem um relevante espaço dentro da história política, econômica e social do nosso país e do mundo”.

Quem foi Celso Furtado

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1944), Doutor em Economia (1948) pela Universidade de Paris (Sorbonne), Celso Furtado realizou estudos de pós-graduação na Universidade de Cambridge, Inglaterra (1957), sendo Fellow do King`s College.

Em 1946, ganha o prêmio Franklin D. Roosevelt, do Instituto Brasil-Estados Unidos, com o ensaio “Trajetória da democracia na América”. Viaja para a França, inscreve-se no curso de doutoramento em economia da Universidade de Paris-Sorbonne, e no Instituto de Ciências Políticas. De volta ao Brasil, retoma o trabalho no DASP e se junta ao quadro de economistas da Fundação Getúlio Vargas, trabalhando na revista Conjuntura econômica. Casa-se com Lucia Tosi.

Em 1949, instala-se em Santiago do Chile para integrar a recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas que se transformará na única escola de pensamento econômico surgida no Terceiro Mundo.

Passa o ano letivo de 1957-58 no King’s College da Universidade de Cambridge, Inglaterra, a convite do professor Nicholas Kaldor, onde escreve a Formação Econômica do Brasil, que seria seu livro mais difundido, um clássico estudado como condição ‘sine qua non’ nas universidades brasileiras e do mundo para poder compreender a construção histórica, social e econômica do nosso país.

O paraibano também é Doutor Honoris Causa das universidades Técnica de Lisboa, Estadual de Campinas-UNICAMP, Federal de Brasília, Federal do Rio Grande do Sul, Federal da Paraíba e da Université Pierre Mendès-France, de Grenoble, França. Em agosto de 1997 é eleito para a cadeira nº 11 da Academia Brasileira de Letras. Empossado em 31 de outubro, é saudado pelo Acadêmico Eduardo Portella.

Prefeito de Patos exonera todos os servidores comissionados, mas mantém secretários, adjuntos e os que trabalham com licitações

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Ivanes Lacerda, prefeito de Patos

A Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, exonerou os servidores de cargos comissionados da administração municipal. A dispensa foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (21) e começa a valer a partir desta quarta-feira (22). Confira o decreto completo.

De acordo com o Secretário de Administração, Leônidas Dias, não serão alcançados neste decreto, em razão de necessidade do serviço público: os secretários, secretários adjuntos e superintendentes do PatosPrev, STTrans e Procon Municipal.

Também não serão afetados servidores de setores estratégicos da administração, como os componentes das comissões de licitação, tesouraria, direção do DAT e coordenação de comunicação.

“O decreto visa uma reformulação administrativa e uma readequação dos cargos no quadro do município”, afirmou o secretário.

Sancionada lei que cobra municípios paraibanos de prestarem contas dos recursos recebidos para combate à Covid

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Deputado Nabor Wanderley

O governador João Azevêdo sancionou a lei nº 11.745/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios prestarem contas dos recursos financeiros usados no enfrentamento a pandemia do coronavírus (Covid-19). O ato foi publicado na edição dessa terça-feira (21), do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a lei, os gestores terão que divulgar os recursos recebidos em site oficial próprio, prestando contas de valores destinados pelos Poderes Executivos Estadual e Federal; órgão ou entidade transferidora; por empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços; e a data da transferência financeira.

Também devem ser publicados comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros; valores de dinheiro próprio do município usado no combate ao coronavírus; verbas recebidas através de doações de pessoas jurídicas ou físicas; além de decretos e atos editados pelo município relacionados à Covid-19.

O prazo máximo para a divulgação deve ser 30 dias após o encerramento do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia.

O descumprimento desta Lei acarretará ao município restrição de transferência voluntária de recursos do Estado e sujeita ao agente político a Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Segundo o autor, o controle externo da Assembleia Legislativa, de comissão permanente, será exercido com auxílio do TCE-PB, ao qual compete inspeções e auditoria.

Eliane Galdino é anunciada pré-candidata a prefeita de Pocinhos

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Nesta terça-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, anunciou a confirmação da pré-candidatura de Eliane Moura Galdino (Avante) à Prefeitura de Pocinhos.

De acordo com Adriano, todos os cenários se mostram favoráveis ao nome de Eliane e o nome pré-candidato a vice será definido em agosto. “Eliane está preparada, motivada e queremos fazer as ações necessárias para melhorar a vida de todos os pocinhenses, queremos ver esta cidade crescer com critérios, de forma equilibrada, queremos plantar o bem”, disse.