O atendimento para emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo realizado de maneira remota pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) desde o início das medidas de isolamento social, decretado no dia 15 de março deste ano pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Somente em junho foram 1.701 cartões emitidos.

De 23 de março até junho foram 5.268 usuários atendidos pelas equipes da seção do Cartão SUS. Para evitar o contágio pelo novo Coronavírus, o serviço está sendo realizado pelo aplicativo Whatsapp e as dúvidas retiradas pelo telefone (83) 98610-9259.

Segundo a chefe da seção do Cartão SUS-JP, Alana Aguiar, o documento é de extrema importância para ter acesso aos serviços de saúde, sobretudo nesse período de pandemia. “O atendimento de urgência/emergência, em um primeiro momento, até pode ser dispensado a apresentação de cartão SUS, mas se o usuário não estiver interno e precisar fazer qualquer tipo de exame ou procedimento eletivo, o documento será solicitado”, informou.

Alana Aguiar ressaltou ainda que os números dos atendimentos são crescentes a cada mês, ocasionado pelo retorno gradual dos serviços e lembra: “É indispensável a apresentação do cartão SUS, uma vez que o documento é utilizado para marcação de consultas, exames, cirurgias e demais tratamentos, além do acesso aos medicamentos que são ofertados gratuitamente aos usuários”, completou.

Atendimento via Whatsapp – O atendimento é rápido e gratuito. Para quem deseja fazer o cartão SUS de maneira digital, é necessário, nesse momento, enviar via Whatsapp as fotos do RG, CPF e comprovante de residência no próprio nome e comprovante de residência de João Pessoa. Para menores de idade é necessário Registro de Nascimento e comprovante de residência no nome do pai ou da mãe.

Os números de telefone foram divididos por Distrito Sanitário, onde cada um possui um telefone de contato para que os usuários possam ligar ou mandar mensagem através do aplicativo.

Caso não encontre seu bairro na lista, a Secretaria de Saúde orienta o usuário ligar para 98610-9259 ou 98811-1978, que são números da coordenação do Cartão SUS, e informar o bairro, que será encaminhado para o telefone de atendimento.

Confira abaixo a lista de distritos e telefones para contato:
Distrito Sanitário I:  98699-2182 e 98699-2179
Bairros: Alto do Mateus; Bairro das Indústrias; Novais
Costa e Silva; Oitizeiro; Cruz das Armas; Esplanada; Funcionários I; Jardim Planalto e Jardim Veneza.
Distrito Sanitário II: 98699-2185 e 98699-2180
Bairros: Boa Esperança; Colinas do Sul; Cristo; Cuiá; Ernani Sátiro; Funcionários 2; Funcionários 3; Geisel; Grotão; Jardim Itabaiana; Joao Paulo II e Rangel.
Distrito Sanitário III: 98699-2181 e 98699-2183
Bairros: Colibris; José Américo; Mangabeira; Mussumago; Paratibe; Parque Do Sol e Valentina.
Distrito Sanitário IV: 98699-2184
Bairros: Dos Estados; Cordão Encarnado; Centro; Distrito Mecânico; Ipês; Ilha do Bispo; Jaguaribe; Mandacaru; Roger; Tambiá; Treze de Maio
e Varadouro.
Distrito Sanitário V: 98699-2170
Bairros: Altiplano; Água Fria; Aeroclube; Bancários; Bessa; Cabo Branco; Castelo Branco; Cidade Recreio; Expedicionários; Jacarapé; Jardim Cidade Universitária; Jardim Luna; Miramar; Manaíra; Penha; Tambaú; Timbó; Torre; Quadramares e São José.

Pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) registra que o menor preço da gasolina está em R$ 3,699, mostrando uma alta de 20 centavos em relação ao levantamento realizado no dia 15 de junho, quando estava em R$ 3,499. O maior preço se manteve em R$ 4,209 (Alle – Geisel).

O levantamento de preços foi realizado no último dia 7, em 105 postos em atividade, em João Pessoa, e encontrou o menor valor nos seguintes estabelecimentos: Millenium  e SIM (Água Fria); Litoral Sul (Monsenhor Magno); Auto Posto Valentina e Alternativo (Valentina). Nenhum estabelecimento reduziu o valor do produto, 101 aumentaram e 04 mantiveram se comparado com a última pesquisa.

O preço do litro do etanol vem se mantendo em R$ 2,850 (Posto GF – Centro) desde a pesquisa do dia 1º de junho do Procon-JP. O maior preço está em R$ 3,290 (Auto Posto Global – José Américo). Sete postos reduziram o preço do álcool, 58 mantiveram e 36 aumentaram em relação ao levantamento anterior.

A secretária Maristela Viana avalia que a pesquisa atual registrou alta em alguns combustíveis, mas as oscilações ainda mostram estabilidade no mercado. “No entanto, o Procon-JP continuará com as pesquisas como forma de monitorar esse mercado e vamos continuar de olho nos preços dos combustíveis para garantir que continuem sendo um dos menores do Nordeste, além de informar também onde o consumidor pode encontrar o produto mais barato. Desde o final do ano passado, as nossas pesquisas mostram uma média de oscilação de 20 centavos no preço da gasolina quando registra queda ou quando registra alta”.

Diesel S10 – O óleo diesel S10 teve alta no menor preço em relação ao último levantamento do Procon-JP, saindo de R$ 2,859 para R$ 2,959 (Extra –Bairro dos Estados) e, o maior, saiu de R$ 3,499 para R$ 3,920 (Autopel – Tambauzinho). Nenhum posto reduziu o preço em relação à pesquisa anterior, 83 aumentaram, e 7 mantiveram o preço do produto.

GNV – Quanto ao Gás Natural Veicular (GNV), o menor preço do produto caiu de R$ 3,130 para R$ 3,03 (Pichilau Ronaldão – Cristo). O maior se mantém em R$ 3,719 e apenas o Posto Z (Jardim Cidade Universitária) pratica esse preço. Dos 12 postos que foram visitados pela pesquisa do Procon-JP, apenas um reduziu o preço do GNV.

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e o site do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

A 2ª Câmara do Tribunal de Conta da Paraíba (TCE-PB) fixou prazo de 90 dias para que o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto, apresente a Corte um plano de regularização, em definitivo, do quadro de profissionais médicos do município.  O objetivo é substituir contratações temporárias por vagas preenchidas mediante concurso.

A concessão do prazo deu-se após exame de Recurso de Reconsideração – parcialmente acatado – interposto pelo gestor contra decisões contidas no acórdão AC2 TC 00175/2020. Entre as quais, a multa aplicada, prazo para envio (atendido) de documentos relativos ao concurso aberto pela prefeitura, para preenchimento de 276 vagas na área da saúde; e providências para solução definitiva ao preenchimento dos cargos de médicos.

As vagas do certame em curso – com provas já realizadas, porém ainda não concluído em razão da pandemia da Covid-19, segundo argumento da defesa do município nos autos, e reforçado de forma remota na sessão – são para os cargos, entre outros, de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, auxiliar bucal, agente de trânsito, guarda civil metropolitano e professor. O processo nº14002/17 foi relatado pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

À prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Felix Nunes, foi concedido prazo de 30 dias para esclarecimentos sobre vacância de cargos e para que apresente documentação relativa a atos de admissão de pessoal decorrentes do concurso público promovido pelo município, nos exercícios 2015/2016, gestão do então prefeito Edson Gomes de Luna, também citado nos autos. O processo é o de nº 11916/16, do mesmo relator.

Licitações e contratos – Na sessão por videoconferência, a Câmara decidiu indeferir pedido de suspensão de medida cautelar que determinou à Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – limitar o pagamento mensal, ao valor de R$ 1,9 milhão, à Beta Ambiental pelos serviços de coleta e destinação do lixo da capital.

De São Paulo, a advogada Mirian Gomes participou da sessão e revelou, na defesa remota, que foram glosados até agora, desde o limite imposto, cerca de R$ 350 mil, dos valores a que a empresa argumenta ter direito a receber contratualmente.

Relator do processo examinado (02980/20), o conselheiro André Carlo Torres Pontes propôs e o colegiado aprovou a manutenção, por cautela, da decisão singular até julgamento de mérito nos autos que tratam das Dispensas de Licitação 01 e 02/20, destinadas à contratação dos serviços em questão, e origem do processo analisado.

Licitações da Prefeitura de Imaculada, somando cerca de R$ 2 milhões e destinadas à aquisição de combustíveis, foram julgadas regulares (processos 02556/20 e 02559/20).  Idêntico julgamento adotado para procedimento licitatório da Prefeitura de Pombal (10649/20) destinado à aquisição de 50 mil máscaras para distribuição no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Prestações de contas– Na mesma sessão, foram aprovadas as prestações de contas das Câmaras Municipais de Imaculada, Bonito de Santa Fé, Pombal, São José de Piranhas e Borborema, todas relativas ao exercício 2019. E julgada regular, com ressalvas, a PCA/2017, da Câmara de Vereadores de Baia da Traição.

A sessão de número 2.994 serviu, ainda, à apreciação de processos relativos a denúncias, representações, embargos declaratórios e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além da análise de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, com a participação também dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

A Unimed João Pessoa doou 400 testes para a realização da triagem do plasma convalescente utilizado no tratamento de pacientes com covid-19. A doação foi realizada por meio da parceria que a operadora de plano de saúde tem com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A testagem para verificar se o plasma pode ser utilizado nos pacientes será realizada pelo Hemocentro da Paraíba.

O tratamento com plasma convalescente – ou de recuperados – consiste em aplicar a “parte líquida do sangue” de pessoas que já se curaram do novo coronavírus em pacientes que ainda estão lutando contra ele. A Unimed JP é pioneira no Nordeste na utilização desta técnica. Além de beneficiar os clientes tratados no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, que é a unidade de referência para covid-19 na rede própria da Unimed JP, o plasma testado pelo Hemocentro da Paraíba será oferecido para outras instituições de saúde, inclusive do serviço público, de João Pessoa e Campina Grande. “Essa parceria público-privada para o tratamento de pacientes com covid-19 utilizando plasma convalescente, uma técnica adotada nos grandes centros de saúde do país, veio fazer a diferença, salvando muitas vidas na Paraíba”, declarou o anestesiologista Laércio Freire Ataíde, membro do Conselho da Administração (Conad) da Unimed JP.

De acordo com ele, que representou a diretoria da Unimed JP na entrega dos kits de testagem nesta segunda-feira (6), no Hemocentro, a iniciativa reafirma o compromisso social da Cooperativa.“Com essa doação, a Unimed João Pessoa possibilita que mais pacientes sejam salvos”, afirmou. Participaram da entrega como representantes da Unimed JP, além de Laércio Ataíde, o anestesiologista Gilvandro Lins (Núcleo Estratégico de Enfrentamento à Covid-19) e Marcos Lima (gerente de Compras, Contratos e Logística). A UFPB foi representada pela professora Daniele Idalino Janebro, coordenadora do Estudo Clínico para Infusão de Plasma no Tratamento de Pacientes com Covid-19. Do Hemocentro, participaram a diretora geral Shirlene Dantas Gadelha e a diretora técnica Valéria Cristina de Lucena Lemeira.

PIONEIRISMO

A primeira infusão de plasma convalescente para tratamento de covid-19 na Paraíba ocorreu no dia 23 de maio no Hospital Alberto Urquiza Wanderley. Até o momento, já são mais de 50 clientes beneficiados na unidade. Além do Hemocentro da Paraíba, o plano de saúde também mantém parceria com o Hemovida de Natal, no Rio Grande do Norte.

Desde o início da pandemia, a Unimed João Pessoa tem se destacado na adoção, com sucesso, de terapias pioneiras no tratamento de covid-19. Um dos primeiros atos do atual presidente do Conselho de Administração da Unimed JP, Gualter Lisboa Ramalho, no enfrentamento ao novo coronavírus foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a UFPB, representada pela reitora Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz e pelo presidente da Comissão de Enfrentamento à Covid-19, Eduardo Sérgio Soares. Foi esse acordo que viabilizou a doação dos kits que serão utilizados pelo Hemocentro da Paraíba.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano. Acesse www.unimedjp.com.br

A empresa Motta Cirne Construções e Empreedimentos Ltda. foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter atrasado a entrega de um imóvel em quase um ano, mesmo com o prazo estendido de 120 dias previsto no contrato. A construtora também foi condenada a pagar danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de maio/2014 a maio/2015. A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento parcial a Apelação Cível nº 0800489-85.2015.8.15.0001, oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

No 1º Grau, o magistrado julgou improcedente o pedido, por entender não haver qualquer ato ilícito praticado pela empresa, ante o pagamento dos alugueis referentes ao período de maio de 2014 a maio de 2015, havendo cumprimento da cláusula oitava do contrato pela construtora, não sendo devido qualquer indenização ao autor.

Insatisfeita, a parte autora recorreu, sustentando que firmou contrato de compra e venda com a empresa promovida relativo a um apartamento, contudo, após o prazo previsto no contrato, não foi entregue o imóvel, fazendo, pois, jus aos aluguéis referentes ao período em que houve descumprimento contratual, bem como a danos morais. Alegou, ainda, que a título de multa por atraso tem para receber R$15.600,00, mais juros e correção, afirmando ter direito à indenização por danos morais. Ao final, requereu a reforma da sentença, para que fossem julgados procedentes os pedidos no total de R$ 38.725.

O relator do recurso foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ele relatou, em seu voto, que o contrato firmado entre as partes previa a entrega do imóvel para dezembro/2013, acrescido do prazo de tolerância de 120 dias previstos na cláusula 8. No entanto, as chaves do imóvel foram entregues ao autor em 18/05/2015, ou seja, quase um ano de atraso após o prazo de tolerância, que se encerrou em maio de 2014. “Assim, devidamente comprovada a transcorrência do prazo expressamente previsto, inclusive com a incidência da tolerância, e não tendo restado comprovado nos autos a configuração de caso fortuito ou força maior, a justificar o atraso, restou caracterizado o inadimplemento do apelado. Nesse viés, merece ser corrigido o equívoco cometido pelo magistrado de piso na sentença, pois havendo atraso injustificado na entrega do imóvel, é perfeitamente possível a indenização pelos danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de maio/2014 a maio/2015”, ressaltou.

Com relação à fixação do quantum indenizatório, o desembargador observou que o valor fixado a título de indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo, mas proporcional à dúplice função deste instituto indenizatório: reparação do dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punição do ofensor, para que não volte a reincidir. Sendo assim, ele entendeu de fixar o valor da indenização em R$ 10 mil.

Da decisão cabe recurso.