O Governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (23), o protocolo sanitário com recomendações para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), tomando como base as orientações técnicas e legais referentes à prevenção e ao controle da Covid-19 no Brasil, das experiências exitosas de outros estados e municípios, além do apoio da sociedade civil organizada. O documento deverá ser seguido pelas 80 autoescolas da Paraíba.

De acordo com o protocolo, para as atividades presenciais, os diretores dos CFCs devem orientar os instrutores e os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre práticas preventivas cotidianas como o distanciamento social; agendamento das aulas para evitar aglomerações; uso obrigatório de máscaras; higienes pessoal, dos equipamentos e dos ambientes.

Para isso, na sala de aula do curso teórico, é recomendado o limite de um aluno a cada 4 metros, considerando-se um espaço de 2 metros de distância entre uma cadeira e outra. “A aplicação da prova fi­nal do curso de reciclagem de condutor infrator deverá ser realizada de maneira individual, mediante senha ou com agendamento. No caso de o ambiente de prova ter mais de um terminal/equipamento para a aplicação de prova, deverá ser respeitada uma distância mínima de 2 metros”, recomenda a cartilha.

Nas aulas práticas de direção veicular em via pública será exigido o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), higienização minuciosa dos veículos a cada troca de aluno, realização das instruções com os vidros abertos e sem uso de ar condicionado, sem acompanhante. No caso das motos, é acrescentada a orientação do uso do capacete individual e pessoal e não transportar o candidato na garupa do instrutor.

Monitoramento da saúde – Caso apresentem sinais ou sintomas sugestivos de resfriado ou gripe (febre, tosse, falta de ar), os instrutores deverão ser afastados imediatamente de suas atividades presenciais pelo período mínimo de 14 dias, procurar atendimento médico e, se os sintomas persistirem, deverão permanecer afastados até a completa melhora.

Caso o aluno tenha sintomas de gripe ou resfriado, a recomendação da cartilha é de que ele não vá à aula. “Solicitar aos alunos para que imediatamente informem à autoescola em caso de suspeita de contaminação de Covid-19, assim como se esteve em contato com pessoas contaminadas, para a remarcação de aulas e/ou exames”. O protocolo para as autoescolas pode ser acessado na íntegra em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/centro-de-formacao-de-condutores-1.pdf

A PBGás vai reduzir a tarifa média do gás natural em 15,7%, a partir de 1° de agosto, garantindo a competitividade do produto para todos os segmentos de mercado. A proposta foi aprovada pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) e publicada na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

Esta é a terceira redução nas tarifas concedida pela PBGás este ano com objetivo de incentivar os usuários do gás natural neste período de pandemia e garantir a competitividade do mercado. A Companhia decidiu pelo repasse integral concedido pela supridora diante da queda do custo do gás para as tarifas de todos os segmentos sendo 16,9% para o GNV, 19,8% para o GNC, 16,9% para o industrial, 9,4% para o comercial, 6,8% para o residencial, 20,8% para EBVA e 21,7% para geração distribuída.

A diretora-presidente da PBGás, Taciana Amaral, destacou que essa nova redução vem em um momento de crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, e que, mesmo com o cenário de redução de volumes de gás, a Companhia optou por amenizar o impacto para seus usuários e incentivar os usuários do gás natural no estado, buscando preservar o mercado em todos os segmentos.

Para se ter uma ideia do impacto da redução de 16,9%, o preço do GNV (sem impostos) comercializado para os postos que hoje está em R$ 1,70, em agosto cairá para R$ 1,41. Os empresários dos segmentos do comércio e da indústria, que vêm sofrendo bastante os impactos da crise, terão um alívio na conta do gás a partir de agosto.

O diretor técnico comercial da PBGás, Paulo Campos, destacou que a companhia vem desenvolvendo ações no sentido de minimizar os efeitos da pandemia, como reduções consecutivas da tarifa do gás para as indústrias e para o comércio, além de incentivos como plano de negociação de dívidas e ações de apoio ao uso do delivery.  “Entendemos esse momento delicado por que passam esses setores estratégicos para a nossa economia e não medimos esforços para ajudarmos os nossos clientes a retomarem suas atividades de forma gradual e na medida do possível. Esperamos que esta nova redução sirva de estímulo à retomada das atividades dos nossos clientes e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento do Estado da Paraíba”, ressaltou.

GNV – De acordo com o gerente de mercado da PBGás, Alairson Gonçalves, a expectativa é que os postos repassem toda redução recebida aos usuários de GNV reduzindo pelo menos R$ 0,29 nas bombas apoiando a retomada da atividade econômica, seguindo numa tendência de queda desde o mês de maio deste ano, quando a PBGás reduziu em 7,8% a tarifa do combustível.  “Como a gasolina segue em alta, a competitividade do GNV deverá superar os 35% de economia no comparativo com a gasolina, algo muito relevante para os profissionais que usam o carro para o trabalho e vivenciam um momento delicado”, observou.

Tabela 1: Alteração de tarifas por segmento a partir de agosto/2020

Segmentos                       Tarifa Líquida Média      

Industrial                                     -16,9%

Gás Natural Veicular                  -16,9%                       

Gás Natural Comprimido           -19,8%                        

Comercial                                   -9,4%                                         

Residencial                                 -6,8%                                         

Geração Distribuída                  –21,7%                         

EBVA                                          -20,8%                       

Média                                         -15,7%

A empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma idosa de 94 anos idade, que teve a energia elétrica de sua residência suspensa, sem qualquer notificação ou justificação prévia. A decisão é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0814526-92.2019.8.15.2001.

A parte autora alega que ficou sem receber as faturas de energia elétrica, motivo pelo qual, procedeu várias reclamações nesse sentido. No entanto, em nada adiantou. Conta que, no dia 09.11.2018, por volta das 10h da manhã, compareceu, no prédio da sua residência, uma equipe da Energisa com dois funcionários, alegando que iria realizar vistoria de rotina no quadro de energia do condomínio. Contudo, levaram o equipamento de medição, cessando o fornecimento de energia na residência da idosa de 94 anos. Diante de tal situação, o seu procurador se deslocou até à empresa e lá restou informado que o desligamento foi realizado sobre a alegação de vistoria.

Julgando o caso, a juíza Silvana Carvalho disse que houve falha na prestação dos serviços da concessionária, pois não tinha nenhuma prova da notificação prévia à suspensão do fornecimento de seus serviços, conforme determina o artigo 91 da Resolução 456/00 da ANEEL. “Nesse compasso, cabe frisar que pertencia à requerida o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos promoventes, o que não fez, uma vez que se fez revel, conforme decisão nos autos. Até porque, mostram-se críveis as alegações da postulante de que não lhes fora enviada qualquer notificação a esse respeito”, pontuou.

Quanto ao pedido de indenização, a magistrada entendeu que restou caracterizado o dano moral, uma vez que a idosa ficou privada do fornecimento de energia elétrica em sua residência sem ser previamente notificada. “Tendo como caracterizado o dano moral, deverá a requerida indenizar os promoventes, pois observa-se do feito o descaso e a negligência da empresa que suspendeu o fornecimento de energia elétrica sem a devida comunicação prévia”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) vai orientar os municípios quanto ao preenchimento das informações necessárias para que possam receber a transferência dos valores garantidos pela Lei 14.017/202, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, a fim de desenvolverem ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Para isso, a Famup vai disponibilizar uma consultoria e um cadastro em que as prefeituras poderão habilitar os agentes culturais, trabalhadores e espaços de cultura.

O responsável por atender as prefeituras nesse processo será o assessor técnico da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo [email protected] ou pelo telefone (83) 99635-7048.

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, a ideia do cadastro não é apenas focar no que diz respeito às informações necessárias quando a habilitação, mas sim a de formular um extrato com o perfil socioeconômico e cultural dos trabalhadores, trabalhadoras, agentes culturais e espaços culturais dos nossos municípios com o objetivo de gerar informações que venham subsidiar a formulação de políticas públicas pós-pandemia em prol do soerguimento das atividades culturais. “Esses recursos irão ajudar a sanar uma situação emergencial com a perspectiva de gerar possibilidades para que os agentes culturais, depois da pandemia, possam dar continuidade ao grande trabalho em prol da nossa cultura”, disse.

A Lei Aldir Blanc contempla uma gama de recursos direcionados para o Governo do Estado e outra parte para os municípios, logo as ações poderão ser distintas entre o Estado e os municípios. No Estado, a Lei irá focar na questão do auxílio emergencial especificamente para os trabalhadores da cultura. Já nos municípios, o foco será na aquisição de bens, produtos, serviços e premiações e de outras ações na perspectiva de os agentes culturais possam dar continuidade as atividades pós-pandemia.

Após a publicação do Decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc, a Famup apresentará outras informações sobre todo o processo. A Federação lembra ainda que o repasse do valor pela União aos Municípios ocorrerá por meio da Plataforma +Brasil.

Nesta quinta-feira (23), os moradores de Tibiri 2 participaram de uma grande ação de testagem promovida pela Prefeitura de Santa Rita em alusão do Julho Amarelo, mês de combate às hepatites virais.

Aproveitando o público, a Secretaria de Saúde realizou testes também de HIV, sífilis e Covid-19. Quem apresentou o resultado positivo para IST foi encaminhado ao Serviço de Assistência Especializada do município (SAE), e os que positivam para o coronavírus passam por atendimento médico no próprio local, onde já recebem medicamentos em auxílio ao tratamento da Covid.

Esta é mais uma estratégia da Secretaria de Saúde para ampliação da assistência em saúde aos usuários do sistema público. Na última terça-feira, houve uma ação semelhante na Praça Getúlio Vargas, centro da cidade, e na próxima semana (dia 28) já está programada uma também em Marcos Moura. A ideia é descentralizar as ações para os bairros, alcançando o maior número de pessoas.

Em cada mutirão realizado, centenas de usuários são atendidos. Para garantir a assistência a todos, uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Saúde montou uma grande estrutura física, atendendo aos critérios sanitários exigidos pela situação de pandemia.

Dona Severina Silva esteve no local e aprovou a iniciativa. “A população de baixa renda está tendo acesso gratuitamente a serviços importantes. Aproveitei pra fazer todos os testes. Estas ações da prefeitura são muito importantes e positivas pra gente”, destacou a aposentada.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência Tecnologia (SEECT-PB) está apresentando à comunidade escolar, por meio de uma consulta pública digital, o documento da nova Proposta Curricular do Estado da Paraíba para o Ensino Médio, que foi elaborado a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de acordo com a Lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017).

A primeira versão do documento foi elaborada pela Comissão de Implementação da Base Nacional Comum Curricular da Paraíba, e agora espera contar com a colaboração dos profissionais da Educação de todo o Estado.

O objetivo principal da consulta é tornar o processo de construção da nova Proposta Curricular mais participativo, considerando as diversas vozes e as especificidades de cada município da Paraíba. Durante o mês de junho, a Comissão de Implementação realizou uma escuta com professores, alunos e gestores de todas as escolas da rede estadual de ensino para entender a realidade e as necessidades de cada Gerência Regional de Ensino. Agora, apesar de destinada a toda comunidade escolar, a consulta é voltada principalmente aos professores e coordenadores pedagógicos, que podem avaliar os documentos e sugerir alterações junto à Comissão de Implementação.

As propostas e as instruções para contribuições podem ser encontradas no endereço eletrônico: bit.ly/probnccparaiba. Estão disponíveis para a consulta os conteúdos: ‘Formação Geral Básica: Texto Introdutório’, e ‘Áreas de Conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas’.

“A primeira versão da Proposta Curricular do Ensino Médio da Paraíba que corresponde à Formação Geral Básica foi elaborada a partir da BNCC, o documento agora apresentado corresponde a parte da carga horária total do Novo Ensino Médio, a outra parte, denominada Itinerários Formativos, está em processo de elaboração e posteriormente também será colocada em consulta. No documento apresentado, os participantes da consulta podem fazer suas contribuições analisando se o documento é claro e pertinente, caso não concordem com algum dos pontos também podem discorrer sobre o que julgam ser mais apropriado, dentro da própria plataforma”, explicou o consultor de gestão do Programa Novo Ensino Médio, Daniel Saraiva.

Calendário – As propostas curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental já foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), e, junto com a proposta do Ensino Médio, devem começar a ser repassadas aos professores e gestores através de capacitações, para até 2023, as novas Propostas Curriculares serem implementadas integralmente.